Novidades e melhorias do sistema Compras (Desktop)

Por meio desta liberação o sistema Compras (Deskotp) agora possibilita o envio de novas informações ao portal Transparência (Cloud). A primeira delas está relacionada com o envio do campo Vigência do cadastro Processo de Compra, o qual pode ser acessado por meio do menu Processos.

Agora também é possível enviar o complemento do elemento e do recurso ao portal supracitado. Assim, para o processo licitatório foram inseridos, nas despesas, os seguintes indicadores:

  • numeroComplementoElemento;
  • codigoRecurso;
  • descricaoComplementoElemento;
  • descricaoDespesa.

Disponibilizada a nova fundamentação legal referente a Lei 14.065/20, Art. 1 nas funcionalidades de Processos Administrativos e Processos de Compra. Vale ressaltar que este ato “autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº _13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”

Localizadas no menu Processos, ao ser informada a Modalidade do tipo Dispensa de licitação ou Regime Diferenciado de Contratação – RDC, o campo Inciso apresentará os seguintes textos:

L14065/20 Art. 1 §1º – Na hipótese de que trata o inciso II do caput deste artigo, a Administração deverá: I – prever a antecipação de pagamento em edital ou em instrumento formal de adjudicação direta; e II – exigir a devolução integral do valor antecipado na hipótese de inexecução do objeto, atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou índice que venha a substituí-lo, desde a data do pagamento da antecipação até a data da devolução.

L14065/20 Art. 1 I – dispensar a licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até o limite de: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais), para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente; e b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para outros serviços e compras, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou de compra de maior vulto, que possam ser realizados de uma só vez;

L14065/20 Art. 1 II – promover o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que: a) represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou b) propicie significativa economia de recursos.

L14065/20 Art. 1 III – aplicar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações.

Disponibilizada a nova fundamentação legal referente a Lei 14.065/20, Art. 1 nas funcionalidades de Processos Administrativos e Processos de Compra. Vale ressaltar que este ato “autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº _13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”

Localizadas no menu Processos, ao ser informada a Modalidade do tipo Dispensa de licitação ou Regime Diferenciado de Contratação – RDC, o campo Inciso apresentará os seguintes textos:

L14065/20 Art. 1 §1º – Na hipótese de que trata o inciso II do caput deste artigo, a Administração deverá: I – prever a antecipação de pagamento em edital ou em instrumento formal de adjudicação direta; e II – exigir a devolução integral do valor antecipado na hipótese de inexecução do objeto, atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou índice que venha a substituí-lo, desde a data do pagamento da antecipação até a data da devolução.

L14065/20 Art. 1 I – dispensar a licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até o limite de: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais), para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente; e b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para outros serviços e compras, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou de compra de maior vulto, que possam ser realizados de uma só vez;

L14065/20 Art. 1 II – promover o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que: a) represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou b) propicie significativa economia de recursos.

L14065/20 Art. 1 III – aplicar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações.

Conforme a alteração publicada, referente ao leiaute dos arquivos do e-Sfinge (Tabela de necessidades de envio de arquivos), a partir de 2021 será necessário o envio de novos anexos ao processo licitatório.

Por esse motivo, com a atualização 3.8.26-093, o sistema Compras já está adequado e permite, por meio da tela Processo de Compra, incluir arquivos, bem como, informar a URL (link) do local de publicação do arquivo.

Para fazer uso da funcionalidade, acesse o menu Processos > Processo de Compra e clique no botão Anexos. 

Ao iniciar a inserção vários campos são apresentados para preenchimento, como a Fase, Tipo de Documento, URL, bem como, o campo da vinculação do arquivo.

Disponibilizada a nova fundamentação legal Medida Provisória nº 1.026/2021, Art 2ª, inciso I e II, nas funcionalidades de Processos Administrativos e Processos de Compra.

Para o Processo Administrativo (Processos > Processos Administrativos), ao ser informada a Modalidade do tipo Dispensa p/ Compras e Serviços ou p/ Obras e Serviços de Engenharia, o campo Inciso apresentará as seguintes opções:

  • MP 1.026/21 Art.2 I – Art. 2º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: I – a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; 
  • MP 1.026/21 Art.2 II – Art. 2º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: II – a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação contra a covid-19.

E para o Processo de Compras (Processos > Processos de Compra), ao ser informada a Modalidade do tipo Dispensa de licitação p/ Compras e Serviços ou p/ Obras e Serviços de Engenharia, o campo Inciso apresentará as mesmas opções de fundamentação legal já citadas.


Vale ressaltar que nos Contratos também está possibilitada a seleção da nova fundamentação legal disponibilizada nesta atualização. Assim, ao ser inserida nos cadastros, estas informações serão enviadas ao Transparência.

Permitido o cadastramento de Processos Administrativos e Processos de Compras Multientidade para o estado do Acre.

Esta ação agora desbloqueada e pode ser acessada por meio do menu Processos > Processos Administrativos e Processos de Compras. Em ambos os cadastros, ao informar Sim no campo Multientidade, é possível inserir as Entidades Participantes do Processo.

