Informações Gerais

É um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014.

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Na prática, serão enviados periodicamente, para um web-service da Betha, também chamado eSocial. Logo que esses dados são recepcionados na plataforma, o eSocial Cloud faz uma validação, aplicando as regras do eSocial do governo e indicando para o cliente, quais os dados obrigatórios não foram preenchidos e onde eles devem ser preenchidos no sistema de origem. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

Caso os prazos de envio não sejam cumpridos você poderá pagar multas que podem chegar a R$ 181.284,63.

A qualificação cadastral é a verificação dos dados do trabalhador para garantir que estejam corretos nas bases do governo e da empresa.
Pois para o eSocial, é imprescindível que as informações chaves das pessoas, como CPF, NIS, Data de nascimento e nome,  estejam batendo entre a entidade, a Receita federal, INSS, Ministério do trabalho, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Vale ressaltar que as pessoas que ainda não tem NIS, o sistema gera automaticamente o código fixo 13333333332, o qual para o governo será a mesma coisa que dizer que aquela pessoa não tem NIS.

Sim! Utilizando o eSocial (Cloud), já você já pode enviar eventos para o ambiente de produção restrita, do governo federal. Para saber como, clique aqui.

Carga Inicial

Para realizar o envio, acesse Gerenciador de Arqjoblets > Enviar dados para o eSocial (Cloud), conforme apresentado abaixo:

Vale ressaltar que a Carga inicial, é feita manualmente, sendo necessário acessar o Gerenciador de Arqjoblets > Carga inicial > Sim, mas depois da geração da carga inicial, as próximas correções/alterações são enviadas automaticamente para o eSocial (Cloud).

Após informar o token  da entidade, acesse a ferramenta Gerenciador de scripts por meio do Utilitários do sistema ou pelo atalho F4, pesquise pelo script nomeado Integração com o eSocial, selecione os Tipos de Registros que deseja enviar. 

No campo Atualizar dados já enviados informe com Sim ou Não se deseja atualizar as informações que foram enviadas, muito importante ressaltar que você deve selecionar a opção Sim, quando quer enviar somente os dados atualizados/corrigidos. 


Já no campo Limpar? preencha com Sim ou Não, se você deseja que as informações na base do sistema e-Social (Cloud) sejam limpas, ou ainda, se deseja Limpar inclusive do ambiente do governo, posterior ao preenchimento, clique em Executar, conforme apresentado abaixo: 

Vale ressaltar que a possibilidade de limpeza das informações tanto do e-Social (Cloud), quanto do eSocial do governo, estão disponíveis somente até o dia 07/07/2021, data limite para uso do ambiente de produção restrita.  

Fase 01

Genérico

É necessário revisar o cadastro da entidade e efetuar o cadastro de Rubricas para todos os eventos utilizados no cálculo da folha de pagamento.

Enquanto não iniciar o envio na base oficial do eSocial Federal, pode ser realizado o envio dos eventos para validação do governo na base de teste (Produção restrita).

 É necessário que o certificado digital esteja de acordo com as regras de assinatura do eSocial, pois caso o usuário envie um evento assinado com certificado digital inadequado, o evento retornará com erro indicando  assinatura inválida

Mais informações podem ser acessadas através do link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica

Evento S – 1000

Para realizar o envio, é necessário que o Token do sistema eSocial (Cloud) seja informado no sistema Folha (Desktop), na funcionalidade cadastro de Entidades, acessível por meio do  menu Controle > Entidades, conforme apresentado abaixo:

Para realizar o envio, é necessário que o Token do sistema e-Social (Cloud) seja informado no sistema Folha (Cloud), por meio do  menu Gerenciador de extensões > Variáveis de ambiente, conforme apresentado abaixo:

Evento S – 1010

Sim, mesmo nesses casos o preenchimento do campo é necessário, isso devido exigência da nova versão do layout do eSocial Simplificado.

O chamado teto remuneratório, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país, no caso de agente público municipal, deverá respeitar o Subteto do município, que é o Subsídio do Prefeito. Assim, na nova versão do layout do eSocial Simplificado é exigido o preenchimento desse campo quando a natureza jurídica do declarante for Administração Pública, sendo necessário informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988).

Em caso de dúvida, sobre a interpretação de evento que compõe ou não o teto remuneratório, sugerido solicitar apoio jurídico para o entendimento legal.

