Alíquota

As alíquotas conforme legislação municipal são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no e-Nota Fly. Para conferir esta atualização cadastral, verifique na sua relação de serviços da tela Dados do contribuinte, disponível no menu Opções, se existe alíquota configurada para os campos Alíquota lista ou Alíquota, não havendo informações nos respectivos campos, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Sim. Embora não haja recolhimento do imposto para o município, a alíquota é solicitada na Nota Fiscal para fins de escrituração com o Livro Eletrônico, para atendimento a obrigação acessória. O preenchimento da alíquota poderá ser feita uma única vez, pois para as próximas Notas Fiscais, o sistema irá sugerir na tela de emissão a alíquota informada na última Nota emitida. Importante destacar que para os prestadores com porte da empresa como Microempreendedor Individual – MEI, o campo alíquota também será demonstrado, mas o sistema irá considerar como alíquota da nota fiscal, 0 (zero), tanto em tela como no PDF.

Sim, é possível, porém a definição de obrigar ou não o cadastro do Faturamento Bruto, ou ainda, liberar o preenchimento da alíquota na Nota Fiscal pelo prestador, é de responsabilidade do município onde a nota fiscal está sendo emitida. Neste caso, para liberar este comportamento no sistema, para que no momento da emissão da nota fiscal possa ser indicado pelo prestador a alíquota do ISS, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Deve ser verificado na tela da emissão da nota, se no campo Alíquota, para o item da lista informado, foi apresentada 0,00 (zero). Você deve verificar também, através da tela Dados do contribuinte, disponível no menu Opções, se o item da lista indicado na emissão da nota consta no tópico Relação de Atividades, com informação preenchida na coluna Alíquota lista ou Alíquota. Não havendo alíquota configurada para o serviço relacionado ao seu cadastro, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura para atualização do seu cadastro. Atualmente o sistema permitirá emitir Nota Fiscal com alíquota 0,00 (zero), desde que o Enquadramento da empresa esteja como Fixo ou Estimado e seu regime seja Optante do simples. Para esta emissão de nota, com alíquota zero, é importante destacar que necessita também de uma configuração de competência do município.

Sim, é possível, e esta definição no sistema é de responsabilidade do prestador, de acordo com a realidade do seu faturamento bruto. Para poder emitir a nota fiscal utilizando alíquota municipal, acesse o e-Nota Fly, menu Opções e em seguida Dados do contribuinte, após localize o quadro Limite de faturamento e marque a opção Utilizar alíquota municipal ao ultrapassar limite de faturamento. Havendo a necessidade de emitir Notas Fiscais novamente com a alíquota do simples nacional, basta desmarcar a opção Utilizar alíquota municipal ao ultrapassar limite de faturamento.

Sim, está correto. O sistema permitirá, com base nos pareceres 1.144/2017 e 1.563/2017 da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em que alíquotas menores que 2% para a emissão de notas a partir de 2018 poderão ser aceitas, de prestadores optantes do simples nacional, uma vez que sua alíquota é baseada nos valores de faturamento bruto.

O sistema tem como regra atual sugerir a mesma alíquota da última Nota Fiscal emitida, como optante do Simples Nacional, a fim de agilizar o processo. Porém, toda vez que for alterado o valor de faturamento bruto, no decorrer da competência atual, será necessário que seja selecionada a nova alíquota, pelo menos uma vez, para que nas próximas notas o sistema comece a sugerir a nova alíquota calculada. Quando for emitido a primeira Nota Fiscal para a competência, não será sugerido alíquota, devendo neste caso, ser informada pelo contribuinte.

A alíquota é apresentada desta forma porque é um comportamento padrão do sistema, para os prestadores com porte da empresa como MEI, pelo fato de não tributarem o ISS para o município, ou seja, indicando ou não alíquota para o serviço, o sistema irá considerar sempre como 0 (zero) a alíquota da nota fiscal, tanto na tela de preenchimento da nota como no seu PDF.

Assinatura Digital

O Certificado Digital é um documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Com este dispositivo, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar a autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede.

Quem definirá a obrigatoriedade de uma empresa MEI ter que assinar digitalmente os documentos fiscais ou até mesmo seu pedido de acesso ao sistema, é o próprio município através da legislação municipal. O sistema possui recursos que, mediante configuração pelo fisco municipal, desobrigam o contribuinte MEI ou fixo da assinatura digital. Qualquer dúvida em relação a estas configurações, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Para o fisco municipal desobrigar a assinatura no processo de Solicitação de Acesso, ele seguirá os passos abaixo:
1 – No módulo Fiscal, localizar o parâmetro Desobrigar a assinatura digital do documento de solicitação quando o prestador estiver como no menu Cadastros > Configurações > Solicitação de Acesso e configurar conforme a opção desejada.

Para o fisco municipal desobrigar a assinatura no processo de Emissão de Notas Fiscais, ele seguirá os passos abaixo:
1 – No módulo Fiscal, localizar o parâmetro Desobrigar a assinatura digital do documento de solicitação quando o prestador estiver como no menu Cadastros > Configurações > Gerais > Emissão de Nota Fiscal e configurar conforme a opção desejada.

IMPORTANTE: Em ambos os processos, esta parametrização se torna possível se o município estiver configurado para obrigar a assinatura digital para os demais contribuintes (ver parâmetros Aceitar somente solicitações de acesso assinadas digitalmente e Emitir Notas Fiscais somente com certificado digital (ICP-Brasil)) nos respectivos menus citados nesta orientação.

O Certificado Digital utilizado no e-Nota Fly será do tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), devendo conter o número do CNPJ do proprietário do Certificado Digital.

Deve ser analisado se o certificado é do tipo A3, se confirmado, neste caso não pode ter certificado habilitado para uso no Gerenciador de Certificados do sistema e-nota. Este recurso é utilizado para configurar certificados do tipo A1.

Primeiramente, você deve realizar os seguintes questionamentos ao contribuinte:

1 – O certificado está sendo apresentado no Google Chrome?

[Google Chrome > Clique nos três pontinhos um em baixo do outro na parte superior direita da tela > clique em Avançados e em Gerenciador de Certificados. 

2- Verifique se existe certificados vencidos através deste caminho, se sim, favor excluir:

[“Executar” o Windows > Digitar: CERTMGR.MSC > Na próxima tela, clicar na pasta Pessoal > Certificados > Ver os certificados vencidos e excluir.

3- Verificar no Internet Explorer:

[Internet Explorer > Configurações (engranagem) > Opção da Internet > Clique na aba Conteúdo > Depois em Certificados.]

Após análise desses dados, se o problema persistir, é necessário abrir um chamado para o suporte.

Bloqueio no download

Esse comportamento do bloqueio não se trata de um problema dos nossos sistemas, ele ocorre devido a uma atualização que o Google Chrome sofreu e que fez com que por padrão, bloqueasse downloads considerados pelo navegador como não seguros.

Para resolver essa situação e permitir que os downloads possam ser efetuados, é necessário que seja realizada uma configuração no Google Chome, permitindo que para o site e-gov da Betha, os downloads sejam permitidos novamente, para isso, basta seguir os seguintes passos:

1 – Acessar o navegador Google Chrome.

2 – Acessar o seguinte site: https://e-gov.betha.com.br

3. Clicar no cadeado exibido antes do site  

4. Acessar a opção Configurações do site:

 
5. No item Conteúdo não seguro, coloque a opção Permitir

6 – Feche todas as guias e abas do navegador Google Chrome, e acesse novamente que os downloads estarão normalizados. 

 

Cálculo do Imposto

O valor do ISS da nota será apresentado considerando algumas das suas informações cadastrais, como também, as informações preenchidas para Natureza de Operação ou Situação Tributária do ISSQN da nota. Veja abaixo o que você precisa conferir quando o valor do ISS não for apresentado:

1 – Verificar se a Nota Fiscal está sendo emitida como Optante do Simples e com situação do ISSQN como Normal. Para isso, você deve conferir os campos: Optante do simples e Situação Tributária do ISSQN, da tela de emissão da nota.
2 – Verificar se a nota fiscal está sendo emitida como Isenção, Imunidade, Não incidência ou Exportação. Para isso, conferir o campo Natureza de operação da tela de emissão da nota.
3 – Verificar se para o(s) serviço(s) indicado(s) na nota, existe(m) informação(ões) da(s) alíquota(s). Para isso, conferir o campo Alíquota da tela de emissão da nota.
4 – Verificar se o enquadramento da sua empresa está configurado como Fixo ou Estimado. Para isso, conferir o campo Enquadramento da tela Dados do contribuinte disponível no menu Opções.
5 – Verificar se o valor de Desconto Incondicionado somado ao valor das Deduções resulta no mesmo Valor do serviço indicado. Para isso, conferir os campos: Valor do serviço, Desc. incondicionado e Deduções.

