Novidades e melhorias do sistema Contábil (Cloud)

Para este ano, os Anexos do RREO já estão adequados conforme o leiaute de 2020 da STN. Nos próximos itens, você confere quais e o que alterou em cada um deles.

Vale destacar ainda que para acessá-los, utilize a tecla F4 ou o menu Executando > Artefatos > Relatórios. Faça uso da tag LRF RREO 2020 para listar apenas os Anexos referentes a execução orçamentária.

– Anexo 01 – Balanço Orçamentário

O Anexo 01 traz adequações em algumas nomenclaturas das linhas de totais do Balanço Orçamentário:

• De: SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
• Para: TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

Registra a soma da linha SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) com a linha OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV).

• De: TOTAL (VII) = (V + VI)
• Para: TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Registra a soma da linha TOTAL DAS RECEITAS (V) com a linha DÉFICIT (VI).

• De: SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
• Para: TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

Registra o somatório da linha SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) com a linha AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI).

• De: TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
• Para: TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII).

Registra a soma da linha TOTAL DAS DESPESAS (XII) com a linha SUPERÁVIT (XIII).

As alterações também podem ser acessadas no site do Tesouro.

– Anexo 02 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Este anexo não foi afetado pelas alterações legais, mas sim, sua adequação está relacionada a apresentação das assinaturas, a fim de que sejam demonstradas em lista, possibilitando a quantidade de assinantes de forma dinâmica.

Aprimorada também a forma de recebimentos dos parâmetros do componente. Isso possibilitará novas alterações ou evoluções no componente, sem prejudicar o já existente.

– Anexo 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

No Anexo 3 foram realizas inclusões das linhas abaixo da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II):

• ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) – nessa linha serão consideradas as rubricas de receitas que possuem o marcador Emenda Parlamentar Individual.

• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) – o cálculo da linha considerará a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) menos ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV).

• ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) – nessa linha serão consideradas as rubricas de receitas que possuem o marcador Emenda Parlamentar de Bancada.

• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) – o cálculo da linha considerará a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) menos ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)”.

Para a LRF Estadual(SC) serão consideradas nas linhas:

• ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação 76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015).
• ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Fonte de recurso com especificação 77 – Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019). 
• ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação 78 – Emendas Parlamentares Individuais – Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019).

– Anexo 06 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

1. Inclusão da linha VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) no quadro: AJUSTE METODOLÓGICO – nela será consideradas as contas 3.4.3.1.1.02.XX + 3.4.3.2.1.02.XX + 3.4.3.4.1.02.XX + 4.4.3.1.1.02.XX + 4.4.3.2.1.02.XX 4.4.3.4.1.02.XX.

2. Inclusão da linha AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) no quadro AJUSTE METODOLÓGICO – nela serão consideradas as contas  3.4.3.1.1.02.XX + 3.4.3.2.1.02.XX + 3.4.3.4.1.02.XX + 4.4.3.1.1.02.XX + 4.4.3.2.1.02.XX 4.4.3.4.1.02.XX.

3. Inclusão da linha AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) no quadro: AJUSTE METODOLÓGICO – entretanto esta linha não será mapeada, afirma a STN.

4. Alteração da linha:

• DE: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII).
• PARA: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII).

5. Quando emitido não consolidado, serão consideradas na linha ISS as rubricas: 1.1.1.8.02.3 + 1.1.1.8.02.4 + 7.1.1.8.02.3 + 7.1.1.8.02.4.

– Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

Assim como o 2, no Anexo 8 foram realizadas alterações estruturais, onde adequou-se a busca pelo ano de implantação das entidades, a fim de que contemple aqueles que iniciaram a utilização do sistema cloud em 2020.

E a forma de recebimentos dos parâmetros do componente também está adequada. Isso possibilitará novas alterações ou evoluções no componente, sem prejudicar o já existente.

– Anexo 10 – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Neste anexo, a alteração está voltada para o sistema, ou seja, a origem das informações para a composição será realizada por meio da leitura das próprias fontes de  dados referente aos cadastros de Projeções atuariais plano previdenciário e Projeções atuariais plano financeiro do sistema Contábil.