Novidades e melhorias do sistema Compras (Desktop)
- Inclusão de novos valores de limites das modalidades de licitação no sistema Compras (Desktop)
Você lembra que realizamos uma divulgação sobre a atualização dos valores das modalidades de licitação?
Pois é, conforme o prometido, para os clientes que não fizeram a inclusão manual no Cadastro de Limites por Modalidades, a Betha Sistemas já disponibilizou, a partir da Versão 3.8.23-002, uma atualização que irá fazer a inclusão dos novos valores de forma automática em todas as entidades existentes no banco de dados.
Mas atenção!
O sistema incluiu automaticamente esses dados somente se o usuário ainda não tivessem inserido um registro com o Mês/Ano igual a 07/2018.
Lembrando que os novos valores passaram a valer 30 dias após a publicação do Decreto, ou seja, a partir do dia 19 de julho de 2018.
- Criação de parâmetros para configurar o favorecimento de Micro e Pequenas Empresas Local/Regional conforme a Lei Complementar 147/2014
Você sabia que os processos licitatórios devem beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte?
Para isso, implementamos um novo parâmetro que possibilita o atendimento aos diversos entendimentos de aplicação dos benefícios da Lei Complementar 147/2014 e o Decreto Federal 8.538/2015, no que tange às microempresas e empresas de pequeno porte.
Abaixo seguem as especificações dos locais em que ocorram as alterações:
1) Criação de uma nova aba no Cadastro de Parâmetros para aplicação na Classificação das Propostas:
Nela se encontram as opções para indicar o comportamento do sistema, quanto ao beneficiamento das MPEs. Veja abaixo como ficou:
Quando os Itens/Lotes forem Exclusivos ou Reservados às MPEs:
Deve ser indicado o que o sistema deve fazer quando houver propostas de empresas que Não são MPEs. As opções são as seguintes:
Considerar se não houver 3 MPEs com proposta;
Desconsiderar todas;
Considerar todas.
Referente a aplicação das regras previstas no §3º, Art.48, LC 123/2006:
Se houver Proposta até 10% acima, considerar como:
Vencedora;
Empate Ficto entre MPEs.
Possibilita ainda indicar se MPE Local tem prioridade sobre a MPE Regional.
No Cadastro de Participantes ocorrem as seguintes alterações:
O campo anteriormente nomeado como MPE Local/Regional, passa a ser Sede da MPE, contando com as seguintes opções de seleção:
Local
Regional
Não é Local/Regional
OBS: O campo mencionado ficará habilitado somente quando o campo Enquadra LC 123/2006 for Sim.
2) Alterações na Pesquisa de Itens Vencedores diante das configurações informadas pelo usuário:
Dependendo do perfil da MPE participante do processo, e em decorrência da parametrização efetuada no cadastro de Parâmetros, o sistema irá se comportar de forma a atender essas especificações. Resultando consequentemente na classificação das propostas dos participantes, quando utilizada a rotina de Pesquisa de Itens Vencedores.
3) Alterações nos Lances do Pregão:
Consequentemente com a informação inserida no cadastro de Parâmetros e dos participantes que foram classificados para lance, o sistema irá aplicar os benefícios às MPEs no encerramento dos lances e conforme a classificação final do item ou lote.