Agora é possível realizar a exclusão do Pregão Eletrônico no Comprasnet. Por meio do novo arqjoblet disponibilizado isso é possível! Para acessá-lo, clique no menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > ComprasNet > Exclusão da licitação do Comprasnet.

Realize o preenchimentos com os dados da licitação que deseja excluir e clique em Executar.

Vale destacar que sistema realizará a busca do Usuário e Senha de conexão. Essas informações podem ser acessadas pelo menu Controle > Parâmetros e na aba Integração, você visualiza os campos criados que possibilitam o acesso ao Comprasnet.

Informamos que foi disponibilizado a interação de Materiais do Comprasnet com o sistema Compras (Desktop). Agora ao acessar o cadastro de Materiais e Serviços é possível relacionar o material ou serviço do Comprasnet, para isso acesse o menu Arquivos > Materiais e Serviços > campo Comprasnet:

Para ter acesso a todo o catálogo de materiais(CATMAT) e serviços(CATSER), clique na tecla F2 no campo Material Comprasnet, assim é apresentada a tela abaixo. Utilize os filtros desejados para encontrar o material ou serviço.

Agora, é possível enviar as licitações da modalidade Pregão Eletrônico para o webservice do Comprasnet. Para que isso seja realizado foi criado um local para a entidade configurar seus dados de acesso ao Comprasnet. Para realizar a configuração acesse o menu Controle > Parâmetros > Integração.

Após realizar a configuração é necessário enviar a Licitação, para isso acesse Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Envio de Processos para o Comprasnet e em seguida insira os parâmetros Número do Processo, Ano do Processo, Entidade e execute o Arqjoblet.

Em alguns instantes a licitação e os itens da mesma estarão no Comprasnet para que lá seja realizado o julgamento das propostas.

O comprasNet disponibiliza uma API onde é possível buscar as propostas vencedoras dos itens. Para que interação funcione com sucesso é necessário que a Licitação do Comprasnet tenha o Resultado da Licitação

Para que os fornecedores e as propostas vencedoras sejam incluídas automaticamente, é necessário executar o Arqjoblet Importação do Resultado da Licitação, por meio do menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets >Importação Resultado da Licitação 

Vale ressaltar a necessidade do fornecedor vencedor estar cadastrado na base de dados do Compras (Desktop).

Mais detalhes de como fazer a integração acesse o Manual Integração com o Comprasnet disponível nos manuais da pasta de instalação do Compras (Desktop)

Foi implementado o botão Copiar detalhamento, podendo assim copiar os itens gravados no contrato para o detalhamento do item do contrato . Essa opção é encontrada em: Contratos > Contratos e Aditivos > Cadastro de Contratos > Itens do Contrato/Aditivo.

Assim que salvar o cadastro de detalhamento dos itens do contrato, o sistema valida se o valor do detalhamento condiz com o valor dos itens do contrato. Se houver uma diferença nos valores o sistema o informará através de  uma mensagem ”O valor do item no detalhamento está diferente do valor do item do contrato”.

Nesta implementação foi incluída quatro novos tipos de natureza no Cadastro de aditamento do contrato. Essa funcionalidade é encontrada no seguinte caminho: Contratos > Aditamentos do contrato > Cadastro de aditamento > Natureza.

Os 4 novos tipos de Naturezas são:

  • Acréscimo/Decréscimo de item conjugado (supressão)
  • Acréscimo/Decréscimo de item conjugado (acréscimo)
  • Acréscimo/Decréscimo de item (supressão)
  • Acréscimo/Decréscimo de item (acréscimo)

Foi disponibilizado o campo Link audiovisual em: Processos > Processos de Compra > Parecer da Comissão, onde é possível inserir um link de acesso para cada  gravação do parecer da comissão julgadora da sessão de licitação.

Esse mesmo link pode ser enviado para o Transparência Fly sendo localizado juntamente com os dados do processo no Portal. 

Implementamos um checkbox no Cadastro de Processo Administrativo onde é permitido identificar uma compra referente ao COVID-19 (Coronavírus), referindo-se à alguma despesa para combate e prevenção a doença para outras modalidades de licitações. Acesse o seguinte menu para ter acesso ao cadastro mencionado  Processos > Processo administrativo > Transferir dados criando um processo de compra > Criar um processo de compra.

Agora no sistema Compras (Desktop), você consegue identificar os processos licitatórios no cadastro de Processo de Compra, para outras modalidades, quando o processo for referente ao Coronavírus, basta marcar o checkbox COVID-19. Assim que a opção no checkbox for habilitada, o sistema Compras envia as informações para o Transparência.

Foi atualizado o relatório já existente de consulta de Compras, Processo de Compra e Processo Administrativos referentes ao COVID-19. Lembrando que é necessário que os processos estejam marcados referente à pandemia.

