BETHA ÍCONE PARA A NOVA CENTRAL DE AJUDA_Gestão de Compras e Contratos

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Compras (Cloud) x Comprasnet



No intuito de orientá-lo no processo da geração e envio de dados referentes aos Processos Administrativos com modalidade de Licitação igual a Pregão Eletrônico ao Comprasnet, este conteúdo orienta a rotina de envio e exclusão do pregão eletrônico, bem como, sobre a vinculação do código do CATMAT/CATSER ao cadastro de Materiais e serviços do Compras (Cloud)

Como podemos ajudar?

Conforme o Portal de Compras do governo Federal o Comprasnet é um “ecossistema” único e integrado, que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública.

Ele surgiu por meio do SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), instituído pelo art. 7º do Decreto nº 1.094/94:

Art. 7º Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), auxiliar do SISG, destinado a sua informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização, em todos os níveis, em especial:

      I – o catálogo unificado de materiais e serviços;

      II – o cadastramento unificado de fornecedores;

      III – o registro de preços de bens e serviços.

Ainda conforme orientação do Portal de Compras do Governo, “os órgãos que não integram o SISG podem utilizar o SIASG, integralmente ou em módulos específicos, por meio de adesão formal para uso do sistema, mediante assinatura de termo de adesão”.

O que são Órgãos SISG e Não-SISG?

Órgãos vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) são todos os Órgãos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

São Órgãos Não SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos serviços sociais autônomos e pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.

Assim os Órgãos Não SISG, como por exemplo os municípios, podem utilizar o SIASG, o qual é gerido pelo órgão central SISG, e ao assinar o termo de adesão conforme Portaria nº 355, de 09 de agosto de 2019, receberão o código identificador do órgão denominado como UASG (Unidade de Administração de Serviços Gerais).

Conhecido alguns fundamentos legais e denominações importantes, abaixo você inicia a leitura que orientará sua entidade sobre as configurações necessárias do Compras (Cloud) para interação com o Comprasnet.

É importante que a entidade habilite o parâmetro Utilizar o Comprasnet  localizado no menu Configurando > Parâmetros > Plataformas de licitações eletrônicas.

Como pode ser visualizado na imagem acima, deve ser informado o CPF, senha e o código UASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), dados estes, provenientes do cadastro de acesso ao Comprasnet.

Assim, ao habilitar o parâmetro acima, o próximo passo é a vinculação dos cadastros de Materiais e serviços (Administrando > Catálogo) com o CATMAT – Catálogo de Materiais.

E além dessa vinculação, para o envio dos itens da licitação ao Comprasnet, deverão ser preenchidos os Dados adicionais presentes na tela principal do cadastro do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens do processo.


Cada um desses preenchimentos serão abordados nos próximos itens, bem como, a execução do script de interação com o Comprasnet.

Conforme o Portal de Compras do Governo Federal, o CATMAT/CATSER, ou seja, Catálogo se Materiais e Serviços, como o próprio nome diz, é um catálogo unificado que permite aos compradores selecionar códigos e vinculá-los no cadastro de suas compras e licitações.

O Governo disponibiliza ainda sua própria ferramenta de busca dos itens catalogados, sendo acessado por meio do link acima e ser previamente visualizado na seguinte imagem:

Então, se sua entidade aderiu ao Comprasnet, você deverá realizar a vinculação do código CATMAT aos cadastros de Materiais do Compras (Cloud). Para isso, acesse o menu Administrando > Catálogo e ao editar ou cadastrar um novo material ou serviço, clique sobre o ícone Vincular Material CATMAT/CATSER.


A consulta e vinculação dos cadastros de Serviços do Compras (Cloud) com o CATSER será implementada futuramente. Assim que a melhoria estiver liberada, uma nova publicação e atualização deste material será também realizada. Fique atento!

O sistema possibilita a pesquisa para vinculação por meio da digitação do Código ou pela Descrição do material ou serviço que consta no Comprasnet.


Quando realizada a pesquisa pela Descrição, deve ser inserida duas ou no máximo três palavras, separadas por espaço.
É isso mesmo! Veja na pequena demonstração abaixo, que ao digitar uma palavra apenas o sistema não retorna nenhum material, bem como, ao digitar mais de três palavras.

Selecionado o código e a unidade de medida, clique em CONTINUAR para que o sistema realize a vinculação à respectiva Especificação.

