Bem-vindo à central de ajuda do Gestão Fiscal

Administradora de Cartão



Por meio da presente funcionalidade, o fisco consegue identificar por meio do cruzamento de informações e da configuração pré-definida pelo mesmo, as divergências entre os valores recebidos pelo cartão de crédito/débito oriundos da SEFAZ com os valores de serviços prestados declarados pelo contribuinte no sistema livro eletrônico.

A funcionalidade administradora de cartão foi criada inicialmente para o Estado do Rio de Janeiro apenas, visto que este Estado, até o momento, é o único que disponibiliza as informações de cartão de crédito e débito para os municípios. De igual modo, o cruzamento dos dados de cartão de crédito e débito poderá ser realizado para qualquer outro Estado, desde que o Estado disponibilize estas informações aos Municípios.

Primeiramente, vamos conferir as configurações que precisam ser realizadas para que o processo de cruzamento ocorra de forma efetiva. Essa configuração é realizada por meio do menu Configurações > Inteligência fiscal > Administradora de cartão e precisa ser definida pelo Município quando que o cruzamento de valores pode ser caracterizado uma divergência. 

Por meio desta funcionalidade o fisco municipal irá configurar as divergências que serão utilizadas pelo sistema no cruzamento de informações entre o valor de serviço declarado e o valor em cartão de crédito/débito oriundo da SEFAZ.

As três configurações disponíveis podem ser marcadas ou não, mas é importante frisar que se nenhuma delas for marcada não aparecerá nenhum tipo de cruzamento.

Essa opção será utilizada pelo fisco para definir que quando o valor declarado no livro for menor que o valor em cartão, então, é uma divergência. O sistema também irá fornecer para o usuário fiscal a capacidade de configurar uma divergência a partir de um percentual. Nessa configuração, vamos utilizar como exemplo uma porcentagem que tenha sido definida como “a partir de 5% menor que o valor em cartão”, logo, se o valor declarado em serviço for de R$ 10.400,00 e o valor em cartão for de R$ 11.000,00, sendo o resultado igual ou maior do percentual definido pelo fiscal, configurará uma divergência, sendo assim, no exemplo citado acima, como a porcentagem é de R$ 5,46%, configurará uma divergência para a entidade. 

Essa opção será utilizada pelo fisco para definir que quando o valor declarado no livro for menor que o valor em cartão, então, é uma divergência. O sistema também irá fornecer para o usuário fiscal a capacidade de configurar uma divergência a partir de um percentual. Nessa configuração, vamos utilizar como exemplo uma porcentagem que tenha sido definida como “a partir de 5% menor que o valor em cartão”, logo, se o valor declarado em serviço for de R$ 10.400,00 e o valor em cartão for de R$ 11.000,00, sendo o resultado igual ou maior do percentual definido pelo fiscal, configurará uma divergência, sendo assim, no exemplo citado acima, como a porcentagem é de R$ 5,46%, configurará uma divergência para a entidade. 

Essa opção pode ser desabilitada caso você esteja interessado em visualizar somente as divergências em que há diferença de valor entre a declaração do serviço prestado e o valor em cartão.

É importante destacar que se não houver nenhuma configuração ativa que defina o que é uma divergência, o cruzamento de dados não encontrará nenhuma divergência. 

Vamos verificar de que forma essa funcionalidade é utilizada?

Para utilizá-la, primeiramente, você deve Gerar arquivos de CNPJ no menu Inteligência fiscal > Administradora de cartão.

Você pode realizar o filtro das empresas de acordo com as informações que você desejar, vale ressaltar que a opção Monitorado se refere aos contribuintes que na aba Pessoas > Dados do contribuinte > Informações gerais tem a opção Monitorar a malha fiscal do contribuinte assinalada, esses contribuintes têm suas informações evidenciadas pelo sistema facilitando o acompanhamento do fiscal, pois são aqueles que requerem uma atenção maior por parte do fisco.

