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A Funcional programática no sistema Contábil, bem como no Planejamento, os quais compartilham informações, é formada pelo conjunto dAs funcionalidades: Programas, Configurações de funcionais e Ações.

Por sua vez e conforme já contextualizado, constituem respectivamente a Classificação Funcional e Programática da despesa, contribuindo para a formação de sua chave. E é isso que veremos logo mais!

O que é a Funcional programática?

O Programa pode ser definido como um instrumento pelo qual é organizada a atuação governamental, o qual realiza um conjunto de ações para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Como por exemplo:

Programa Objetivos

0200-DEFESA DO CONSUMIDOR

Desenvolver ações e serviços de proteção dos direitos dos consumidores mediante aplicação do código de defesa do consumidor, prestando orientação permanente sobre seus direitos e garantias, auxiliar a fiscalização de preços e abastecimento.

Com esta funcionalidade você poderá consultar,  cadastrar, alterar ou excluir programas até o momento que não existem relacionamentos com outras funcionalidades. Caso contrário poderá somente consultar, alterar ou cadastrar novas orientações.

Além disso, ela permite registrar os programas de governo para elaboração das propostas de PPA, LDO e LOA, os quais são realizados pelo sistema Planejamento (Cloud).

Para possibilitar o cadastro dessas informações, bem como, do público-alvo que será o beneficiado, acesse a funcionalidade por meio do menu Administrando > Funcional Programática > Programas ou por meio da Visão geral > PPA.

Por meio deste botão inicie o cadastro conforme o exemplo abaixo.

Com relação ao Período, somente é habilitado quando o Horizonte temporal for do tipo Temporário, pois existe um início e o fim do respectivo programa.

Diante da quantidade de registros, utilize os critérios Número, Descrição, Público-alvo ou Objetivos, do recurso Pesquisar, para encontrar o(s) Programa(s) desejado.

Esta funcionalidade realiza a segregação das dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

Para cadastrá-las, utilizaremos o menu Administrando > Funcional Programática > Configurações de funcionais. Perceba pelo destaque na imagem, que no mesmo ambiente de cadastro é possível acessar e registrar tanto as Funções como as Subfunções, elas estão separadas por guias.

Na guia FUNÇÕES, vamos iniciar cadastrando primeiramente uma configuração, caso sua entidade ainda não possua ou mesmo deseja criar outra para o exercício. Então clique em CRIAR CONFIGURAÇÃO e informe apenas uma Descrição.

Logo após a criação da configuração, é possível alterar seu uso, bem como, editá-la ou exclui-la. E desejando utilizar a configuração criada recentemente para o exercício em questão, basta clicar em Usar este, desde que não existam registros vinculados a configurações anteriores. 

O próximo passo é cadastrar cada Função que a entidade possui. Pelo botão + FUNÇÃO, informe o Número e a Descrição conforme a Portaria nº 42/1999 instituída pelo Ministério do Orçamento e Gestão (MOG).

Igualmente apresentado no item anterior, antes de você iniciar o cadastro das subfunções, uma configuração deve ser criada. Então, acesse a guia SUBFUNÇÕES, clique no botão CRIAR CONFIGURAÇÃO e informe uma Descrição.

Logo após, clique no botão em forma de engrenagem ao lado e clique em Usar este, isso tornará válida a configuração para o exercício.

O próximo passo é cadastrar cada Subfunção que a entidade possui. Pelo botão + SUBFUNÇÃO, informe o Número e a Descrição conforme a Portaria nº 42/1999 instituída pelo Ministério do Orçamento e Gestão (MOG).

Por meio deste recurso, disponíveis em cada uma das guias, é possível realizar a busca específica por alguma função ou subfunção no sistema. Assim, na guia desejada, basta informar o Número ou Descrição.


As configurações e os cadastro das Funções e Subfunções podem ser utilizadas em exercícios diferentes, ou seja, você não precisa criar uma nova configuração todos os anos, pelo contrário, basta apenas colocar em uso a mesma. Somente quando existir alguma alteração você precisará criar uma nova configuração.
Esse entendimento é necessário principalmente para o momento de realizar a cópia das peças (PPA, LDO e LOA). Pois é essencial que as configurações estejam em uso previamente.
Para saber mais sobre o procedimento de cópia acesse o manual Como realizar a cópia de PPA, LDO e LOA.

O MCASP define as Ações como operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para o atendimento do objetivo de um programa. São formadas por um código alfanumérico e conforme suas características podem ser classificadas em:

Atividade – Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Os códigos alfanuméricos de Atividade são 2, 4, 6 ou 8Exemplo: 2.023-Pagamento dos Servidores do Gabinete.

Projeto – conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Os códigos alfanuméricos de Projeto são 1, 3, 5 ou 7. Exemplo: 1.500-Construção ou reforma de unidades habitacionais populares.

Operações especiais – Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. O código alfanumérico de Operações Especiais é o 0 (zero). Exemplo: 0.075-Transferência de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros.

Assim como os Programas e a Configuração de funcionais, a funcionalidade Ações também é compartilhada com o sistema Contábil, ou seja, as informações criadas, alteradas ou excluídas num sistema refletirá no outro.

No contábil ela pode ser encontrada no menu Administrado > Funcional programática > Ações ou por meio da Visão geral > PPA.

Por meio do botão + AÇÃO você realiza o seu registro.

Vale destacar que as alterações, inclusões ou exclusões de ações somente é permitida quando a peça orçamentária está com status Em elaboração ou Em alteração. Caso contrário, o sistema permitirá apenas a visualização das informações.

Para encontrar alguma ação específica utilize os critérios de pesquisa por Número, Descrição ou Finalidade. Ao utilizar o critério de busca pelo Número, a mesma não necessita do separador ou ponto entre este.