Central de Ajuda da Betha Sistemas

Conforme o MCASP, a Portaria MOG nº 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, todavia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) tem determinado a identificação da localização do gasto. Isso permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Ressalta-se que o critério para priorização da localização física da ação em território é o da localização dos beneficiados pela ação. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (NO, NE, CO, SD, SL), por estado ou município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário.

Como também faz parte da classificação orçamentária da despesa, o sistema disponibiliza a funcionalidade por meio do menu Administrando > Controle > Localizadores ou pela Visão Geral e em qualquer guia, ao lado de cada cadastro é possível realizar um novo registro de localizadores, entre outros cadastro. Veja:

Para realizar o cadastro, utilize o botão + LOCALIZADOR e informe uma descrição. Vale destacar, que esse cadastro também está disponível no sistema Contábil e pode ser efetuado por ambos os sistemas. Entretanto, após o vínculo com alguma despesa e a sanção da peça orçamentária, não é possível a criação de novos Localizadores.

É possível realizar a busca de Localizadores específicos por meio do campo Pesquisar ao informar a Descrição.

É possível que você já tenha ouvido falar sobre as fontes ou destinação de recursos. De forma resumida um contexto retirado do MCASP explica que "a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos."

Por meio de um código, essas fontes de recursos exercem um duplo papel no processo orçamentário, pois integra a receita e a despesa, ou seja, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

Por fim, o MCASP orienta ainda que a natureza da receita orçamentária identifica a origem do recurso segundo seu fato gerador. Entretanto, existe a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados, este fica a cargo da classificação por fonte/destinação de recursos que identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade.

Esta funcionalidade é de extrema importância, desde o planejamento à execução orçamentária, afinal seu objetivo é identificar as fontes de financiamentos dos gastos públicos além de ser parte integrante de todos os processos orçamentários, independentemente de planejamento, contabilidade ou tesouraria.

O Recursos é um ambiente presente em vários sistemas como Contábil e Planejamento por exemplo. Com acesso por meio do menu Administrando > Controle > Recursos, você visualiza o ambiente, realiza a configuração e o cadastros dos recursos.

Além de possibilitar cadastrar as próprias fontes/destinação de recursos, possibilita também a criação da configuração de uma estrutura às mesmas.

As configurações são o primeiro passo e podem ser criadas com diferenciações entre as entidades, tendo em vista que as necessidades são singulares e todos representam as fontes de recursos conforme a perspectiva da área. Para isso, clique no botão CRIAR CONFIGURAÇÃO e informe os parâmetros com suas respectivas características específicas formadas pelo conjunto de Nível, Descrição, Quantidade de dígitos e Separador. A imagem abaixo, representa a configuração de uma entidade do estado de Santa Catarina.

Esta opção, disponível na tela Configuração do recursos, objetiva atender aos TCEs que exigem uma numeração distinta para os recursos de superávit financeiro, como por exemplo Santa Catarina.

Quando selecionada, durante o cadastro de Recursos, é apresentado o campo Recurso de superávit financeiro para ser preenchido manualmente, ou seja, você deverá indicar qual será o recurso caracterizado como superávit e este receberá automaticamente uma identificação na listagem. Veja:

Não é possível alterar a opção Enumerar de forma distinta os recursos [...] quando já utilizado o recurso de superávit financeiro em alguma transação ou quando vinculado em algum recurso.

Após a criação da configuração, é essencial que ela esteja Em uso. Isso mesmo! Em procedimentos como a cópia orçamentária e início do exercício por exemplo, a configuração referente ao novo exercício deve sempre estar válida, ou seja, em uso. Para isso, clique na pequena engrenagem localizada na configuração criada e após na opção Usar este.

Supondo que entidade possui várias outras configurações já criadas desejando alterar seu uso para outra ou mesmo queira Editar, Duplicar ou Excluir, basta que seja utilizado o mesmo ícone em forma de engrenagem ao lado de cada uma delas, sempre e em observação às regras.

Enfim, o próximo passo após a criação da configuração é realizar o cadastro dos recursos. Ainda no mesmo ambiente, utilize o botão + RECURSO para inseri-los.

No campo Marcadores, é possível criar vínculos com “tags” para melhor organização e classificação, possibilitar a emissão de relatórios específicos e personalizados, bem como, auxiliar no atendimento legal.

Por exemplo, para a geração dos arquivos do SIOPS, os relacionamentos dos recursos, despesas e receitas, podem ser realizados por meio de marcadores específicos nos cadastros, quando sua entidade não possui componentes estaduais ou individuais configurados.

Para conhecer mais sobre os Marcadores e sobre geração dos arquivos do SIOPS utilize os links abaixo:

Para realizar a busca por informações, localize-as por meio do do campo Pesquisar ao informar os critérios como o Número, Descrição ou Marcador, bem como, pela Pesquisa avançada ao filtrar por Tipo Vinculado ou Ordinário.