Cálculo do imposto

Você deve verificar o enquadramento do contribuinte, se estiver enquadrado como Fixo, o sistema não irá calcular o valor do imposto. Os contribuintes enquadramento Fixo, devem efetuar a declaração específica de ISS Fixo. Você deve verificar ainda a Natureza da operação, que deve estar como Tributação no município. Outra situação também a ser verificada durante a declaração do documento é a Situação tributária do ISSQN, para serviços prestados deve estar selecionado a opção Normal.

Com relação ao comportamento do e-Nota Fly, diante do questionamento, na emissão da Nota fiscal de serviço, a alíquota será a mesma da última nota fiscal emitida, a exceção será na emissão da primeira nota fiscal na competência, que neste caso, não será exibida a alíquota, necessitando da interferência do usuário.

No Livro Eletrônico, a alíquota demonstrada, será a da competência anterior, somente se estiver habilitado o parâmetro Para optantes do simples nacional, na inexistência de declaração de faturamento para competência anterior a apuração, aplicar de ISS calculada na competência anterior.

Em relação ao questionamento, fica evidente que a alíquota é calculada automaticamente, para isso, os itens da lista de serviço e a declaração de faturamento estão registrados corretamente. E, nesta circunstância, a alíquota será aplicada sempre com o resultado da fórmula que trata a legislação do Simples Nacional. Motivo pelo qual, não haverá outras alternativas de escolha da alíquota, entretanto, caso esteja demonstrando, é porque o vínculo dos itens da lista de serviço, com o respectivo anexo, não está correto.

Isso ocorre porque os itens da lista de serviço não estão vinculados corretamente no respectivo anexo ou não há menção ao anexo que será tributado. Possivelmente também pode exibir mais de um anexo, porque o item da lista de serviço esta vinculado a mais de um anexo. Para verificar essa configuração, acesse: Modulo Fiscal > Cadastros > Base Cadastral > Alíquotas do Simples Nacional.

IMPORTANTE: Para mais informações relacionadas a esta dúvida acesse o Konviva, menu Catálogo > Filma Betha > Diretoria de Produtos e Serviços > Treinamentos de Negócio > Nova metodologia para a alíquota do ISS no Simples Nacional.

Você pode optar entre:

– Informar a alíquota manualmente:
Para informar a alíquota manualmente será necessário, utilizar o menu Cadastros > Configurações > Gerais e, habilitar o parâmetro Permitir alteração da alíquota do serviço da declaração, selecionando a opção para Optante e Não Optante do Simples Nacional informando qualquer alíquota ou para Optante do Simples Nacional informando qualquer alíquota.
– Utilizar a alíquota da última competência:
Em que será utilizado a alíquota da competência anterior para o respectivo item da lista de serviço, se estiver habilitado o parâmetro Para optantes do simples nacional, na inexistência de declaração de faturamento para competência anterior a apuração, aplicar alíquota de ISS calculada na competência anterior, disponível em Cadastros > Configurações > Gerais.
– Escolher a alíquota de acordo com o anexo:
Em que será possível escolher a alíquota de acordo com a respectiva faixa e para isso ocorrer, o item da lista de serviço não pode estar vinculado corretamente no cadastro da alíquota do simples nacional.
– Aplicar a alíquota automaticamente:
Em que será aplicada a alíquota automaticamente de acordo com a legislação do simples nacional. Para isso, faz-se necessário realizar o Cadastro de alíquotas do Simples Nacional (disponível no módulo Fiscal, menu Cadastros > Base Cadastral > Alíquota do Simples Nacional) e a Declaração de faturamento (disponível no módulo Contribuinte, menu Declarações > Faturamento.

Para tanto é necessário que o Porte da empresa esteja informado como EPP e habilitado o parâmetro Utilizar alíquota do Município, disponível em Dados do contribuinte (módulo no Contribuinte).

– Gerais:
Lei Complementar 116/2003;
Lei Complementar 157/2016.

– Específicas do Simples Nacional:
Lei Complementar 123/2003;
Lei Complementar 155/2016;
Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018 (consolidada).

Dados Cadastrais

As informações cadastrais de opção pelo Simples Nacional são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no Livro Eletrônico. Para conferir esta atualização cadastral, veja seu status atual na tela Dados do contribuinte, menu Opções. Havendo alguma divergência em seus dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

As informações cadastrais do enquadramento como MEI são definidas no sistema tributário do município, que por sua vez, atualiza as informações no Livro Eletrônico. Para conferir esta atualização cadastral, será necessário verificar o enquadramento atual no campo Porte da empresa e também as movimentações no tópico Simples nacional, da tela Dados do contribuinte disponível no menu Opções. Havendo alguma divergência nos dados cadastrais, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.

A funcionalidade de Extração de dados, bem como qualquer outra funcionalidade do sistema somente poderá ser operacionalizada se o Livro Eletrônico estiver com sua licença ativa, pois desta forma, dará possibilidade dos usuários cadastrados, e com permissão de acesso, logarem no sistema. Sendo assim, para você poder utilizar os recursos do Livro Eletrônico em sua Entidade, é necessário que o responsável pelo sistema ou pela área contratual, na Prefeitura, contate o setor comercial da Betha Sistemas para solicitar a ativação, conforme o prazo necessário.

