Novidades e melhorias do sistema Contábil (Cloud)

Conforme a publicação pelo TCE neste dia 20 de agosto, o leiaute de envio ao e-Sfinge Diário está atualizado. Na  Versão 1.09, o campo URL da publicação do arquivo de Convênio passa a ser obrigatório para possibilitar o acesso da respectiva divulgação do documento ou ao site em que foi publicado.

A URL do documento ou site, quando divulgado na internet, refere-se ao local onde foi publicado o convênio. É imprescindível a disponibilidade o tempo todo depois do envio, ou seja, não pode ser temporária.

A URL é obrigatória quando o Tipo do Meio de Comunicação for:

  • 05 – Diário Oficial da União;
  • 06 – Diário Oficial do Estado;
  • 07 – Diário da Justiça;
  • 09 – Internet;
  • 10 – Diário da Assembleia;
  • 11 – Diário Oficial do Município;
  • 12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

Atenção! É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.

Sim. Os scripts já estão adequados ao novo formato, inclusive com validações que verificam o não preenchimento do campo URL e emitem um aviso para que a informação seja devidamente inserida.

Sim. É responsabilidade de cada Filial realizar a criação dos Campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Cada sistema deverá possuir três campos adicionais para a inserção do Meio de Comunicação.

Isso porque, o ente pode desejar realizar várias publicações, e cada uma delas, com suas respectivas URLs.

O cadastro de Atos (Administrando > Atos > Atos) do sistema Contábil, bem como, do sistema Convênios, devem possuir os seguintes campos com suas configurações abaixo. 

Para suas criações, basta utilizar a ferramenta Campos adicionais localizada no menu Utilitários.

Lembre-se! A criação dos três campos deve ocorrer em ambos sistemas, Contábil e Convênios, pois o cadastro de Atos não é compartilhado entre eles e cada um utiliza componentes próprios. Além disso, a listagem para seleção do Meio de Comunicação deverá ser compatível com os Tipos do TCE, já informados no início deste conteúdo, e os quais estarão também demonstrados logo mais, bem como, a Url deve possuir um endereço válido e permanente e o arquivo nela, o formato PDF.

Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO

O cadastro de Receita não prevista na LOA está aprimorado ao permitir realizar a inserção de um novo registro com natureza de receita sintética.

Vale destacar que o sistema já efetuava verificações dos níveis das naturezas quando no cadastramento de receitas não previstas, e isso continua. Ou seja, não é permitido informar uma natureza de nível sintético quando existir uma receita com natureza de nível desdobrado ou posterior no PPA e/ou LDO.

O ambiente de Despesas extras apresenta aprimoramentos que permitem uma visão definida e de fácil usabilidade para identificação dos repasses extraorçamentários.

Ao acessá-lo por meio da Visão geral o pelo menu Executando > Despesas > Despesas extras, perceba na listagem, que foram criados “rótulos”, os quais permitem a identificação rápida do tipo de despesa extra cadastrada.

E assim como os rótulos que facilitam a identificação rápida do tipo do registro, o ambiente também conta com novos filtros. Ao utilizá-los, é possível saber rapidamente o total de duodécimos transferidos ou de pagamentos antecipados.

Considera-se:


- Consignação: as Receitas extras do Tipo Consignação e Retenções que possuem o campo Pagamento antecipado desmarcado.

- Pagamento antecipado: Receitas extras do Tipo Pagamento antecipado e Retenções que possuem o campo Pagamento antecipado marcado.

O ambiente Arrecadações conta com um amplo aprimoramento realizado em sua Pesquisa avançada. Seu objetivo é dar mais dinamicidade e assertividade nas buscas pelas informações conforme necessidade.

Ao acessá-lo por meio da Visão geral ou pelo menu Executando > Receita > Arrecadações, veja que ao clicar em Pesquisa avançada, o critérios antes demonstrado no Pesquisar, tornaram-se critérios de buscas específicas. Para consulta livre, permanece apenas o critério pela Especificação.

No critério Aplicar intervalo em é demonstrada automaticamente a opção Receita, mas você possui também a opção Arrecadação.

