Logo, a Lei Orçamentária, peça importante ao setor público, fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Tais dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Pode-se afirmar então, que a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Estágios da despesa orçamentária
Logo, toda a gestão da execução da despesa orçamentária é reunida em um só lugar!
- Conheça o ambiente
Ao acessar o ambiente, você é direcionada automaticamente para a primeira etapa, 1 – Emitido. As demais etapas estão dividas e podem ser acessadas por meio das guias.
- Filtrar por
Em cada etapa, é possível utilizar filtros que permitem uma visualização mais rápida da situação que se deseja. Por exemplo, na etapa 1 – Emitido, é possível visualizar apenas os Empenhos ou os Restos e quais estão como A liquidar ou A pagar. Já na etapa 3 – Liquidado, as opções de filtros se alteram, assim como nas demais.
Vale ressaltar que é possível combinar filtros, por exemplo, selecionar a visualização de todos os Restos e após selecionar ainda a opção A liquidar.
- Todos
A opção Todos permite ainda filtrar por Restos ou somente os Empenhos que estejam em qualquer status, seja, em liquidação, liquidado ou pago.
- A liquidar
Ao optar por este filtro, são demonstrados todos os restos e empenhos pendentes de liquidação e que estão liquidados parcialmente.
- A pagar
Este filtro permite a demonstração de todos os restos e empenhos pendentes de pagamento, os parcialmente retidos e parcialmente pagos.
- A comprovar
Neste filtro rápido são demonstrados todos os registros liquidados e/ou pagos, mas pendentes de comprovação. Ao efetuar a liquidação de um empenho ou subempenho, na tela é demonstrado o campo Comprovantes, possibilitando assim a vinculação de documentos. Para saber mais sobre o cadastro de Comprovantes clique no botão abaixo.
- Tramitar
Por meio deste botão, são apresentadas as opções de tramitação do empenho para as próximas etapas 2 – Em liquidação, 3 – Liquidado ou 4 – Pago. Logo, cada uma das opções apresentará uma tela para preenchimento de informações específicas, as quais serão contextualizadas mais adiante.
- Saldo do empenho
No exercício corrente, são demonstrados todos os valores das movimentações do empenho ou subempenho em questão, além de detalhes do valor Empenhado, Pago e A pagar.
Já no exercício subsequente, caso o empenho apresente ainda saldo, o seu resumo se altera e os valores são apresentados como inscritos em restos a pagar. Veja;
A opção Ver posição até 31/Dez, quando selecionada, caso um empenho possua movimentações em anos posteriores, ou seja, um empenho de 2020 que já possui tramitações em 2021, o sistema desconsidera tais movimentações e possibilita conhecer o valor inscrito em restos a pagar para o próximo exercício, Seu objetivo maior é proporcionar conferência de valores entre o encerramento e início de exercício. Observe as imagens, elas demonstram um usuário logado no exercício de 2020, onde o empenho emitido no mesmo ano, mas que em 2021 virou restos e já possui tramitações, as quais são desconsideradas em 2020.
Por fim, ainda com relação ao resumo de valores, este pode ser visualizado de forma totalizada no ambiente Empenhos. E quando aplicado o filtro e/ou pesquisa o resumo também acompanha tais parâmetros. Para acessá-lo, utilize o botão em forma “$“.
- Histórico do empenho
Por meio do recurso Histórico, presente em cada empenho, são apresentadas todas as etapas de tramitação realizadas até o momento em questão. São demonstradas informações sobre a emissão, liquidação, pagamento, retenções, bem como, comprovantes. Também é possível executar ações como anulação, edição e exclusão.
- Editar empenho
Por meio deste botão, é possível realizar alterações das informações de emissão. Tal ação está disponível também no Histórico, o qual permite a edição da liquidação e pagamento.
Vale ressaltar que, se você está no exercício diferente da emissão de um empenho, é necessário que acesse o exercício correspondente para efetuar a sua edição. Caso contrário, o sistema permitirá apenas a visualização.
- Anular
Por meio do ícone Anular, é possível efetuar a anulação total ou parcial do empenho. Este, assim como o Editar, também está presente no Histórico, mas ao contrário dele, para realizar a anulação de uma determinada etapa, não é necessário logar no exercício da mesma.
- Outras ações