Manual do sistema Legislativo

Inicialmente é necessário realizar alguns parâmetros para que o sistema seja configurado conforme a necessidade de cada entidade, é muito importante realizar uma análise do regimento interno da câmara para realizar a parametrização dos resultados das votações.
 
Para iniciar a parametrização acesse Controle > Parâmetros. Dentro da parametrização existem 3 etapas separadas por 3 abas, que veremos a seguir:
 
1 – Aba Dados: Aqui devem ser preenchidos todos os dados da entidade 
 

2 – Aba Opções: Aqui devem ser selecionadas as opções que a entidade deseja configurar para que o sistema faça automaticamente.

3 – Aba Consistências: Aqui devem ser selecionadas as opções que a entidade deseja de acordo com o regimento interno da câmara.

Alguns exemplos para uma melhor parametrização podem se basear em o Presidente da Câmara deve ou não computar votos em votação simples ou a Parametrização do cômputo de votos para aprovações por maioria simples.

Uma segunda etapa das parametrizações é a definição de máscaras para sequenciamento de projetos e proposições. Para acessar basta clicar na opção Máscara, na mesma tela de parametrização realizada logo acima.

O sistema apresenta uma opção padrão de máscaras para serem utilizadas, basta clicar em Padrão, porém se a entidade desejar pode personalizar cada máscara, basta clicar na aba específica de cada máscara e digitar o padrão desejado.

Na tela inicial do sistema a aba Arquivos serve para que sejam realizados os principais cadastros do sistema, ou seja, dados de extrema importância que são utilizados em todos os processos tramitados. Alguns dos cadastros que devem ser realizados, listados na aba Arquivos são:

  • Assuntos;
  • Legislaturas;
  • Locais de Publicação
  • Partidos;
  • Motivos de afastamento;
  • Assessores;
  • Vereadores;
  • Vereadores por Legislatura;
  • Diretoria;
  • Comissões;
  • Mesas;
  • Órgãos.

A seguir serão listados alguns exemplos para os cadastros básicos do sistema:

Cadastro de Assuntos:  Palavras chaves que de acordo com as necessidades, podem ser associadas a documentos legais, exemplos:

  • Voto de Leis;
  • Solenidades;
  • Atividades de Governo;
  • Anteprojetos de Lei;
  • Projeto de Lei.

Cadastro de Legislaturas: Corresponde ao tempo de duração que os legisladores exercem seus poderes.A legislatura tem duração de quatro anos. O cadastro de legislatura deve conter a duração da mesma, por exemplo: de 01/01/2014 a 31/12/2017.

Cadastro de Locais de Publicação

  • Jornal do Município;
  • Mural da câmara;
  • Site, Página, Portal da Câmara.

Cadastro de Motivos de Afastamento

  • Licença maternidade;
  • Licença paternidade.
  • Licença para tratar de interesse particular;
  • Licença para tratamento de saúde.

Cadastro de Vereadores: Membro da câmara municipal que exerce seu cargo em favor de um Município. O mandato dura quatro anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.

  • Vereador 01 – Presidente;
  • Vereador 02 – Relator;
  • Vereador 03 – Vice-Presidente;
  • Vereador 04 – Secretário;
  • Vereador 05 – Secretário; 
  • Vereador 06 – Membro; 
  • Vereador 07 – Tesoureiro;
  • Vereador 08 – Relator Adjunto.

Cadastro de Assessores: São membros que prestam assessoramento direto a Câmara, Partido ou Vereadores no exercício da função parlamentar.

  • Assessor 01 – Assessor da Câmara;
  • Assessor 02 – Assessor do Partido;
  • Assessor 03 – Assessor do Vereador.

Cadastro de Diretoria: São responsáveis pelos pareceres de projetos.

  • Diretoria da câmara

Cadastro de Comissões: As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório. 

  • Grupo de vereadores encarregados de fazer uma aprovação prévia da legislação proposta para votação.

Cadastro de Órgãos

  • Câmara Municipal de Vereadores;
  • Prefeitura municipal da cidade;
  • Tribunal Regional de Justiça 

A área de processos do sistema é onde ocorre gestão da tramitação das proposições até a sua respectiva votação. A seguir serão detalhados os processos básicos do sistema:

Mensagem

Entende-se por mensagens, neste caso, o ato escrito e solene com que o poder Executivo se dirige ao Legislativo para expor atividades do seu governo, propor orçamentos, encaminhar projetos de lei ou apresentar razões de veto.

Anteprojetos

Entende-se por anteprojeto, o estudo preparatório, ou esboço, de projeto de Lei.

