Publicado em: Qui, 30/04/2020
 

Inclusão da Lei 13.979/2020 para Pregão presencial, Pregão eletrônico e Dispensa de licitação

Foi incluída a Lei 13.979/2020 Art 4 – G no campo Fundamento legal para os tipos de contratações diretas, essa lei vale para as modalidades Pregão presencial e Pregão eletrônico. Essa funcionalidade você encontra em Processando > Processos > Processos administrativos > outras opções > Forma de contratação

Pregão presencial:

Pregão eletrônico:

A Lei 13.979/2020 Art 4 CAPUT encontra-se no sistema Compras (Cloud), mas será utilizada somente para modalidade Dispensa de licitação, Pregão presencial e também no Pregão eletrônico. 

Dispensa de licitação:

– Pesquisa avançada

Através da Pesquisa avançada > Mais filtros é possível pesquisar tudo que envolve essa Lei 13.979/2020.

No momento não temos um relatório específico para isso, mas você poderá filtrar em forma de listagem tudo que tiver esse fundamento legal inserido.

Interação com o Transparência Fly

Foi alterado a interação de envio de dados para plataforma Transparência Fly, para que informe todos os dados dos processos e das contratações relacionadas à Lei. 13.979/2020 decorrentes do Coronavírus (COVID-19).