Novidades e melhorias do sistema Contábil (Cloud)

Conforme a publicação do MDF – 12ª Edição e a Síntese de alterações pela STN, os anexos  da LRF RGF 2022: 01,02,03,04,05 e 06 já estão adequados.

Para acessar:

  • Tecla F4;
  • Menu Executando > Artefatos > Relatórios;

Abaixo você confere os anexos que foram adequados e se desejar conhecer em detalhes, visualizará quais as principais alterações realizadas e válidas do sistema Contábil.

No anexo 01 – Demonstrativo de Despesa com Pessoal:

Foi disponibilizado um novo argumento  para o anexo, ao qual reconhece as despesas com pessoal por Transferências (Modalidade 71) ou ainda por Prestação de Contas de consórcios. Vale ressaltar que, o argumento mantém a mesma funcionalidade que o argumento de 2021, mas agora, atendendo a exigência legal do MDF – 12ª Edição: “é facultado ao ente incluir a execução orçamentária e financeira do consórcio público ou utilizar os valores referentes às transferências em virtude de contrato de rateio”.

Veja  abaixo o argumento de 2021 e ao lado o argumento com a melhoria de 2022:

Vale ressaltar que, no argumento  Prestações de contas de consórcios, serão emitidos quadros particulares (por consórcio) os valores transferidos aos consórcios e executados por estes (registrados nas prestações de contas).

    • Alterado a descrição de: Anexo 02 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida [2021], para: Anexo 02 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
    • Retirado a informação do município e data na parte inferior do relatório;
    • Retirado a data demonstrada no canto superior direito das páginas do relatório.
    • Removidas as seguintes linhas (c/ suas regras) do quadro Outros Valores Não Integrantes Da Dc: Insuficiência Financeira Depósitos E Consignações Sem Contrapartida
    • Incluída nova linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculado
    • Alterado a descrição de: Anexo 03 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores [2021], para: Anexo 03 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
    • Retirado a informação do município e data na parte inferior do relatório;
    •  Inserido a UF do município ao lado do município no cabeçalho do relatório
  • Alterado a descrição de: Anexo 04 – Demonstrativo das Operações de Crédito [ 2021], para: Anexo 04 – Demonstrativo das Operações de Crédito;
  • Na linha Operações Vedadas (VII)” alterada a máscara de conta checada:
  • De: 8934
  • Para: 86314
  • No quadro Outras Operações que integram a dívida consolidada foi criada a linha: Demais Contribuições Sociais com as mesmas regras de captura de valores da linha anterior FGTS. 
  • Alterado a descrição de Anexo 05 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar [2021], para: Anexo 05 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
  • Retirado a informação do município e data na parte inferior do relatório;
  • Alterado cabeçalho de Poder Consórcio para Consórcio Público.
  • Alterado a descrição de Anexo 05 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar [2021], para: Anexo 05 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
  • Retirado a informação do município e data na parte inferior do relatório;
  • Alterado cabeçalho de Poder Consórcio para Consórcio Público.
  • Alterado a descrição dee: Anexo 06 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal [2021], para: Anexo 06 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
  • Retirado a informação do município e data na parte inferior do relatório;
  • Alterado cabeçalho de: Legislativo para  Poder legislativo e Executivo para Poder Executivo.

Informamos que foi disponibilizada a geração do arquivo Especificação Ao TCE para que seja realizado o envio ao Transparencia Fly com os dados da coluna Código de aplicação da consulta de  Receitas referente a Covid-19.

Além disso, foi alterado o script Dados Arrecadações Diário para que passe a enviar o recurso da arrecadação, sendo agora disponível o relacionamento para exibição do Código de aplicação.

Informamos que foram realizadas as adequações necessárias no script Prestação de Contas SIOPE – 2022 com o deXpara, conforme o novo ementário de natureza de receitas  MDF – 12ª Edição.