Novidades e melhorias do sistema Compras (Cloud)

Através da conversão que tornou lei a medida provisória n° 1.026/2021, foram disponibilizados em nosso sistema dois fundamentos legais referentes ao Art. 2°, incisos I e II, da Lei 14.124/2021

Sendo assim, ao configurar a forma de contratação de um processo administrativo, acessível por meio do menu Processando > Processos > Processo administrativos > Outras opções > Forma de contratação, o usuário terá a opção de inserir esse fundamento legal quando a modalidade for Dispensa de licitação.

Vale frisar que caso o processo administrativo esteja com a data de criação igual ou maior que 10/03/2021 e o usuário tentar inserir a MP 1.026/2021(Art.2 incisos I e II) no campo Fundamento Legal, o sistema irá demonstrar um aviso na Forma de contratação a ser realizada, notificando o usuário com a seguinte mensagem:

Informamos que a MP 1.026/2021(Art.2 incisos I e II) perdeu a sua validade no dia 10/03/2021 e foi convertida para a Lei 14.124/2021(Art.2 incisos I e II). Orientamos alterar o Fundamento Legal para uma Lei vigente.”

Se o processo administrativo está com a data de criação inferior a 10/03/2021, estes fundamentos legais podem ser relacionados sem impedimentos.

Visando facilitar o dia a dia do usuário, foi implementada a possibilidade de desempate na cotação de preço em nosso sistema quando a Cotação de Preço conter a forma de classificação Menor preço por item.

Para utilizar essa funcionalidade você deve acessar o menu Processando > Cotações de Preço > Campo de Classificação, quando o usuário realizar a Classificação e havendo empate entre um ou mais itens referentes aos valores unitários iguais entre os participantes será possível o desempate automático, onde o critério de desempate será de forma aleatória.

Assim para efetuar o desempate automático, o sistema emitirá  uma mensagem ao usuário, onde será necessário clicar na funcionalidade Desempatar, veja o exemplo:

Foi incluído um novo ambiente de Fundamentos Legais, ou seja, agora o usuário consegue visualizar todos os fundamentos legais existentes no sistema, esses fundamentos podem ser acessados por meio do menu Administrando > Cadastros Auxiliares > Fundamentos legais:

Nele, o usuário consegue visualizar todas as leis atuais do sistema, além disso, este campo permitirá que um fundamento legal seja  ativado ou desativado a qualquer momento independentemente se já há relacionamentos em outros cadastros ou exercícios.

Vale frisar que o objetivo de desativar o fundamento é apenas não mostrar na listagem para relacionar no Processo Administrativo.

Ainda, é possível que os fundamentos legais sejam desativados ou ativados em lote, observe como é prático realizar essa função:

 

Lembramos, também, que os fundamentos legais serão criados somente por inserção do sistema, não sendo possível  a inserção manual pelo usuário.

Agora, o usuário tem a opção de realizar a emissão do relatório quando a Forma de Julgamento de um processo administrativo (cadastrada por meio do menu Processando > Processos > Processo administrativos) for por Menor preço global e por Menor preço por lote

Até o momento, o relatório padrão estava preparado para receber apenas a Forma de Julgamento quando este campo fosse preenchido com a opção Menor preço por item.

Confira o exemplo abaixo de um relatório onde a forma de julgamento foi por Menor preço por lote

Foi implementado em nosso sistema, a demonstração do Texto da ata de uma Sessão de julgamento no relatório, ou seja, tudo o que for descrito no campo Ata de uma sessão de julgamento disponibilizado na funcionalidade Processos administrativos, será demonstrado no relatório. Observe:

Vale frisar que na hora de realizar a execução do relatório o parâmetro Demonstrar texto da ata deve estar marcado como Sim.

Outra melhoria implementada nesta funcionalidade, é a assinatura do campo Outro (s) presente (s) que a partir de agora será demonstrada com a emissão do respectivo relatório. 

Confira algumas alterações realizadas  relacionadas ao envio do e-Sfinge do sistema Compras (Cloud) e Contratos que foram implementadas com o objetivo de atender ao cenário atual do mercado.

Conforme estabelecido pelo novo layout do TCE-SC, no arquivo de publicação do e-Sfinge 2021 não devem ser enviados registros de Dispensa/Inexigibilidade, dessa forma, foi alterada a geração do arquivo de publicação de editais do e-Sfinge 2021 para que essas publicidades não sejam geradas, ou seja, as publicidades que possuem as respectivas modalidades no arquivo de pré-publicação: 08 e 09.

Conforme novo layout (versão 1.09) disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é obrigatório que seja informado o campo URL de alguns serviços a partir do dia 20/08/2021, vale ressaltar que esta regra será aplicada se o Tipo do Meio de comunicação for:

05 – Diário Oficial da União

06 – Diário Oficial do Estado

07 – Diário da Justiça

09 – Internet

10 – Diário da Assembleia

11 – Diário Oficial do Município

12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

Confira abaixo quais serviços que deverão ter o campo URL informado.


ATENÇÃO: Para as seguintes publicações a URL preenchida precisa estar diretamente ligada a um PDF publicado.

  • Publicação Processo Licitatório (Edital) (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL)Nesse caso deve conter o código do registro do processo que é retornado pelo TCE quando o arquivo de pré-publicação é enviado.

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Nova Publicação de Homologação de Licitação ou retificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Publicação de Contratos/Aditivos (Acessível por meio do sistema Contratos no menu Contratando > Contratações > Contratações e compras e compras diretas > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL).

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Contrato:

OBS: Essa mensagem também é exibida para Nova Publicação de Contratos.

Aditivo:

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