Novidades e melhorias do sistema Compras (Cloud)

Agora, quando o usuário realizar a consulta de determinado fornecedor pelo sistema, através do menu Administrando > Pessoas > Fornecedores > Consulta Receita Federal, e este não for encontrado pelo fato de que a receita não realizou a disponibilização dos mesmos, será apresentada a seguinte mensagem ao fornecedor:

Vale frisar que mensalmente a Receita Federal disponibiliza uma lista com todas as empresas do Brasil, e que nossos sistemas dependem destes dados para realizar a busca de fornecedores, o que ocorre, é que podem ocorrer variações na data de atualização dessa lista, prejudicando a consulta dos dados, e fazendo com que algumas empresas não constem no momento da consulta. 

Logo, quando essa mensagem for demonstrada ao usuário, uma outra alternativa para realizar a consulta desse fornecedor será apresentada, através desse link, com isso, o usuário poderá realizar a consulta do fornecedor, caso ainda assim ele não seja encontrado, ele posteriormente poderá realizar o cadastro do fornecedor de forma manual no sistema por meio do botão +Fornecedor.

Agora, é permitida que seja criada uma ocorrência do tipo Alteração de preços por meio do menu Processando > Registros de preços > Atas de registros de preço > Ocorrências, mesmo que o(s) item(ns) da ata não possuam mais saldo.

Dessa forma, a mensagem transmitida ao usuário foi ajustada ao realizar a exclusão da ocorrência ou item da ocorrência, visto que a mesma impacta diretamente na Contratação e na Solicitação de Fornecimento.

O impacto referente a essa alteração ocorrerá no contrato referente a respectiva ata, onde será demonstrado a alteração de preço na hora de informar os itens.

Agora, no sistema Compras (Cloud) será possível realizar uma Licitação com a modalidade Pregão Presencial na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021

Como utilizar o Pregão presencial na nova Lei?

Acesse o menu Processando > Processos > Processos Administrativo > Processos Administrativo > Forma de Contratação, no campo Fundamento Legal estará disponível os fundamentos legais da Lei 14.133/21 referente a modalidade licitatória Pregão Presencial. Após isso, insira uma lei correspondente e o sistema terá os comportamentos abaixo, para atender a nova Lei.

O campo Modo de disputa já virá preenchido como Aberto, sem a possibilidade de alteração, já que este tipo de modo de disputa é referente a disputa de lances (Verificar a Lei 14.133/21, Art 56, Inciso I).

Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:

I – aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes

Obs.: O modo de disputa Fechado não se aplica para o Pregão, pois este modo não permite os critérios de julgamento Menor Preço ou Maior desconto, critérios que são utilizados no Pregão. 

Já a utilização do modo de disputa Aberto e Fechado, pode ser utilizada conjuntamente e será entregue em melhorias futuras.

Caso o usuário utilize no campo Fundamento legal a Lei 14.133/21, estará disponível no campo Comissão julgadora, o responsável que a tem atribuição Agente de Contratação, atribuição criada na nova Lei de Licitações e Contratos.

 

 

Para atender a nova Lei de Licitações e Contratos, no que tange aos lances intermediários no Pregão no modo de disputa aberto, foram criadas as seguintes funcionalidades na tela de Lances do Pregão (Processos Administrativos > Sessões de Julgamento > Lances do Pregão).

Art. 56, § 3º Serão considerados intermediários os lances:

II – iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento (Menor preço ou Maior desconto).

Foi incluído um demonstrativo do Lance intermediário que poderá ser realizado pelo participante, onde servirá para declínio de propostas com o valor igual ou superior ao melhor lance, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.

Nas próximas melhorias iremos entregar a possibilidade de realizar licitações na modalidade Concorrência, fique ligado! 

Agora, é possível realizar a inclusão do Agente de contratação nos Membros da comissão de Licitação, por meio do menu Administrando > Pessoas > Comissões de licitações.

Vale frisar que essa atribuição só será exibida na forma de contratação do processo administrativo se o usuário utilizar a Lei 14.133 em seu fundamento legal.