Por meio dos filtros, você ainda pode selecionar se deseja obter a relação de empresas de um determinado tipo de serviço ou de determinados contribuintes, tendo a opção de Todos, para realizar a geração do arquivo de todas as empresas cadastradas no sistema, Todos Exceto, quando desejar que determinadas empresas NÃO constem no arquivo ou Apenas, selecionando apenas as empresas que você deseja que conste em seu arquivo.

Ao clicar em Gerar, o arquivo contendo os CNPJs das empresas será  gerado e o usuário será notificado quando ele puder visualizar e realizar o download do arquivo por meio da aba Notificações, localizada no menu superior direito.

Após a baixa do arquivo, o fiscal deve realizar o acesso à SEFAZ do seu Estado e realizar a importação do arquivo que contém os CNPJs, informando o período em que ele deseja verificar a movimentação do cartão de crédito do respectivo contribuinte, após o recebimento desse arquivo, ele irá realizar a Importação do mesmo na tela da presente funcionalidade.

Nesse arquivo irá  conter o CNPJ, a data da operação, a administradora do cartão, a natureza da operação, o valor da operação, número da autorização e o número do ponto de venda, mas o que de fato será utilizado pelo nosso sistema? 

As informações relevantes são o CNPJ para que seja feita a identificação do contribuinte, a competência e o valor da operação.

Após a importação do arquivo o usuário será notificado que o Cruzamento do cartão foi finalizado com sucesso e  as informações serão disponibilizadas no sistema da seguinte forma:

As informações serão cruzadas somente daqueles contribuintes e competências que estiverem contidos no arquivo oriundo da SEFAZ.


Após a realização do cruzamento, o fisco municipal deve analisar o resultado, visto que o valor do faturamento deve ser sempre maior ou igual ao valor vendido em cartão, logo, se o valor vendido em cartão for maior que o faturado, certamente há alguma situação que precisará ser averiguada pelo fisco, sendo assim, com o cruzamento das informações a Fazenda Municipal ganha um forte aliado para otimizar ainda mais a arrecadação tributária de um Município.

Voltando a tela da funcionalidade, o sistema irá realizar o cruzamento entre o resultado da importação do arquivo com os valores que foram declarados no livro eletrônico, logo, é apresentado ao usuário dois gráficos, um que mostra a quantidade de contribuintes que realizou a declaração no livro a menor e outro que realizou uma declaração a maior, observe:

É importante ressaltar que Diferença a menor significa que no livro eletrônico foi declarado um valor menor que no cartão de crédito.

Ao clicar no contribuinte ou em Analisar resultados é aberta uma tela onde serão demonstradas as divergências encontradas de acordo com cada competência, os contribuintes monitorados tem os seus registros exibidos de forma priorizada.

Você pode filtrar de acordo com a sua necessidade quais diferenças que você deseja visualizar.

Além disso, também é possível filtrar se você deseja visualizar as informações de todos os contribuintes, apenas os monitorados, apenas os prestadores ou apenas não prestadores, optando também por filtrar de acordo com a opção no simples nacional.

obs: Se antes de realizar a importação a opção Apresentar como divergência valor de serviço declarado igual ao valor em cartão foi desabilitada não será possível realizar o filtro com a opção Não possui diferença.

Você também tem a opção de Descartar ou Resolver a divergência. Mas, quando utilizar um ou utilizar outro?

A opção de Descarte tende a ser utilizada quando a divergência apontada pelo sistema não terá nenhum procedimento realizado pelo fisco, isto é, trata-se de um registro que o fisco não tomará nenhuma ação e deseja tirar aquela divergência da listagem.

A opção de Resolver tende a ser utilizada quando o fisco apurou a divergência e quer sinalizar ao sistema de que a situação foi resolvida.

Também será mostrado um gráfico com os valores de diferença a maior:

Após a realização do cruzamento, o fisco municipal deve analisar o resultado, visto que o valor do faturamento deve ser sempre maior ou igual ao valor vendido em cartão, logo, se o valor vendido em cartão for maior que o faturado, certamente há alguma situação que precisará ser averiguada pelo fisco, sendo assim, com o cruzamento das informações a Fazenda Municipal ganha um forte aliado para otimizar ainda mais a arrecadação tributária de um Município.