Em Mais filtros, é possível ainda pesquisar pelas Classificações oriundas das retenções e/ou receitas extraorçamentárias, Identificador da receita (Contrato, Convênio, Dívida, Credor ou Não informado), Deduções, se é ou não Lançada, até mesmo o Número do documento.

Com relação ao Identificador da receita, não é necessário informar seu conteúdo, basta apenas indicar por qual identificador desejar realizar a busca.

Está disponível o novo filtro Valor (R$) no Balancete dinâmico. Para utilizá-lo, acesse a funcionalidade e selecione a opção Registro contábil, automaticamente o sistema apresentará o novo filtro criado.

Vale destacar que este filtro por Valor (R$) também abrange a opção Conta corrente. É isso mesmo! O Balancete permite que você efetua a busca por um determinado valor de Conta corrente do Registro contábil. E além disso, o sistema possibilita ainda informar apenas o valor final,  assim, todos os registros que estiverem abrangidos entre o intervalo serão apresentados.

Nesta liberação o ambiente Escriturações de documentos apresenta aprimoramento da aplicação dos filtros e pesquisa por Documentos. Observe na demonstração abaixo, que ao aplicar qualquer filtro e/ou efetuar a busca por algum documento específico o sistema mantém os critérios selecionados quando na alternância dos meses.

Assim como no item anterior, outra melhoria realizada no ambiente Escriturações de documentos, é a criação e demonstração de mensagens de inconsistências dos registros contábeis. Essas mensagens são provenientes de Regras padrões já existentes no sistema.

Ao acessar a funcionalidade, perceba que o sistema apresenta o ícone Visualizar registro contábil na cor amarela e com exclamação. Ao clicar no ícone, é possível visualizar a(s) mensagem(ns) emitida(s). E quando editada a escrituração, o sistema também orientará sobre qual informação faltante.

Conforme leiaute disponibilizado em 02/07/2021 pelo FNDE, o script Prestação de Contas SIOPE – 2021 está adequado. Foram realizadas alterações nas descrições, bem como, adequação da geração das seguintes linhas:

6.1.1 Fundeb - Impostos e Transferências

Representa o valor da linha 23.1 e coluna 's' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 's':

  • Para os estados diferente de SC, considera os recursos que contenham pelo menos um dos marcadores "MDE: FUNDEB 60%" ou "MDE: FUNDEB 40%" ou"MDE: FUNDEB 70%" ou "MDE: FUNDEB 30%";
  • Para o estado de SC, desconsidera os Marcadores acima e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18 ou 19 - São considerados somente os recursos que de SF-Superávit Financeiro;
  • São considerados somente os movimentos (total de despesas executadas) até o mês 4 (respeitando o período final de emissão do relatório). Se o relatório for emitido após o mês 4, não serão considerados movimentos após este mês;
  • O valor somente é apresentado se for maior que zero. Caso contrário, demonstra-se o valor zero.

6.1.2 VAAF + VAAT

Representa o valor da linha 23.2 e coluna 's' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 's':

  • Valor fixo igual a zero.

6.2.1 Fundeb - Impostos e Transferências

Representa o valor da linha 23.1 e coluna 'u' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 'u':

  • Para os estados diferente de SC, considera os recursos que contenham pelo menos um dos marcadores "MDE: FUNDEB 60%" ou "MDE: FUNDEB 40%" ou"MDE: FUNDEB 70%" ou "MDE: FUNDEB 30%";
  • Para o estado de SC, desconsidera os Marcadores acima e considera o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 18 ou 19 - São considerados somente os recursos que de SF-Superávit Financeiro;
  • São considerados somente os movimentos (total de despesas executadas) >= (maior ou igual ) ao mês 5 (ou seja, após o quadrimestre) até o período final de emissão do relatório;
  • O valor somente é apresentado se for maior que zero. Caso contrário, demonstra-se o valor zero.

6.2.2 VAAF + VAAT

Representa o valor da linha 23.2 e coluna 'u' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 'u':

  • Valor fixo igual a zero.

