Novidades e melhorias do sistema Contábil (Cloud)

Agora é possível realizar a exportação do relatório Disponibilidades de Fontes de Recursos (DFRs) em formato CSV. É isso mesmo!

Com acesso por meio da tecla F4 ou pelo menu Executando > Artefatos > Relatórios, ao emiti-lo perceba que já está disponível a opção CSV. Essa novidade visa ampliar seus controles e manuseio das informações demonstradas pelo sistema. Confira!

Abaixo você confere as adequações realizadas nos demonstrativos legais do RGF e RREO conforme a publicação da versão 3 do MDF (11ª Edição) realizada pela STN em 07/05/2021. Vale ressaltar ainda que é possível acessar a documentação com regras de cálculo e verificações realizadas pelo sistema de cada Anexo por meio da tela de emissão ou diretamente na Central de Ajuda do Contábil.

Alterada a linha Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, do quadro Despesa com Pessoal, para considerar também a Natureza de despesa 3.3.XX.04.

Incluída descrição de fórmula de cálculo:

  • no título da coluna “v” do quadro INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior);
  • no título da coluna “ad” do quadro RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB.

Alterada a descrição do quadro DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) para OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6.

Alterado o cálculo das linhas 19, 20 e 21 para considerar a coluna Empenhado quando emitido no último período do exercício, caso contrário, considerar a coluna Liquidado.

Alteradas também as linhas e colunas do quadro DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação), para considerarem somente os movimentos que estejam vinculados a Recursos que não são SF-Superávit Financeiro.

Adequada a linha 39 para o estado de Santa Catarina, para que desconsidere o Marcador MDE: Outras receitas e considere o Recurso com 3º e 4º dígito igual a 37.

Alterada a demonstração dos exercícios apresentados nos seguintes quadros conforme o ano de emissão atual:

  • CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012;
  • EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR;
  • CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
    APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012.

Alteradas também:

  • a coluna Saldo Inicial (no exercicio atual) (h), da linha Diferença de limite não cumprido em <exerc_atual>, para apresentar o mesmo valor da linha Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII);
  • a coluna Saldo Inicial (w), da linha Restos a pagar cancelados ou prescritos em <exerc_atual> a serem compensados (XXIV), para apresentar o mesmo valor da linha TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII).