Novidades e melhorias do sistema Compras (Desktop)

Foi realizada a inclusão do artigo 29 da Lei 13.019/2014 para que seja possível selecionar a respectiva fundamentação nos cadastros de processos administrativos e processos de compra, quando a modalidade for Dispensa ou Inexibilidade.

Confira o texto do respectivo artigo: 

Art.29 – Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.

Conforme a atualização realizada na lista de códigos do banco, foi inserido no cadastro de bancos o Banco CORA.

Confira os dados do respectivo banco:

Banco: CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Código: 403

O registro foi inserido na tabela compras.bancos_tesouraria

Foi implementada a desvinculação de itens que não estão mais ativos no ComprasNet, com isso, através da atualização do código do material no Catmat do item processo, será realizada uma verificação com o intuito de desvincular os itens que não estão mais ativos no ComprasNet

Após isso, será emitida uma mensagem para que o usuário seja informado que o respectivo código foi excluído da base do Compras, pois está inativo no catálogo do ComprasNet:

Foram atualizados os arquivos de envio para atendimento do novo layout do Licitacon para  algumas modalidades de licitação, sendo: CPP (Chamada Pública), CPC (Chamamento Público), CNC (Concorrência), LEE (Leilão eletrônico), PRE (Pregão eletrônico). Seguindo Layout do Licitacon, serão gerados o código OUT no campo CD_TIPO_FUNDAMENTACAO, seguido dos campos NR_ARTIGO, DS_LEI e DS_INCISO, passarão a gerar informações para essas entidades, conforma a inserção realizada pelo usuário. 

Para que a geração ocorra corretamente, foram ajustadas as obrigatoriedades das propriedades adicionais do processo para geração do código OUT, sendo realizada da seguinte forma:

  • Será obrigatório o preenchimento dos campos,  Inciso da fundamentação, Artigo da fundamentação e Lei da fundamentação nas propriedades adicionais para a geração dos campos NR_ARTIGO, DS_INCISO e DS_LEI, no arquivo LICITACAO.TXT para as seguintes modalidades.
  • Para a modalidade CPP – Chamada Pública / PNAE e CPC – Chamamento Público / Credenciamento será gerado no campo CD_TIPO_FUNDAMENTACAO a informação OUT.
  • Para a modalidade CHP – Chamamento público será gerado CD_TIPO_FUNDAMENTACAO a informação OUTC.

Dessa forma, para essas modalidades, o usuário deve realizar o preenchimento das Propriedades adicionais, preenchendo os seguintes campos:

  • Não há obrigatoriedade de preenchimento dos campos Inciso da fundamentação, Artigo da fundamentação e Lei da fundamentação, nas Propriedades adicionais da geração nos campos NR_ARTIGO, DS_INCISO e DS_LEI no arquivo LICITACAO.TXT para as modalidades CNC,CNS,CNV,LEE,LEI,PRE,PRP, RDC, RPO e TMP, vale ressaltar que mesmo sem o preenchimento das Propriedades adicionais a geração dos arquivos para estas modalidades será gerado corretamente.

Foi realizada a inclusão do Artigo 74, §3 da Lei 14.133/21 nos fundamentos legais do processo de compras e processo administrativo, dessa forma, o campo inciso será habilitado quando a modalidade for Inexigibilidade

Em virtude do grande volume de materiais cadastrados no ComprasNet e Compras, foi realizada uma atualização dos cadastros do CATMAT conforme os registros do ComprasNet

Agora, com o intuito de otimizar o tempo dos usuários, foram criados ArqJoblets para a atualização em lote do CATMAT dos itens/materiais do processo, sendo assim, caso o usuário necessite é permitido informar o número do processo no qual ele deseja atualizar o CATMAT dos itens/materiais

Foram realizadas algumas alterações nos arquivos referentes a comissão de licitação (nova lei de licitações) para a geração dos arquivos referente ao ano de 2021, vale ressaltar, que elas estarão disponíveis apenas para o Estado do Rio Grande do Sul. Vamos conferir quais são elas? 

Foi criado o tipo de comissão Agente de Contratação para o campo Tipo de comissão do cadastro de responsáveis, este campo foi criado para todas as modalidades, com exceção da modalidade pregão leilão e concorrência

Agora, é possível realizar o envio dos membros da comissão para o Licitacon quando os mesmos forem informados no processo de compra ou processo administrativo. 

Na funcionalidade Processos de compra foi adicionada a opção Fornecimento e prestação de serviço no campo  Reg.Execução

O Modo da disputa estará habilitado quando a modalidade se tratar de Pregão eletrônico ou Pregão presencial.

No campo Tipo de veículo foram criadas duas novas opções de publicação, são elas:Site oficial e Portal nacional de contratações.

Na fase de Habilitação/Propostas foi inserida a opção de resultado Inadmissível

Foram alterados os arqjoblets para atender as exigências do novo layout do Licitacon.

Foram realizadas alterações nos arquivos referentes a eventos da licitação, considerando as modalidades de dispensa e inexigibilidade.

Foram adicionados no campo Fundamento Legal os artigos referentes a Lei Federal 14.124/2021 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

Fique ligado sobre o que os artigos dispõem: 

Para selecionar o fundamento legal desejado, o usuário deve selecionar o campo Inciso do Processo de compra e clicar em F2, dessa forma, será aberta a tela com os fundamentos disponibilizados.

Com o intuito de atender as novas legislações, foi implementado em nosso sistema, a possibilidade de realizar a inclusão da medida provisória nº 1.047/21.

Por meio do menu Processos > Processo administrativo ou Processo de compra, é possível selecionar o inciso da respectiva medida provisória através da tecla F2.

Conforme o Portal de Compras do governo Federal o Comprasnet é um “ecossistema” único e integrado, que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública.

Por isso, agora o Compras Cloud e Desktop possui integração com Comprasnet. É isso mesmo! Estão possibilitados os envios de informações sobre o Processo Administrativo Licitatório com Modalidade igual a Pregão Eletrônico e seus Itens, bem como, realizar a importação das propostas vencedoras.

Para saber mais sobre configurações e como realizar toda a integração, acesse a Central de Ajuda!

Agora ao realizar a geração de Empenhos para o sistema Contabilidade que possuam origens em Processo de Compra com modalidade Dispensa de licitação ou Inexigibilidade ou Compra Direta com modalidade igual a Dispensa de licitação, o Compras já está preparado e realizará o envio dos seguintes arquivos no momento da integração entre os sistemas.

Confira abaixo o texto legal de cada artigo.