Projetos

Proposta escrita e articulado de um texto que se submete à apreciação do plenário, para discussão e votação. Como por exemplo: Projetos de lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Conversão.

Autógrafos

Por meio desta opção, é possível gerar os autógrafos de lei. Após a aprovação pelo plenário da câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito. Ao texto definitivo enviado ao executivo dá-se o nome de autógrafo

Vetos

É a rejeição de um projeto pelo Prefeito. O veto possui duas características:

Total: Aplicado a fim de atingi-lo integralmente;

Parcial: Tem por finalidade alcançar parte do projeto de lei.

Decretos

Decretos são documentos destinados a regular os assuntos de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, que produzem efeitos externos, e não dependem da sanção do prefeito.

Leis

Nesta janela, você pode cadastrar todas as leis que foram sancionadas pelo prefeito ou promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da câmara.

Resoluções

Destina-se a regular todas as matérias de exclusiva competência da câmara, sem a sanção do prefeito, e que tem efeito interno.Nesta janela, você pode cadastrar todos os documentos de resolução administrativa da Câmara Municipal.

Pareceres

É cadastrado o pronunciamento da comissão sobre matérias submetidas ao seu exame.

Emendas

É a proposição apresentada como acessória a proposta de emenda a projeto de lei ordinária, de lei complementar, de decreto legislativo ou de resolução. Elas podem ser supressivas, substitutiva, modificativa ou aditiva.

Submendas

É a proposição utilizada para alterar uma emenda a projeto.

Atos

Documento púbico em que se exprime decisão de uma autoridade.

Ofícios

Forma de correspondência no serviço público oficial entre autoridades da mesma categoria ou de inferiores a superiores hierárquicos.

Portarias

É o ato de que se serve o presidente da câmara, bem como o secretário, tesoureiro e outras autoridades, para disciplinar assuntos administrativos individuais.

Sessões e Atas

Por meio desta janela, podem-se cadastrar informações referentes às sessões da câmara e as atas das sessões. Você também pode cadastrar os documentos em pauta que foram apreciados na sessão..

Contas

Nesta janela, podem-se cadastrar as contas decorridas no exercício. Faz-se um balanço geral das contas do exercício, ou seja, um cadastro para apresentação e aprovação da prestação de contas do executivo (prefeitura), um cadastro único com toda documentação que comprova a execução orçamentária e financeira ocorrida durante todo exercício. Sendo assim, os vereadores, que são os fiscais municipais como se fossem os fiscais do tribunal de contas, analisam e aprovam ou reprovam as contas do Município. Contudo, a prestação de contas estará atendendo a uma das reivindicações do usuário da informação, que é a transparência.

A seguir trataremos as premissas para realizar trâmites do projeto: 

1 – Ter o projeto

  • Acessar o menu Processos > Projetos, na guia Projeto, você deve criar um projeto e informar o número, data de entrada, data limite da apreciação, legislatura, anteprojeto (opcional), vereador, comissão relator, relator, data retorno do parecer (data que deve ser menor que a data limite da apreciação), ementa e assunto principal.
  • Já na guia Comissões do projeto, você deve adicionar as comissões obrigatórias que já devem estar cadastradas em Arquivos > Comissões.

2 – Cadastrar Sessão e Ata

  • Você deve acessar o menu Processos > Sessões e Atas, informando a legislatura, o tipo da sessão, ano ata, data da sessão, número da sessão, número da ata, horário inicial e final, presidente, secretário e quórum.
  • Após gravar você pode incluir a mesma sessão e ata no campo  Ata Aprovada, inserindo a mesma sessão e ata, esta sessão ficará com o status Ata aprovada na própria sessão.
  • Na guia Ordem do dia você deve adicionar uma linha e informar qual o projeto será discutido naquela sessão.
  • Tipo de votação: Sem votação.

3 – Voltar para o Projeto

  • Ir para a guia de Trâmite;
  • Adicionar a sessão com a situação pendente.

4 – Ir para a Sessão e Ata

  • Acessar a guia Ordem do dia
  • Alterar o Tipo de votação e gravar

obs: O foco não pode ficar no campo observação, se o foco ficar na observação, não é possível alterar o tipo de votação.

5 – Retornar para o Projeto

  • Ir na guia Comissões do Projeto e adicionar as comissões passadas, informando a data inicial e final. As datas devem ser maiores ou iguais a data de apreciação.
  • Para cadastrar um parecer é necessário que já esteja cadastrada a legislatura, o projeto ou a conta, a comissão, o relator e o assessor onde o funcionário será lotado.
  • Ir na guia tramite e alterar a situação pendente para outra situação;
  • Realizar os devidos votos;
  • Gravar