6.3.1 Fundeb - Iimpostos e Transferência que integrará o limite constitucional

Representa o valor da linha 23.1 e coluna 't' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 't':

Nesta coluna a seguinte regra será aplicada para apresentação do valor:

  • Se a linha 23.1 (s) for < (menor) que a 23.1 (q) então prevalece e é demonstrado o valor da linha 23.1 (s), caso contrário, o valor da linha 23.1 (q) é demonstrado.

6.3.2 VAAF + VAAT

Representa o valor da linha 23.2 e coluna 't' do Anexo 8 RREO.

Regra da coluna 't':

  • Valor fixo igual a zero.

Foram realizadas adequações nas linhas do quadro CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA para ambas as colunas FUNDEB e SALÁRIO EDUCAÇÃO.

Vale destacar ainda que, a partir desta liberação, as linhas do quadro citado utilizarão a nova fonte de dados saldosDisponibilidadeRecursos.

Para visualizar as regras de cálculo atualizadas deste quadro, acesse a Central de Ajuda por meio do link abaixo:

A partir de então, as linhas deste quadro 48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> e 51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE, demonstrarão respectivamente, a posição inicial e final da disponibilidade dos recursos do FUNDEB e Salário Educação,  e atendendo assim, à orientação do MDF, a qual determina que o valor da linha 51 seja registrado na linha 48 do demonstrativo elaborado no exercício seguinte.

A composição destes saldos, é oriunda dos valores que serão apresentados nas linhas 49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) e 50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar).

Também estão adequadas as linhas 52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) e 53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) para que não mais apresentem valores, ou seja, serão emitidas zeradas. Além disso, estes ajustes/conciliações são desnecessários, pois os valores apresentados nas linhas 49 e 50, representam valores líquidos de entradas e saídas de disponibilidades (respectivamente) e conforme orientação do MDF, as linhas 52 e 53 necessitariam de preenchimento somente em casos, como por exemplo, de valores retidos serem considerados pagos no momento da execução dessa fase da despesa e, portanto, já deduzidos na linha “Pagamentos efetuados até o bimestre”. Entretanto, isso não ocorrerá, pois será apresentado o valor líquido de saída de disponibilidade (a retenção somente será considerada paga quando do pagamento de uma despesa extra).

Agora é possível realizar a emissão do Balanço Patrimonial com dados do exercício anterior. Para isso está disponível, no Gerenciador de scripts, o novo Componente denominado Componente – Anexo 14 – Balanço Patrimonial – 2019.

Para realizar a emissão do demonstrativo, acesse o Assistente por meio do F4 ou pelo menu Executando > Artefatos > Relatórios ou mesmo pelo menu Utilitários > Gerenciador de relatórios.

Utilizada a primeira opção de acesso citada, clique na tag Anexos Lei 4.320/64 e localize o Anexo 14 – Balanço Patrimonial.

Nesta liberação está adequado o envio de informações ao Transparência Fly e Cloud para que nele, estejam contemplados os dados oriundos da nova opção Complementar valor, já disponibilizada no ambiente de Empenhos em julho.

Para o envio de dados ao Transparência Fly, estão adequados os scripts Dados Empenhos e Dados Empenhos Anteriores, pois são os responsáveis pela geração e envio das informações cadastrais dos empenhos e agora, ao Valor empenhado, será considerado também a  complementação de valor.

Para as entidades que utilizam o Transparência (Cloud), a adequação para geração e envio das informações referentes a complementação de valor do empenho está direcionada ao Componente Interação Contábil Cloud x Transparência Cloud Empenhos Informações. Este foi alterado para considerar, no Valor empenhado, também a complementação do valor.

Além do envio do complemento de valor aos portais Transparência, o Extrato da despesa também está adequado e permite a seleção desta movimentação para emissão, bem como, a visualização do histórico. Os valores de complementação serão considerados das visões Saldo despesaA liquidar/A pagar, na coluna Empenhado.

Nesta liberação, as entidades do Paraná contam com o novo relatório Balancete da Disponibilidade de Fontes de Recursos (DFRs) – PR. Com o objetivo de apresentar uma visão específica das fontes de recursos e possibilitar sua gestão, o demonstrativo apresenta uma visão completa das movimentações de entradas e saídas, bem como, confrontação com as contas administradoras.