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Além da rotina de Cálculo é possível realizar lançamentos através da funcionalidade Receita Diversa. Essa funcionalidade permite que a entidade realize os lançamentos individuais para cobrança das taxas dos serviços.

O lançamento poderá ser realizado na tela da consulta do contribuinte na opção Receitas diversas (Solicitações de serviços) no Módulo Atendimento ou nos demais módulos por meio do menu  Administrando > Taxas > Receitas Diversas.

Perceba que ao adicionar a receita diversa, o campo Tipo de serviço não é obrigatório.

Caso o lançamento seja vinculado a um Tipo de serviço, deverá ser realizada a sua configuração na Central de Configurações, definindo o Crédito Tributário vinculado ao(s) Tipo(s) de serviço, acessando Utilitários >> Central de configurações >> Receitas diversas:

O Tipo de serviço é o nome dado ao agrupamento definido na rotina de Campos Adicionais. Os campos adicionais para as Receitas Diversas são criados de acordo com a necessidade da entidade para geração do cálculo, buscando as informações preenchidas nos campos customizados para o lançamento.

OBSERVAÇÃO: Para as entidades que utilizavam o sistema Desktop, os agrupamentos possuem o código após o nome para facilitar na identificação, conforme abaixo:

Importante:


Não é necessário indicar o campo Tipo de Serviço no lançamento da Receita Diversa. Nestes casos, não necessita de fórmula de cálculo, pois o valor indicado no momento do cadastro da Receita será o valor lançado. 

Para que o lançamento de uma Receita Diversa vinculada a um Tipo de Serviço ocorra é necessário verificar, além do vínculo com o Crédito Tributário, se existe fórmula de cálculo para o ano vigente

Vale destacar também que os lançamentos sempre são vinculados ao contribuinte, podendo ser vinculados a um econômico ou imóvel.

No momento do lançamento, o sistema sempre irá indicar como data de vencimento a data do lançamento. Porém, o vencimento poderá ser alterado manualmente:

Nesta mesma rotina, poderá ser definida a quantidade de parcelas do lançamento e também se o vencimento ocorrerá em dias ou meses.

Para realizar o lançamento da Receita Diversa não é necessário realizar a Configuração de parcelas pois o vencimento e a quantidade de parcelas é definida no momento do lançamento conforme visto acima.

> Vale ressaltar que o valor de cada Receita Diversa é calculado através da configuração da fórmula de cálculo, caso necessite realizar algum ajuste na fórmula, é necessário a abertura de um chamado para que a equipe de serviços possa realizar a configuração.

Existem situações em que determinado crédito tributário, ainda que gerado, não são cobrados, isso ocorre quando um contribuinte possui imunidade concedida por lei ou isenção devido a um caso específico, ou quando ocorre discordância deste contribuinte em relação ao valor lançado para o crédito. 

Nessas situações o contribuinte deve efetuar um requerimento junto a entidade solicitando o benefício da isenção, imunidade ou ajuste do valor cobrado para que dessa forma, ocorra uma revisão do cálculo que será avaliado pelos responsáveis e concedido caso venha a ser procedente. 

Vale frisar que também podem ocorrer situações onde o próprio usuário verifique que determinado cálculo gerado possui erros, dessa forma, nessa situação ele utilizará essa funcionalidade para o cancelamento do (s) cálculo (s) gerado (s).

No sistema essa funcionalidade pode ser acessada por meio dos módulos Mobiliário e Imobiliário no menu Administrando > Lançamentos > Requerimento/manutenção de lançamentos, no botão +Requerimento/manutenção.

Para realizar essa solicitação é necessário que seja preenchido primeiramente os itens da aba Dados Gerais para posterior preenchimento do requerimento, onde será informado a data do mesmo, o tipo de solicitação, sua abrangência e seu requerente. 

No tipo de solicitação você escolherá se trata de um benefício fiscal, optando por imunidade, incentivo, isenção ou remissão, ou se o referido requerimento refere-se a uma manutenção de cálculo, optando entre as opções de cancelamento, revisão de cálculo e revogação de benefício. Lembrando que, para cada uma dessas opções, serão habilitados campos diferentes de acordo com o objetivo de cada um deles. 

No que se refere aos benefícios fiscais,  será definido  qual o benefício fiscal relacionado por meio do campo que será habilitado, lembrando que, as informações inseridas serão provenientes do cadastro de benefícios fiscais, cadastrada por meio do menu Administrando > Cadastros auxiliares > Benefícios fiscais.

Confira agora algumas especificidades de cada  Tipo de solicitação, referente aos Benefícios fiscais:

Isenção: Ocorre quando a obrigação tributária existe, no entanto, é dispensada pela legislação vigente.

O usuário deve preencher os campos acima, podendo indicar se é o processo é Externo (solicitação do cliente) ou Interno (gerado pela Prefeitura), 

O campo Percentual previsto, embora não seja obrigatório,  deve ser indicado caso o usuário esteja realizando a isenção de forma manual sem a existência de fórmula, caso este não seja preenchido, o valor não será isento e continuará em aberto. 

Remissão: A remissão se refere a extinção do crédito tributário, sendo um perdão total ou parcial do referido crédito, ela somente pode ser concedida através da legislação.

Na remissão é permitido definir os percentuais da receita, correção, juros e multa que serão “perdoados”.

Imunidade: A imunidade tributária é caracterizada por uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes.

Incentivo: O incentivo é caracterizado por ser um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos.

Agora, vamos especificar as solicitações referentes a Manutenção de cálculo.


Revogação do benefício: Utilizado para cancelar uma isenção deferida, para isso, deve ser utilizado o mesmo benefício cadastrado na isenção que o usuário deseja desfazer.

Revisão de cálculo: A revisão de cálculo irá alterar o lançamento revisado para suspenso. Caso a revisão seja deferida o lançamento será cancelado, o problema que ocasionou a alteração de valor será ajustado e o lançamento deve ser feito novamente com o valor correto. Caso ele seja indeferido, o lançamento irá retornar para a situação Em aberto.

O cancelamento deve ser escolhido quando houver um erro ao realizar o lançamento do crédito tributário e o mesmo precisar ser cancelado ou caso a entidade queira realizar o cancelamento de todos os lançamentos gerados de determinada receita, optando pela abrangência geral, por exemplo.

Na abrangência individual, para o crédito relacionado para a receita diversa em específico é necessário que o campo Crédito tributário e a receita diversa seja especificada, caso contrário, a Receita de crédito não será habilitada. Vale frisar que o usuário não precisa ter memorizado o número da receita diversa, basta apertar a tecla espaço três vezes, que o sistema irá demonstrar todas as receitas que estão vinculadas ao crédito tributário especificado: 

 

Vale destacar que: 

Na abrangência você irá definir se a solicitação é de abrangência geral (para diversos contribuintes) ou se é individual (para um contribuinte específico), entretanto, deve ser ressaltado que ao optar pelo geral não significa que todos os contribuintes serão contemplados, visto que outros filtros e condições relacionadas a fórmula de validação serão analisados e podem interferir no cálculo. 

Já na aba Requerimento será preenchido informações importantes como o número do processo que originou a manutenção, se o tipo é interno (originado pela entidade) ou externo (originado pelo contribuinte). 

Quando o campo Vigência for habilitado você deve informar qual o tipo de vigência da respectiva manutenção, determinando um período para sua aplicação.

Vale ressaltar que o período indicado na vigência não pode ser anterior a data de requerimento, ou seja, se a data do requerimento for referente ao ano de 2021, o período de vigência indicado poderá ser apenas referente ao ano de 2021 e não dos anos anteriores. 

O preenchimento correto deste campo é de extrema importância, visto que se um contribuinte se dirige a prefeitura para solicitar a isenção para o crédito tributário de IPTU, por exemplo, e a isenção é deferida para o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, quando a isenção desses créditos for aprovada, não será necessário efetuar novamente o requerimento mesmo se o respectivo crédito tenha que ser recalculado. 

Após realizada a inserção de todas as informações necessárias para o requerimento, este será salvo, a fim de aguardar a sua manutenção por meio do deferimento ou não. 

Para sua posterior manutenção será necessário editar por meio do seguinte botão.

Na aba manutenção é realizado o deferimento ou indeferimento da solicitação por meio do campo Situação, bem como inserir a justificava para a decisão tomada.

Vale frisar que se o usuário clicar em Salvar e Homologar, ele automaticamente será redirecionado para a aba Manutenção, onde poderá fazer o deferimento/indeferimento da solicitação e inserir a sua justificativa.

Por meio dos ícones ao lado você pode visualizar o histórico do respectivo requerimento, bem como inserir anexos ou desfazer alguma manutenção realizada. 

Observações importantes:

  • Em todas as situações elencadas você irá verificar que os campos disponibilizados na funcionalidade poderão variar de acordo com o Tipo de solicitação escolhida;
  • Ao gravar o requerimento, caso houver fórmula de validação esta deve ser executada a fim de validar o cadastro;
  • Caso o Tipo de solicitação seja revisão de cálculo ou revogação de benefício, o sistema automaticamente efetuará a suspensão do lançamento, ou seja, o lançamento passível de cobrança devido a estar em aberto ou parcialmente pago, ficará suspenso até que seja efetuada as alterações, caso o mesmo seja indeferido, o lançamento voltará ao estado de origem;
  • Após gravado e validado o usuário não poderá alterar ou inserir anexos, exceto em caso de pendência onde poderá ser alterado e gravado novamente.
  • Ao realizar o cancelamento de um lançamento do tipo ITBI, o ITBI deve ser cancelado por meio da rotina de transferência de imóveis, para isso, no ITBI desejado clique em Emitida e posteriormente em Cancelar a emissão
  • Não é possível realizar o cancelamento referente ao lançamento de uma obra que se encontra com a situação de concluída.

A funcionalidade antecipação/prorrogação de vencimento, acessada por meio do menu Administrando > Lançamentos > Antecipação/prorrogação de vencimento, permite que o usuário realize a antecipação ou prorrogação de uma parcela de determinado lançamento de um crédito tributário. 

Por meio do botão +Prorrogação/antecipação você vai realizar a antecipação ou a prorrogação de determinado crédito tributário.

Primeiramente, é necessário definir o filtro, destacando se a antecipação/prorrogação de determinado crédito tributário deve ser feita de forma individual ou geral, caso você opte pela opção individual, será habilitada a janela para inserir o número do cadastro do contribuinte em que se encontra o referido crédito tributário (que pode ser um referente relacionado a um imóvel, econômico, receita diversa, etc), bem como o número da parcela que deverá ser antecipada ou prorrogada.

Caso você opte pela opção geral, além das opções mencionadas acima,  o usuário também pode utilizar o filtro referente ao número da parcela e data de vencimento se desejar.

Já por meio da guia Prorrogar/antecipar vencimentos  você pode inserir o número do processo que ocasionou a antecipação/prorrogação e deve definir a nova data de forma manual ou selecionando a quantidade de dias/meses em que a parcela deverá ser prorrogada.