Novidades e melhorias do sistema Compras (Desktop)

Conforme a nova lei de Licitações n° 14.133/2021, o sistema de registro de preços poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. Dessa forma, foram realizadas algumas alterações em nosso sistema, confira: 

Foi Habilitado o botão check na coleta de preço conforme a imagem abaixo:

 Foi habilitado o indicador check para Registro de preço, quando a opção for Processo Administrativo para as modalidades: Inexigibilidade e Dispensa de licitação.

Habilitado o indicador check para Registro de preço, quando a opção for  Processo de Compra para as modalidades: Inexigibilidade e Dispensa de licitação.

Vale frisar que quando um processo de compra for gerado a partir de um processo administrativo e este estiver identificado como registro de preços, o processo de compra deve ser gerado com a identificação do RP

No cadastro do Registro de preço, é possibilitado vincular o processo licitatório nas modalidades Inexigibilidade e Dispensa de licitação, quando o processo estiver indicado como registro de preços.

O Sistema Compras (Desktop) possui integração com o Pregão Eletrônico do Banco do Brasil, o Arqjoblet de integração se encontrará disponível a partir de 03/01/2022 para todos os clientes, filiais e revendas. Para que a integração ocorra de forma efetiva seguem algumas orientações: 


Para executar o sistema compras deverá estar atualizado em uma versão igual ou superior a versão 3.8.27-63-4982
Foi criada uma classificação para localizar o Arqjoblet chamada: Integração BB  

Os arquivos deverão ser executados da seguinte forma: 

  • AOP 713: Este arquivo deverá ser o primeiro a ser executado, o mesmo irá buscar uma listagem dos códigos BB de mercadoria. 
  • AOP 713: Este arquivo deverá ser o primeiro a ser executado, o mesmo irá buscar uma listagem dos códigos BB de mercadoria. 
  • AOP 714: Arquivo ao qual trata retorno do AOP 713, onde irá popular automaticamente a tabela de controle do Compras. 
  • AOP 711: Já este arquivo irá realizar o cadastro das licitações, possuindo algumas validações que são obrigatórias no site do e-licitações. 
  • AOP 712: Este arquivo não possui retorno, seu intuito será para conferência dos dados.
  •  AOP 715: Deverá ser testado o arquivo quando uma licitação estiver concluída. 

Foi alterado pelo Governo Federal em todas as suas plataformas digitais o nome de Comprasnet para Compras.gov.br, dessa forma, também foi alterado em todas as funcionalidades que utilizam essa nomenclatura em nosso sistema.

Foi realizada a alteração no menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Pasta Compras.gov.br e nos seguintes campos:

  • Envio do Processo para o Compras.gov.br;
  • Exclusão da licitação no Compras.gov.br;
  • Importação dos materiais do Compras.gov.br por Processo.

Foi disponibilizado um novo campo no cadastro de compra direta e realizada alteração do seu envio para o sistema Transparência, permitindo assim, através do check box realizar a identificação quando se tratar de uma compra direta referente ao COVID-19.

Para realizar a identificação, o usuário deve habilitar o check box denominado COVID-19. 

 

Quando o check box estiver habilitado, as compras diretas serão enviadas para o Transparência (Fly) e Transparência (Cloud) com referência a COVID-19.

Foi realizada a inclusão do artigo 29 da Lei 13.019/2014 para que seja possível selecionar a respectiva fundamentação nos cadastros de processos administrativos e processos de compra, quando a modalidade for Dispensa ou Inexibilidade.

Confira o texto do respectivo artigo: 

Art.29 – Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.

Conforme a atualização realizada na lista de códigos do banco, foi inserido no cadastro de bancos o Banco CORA.

Confira os dados do respectivo banco:

Banco: CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Código: 403

O registro foi inserido na tabela compras.bancos_tesouraria

Foi implementada a desvinculação de itens que não estão mais ativos no ComprasNet, com isso, através da atualização do código do material no Catmat do item processo, será realizada uma verificação com o intuito de desvincular os itens que não estão mais ativos no ComprasNet

Após isso, será emitida uma mensagem para que o usuário seja informado que o respectivo código foi excluído da base do Compras, pois está inativo no catálogo do ComprasNet:

Foram atualizados os arquivos de envio para atendimento do novo layout do Licitacon para  algumas modalidades de licitação, sendo: CPP (Chamada Pública), CPC (Chamamento Público), CNC (Concorrência), LEE (Leilão eletrônico), PRE (Pregão eletrônico). Seguindo Layout do Licitacon, serão gerados o código OUT no campo CD_TIPO_FUNDAMENTACAO, seguido dos campos NR_ARTIGO, DS_LEI e DS_INCISO, passarão a gerar informações para essas entidades, conforma a inserção realizada pelo usuário. 

Para que a geração ocorra corretamente, foram ajustadas as obrigatoriedades das propriedades adicionais do processo para geração do código OUT, sendo realizada da seguinte forma:

  • Será obrigatório o preenchimento dos campos,  Inciso da fundamentação, Artigo da fundamentação e Lei da fundamentação nas propriedades adicionais para a geração dos campos NR_ARTIGO, DS_INCISO e DS_LEI, no arquivo LICITACAO.TXT para as seguintes modalidades.
  • Para a modalidade CPP – Chamada Pública / PNAE e CPC – Chamamento Público / Credenciamento será gerado no campo CD_TIPO_FUNDAMENTACAO a informação OUT.
  • Para a modalidade CHP – Chamamento público será gerado CD_TIPO_FUNDAMENTACAO a informação OUTC.

Dessa forma, para essas modalidades, o usuário deve realizar o preenchimento das Propriedades adicionais, preenchendo os seguintes campos:

  • Não há obrigatoriedade de preenchimento dos campos Inciso da fundamentação, Artigo da fundamentação e Lei da fundamentação, nas Propriedades adicionais da geração nos campos NR_ARTIGO, DS_INCISO e DS_LEI no arquivo LICITACAO.TXT para as modalidades CNC,CNS,CNV,LEE,LEI,PRE,PRP, RDC, RPO e TMP, vale ressaltar que mesmo sem o preenchimento das Propriedades adicionais a geração dos arquivos para estas modalidades será gerado corretamente.

Foi realizada a inclusão do Artigo 74, §3 da Lei 14.133/21 nos fundamentos legais do processo de compras e processo administrativo, dessa forma, o campo inciso será habilitado quando a modalidade for Inexigibilidade