Sim, este comportamento está correto e é o esperado de acordo com as configurações definidas para o sistema. É importante destacar, que esta configuração é de competência do município, e gera este resultado no sistema devido ao parâmetro Exibir valor do ISS quando prestador for optante do Simples Nacional estar marcado. Havendo necessidade do valor do ISS não ser mais apresentado, basta que o fisco municipal desmarque o parâmetro citado. Qualquer dúvida, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Esta configuração pode ser realizada no e-Nota Fly, por meio de configuração para a rotina de Emissão de Nota Fiscal, de competência do município. Qualquer dúvida em relação a esta configuração, você deve contatar setor tributário da Prefeitura para esclarecimentos.

Cancelar Nota Fiscal

O prestador somente poderá realizar o cancelamento da Nota Fiscal, caso esta não esteja relacionada a uma guia de pagamento (guias que não estejam canceladas). Sendo assim, se a Nota Fiscal possuir guia de pagamento que não esteja cancelada, primeiramente deve ser cancelada (a guia) para posteriormente cancelar a nota. Em casos onde a guia de pagamento já esteja vencida, o prestador poderá fazer o cancelamento, desde que o município tenha configurado o sistema, dando permissões para a realização deste processo. Já para guias que não estejam abertas, como por exemplo guias pagas ou inscritas em dívida ativa, o prestador não poderá realizar o cancelamento da guia, e neste caso, será necessário solicitar esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

O procedimento de estorno do cancelamento de uma Nota Fiscal é de responsabilidade do município, ou seja, somente os agentes tributários terão permissão para desfazer o cancelamento da nota. Neste caso, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura para que sua nota possa ser atualizada.

Dados Cadastrais

As informações cadastrais de opção pelo Simples Nacional são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no e-Nota Fly. Para conferir esta atualização cadastral, veja seu status atual no campo Optante do simples e também suas movimentações no tópico Simples nacional, da tela Dados do contribuinte, menu Opções. Havendo alguma divergência em seus dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

As informações cadastrais do enquadramento como MEI são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no e-Nota Fly. Para conferir esta atualização cadastral, será necessário verificar o enquadramento atual no campo Porte da empresa e também as movimentações no tópico Simples nacional, da tela Dados do contribuinte disponível no menu Opções. Havendo alguma divergência nos dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

A funcionalidade de Extração de dados, bem como qualquer outra funcionalidade do sistema somente poderá ser operacionalizada se o e-Nota Fly estiver com sua licença ativa, pois desta forma, dará possibilidade dos usuários cadastrados, e com permissão de acesso, se logarem no sistema. Sendo assim, para você poder utilizar os recursos do e-Nota Fly em sua Entidade, é necessário que o responsável pelo sistema ou pela área contratual, na Prefeitura, contate o setor comercial da Betha Sistemas para solicitar a ativação, conforme o prazo necessário.

Neste cenário existem duas situações importantes a serem comentadas, que se trata de uma operação sistêmica e outra de amparo legal sobre o desenquadramento da empresa do simples nacional. Em relação a enquadrar ou desenquadrar o prestador do simples nacional de forma automática, o e-Nota Fly não fará este tipo de alteração com base no faturamento bruto indicado pelo prestador, esta atualização cadastral é de responsabilidade do fisco municipal e ocorre de duas formas, sendo elas:

1 – Por meio da atualização do cadastro do contribuinte no sistema tributário, que por sua vez disponibiliza estas informações para serem atualizadas no e-Nota Fly.

2 – Por meio da atualização do cadastro do contribuinte diretamente no e-Nota Fly.

Sobre desenquadrar o contribuinte, da opção do simples nacional, devido a este estar enquadrado na faixa de faturamento bruto entre 3,6 a 4,8 milhões, isso estará incorreto. Conforme a Lei nº 155/2016, o contribuinte estando nestas condições de faturamento bruto, indica que sua empresa deve possuir o porte como EPP (Empresa de Pequeno Porte), e também ser mantida no regime do Simples Nacional, porém tributando para fins do imposto (ISS) pelas alíquotas municipais, e não mais pelas do simples nacional (para tributar pelas alíquotas municipais ver tópico Alíquota).