Verificar por meio do Relatório de Resumo da Folha por Período Betha Folha > Relatórios > Resumo > Por Período, os eventos utilizados na folha de pagamento da entidade e marcar como Sim o campo Enviar eSocial, no cadastro dos respectivos eventos (Betha Folha > Arquivos > Cálculos > Eventos e Fórmulas > guia Eventos), após isso acessar a guia eSocial e cadastrar as Rubricas conforme a utilização na entidade, por exemplo o evento 1 – Horas normais, poderá ter várias Rubricas (desmembrando nos códigos 1.1, 1.2… etc), uma rubrica para cada situação de utilização e incidências no cálculo do evento.

 Sim, mesmo nesse caso o preenchimento do campo é necessário, isso devido exigência da nova versão do layout do eSocial Simplificado.

 

Eventos não periódicos

Neste caso temos duas situações, servidores vinculados em cargos efetivos e servidores vinculados em cargos efetivos e comissionados, sendo que a regra será diferente para cada uma.

Na primeira, de servidores exclusivamente vinculados em cargos efetivos (onde no Cadastro de Cargos a opção do “Tipo do cargo” está diferente de “2-Comissionado”)  geraremos este cargo no campo “codCargo” do S-2200 e do S-2206 e não geraremos informação no campo “codFuncao”.

Já para os servidores vinculados concomitantemente em cargos efetivos e comissionados (onde no Cadastro de Cargos a opção do “Tipo do cargo” é “2-Comissionado”) iremos gerar o cargo efetivo (S-1030) no campo “codCargo” e o cargo comissionado (S-1040) no campo “codFuncao”.
O cargo será gerado da seguinte forma no arquivo S-2200:

  • Para funcionários que estão trabalhando exclusivamente em cargo efetivo, será gerado o cargo informado no arquivo S-1030 no campo “codCargo” e não será gerado o cargo “codFuncao”;
  • Para funcionários que estão trabalhando exclusivamente em cargo em comissão, será gerado o cargo informado no arquivo S-1040 no campo “codFuncao” e não será gerado o cargo “codCargo”;
  • Para funcionários que estão ocupando os 2 cargos em aberto concomitantemente, será gerado o cargo informado no arquivo S-1030 no campo “codCargo” e será gerado o cargo informado no arquivo S-1040 no campo “codFuncao”.

Não! Para o evento S-1040, geraremos apenas os cargos que tem a opção “Sim” informada no campo “Envia ao eSocial” e a opção “2-Comissionado” informada no campo classificação.

Os afastamentos da classificação eSocial “6 – Aposentadoria por invalidez”, serão gerados a partir das rescisões decorrentes de aposentadoria por invalidez.
Os afastamentos da classificação eSocial “15 – Gozo de férias ou recesso”, serão gerados a partir do registro do gozo de férias do servidor.
As informações serão geradas a partir dos registros de transferências, quando o tipo for “Cedido”, no sistema de Recursos Humanos.

Serão gerados funcionários recebidos por transferências, estagiários, autônomos. Pois as informações necessárias são fornecidas pelo Cadastro de transferências.
As informações necessárias para o preenchimento da tag <infoTrabCedido> do S-2300, serão fornecidas pelo cadastro de transferência, informações como:

  • Código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido;
  • CNPJ da empresa cedente;
  • Matrícula do trabalhador no empregador de origem (Cedente);
  • Data de admissão do trabalhador no empregador de origem (Cedente);
  • Ônus da cessão/requisição.

As informações necessárias para preenchimento da tag <infoEstagiario> do S-2300, serão fornecidas pela guia Estagiário do cadastro de funcionários com as informações:

  • Natureza;
  • Nível estágio;
  • Área de atuação;
  • Apólice;
  • Valor da bolsa;
  • Data de término;
  • Instituição de ensino;
  • agente de integração;
  • Supervisor.

Para aposentados é necessário que o servidor esteja registrado como funcionário e que ele tenha uma rescisão por aposentadoria, com continuidade de vínculo. Ao registrar esta modalidade de rescisão, serão solicitadas algumas informações necessárias para a geração dos eventos S-2400, S-2405, S-2410 e S-2416.

Importante: Utilizar um vínculo empregatício de natureza de rendimentos igual a 3533, não será suficiente para gerar o servidor como aposentado.

É necessário o registro do pensionista (pensão por morte) no cadastro de beneficiários, sendo que ao registrar o beneficiário da pensão, serão solicitadas algumas informações necessárias para a geração dos eventos S-2400, S-2405, S-2410, S-2416.

Importante: Utilizar um vínculo empregatício de natureza de rendimentos igual a 3533, não será suficiente para gerar o servidor como beneficiários de pensão.

É necessário o registro prévio no cadastro de beneficiários, com a informação da data da cessação do benefício.

Não! Os cargos dos aposentados e pensionistas não serão gerados para o eSocial. Sugerimos informar “Não”, no campo “Enviar ao eSocial”, para estes cargos.