Auxiliar – Compras

Iniciado o cadastro com os dados básicos sobre processo administrativo e informados os itens e dotações orçamentárias, é o momento de informar os dados relativos a Forma de de contratação. Após a autoridade competente analisar a necessidade da contratação criada pelo setor interessado e autorizá-la,  setor de licitação sugerirá a modalidade de licitação e devolverá o processo para a autoridade competente autorizar a autuação do processo licitatório ou mesmo de uma contratação direta.

Para acessar essa funcionalidade, utilize o botão Outras opções > Fase interna > Forma de contratação.

Para cada um dos Tipos apresentados, a legislação define as Modalidades a serem utilizadas conforme o objeto e valores da contratação. Por exemplo, conforme a Lei 14.133/21, as modalidades para Licitação são:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I – pregão;

II – concorrência;

III – concurso;

IV – leilão;

V – diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Para o Tipo Compra direta tem-se as modalidades de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, conforme os artigos 74 e 75 da lei supracitada respectivamente.

É importante lembrar que a Lei 8.666/93 ainda encontra-se vigente até 01/04/2023 e cita também em seu Art. 22 as modalidades de Licitação.

https://docs.google.com/document/d/1Ii122NxauDCiPphQcQ5HLa06dqPsd0Apd0UB_aYV5vc/edit#

 

kllllljl

https://docs.google.com/document/d/12fMscBiWyLzoBxuSnGM3Sk_h6E1_iBRtcAncOAUAZ-4/edit#

https://docs.google.com/document/d/15n8Wu2ZWpVRzOPRtclZkBvHVX5mlnyehHp8fH87b5XY/edit#heading=h.x5ko63k1pw9m

 

https://docs.google.com/document/d/1Y-Ovqms36anaYE5f3kiCUnJR61_PHsy35U9ba01e0LM/edit#heading=h.x5ko63k1pw9m

 

https://docs.google.com/document/d/1pmeVaOdFC7v1G1tN-tJV5LynNpGsEDfWrG-A8QQP-Mk/edit#

x

C Categoria Econômica 1 Receita Corrente
O
Origem
1
Impostos, Taxas e Contribuições
E
Espécie
1
Impostos
DDDD
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
8011
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
T
Tipo
1
Principal


X


X

x

x

x

x