Faturamento Bruto

Esta mensagem é exibida quando o cadastro de Faturamento Bruto disponível no menu Opções não possui informações para a competência anterior ao da emissão da Nota Fiscal ou conversão do RPS. Esta validação existe para atendimento a Lei Complementar 155/2016, para que assim, a alíquota utilizada na emissão da nota seja calculada conforme a legislação federal. Para que esta mensagem não seja mais exibida, basta fazer a declaração de faturamento bruto na tela de Faturamento disponível no menu Opções, mesmo que o prestador não tenha de fato movimentação no mês, e nestes casos, a declaração feita deverá conter os valores zerados nos campos Demais receitas e Valor dos serviços.

Para fins de cálculo de alíquota efetiva do ISS, no que tange ao processo de Escrituração Fiscal com o Livro Eletrônico, sim, é necessário o cadastro do Faturamento Bruto. Esta necessidade não se aplica atualmente para a questão de geração do imposto (ISS), devido as empresas enquadradas como MEI possuírem algumas particularidades. Porém, mesmo que não exista Faturamento Bruto cadastrado, para as empresas MEI, o sistema permitirá a emissão da Nota Fiscal, utilizando a alíquota sugerida nas primeiras faixas da tabela, ou da última nota que foi emitida, mas havendo alguma situação que faça com que não seja necessário informar os valores de faturamento, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

Quando as Notas Fiscais são emitidas através da empresa matriz, utilizando-se como base de cálculo os valores de Faturamento Bruto e demais receitas da matriz e filial, para encontrar a alíquota efetiva do ISS, deve-se registrar no cadastro de Faturamento da empresa matriz, o montante total dos valores, considerando todas as informações (da matriz e filiais). Para fazer o registros das informações da declaração basta acessar a tela Faturamento disponível no menu Opções.

Esta mensagem é exibida quando não existe tabela do simples nacional cadastrada com vigência compatível a data de emissão da nota fiscal ou o valor de faturamento bruto da empresa ultrapassou o limite máximo de R$4.800,000,00, que é estipulado pela legislação para poder tributar pelas alíquotas do simples nacional. Diante disso, você prestador ao se deparar com esta mensagem, deve acessar o menu Opções e em seguida Faturamento, conferindo se a informação constante no campo Valor RBT12, para a competência anterior ao da emissão da nota, ultrapassou o valor permitido por lei. Caso esteja tudo certo, é importante checar junto ao setor tributário da Prefeitura, para que verifiquem se existe a tabela e suas respectivas faixas configuradas para o período de vigência, conforme data de emissão da nota no ambiente do fisco municipal, conferindo as informações através do Módulo Fiscal, menu Cadastros > Base Cadastral > Alíquotas do Simples Nacional.

A atualização da RBT/12, das competências posteriores a que foi retificada, não ocorrerá de forma automática. Sendo, portanto, necessário realizar a retificação das competências posteriores manualmente, para que a RBT/12 seja também atualizada.

O sistema apresenta e solicita o preenchimento dos meses conforme a data de início da atividade constante no e-Nota Fly. Esta informação é recebida pelo processo de integração dos dados da pessoa, que envia para o e-Nota Fly a movimentação conforme registrado no cadastro de econômico do sistema tributário. Se na nota eletrônica não existir esta movimentação integrada, então o sistema solicitará o preenchimento dos meses anteriores, pois não saberá de fato quando a empresa iniciou. Desta forma, se você prestador se deparou com esta situação, é necessário que contate o setor tributário da Prefeitura, para que eles possam verificar as seguintes informações no sistema:

1 – Verificar se as informações preenchidas como data de início da atividade para o econômico estão corretas;
2 – Verificar se existem erros de integração para o contribuinte, que impediram que a movimentação do econômico fosse enviada para o e-Nota Fly. Não havendo erros de integração, será analisado se o enfileiramento de dados do contribuinte foi efetuado com sucesso.

Quando o município utilizar também o sistema do Livro Eletrônico (versão 02.0.00 ou superior), deve ser verificado as informações citadas anteriormente em ambos os sistemas, pois nestas condições, o e-Nota Fly utilizará a movimentação do econômico e os dados registrados como faturamento bruto do sistema Livro Eletrônico.

Para poder calcular o valor da RBT/12, a ser aplicado na fórmula, o sistema utiliza algumas informações para montar a base de cálculo, sendo elas:

1 – data de início da atividade da empresa;
2 – quantidade de meses que esta em atividade, considerando a data de apuração do ISS;