Foram realizadas algumas alterações relacionadas ao envio do e-Sfinge do sistema Compras (Cloud), tais como disponibilidade do código do registro TCE nos campos adicionais do processo e a possibilidade de envio das ocorrências de Publicação de errata ou republicação e Correção de Homologação

Atualmente, para publicar um edital de licitação no Diário Oficial do Município (DOM), faz-se necessário adicionar ao edital o código de registro do processo no e-Sfinge (obtido quando enviado os dados referente a Pré-publicação de editais). Para isso, normalmente é obtido o código de registro da informação no resultado do envio do processo na ferramenta de scripts (imagem 1) ou no próprio TCE web (imagem 2):

(imagem 1 – resultado de um envio de processo (pré-publicação) com sucesso ao e-Sfinge)

(imagem 2 – resultado de um envio de processo (pré-publicação) com sucesso ao e-Sfinge)

Para que seja feito um cancelamento manual do registro de pré-publicação de edital (para mais detalhes sobre cancelamento manual, acesse nosso material de apoio) também é necessário obter o código de registro no TCE, das formas citadas acima.

Visando a melhoria dos passos supracitados, foi disponibilizado um campo adicional (criado pelo canal de atendimento/filial) que irá armazenar o código de registro do processo automaticamente sempre que o mesmo for armazenado no Tribunal, desta forma, sempre que precisar do código para qualquer necessidade basta copiá-lo do próprio registro do processo no sistema Compras por meio do menu Processando > Processos > Processos administrativos > Botão Editar > guia Dados adicionais

Ao cancelar automaticamente ou manualmente um registro de pré-publicação de edital, o seu respectivo Código do registro no TCE é alterado ou apagado da guia de Dados adicionais.

IMPORTANTE: Somente serão alimentados os novos processos enviados ao TCE a partir do momento da criação do campo adicional na entidade. 

No intuito de atender ao envio das ocorrências de tipo 20 – Publicação de errata ou republicação e 21 – Correção de homologação do arquivo de Ocorrências da licitação do e-Sfinge Online 2021, foi realizada a adaptação necessária no script de geração de dados do e-Sfinge por meio do sistema Prestação de Contas no menu Utilitários > Gerenciador de script > script  [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge 2021 – Enviar dados).

Confira abaixo todas as informações pertinentes a tais tipos de ocorrência:

De acordo com o layout do e-Sfinge a ocorrência 20 – Publicação de errata ou republicação deve ser enviada se ocorrer mudança nos dados de Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e/ou Publicação Processo licitatório. Após enviada uma ocorrência 20 – Publicação de errata ou republicação, os dados de Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e Publicação Processo licitatório devem ser enviados novamente ao Tribunal, substituindo assim os dados anteriormente enviados.

A ocorrência 21 – Correção de homologação deve ser enviada se ocorrer mudança nos dados de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação e/ou  Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Após enviada uma ocorrência 21 – Correção de homologação, os dados de Homologação de licitação e Publicação de Homologação devem ser enviados novamente ao Tribunal, substituindo assim os dados anteriormente enviados.

O envio das Ocorrências 20 e 21 ao TCE será realizado por meio do script de envio de dados quando existir ao menos uma publicação de Retificação do Edital ou Retificação da Homologação informada nas Publicações dos Processos Administrativos (Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Publicações):

Quando existir mais de uma publicação de retificação do mesmo tipo no mesmo período de envio, é considerada para envio da ocorrência a publicação que tiver a maior data.

Os dados mínimos e necessários a serem preenchidos na publicação (de maior data) para envio da ocorrência de retificação do edital (20) ou retificação da homologação (21) são os seguintes:

  • Tipo: O tipo deve ser ‘Retificação do edital’ ou ‘Retificação da homologação’, conforme a necessidade.
  • Data: Data da retificação/republicação do edital ou da homologação.
  • Meio de divulgação: Fonte de divulgação da publicação. (Exemplo: Mural, Diário oficial do município)
  • Justificativa da ocorrência: Descritivo referente ao que ocorreu, dando mais detalhes do motivo da necessidade da retificação. O campo está localizado na guia Dados Adicionais (caso ainda não esteja o canal de atendimento/filial deverá criar).
  • Tipo de decisão da ocorrência: Os tipos de decisões possíveis (conforme TCE) são: Administrativamente, Determinação TCE, Decisão judicial. O campo está localizado na guia Dados adicionais (caso ainda não esteja o canal de atendimento/filial deverá criar).

Atenção: Para retificação da homologação indica-se re-publicarem na internet (exemplo: DOM) e depois inserir a publicação de retificação da homologação no sistema (e com isso, já preencher de uma única vez a nova URL para posterior envio da publicação de retificação).

Após realizar o preenchimento da ocorrência (no sistema, inserindo publicações de retificação) deve-se corrigir/retificar o dado que é o motivador da retificação (exemplo: alteração de itens, valores, descrição do objeto do processo, dados da homologação, etc).