Além da vinculação do código CATMAT nos cadastros de Materiais e serviços, é necessário o preenchimento de Campos adicionais disponibilizados no cadastro principal do Processo administrativo ou na Configuração dos Itens do processo.

Você usuário ou técnico da Revenda ou Filial não têm a obrigatoriedade de criação dos campos abaixo, pois eles serão orquestrados (publicados) para todos os clientes, independente de utilizarem o Comprasnet ou não. Lembre-se apenas que o preenchimento será obrigatório somente para aqueles que utilizam o sistema do Governo.

Confira abaixo quais Campos adicionais estão disponíveis para preenchimento no cadastro principal do Processo Administrativo e na Configuração dos Itens do processo.

  • Tratamento Decreto 7174;
  • Diferença mínima entre lances;
  • Critério de valor;
  • Valor Sigiloso;
  • Tipo de variação;
  • Código do Munícipio;
  • Modo de disputa.
  • Tratamento Decreto 7174;
  • Diferença mínima entre lances;
  • Critério de valor;
  • Valor Sigiloso;
  • Tipo de variação;
  • Código do Munícipio.

Veja que na tela do cadastro principal do Processo Administrativo existe um campo adicional a mais que deve ser preenchido: Modo de disputa. Este não consta na Configuração dos Itens do processo.

Confira abaixo como acessar cada tela para preenchimento dos campos adicionais.


A disponibilização dos Campos adicionais na tela do cadastro principal do Processo Administrativo é um facilitador, pois quando preenchido, as mesmas informações serão consideradas para todos os Itens do processo.
Para tanto, se você realizar o preenchimento dos Campos adicionais em ambos os locais apresentados, mas existirem diferenças entre os preenchimentos, prevalecerá as informações que constarem na Configuração dos Itens do processo para o envio ao Comprasnet.

Após vinculação do CATMAT e preenchimento dos campos adicionais, para o envio dos Processos Administrativos licitatórios com modalidade igual a Pregão Eletrônico foi criado o script Integração ComprasNet, o qual pode ser acesso por meio do menu Utilitários > Gerenciador de scripts.

Conforme a demonstração acima, a execução dos script para envio, necessita apenas o preenchimento de três parâmetros:

  • Processo administrativo – serão apresentados, para seleção, apenas os processos com Modalidade de licitação igual a Pregão eletrônico e que a Forma de contratação não seja igual a Registro de Preços, pois atualmente o próprio Comprasnet não possui integração com essa forma de contratação;
  • Ação –  Ao selecionar:
      • Enviar ao ComprasNet – o scritp realizará a geração das informações referente ao processo com a modalidade citada e seus itens com os códigos CATMAT devidamente vinculados;
      • Excluir processo do ComprasNet – o script realizará a exclusão do Processo administrativo selecionado no sistema Comprasnet, bem como, seu Itens, anteriormente enviados.
  • Ambiente – é possível selecionar enviar ou excluir as informações no Ambiente de Treinamento ou Produção do Comprasnet. Lembrando que o segundo é o oficial, onde as informações reais deverão constar devidamente.

Para ao envio do Processo Administrativo e seus Itens, serão realizadas diversas validações que garantirão a geração correta das informações para o Comprasnet. Tais validações representam verificações nos preenchimentos de dados, como a forma de contratação, modalidade, vínculo do material ou serviços com o CATMAT, entre outros.

Quando não preenchidos os dados ou preenchidos incorretamente, após a execução do script, serão emitidas mensagens informativas sobre as inconsistências. Elas poderão ser verificadas por meio do botão ERRO, como por exemplo:

Acompanhe as regras de validações que serão realizadas pelo sistema Compras (Cloud) para o envio do Processo administrativo ao Comprasnet. Fique atento também às mensagens emitidas pelo sistema, por meio delas, é possível realizar ações corretivas para solucionar as inconsistências encontradas.

UASG, Usuário e Senha – Campos de preenchimento obrigatório

Não existe configuração para o Comprasnet. Acesse o menu Configurando > Parâmetros > Plataformas de licitações eletrônicas e preencha os campos “Uasg”, “Usuário” e “Senha”.

Modalidade e Autoridade competente – Campos presentes da no cadastro de Forma de contração do Processo Administrativo.

Não existe forma de contração cadastrada para a licitação informada. Favor ir em Processo Adm. > Formas de Contratação e realize o preenchimento das informações obrigatórias.

Número da licitação e Ano – Campos presentes no cadastro de Forma de contratação.

Os campos “Número da Licitação” e “Ano” da Forma de Contração (Processo Adm. > Forma de Contração) não estão preenchidos.

Forma de Julgamento, Número do Processo, Tipo de Objeto – Campos presentes no cadastro principal do Processo Administrativo.

Não existe Processo Administrativo informado para o número e ano da licitação informado nos parâmetros.

Itens do Processo Administrativo – Deve conter Itens informados no processo que deseja enviar ao Comprasnet.

A licitação informada não possuí itens informados, favor ir em Processo Adm > Itens e cadastrar todos os itens que deseja enviar ao Comprasnet.

Código do modo de disputa – Campo adicional presente na tela de cadastro principal do Processo administrativo.

O campo “Código do modo de disputa” não está preenchido, favor ir em Processo Adm > Campos Adicionais e preencha este campo.

Para o envio dos dados do Pregão Eletrônico, presentes no cadastro do Processo Administrativo, os Elementos abaixo serão gerados, conforme o leiaute do arquivo de integração com o SIASG. Assim, na segunda coluna são evidenciados os campos de preenchimento obrigatório e passíveis de validação pelo sistema para o correto envio do Pregão Eletrônico ao Comprasnet.

ModalidadeLicitacao

Modalidade legal, acessado por meio do menu Administrando > Cadastro auxiliares > Modalidade legal, a qual é relacionada no cadastro da Forma de contratação do Processo Administrativo. Quando a modalidade de licitação for Pregão Eletrônico, o sistema gera o código 5. As demais modalidades não serão enviadas.

NumeroLicitacao

Campo Número da licitação presente no cadastro de Forma de Contratação do Processos Administrativo.

AnoLicitacao

Campos Ano presente no cadastro de Forma de Contratação do Processos Administrativo.

TipoLicitacao

Quando o Tipo de Licitação (Administrando > Formas de julgamento > Tipo de Licitação), relacionado ao Processo Administrativo, for MENOR PREÇO gera o código 1, quando for MELHOR TÉCNICA , 2, e quando for TÉCNICA E PREÇO gera 3.

FormaRealizacao

Quando a modalidade do processo de compra for PREGÃO ELETRÔNICO é gerado o código 1. Para as demais modalidades não será gerado.

NumeroProcesso

Campos presente da tela do cadastro principal do Processo Administrativo – Nº e ano do processo.

QuantidadeItens

Enviada a quantidade presente da tela Itens do Processo Administrativo.

Objeto

Enviado o campo Objetivo presente na tela do cadastro principal do Processo Administrativo.

LicitacaoExclusivaMEEPPCooperativas

Quando habilitada a opção Sugerir no tipo de benefício itens exclusivos para MPEs, presente da guia TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MPES do cadastro de Forma de contratação, gera o código “S”, caso contrário, gera “N”.

COVID- 19

Quando selecionada a opção COVID-19 no campo Envolve contratação para, presente da tela principal do cadastro do Processo Administrativo, é enviado o código “1”, caso contrário, envia igual a “2”.

Recurso

Para o tipo do recurso da despesa, o sistema sempre enviará como “1”.

ResponsavelAutorizacao

São enviados os seguintes dados relacionados ao campo Autoridade competente, presente no cadastro Forma de contratação do Processo administrativo:

  • CPF;
  • Nome;
  • Função – o sistema envia o cargo do responsável que está vinculado a autoridade competente.

CodigoModoDisputa

O Modo de Disputa é um campo adicional disponível na tela principal do cadastro do Processo Administrativo. Quando selecionada a opção Aberto, o sistema gera o código “1”. Quando informado Aberto/Fechado, gera “3”.

ObrasServicosEngenharia

Quando no campo Tipo do objeto, presente da tela principal do cadastro do Processo Administrativo, estiver selecionada a opção Obras e Serviços de Engenharia, o sistema gera “S”, caso contrário, gera “N”.

ValorTotalCompra

A tag ValorTotalCompra é enviada com o valor total de todos os itens, baseado na quantidade multiplicada pelo valor unitário.

Além dos dados gerais referentes ao Processo  Administrativo e ao Pregão Eletrônico, também deverão ser enviados ao Comprasnet os Itens, ou seja, material ou serviços, pertencentes ao processo licitatório. 

Acompanhe abaixo as regras de validações que serão realizadas pelo sistema Compras (Cloud) para o envio dos Itens do Processo administrativo ao Comprasnet, bem como, a geração de dados conforme o leiaute de integração com o SIASG.

Quando algum Item do Processo Administrativo não possuir em seu cadastro o vínculo com o Código CATMAT e a Unidade de Fornecimento em sua Especificação, a mensagem ao lado será apresentada pelo sistema.

O item N não possui informações do CATMAT/CATSER. Faça esta vinculação em Materiais e Serviços > Especificação

Quando o Item vinculado ao Processo Administrativo não possuir vínculo com uma Solicitação de Compra e esta não estiver relacionada a uma Cotação de Preço, o sistema apresentará as seguintes mensagens ao lado.

É necessário que o item X do processo XXX/XXXX tenha uma solicitação de compra cadastrada.

É necessário que o item X do processo XXX/XXXX tenha uma cotação cadastrada.

NumeroItem

O campo Número do item está presente no cadastro de Itens do Processo administrativo.

TipoItem

Quando o material (Administrando > Catálogo > Materiais e serviços) do Item vinculado ao Processo for do Tipo Material gerar “1”, quando for Serviço gerar “2”. O material com o Tipo igual a Bem Permanente não é gerado.

CodigoCatalogo

Informação presente no cadastro de Materiais e serviços referente ao campo Código do CATMAT.

DescricaoDetalhada

Referente ao campo Descrição Comprasnet presente no cadastro de Materiais e serviços.

ItemSustentavel

Informação oriunda do campo Item sustentável?.

QuantidadeTotal

Informação oriunda do campo Quantidade presente do cadastro de Itens do Processo Administrativo.

UnidadeFornecimento

Informação oriunda do campo Nome da unidade de fornecimento do Comprasnet.

SiglaUnidadeFornecimento

Informação oriunda do campo Sigla da unidade de fornecimento do Comprasnet.

CapacidadeUnidadeMedida

Informação oriunda do campo Capacidade da unidade de fornecimento do Comprasnet.

SiglaUnidadeMedida

Informação oriunda do campo Unidade de medida do Comprasnet.

CriterioJulgamento

Quando o Tipo de Licitação (Administrando > Formas de julgamento > Tipo de Licitação), relacionado com o Processo Administrativo for MENOR PREÇO, o sistema gera o código “1”. Quando for a forma especial MAIOR DESCONTO SOBRE O ITEM, gera “2”. E quando informada uma forma de julgamento diferente do exposto, gera vazio na tag “CriterioJulgamento”.

ValorTotalEstimado

Informação referente ao campo Valor total presente nos Itens vinculados ao Processo Administrativo.

TratamentoDecreto7174

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

DiferencaMinimaEntreLances

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

TipoObjetoItem

Quando o tipo do material (Administrando > Materiais e Serviços > Tipo) for “Material” gerar “1”. Quando for “Serviço” gerar “2” e quando o tipo do material for “Serviço” e tipo de objeto (Processo Adm. > Tipo de objeto) for “Obras de engenharia” gerar “3”.

CriterioValor

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

ValorSigiloso

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

TipoVariacao

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

Envio da tag “Benefício”

TipoBeneficio

Quando no Processo Administrativo > Itens > Configurar > guia Informações gerais, o campo “Tipo” conter selecionada a opção:

  • “Exclusivo para MPEs”, o sistema gera o código “1”;
  • “Permite subcontratação”, o sistema gera o código “2”;
  • “Com divisão de cotas”, o sistema gera o código “3”;
  • Não se aplica”, todas as tags do “Benefício do item” não serão enviadas.

PercentualMinimoSubcontratacao

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

PercentualMaximoSubcontratacao

Informação referente ao Campo adicional presente na tela principal do Processo Administrativo ou na Configuração dos Itens. 

OBS: Prevalece a informação do presente nos Itens.

QuantidadeItemParticipacaoExclusiva

Informação oriunda do campo “Qtde cota reservada” (Processo Administrativo > Itens > Configurar > guia Informações Gerais > Tipo “Com divisão de Cotas”).

QuantidadeItemParticipacaoAberta

Informação oriunda do campo “Qtde cota livre” (Processo Administrativo > Itens > Configurar > guia Informações Gerais > Tipo “Com divisão de Cotas”).

NumeroItemParticipacaoExclusiva

Informação oriunda do campo número do item da cota reservada quando o Tipo for igual a Com divisão de Cotas (Processo Administrativo > Itens > Configurar > guia Informações Gerais > Tipo “Com divisão de Cotas”).