O contribuinte deve possuir cadastro de pessoa no Tributos Desktop, após isto verifique no Livro eletrônico no menu Cadastros > Contribuinte se o contribuinte está na modalidade não enquadrado. Caso não esteja você deve selecionar e salvar o registro.
N – Não enquadrado: identifica que aquele contribuinte ainda não possui uma forma de recolhimento definida. De toda maneira, mesmo sem definição, o sistema irá tratá-lo como homologado, ou seja, deverá recolher, por competência, o ISS apurado aplicando a referida alíquota aos serviços prestados.”

Declaração

Sim, atualmente o sistema aceita a inclusão de anexos nos formatos PDF, JPG e PNG. Estes arquivos podem ter no máximo 5 megabytes de tamanho e para cada documento fiscal declarado serão permitidos até 5 documentos anexados.
Ao declarar, após informar o serviço, você terá o quadro Anexos do documento, clique sobre o botão Adicionar. Ao abrir a janela Importação de arquivos clique sobre o botão +Arquivo ou arraste e solte o arquivo no campo.

O Livro Eletrônico conta com uma configuração de Encerramento automático das declarações de serviços prestados e tomados, conforme realizada a parametrização, o sistema irá encerrar todas as declarações que estiverem com a Situação: Aberta com imposto previsto.
Para utilizar esta melhoria será necessário acessar as configurações do sistema. Por meio do menu Cadastros > Configurações > Gerais na guia de Declarações, você irá habilitar a opção disponível no Encerramento. Nesta configuração você precisa definir a partir de qual dia do mês irá realizar a verificação de encerramento automático. Esta verificação irá analisar todos os dias a partir do dia definido até o final da competência corrente se há declaração em aberto e se encontrar serão encerradas automaticamente.
Isso ocorrerá para as declarações de Serviços tomados, Prestados ou Prestados e tomados, conforme informado na configuração. As declarações encerradas sempre serão da competência anterior a corrente.

Isso se deve por não estar com as devidas configurações realizadas. Acesse o menu Cadastros > Configurações > Configurações auxiliares > Liberação de recursos e libere a opção de Gerar declarações por documento.
Assim irá liberar para o contribuinte informar por Doc.

No livro será apresentada as declarações com situação Aberta e o contribuinte deverá acessar o Livro Eletrônico para encerrar as declarações de serviços prestados, gerando assim a guia de pagamento. Se estiver desmarcado a configuração, será demonstrado a situação como “Declarado e-Nota”.

Não, atualmente, empresas com o porte MEI não podem retificar uma declaração sem movimento.

Declaração de faturamento

Não existe limite, o sistema permite retificar quantas vezes for necessário.

Não, feito a retificação de determinada competência, a atualização da RBT/12 de competências posterior deve ser feita manualmente e para todas as competências, se isso não for feito, a RBT/12 será aplicada incorretamente na alíquota efetiva do ISS.

Você deve verificar:

Se possui o Cadastro de competência registrado no banco de dados corretamente;
Se possui a data de início da atividade no Cadastro do contribuinte, se não houver nenhuma movimentação informada, você deve proceder da seguinte forma:
a) inserir a movimentação por meio do Service layer; ou
b) enviar a movimentação por meio do sistema tributário.

Para realizar esta verificação, você deve:

Verificar a data de início da atividade;
Verificar a quantidade de meses que está em atividade, considerando a data de apuração do ISS;
Identificar a fórmula prevista na legislação do simples nacional que será aplicada conforme o número de meses em atividade.
Como parâmetro você deve se basear no que a lei do Simples Nacional prevê:

– Para início da atividade superior a doze meses:
RBT/12 = Soma da receita bruta dos últimos 12 meses anteriores ao da apuração.
– Para início da atividade inferior a doze meses:
Média aritmética = (soma da RBT declarada / qtde. meses declarados);
RBT12 = Média aritmética x 12 meses.
– Para início da atividade no mesmo mês de apuração:
RBT12 = R$ 1.00.

Esta mensagem é exibida quando o cadastro de Faturamento Bruto disponível no menu Declarações não possui informações para a competência anterior ao da declaração do documento. Esta validação existe em atendimento a Lei Complementar nº 155/2016, para que assim, a alíquota utilizada na declaração da nota seja calculada conforme a legislação federal. Para que esta mensagem não seja mais exibida, basta fazer a declaração de faturamento bruto na tela de Faturamento disponível no menu Declarações, mesmo que o prestador não tenha de fato movimentação no mês, e nestes casos, a declaração feita deverá conter os valores zerados nos campos Demais receitas e Valor dos serviços.

Para fins de cálculo de alíquota efetiva do ISS, no que tange ao processo de Escrituração Fiscal com o Livro Eletrônico, sim, é necessário o cadastro do Faturamento Bruto. Esta necessidade não se aplica atualmente para a questão de geração do imposto (ISS), devido as empresas enquadradas como MEI possuírem algumas particularidades. Porém, mesmo que não exista Faturamento Bruto cadastrado, para as empresas MEI, o sistema permitirá a declaração do documento fiscal, utilizando a alíquota sugerida nas primeiras faixas da tabela, mas havendo alguma situação que faça com que não seja necessário informar os valores de faturamento, orientamos realizar os devidos esclarecimentos junto ao setor tributário da Prefeitura.