Realizada a adequação/retificação necessária no sistema, o script de envio de dados de compras ao e-Sfinge deverá ser executado preenchendo o período da ocorrência, porém, deve-se ficar atento aos seguintes detalhes:

  • Retificação de edital (ocorrência 20):
    • Se informado o arquivo de Ocorrência Licitação no parâmetro de Assunto(s), os arquivos de Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e Publicação Processo Licitatório também devem ser informados, caso contrário, a seguinte mensagem será exibida no arquivo de validações:
    • Se informado o arquivo de ‘Pré-publicação’ e/ ‘Publicação’ o arquivo de ocorrências também deve ser informado, caso contrário, a seguinte mensagem será exibida no arquivo de validações:
    • Se o parâmetro de Assunto(s) estiver em branco nenhuma das mensagens citadas acima, serão exibidas e serão gerados todos os arquivos (inclusive os necessários para retificações), com exceção dos arquivos informados no parâmetro Exceto assunto(s).
  • Retificação da homologação (ocorrência 21):
    • De forma similar a ocorrência 20, se informado o arquivo de Ocorrência Licitação no parâmetro de Assunto(s) e existe retificação de homologação, o arquivo de Homologação também deve ser preenchido (o contrário também ocorre).

No momento do envio de dados ao TCE, as seguintes etapas ocorrem:

  • Retificação do edital (ocorrência 20):
    • A ocorrência de retificação de edital é enviada ao TCE (automática ao executar o script de envio de dados);
      • Após envio da ocorrência com sucesso, o Tribunal espera que re-enviamos a pré-publicação e publicação referente ao mesmo processo;
    • A pré-publicação do processo referente a tal ocorrência é reenviada ao e-Sfinge (automática ao executar o script);
      • Neste momento são apagadas as URLs (campo adicional) de publicações de retificação que possuem um dos tipos de meio de comunicação: 
          • 05 – Diário oficial da União;
          • 06 – Diário Oficial do Estado;
          • 07 – Diário da Justiça;
          • 09 – Internet;
          • 10 – Diário da Assembleia;
          • 11 – Diário Oficial do Município;
          • 12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
    • O motivo de apagarmos a URL é para forçar o preenchimento de uma nova URL na publicação (descrito no próximo tópico), pois, o novo código TCE gerado na pré-publicação precisa ser adicionado novamente ao edital e por consequência da re-publicação em um dos meios de comunicação citados acima (exemplo: DOM) é gerada uma nova URL.
  • Todas as  publicações do processo (do tipo retificação de edital) referente a tal ocorrência serão enviadas ao e-Sfinge (automática ao executar o script);
    • Para os tipos de comunicação citados anteriormente a URL da publicação é obrigatória, desta forma, somente é enviado o registro ao e-Sfinge quando tal campo estiver devidamente preenchido;
    • No sistema, o registro de publicação de retificação que serve para identificar uma ocorrência é o mesmo que serve para o próprio envio da publicação de retificação de edital.

Confira a demonstração dos passos descritos acima com imagens:

  • Ocorrência preenchida com seus respectivos campos obrigatórios:
  • Os dados do processo são adequados/retificados;
  • Os dados são enviados ao Tribunal na sequência exibida abaixo:

Observação: No caso de publicação em mural (por exemplo), o erro acima não ocorrerá (por não precisar de URL) e a publicação será  armazenada com sucesso

  • Preencher a nova URL na publicação e reexecutar o envio de dados para envio da publicação de retificação que ficou pendente:

Confira a demonstração dos passos descritos acima por meio de um fluxograma:

  • Retificação da homologação (ocorrência 21):
  • A ocorrência de retificação da homologação é enviada ao TCE (automática ao executar o script de envio de dados);
    • Após envio da ocorrência com sucesso, o Tribunal espera que re-enviamos a homologação/nova publicação de homologação referente ao mesmo processo;

 

  • A homologação e as novas publicações de homologação do processo, referente a tal ocorrência, é reenviada ao e-Sfinge (automática ao executar o script); 

Confira a demonstração dos passos descritos acima através da ilustração de imagens:

    • Ocorrência preenchida com seus respectivos campos obrigatórios:
  • Os dados da homologação são adequados/retificados no sistema;

  • Os dados são enviados ao Tribunal:

Confira a demonstração dos passos descritos acima por meio de um fluxograma: