Assinando os documentos do sistema e-Nota (Cloud)

Este documento tem como objetivo proporcionar e orientar aos usuários do sistema e-Nota (Cloud), o entendimento sobre a instalação, configuração e utilização do aplicativo de assinatura eletrônica em documentos fiscais, com certificados do tipo A3.

Além disso, também será realizada a orientação na configuração e utilização da assinatura eletrônica de documentos fiscais utilizando certificados do tipo A1.

Assinatura eletrônica ou firma digital, é um método de autenticação de informação digital tipicamente tratada como análoga à assinatura física em papel. Conforme a Medida Provisória 2.200-2, a lei brasileira determina que qualquer documento digital tem validade legal, se for certificado pela ICP-Brasil (a ICP oficial brasileira). 

Para se realizar a assinatura digital, é necessária a utilização de certificados digitais emitidos por uma unidade certificadora vinculada ao ICP-Brasil. O que a MP 2.200-2 outorga, portanto, à ICP-Brasil é a fé pública. Assim, qualquer documento digitalmente assinado com um certificado digital emitido/reconhecido pela ICP-Brasil, pode, de fato, ser considerado assinado pela própria pessoa.

De acordo com as configurações do sistema definidas pelo Município, algumas funcionalidades do sistema e-Nota (Cloud) podem exigir assinatura digital para o documento que é disponibilizado ao contribuinte. Vale salientar que, mesmo o Município não exigindo assinatura digital no documento, se o contribuinte assim desejar, o sistema permitirá que ele faça a assinatura digital.

Alguns exemplos de funcionalidades do e-Nota (Cloud) que permitem assinatura digital em seu documento: Solicitação de Acesso, Emissão da Nota Fiscal, Carta de Correção, dentre outras.

Para assinar digitalmente esses documentos é necessário ter um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) da ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3

Para assinaturas digitais utilizando o certificado do tipo A3, que normalmente possui algum tipo de periférico, como token ou cartão com leitora, é necessário também estar instalado em seu computador o Assinador Betha, que é a ferramenta que fará juntamente com o seu certificado digital, a assinatura do documento.

Já para assinaturas digitais utilizando o certificado do tipo A1, a instalação do Assinador Betha é desnecessária, bastando apenas o certificado digital ter sido configurado na Ferramenta de Assinatura Web, ou para os contribuintes que já possuem acesso ao e-Nota (Cloud), ter sido configurado no próprio Módulo do Contribuinte. No decorrer deste documento veremos como configurar e utilizar cada um destes tipos de certificados digitais.

Um dos primeiros passos para utilização da ferramenta de assinatura, é criar uma conta na Central de Usuários da Betha (caso ainda não tenha), para poder relacionar a ferramenta de assinatura (Assinador Betha). A central de usuários poderá ser acessada pela URL https://e-gov.betha.com.br/centraldousuario/processrequest?action=newUser .

Na central de usuários, preencha todas as informações necessárias para criar a sua conta, e após isso, acesse o e-mail que foi indicado no cadastro do usuário, e faça a confirmação necessária para concluir o cadastro. 

Se você já possui conta na Central de Usuários Betha, poderá ser utilizada no assinador o mesmo usuário e senha que já estão criados. Após isso, é necessário fazer o download do Assinador Betha e fazer sua instalação.

O download do Assinador Betha, poderá ser realizado mediante atalho contido no próprio sistema e-Nota (Cloud), como também diretamente pelo site da Ferramenta de Assinatura Web.

  • Download do Assinador pelo e-Nota (Cloud)

Se você já possui acesso ao sistema e-Nota (Cloud), acesse o módulo do contribuinte, clique no menu Outros Recursos e selecione a guia Downloads. Clique no botão Download do Assinador para que você seja redirecionado ao site de download da ferramenta de assinatura web.

Já no site da ferramenta de assinatura web, localize dentre as versões disponíveis do assinador (Linux, Windows, MacOs), a que for compatível com o sistema operacional que está instalado em seu computador, e clique no botão Download, para iniciar a transferência do arquivo “Instalador.zip“.

  • Download do Assinador pelo site da ferramenta de assinatura da web

Se você ainda não possui acesso ao sistema e-Nota (Cloud) e precisa fazer o download do Assinador Betha, acesse o site da ferramenta através da URL https://assinador.cloud.betha.com.br, coloque seu Usuário e Senha da Central de Usuários Betha, e em seguida clique no botão Acessar

Na ferramenta de assinatura web selecione o menu Download.

Localize dentre as versões disponíveis do assinador (Linux, Windows, MacOs), a que for compatível com o sistema operacional que está instalado em seu computador, e clique no botão Download, para iniciar a transferência do arquivo “Instalador.zip“.

  • Instalação para a versão Windows.

Descompacte o arquivo “Instalador.zip“ para poder ter acesso aos arquivos de instalação. Ao descompactar execute o arquivo Instalar.exe:

O Assistente de Instalação do assinador será aberto. Na tela do assistente de instalação clique no botão Avançar:

Mantenha o local sugerido pela instalação, ou escolha um local em seu computador que você deseja que o assinador seja instalado, e clique no botão Avançar:

Se no caminho indicado para instalação não existir a pasta chamada Ferramenta de assinatura (padrão que foi sugerida), você será alertado sobre a criação dessa pasta em seu computador. Para prosseguir, clique no botão OK:

Na próxima etapa da instalação mantenha a caixa de checagem da Ferramenta de assinatura marcada,  e clique no botão Avançar:

Aguarde que o progresso de instalação seja finalizado e clique no botão Avançar:

Na próxima etapa da instalação mantenha as caixas de checagem que foram sugeridas pelo assistente de instalação marcadas,  e clique no botão Avançar:

Para finalizar a instalação do assinador basta pressionar o botão Pronto:

Localize em seu computador a aplicação chamada Ferramenta de assinatura e acesse ela para inicializar o Assinador Betha.

  • Instalação para a versão MacOS.

Tenha instalado em seu computador a versão mais recente do Java. Em seguida, descompacte o arquivo “instalador.zip“ para poder ter acesso ao arquivo de instalação. 

Concluída a descompactação, utilizando o java, execute o arquivo setup.jar para iniciar a instalação do assinador: 

Se houver algum bloqueio na instalação por parte do seu sistema operacional, será aberta essa tela de alerta. Para prosseguir com a instalação clique no botão OK.

Após isso, acesse o menu Preferências do sistema, e em seguida Segurança e privacidade, e clique na opção Abrir Mesmo Assim.

Em alguns casos, o MacOs poderá exibir essa tela de alerta. Caso isso ocorra, clique no botão Abrir.

O Assistente de Instalação do assinador será aberto. Na tela do assistente de instalação clique no botão Avançar:

Mantenha o local sugerido pela instalação (/Applications/Betha Sistemas/Ferramenta de assinatura), ou escolha um local em seu computador que você deseja que o assinador seja instalado, e clique no botão Avançar:

Se no caminho indicado para instalação não existir a pasta chamada Ferramenta de assinatura (padrão que foi sugerida), você será alertado sobre a criação dessa pasta em seu computador. Para prosseguir, clique no botão OK:

Na próxima etapa da instalação mantenha a caixa de checagem da Ferramenta de assinatura marcada,  e clique no botão Avançar:

Aguarde que o progresso de instalação seja finalizado e clique no botão Avançar:

Na próxima etapa da instalação mantenha as caixas de checagem que foram sugeridas pelo assistente de instalação marcadas,  e clique no botão Avançar:

Para finalizar a instalação do assinador basta pressionar o botão Pronto:

Neste momento, a  ferramenta de assinatura já estará instalada. Para acessá-la, localize em seu computador a aplicação chamada Ferramenta de assinatura, contida em Aplicativos > Betha Sistemas > Ferramenta de Assinatura.

Execute o arquivo assinador.jar  para inicializar o Assinador Betha.