Foi inserido um novo regime de execução no cadastro de processo de compra e no processo administrativo, quando o Tipo de objeto for referente a obras e serviços de engenharia o campo Regime de Execução poderá ser selecionado as opções Execução direta ou Empreitada por preço unitário

Caso seja selecionada um tipo de Regime de Execução que não seja Execução direta ou Empreitada por preço unitário para o tipo de objeto selecionado, o sistema apresentará uma advertência. Confira na imagem abaixo:

Agora o sistema permite informar até 4 casas decimais após a vírgula no campo Valor unitário dos itens do detalhamento

Nesta melhoria foi implementado um indicador de dispensa no processo administrativo e de compra. 

Foi alterado a integração de envio de dados para plataforma Transparência Fly, para que informe todos os dados de compra direta,  dos processos e das contratações relacionadas à Lei. 13.979/2020 decorrentes do Coronavírus (COVID-19).

A partir das informações cadastradas nas compras diretas vista anteriormente nos campos Artigo e Inciso na  listagem de Fundamentos legais, é possível gerar um relatório informando todas as despesas referente ao combate ao Coronavírus (COVID-19)

O relatório está disponível no gerenciador de relatório em uma pasta exclusiva, nele será possível filtrar todos os Processos administrativos e Contratos que estejam identificadas com esses fundamentos legais por um período que você definir.

Foram incluídos a Lei 13.979/2020 Art 4 CAPUT e  Art 4 – G nos campos Artigo e Inciso na  listagem de Fundamentos legais nos processos de Compra direta, processo de compra e processos administrativos. A partir do momento que estes campos forem preenchidos corretamente possibilitará visualizar tudo que se refere ao Coronavírus (COVID-19)

Essa funcionalidade você encontra em Compras Diretas > Dados gerais para Compras diretas.

Lei inclusa no processo administrativo:

Lei inclusa na compra direta:

Lei inclusa no processo de compra:

Também a partir da versão 3.8.26-024, não se torna mais obrigatório informar a conta de contrapartida nos dados do empenho para elementos patrimoniais ao fazer a Liquidação para a contabilidade. A inserção ou não desta informação está atrelada a ativação/desativação do novo parâmetro Permitir gerar liquidação na Contabilidade sem informar a conta de contrapartida, disponível no menu Controle > Parâmetros > guia Integração do sistema.

É importante salientar que caso o parâmetro seja desmarcado, ou seja, não seja obrigatório informar a conta, é necessário que haja uma adequação nos eventos contábeis da Contabilidade para passar a buscar a conta adequada automaticamente.

A partir da versão 3.8.26-024 está disponível para uso no cadastro de Processos de compra, no campo Inciso a Lei 13.979/2020, Art. 4. Já nos Processos administrativos foi incluso a Lei 13.979/2020, artigo 4 – G conforme a Lei Federal nº. 13.979/2020 e alteração pela Medida Provisória 926/2020 publicada no dia 20/03/2020. 

Incluímos na natureza do aditivo o tipo Alteração de Projeto/Especificação para o uso no campo do cadastros de contratos e aditivos. Essa natureza permite inclusive informar itens que não fizeram inicialmente parte do contrato, da mesma forma que funciona com o Aditivo de valor (acréscimo).

Implementamos no sistema Compras (desktop) uma funcionalidade que identifica se a contratação envolve compras referente a educação e/ou saúde. 

Veja abaixo as alterações realizadas em cada uma das funcionalidades:

Acesse o cadastro em Processo de Compra > Dados Adicionais. Você poderá ativar o checkbox correspondente a contratação.

Já no processo administrativo os checkboxes estão localizados no cadastro do Processos Administrativos.

No registro de compra direta o campo está localizado na janela de cadastro de Dados Gerais para Compras Diretas.

No contrato o campo de identificação está localizado nos Dados Complementares da janela de Cadastro de Contratos.

Agora, já se encontra disponível relatórios para compras referentes a Educação e Saúde, facilitando ainda mais as rotinas dos funcionários. Para visualizar basta seguir esse caminho Relatórios > Processos > Processos e licitações.

Implementamos uma melhoria que possibilita que os Processos de compra do sistema Compras sejam disponibilizados para o sistema Obras. Para isso, um parâmetro foi desenvolvido, para que seja indicado o desejo de integração. Veja:

Ao acessar os Parâmetros disponíveis em Controle > Parâmetros > Integração, você conta com um campo para indicar se existe ou não integração com o sistema Obras. 

Da mesma forma foi criado um campo para armazenar o Token de integração do Obras e um campo para armazenar o Usuário de Acesso do Serviço de integração com o Obras (que é gerado pelo sistema de Obras).

A seguir estão listadas algumas informações que são compartilhadas: Número e  Ano do processo, Número e Ano da licitação, Modalidade da licitação, ObjetoTipo de ObjetoData da homologação, ÓrgãoUnidadeNº Sequencial do contrato, Número do Contrato, Número Contrato TCEData de assinatura do contrato, Objeto do contrato, Nome do fornecedor do contrato, Valor do contrato, Órgão Gestor do contrato e Unidade Gestora do contrato

Em complemento a isso, disponibilizamos uma API do sistema Obras para que ele receba esses dados disponibilizados pelo Compras (Desktop)