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Estágios da receita pública

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Previsão

Fase em que é estimada a arrecadação de um determinado exercício.



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Lançamento

Etapa que compreende a verificação de crédito fiscal, o cálculo do imposto, a identificação do devedor e a notificação.



PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE_SET ICONES (111)

Arrecadação e Recolhimento

Estágio em que são entregues os valores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados, para que estejam disponíveis nos cofres públicos.



Cabe ressaltar ainda, que os ingressos de recursos aos cofres públicos podem ser extraorçamentários, quando representam entradas compensatórias, e orçamentários, quando são entradas ocorridas durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da entidade.

A nova codificação, possibilita visualizar claramente, as receitas principais das originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. O código é composto por 8 dígitos, como no exemplo abaixo 1.1.1.8.01.1.1 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Veja:

C.O.E.DDDD.T 1 Receita Corrente
C.O.E.DDDD.T 1 Impostos, Taxas e Contribuições
C.O.E.DDDD.T 1 Impostos
C.O.E.DDDD.T 8011 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
C.O.E.DDDD.T 1 Principal

Pelo menu Administrado > Naturezas > Receitas, você se deparará com o ambiente próprio para cadastros, visualizações e pesquisa das naturezas. É importante ressaltar também que, por meio de um único ambiente, você acessa as Naturezas de Receitas e Despesas.

Primeiramente, caso sua entidade não possua uma configuração das naturezas, utilize o botão CRIAR CONFIGURAÇÃO e informe uma Descrição, os Níveis e suas respectivas Descrições, a Quantidade de dígitos e o Separador dos mesmos.

Após a criação da configuração, é essencial que ela esteja Em uso. Isso mesmo! Em procedimentos como a cópia orçamentária e início do exercício por exemplo, a configuração referente ao novo exercício deve sempre estar válida, ou seja, em uso. Para isso, clique na pequena engrenagem localizada na configuração criada e após na opção Usar este.

Observe também que pelo mesmo botão é possível efetuar a edição ou exclusão da configuração, desde que não existam registros vinculados ou arrecadações, bem como, realizar a duplicação quando na publicação de um novo ementário ou mesmo para o novo exercício.

Após, deve-se incluir cada natureza da receita conforme a configuração criada. E para realizar a inclusão dos cadastros utilize o botão + NATUREZA DA RECEITA e preencha as seguintes informações:

No campo Marcadores, é possível criar vínculos com “tags” para melhor organização e classificação, possibilitar a emissão de relatórios específicos e personalizados, bem como, auxiliar no atendimento legal. 

Por exemplo, para a geração dos arquivos do SIOPS, os relacionamentos dos recursos, despesas e receitas, podem ser realizados por meio de marcadores específicos nos cadastros, quando sua entidade não possui componentes estaduais ou individuais configurados.

Para conhecer mais sobre os Marcadores e sobre geração dos arquivos do SIOPS utilize os links abaixo:

Finalizadas as inclusões das naturezas, as mesmas podem ser pesquisas por meio do campo Pesquisar ao informar a Descrição ou o Número.

Se deseja cadastrar o nível mais detalhado de uma natureza, basta apenas clicar em Outras opções > Desdobrar. Automaticamente o sistema sugere o nível e você informará apenas o Tipo e a Descrição.

Estágios da despesa orçamentária

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Empenho

Nesta fase é criada a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva dotação orçamentária para um fim específico



PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE_SET ICONES (21)

Em liquidação

Nesta fase ocorre o registro contábil conforme a ocorrência do fato gerador e possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem tal fato dos que não possuem, evitando a dupla contagem do passivo financeiro na apuração.



PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE_SET ICONES (52)

Liquidado

Esta etapa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.



PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE_SET ICONES (111)

Pagamento

É a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.



Logo, temos também o dispêndio extraorçamentário, aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Pelo menu Administrado > Naturezas > Despesa, você se deparará com o ambiente próprio para cadastros, visualizações e pesquisa das naturezas. É importante ressaltar também que, por meio de um único ambiente, você acessa também as Naturezas de Receitas.

Antes de efetuar os cadastros das naturezas, é preciso cria uma configuração, afinal, a legislação dita que a despesa pode ser identificada por meio de um código reduzido com até oito dígitos, a nível de detalhamento certo? Então, caso sua entidade não possua uma configuração das naturezas, utilize o botão CRIAR CONFIGURAÇÃO e informe uma Descrição, os Níveis e suas respectivas Descrições, a Quantidade de dígitos e o Separador dos mesmos.

Após a criação da configuração, é essencial que ela esteja Em uso. Isso mesmo! Em procedimentos como a cópia orçamentária e início do exercício por exemplo, a configuração referente ao novo exercício deve sempre estar válida, ou seja, em uso. Para isso, clique na pequena engrenagem localizada na configuração criada e após na opção Usar este.

Observe também que pelo mesmo botão é possível efetuar a edição ou exclusão da configuração, desde que não existam registros vinculados ou arrecadações, bem como, realizar a duplicação quando na publicação de um novo ementário ou mesmo para o novo exercício.

Após, deve-se incluir cada natureza conforme a configuração criada. E para realizar a inclusão dos cadastros utilize o botão + NATUREZA DA DESPESA e preencha as seguintes informações:

No campo Marcadores, é possível criar vínculos com “tags” para melhor organização e classificação, possibilitar a emissão de relatórios específicos e personalizados, bem como, auxiliar no atendimento legal. 

Por exemplo, para a geração dos arquivos do SIOPS, os relacionamentos dos recursos, despesas e receitas, podem ser realizados por meio de marcadores específicos nos cadastros, quando sua entidade não possui componentes estaduais ou individuais configurados.

Para conhecer mais sobre os Marcadores e sobre geração dos arquivos do SIOPS utilize os links abaixo:

Finalizadas as inclusões das naturezas, as mesmas podem ser pesquisas por meio do campo Pesquisar ao informar a Descrição ou o Número.

Se deseja cadastrar o nível mais detalhado de uma natureza, basta apenas clicar em Outras opções > Desdobrar. Automaticamente o sistema sugere o nível e você informará apenas o Tipo e a Descrição.