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Com o intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE-SC.

Clique e confira quais cadastros estão impactados, regras e como acessar as críticas!

Preparamos um conteúdo sobre os envio de dados ao e-Sfinge Diário (Online) , onde são contextualizadas diversas informações para sua conferência e cancelamento.

Clique e confira!

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da Instrução Normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato. Em julho de 2021, o Tribunal estabeleceu ainda o cronograma de envio dos Módulos por meio da Portaria N.TC-0171/2021, a qual se mantinha da seguinte forma:

Os Módulos Planejamento, Execução Orçamentária, Registros Contábeis e Gestão Fiscal, têm sua nova entrega programada para iniciar em 03/03/2022, conforme a última reunião realizada com as empresas de Tecnologia e Comunicado DIE n. 01/2022.

Até o momento se mantém a determinação da  Instrução Normativa TC-28/2021, ou seja, trinta dias após a ativação da nova forma de envio. Como se inicia em 03/03/2022, até 02/04 os dados retroativos dos Módulos Planejamento e Execução Orçamentária deverão constar no TCE.

Como regra geral, o Módulo Registros Contábeis, deverá ser entregue até o dia 20 do mês subsequente ao mês da entrega.

Para tanto, os registros dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 deverão ser entregues até 02/04, prazo final do período de transição. Já os registros contábeis de março deverão obedecer a regra geral, ou seja, ser entregues até o dia 20 do mês subsequente ou 20/04/2022.

Mas vale lembrar que, o registros contábeis somente poderão ser enviados após, os dados dos Módulo Execução Orçamentária e Planejamento, constar devidamente no TCE. Veja logo mais o fluxo de envio.

Em 03/03/2022, os envios retroativos de dados deverá iniciar na seguinte ordem:

No período de transição (03/03 a 02/04) serão enviados os seguintes assuntos:

Assunto

Período de referência

Data de Envio

PPA

2022-2025

Aqueles que efetuaram sua entrega no bimestre de 2021, estão dispensados do reenvio. Aos que não o fizeram, deverão realizá-lo com data de 01/01/2022.

LDO

2022

01/01/2022

LOA

2022

01/01/2022

Metas Físicas Realizada

2021

01/01/2022

Após entrega e homologação dos dados do Planejamento, é possível dar início às entregas dos Assuntos do Módulo Execução Orçamentária, como empenhos, liquidações, pagamentos, entre outros, bem como de Alterações Orçamentárias (Módulo Planejamento).

Como todos os assuntos destes módulos são em formato diário, as remessas deverão ser geradas conforme ordem cronológica, ou seja, 01/01, 02/01, 03/01 e assim por diante.

O sistema Prestação de Contas permitirá que a geração/envio seja realizada por um determinado período, por exemplo, 01/01 a 10/01, por semana ou até mesmo no período de 15 dias. Isso agilizará todo o processo de envio.

Como a entrega deste Módulo é de forma mensal, os registros contábeis de janeiro, fevereiro e março respeitarão a seguinte ordem:

Assunto e período

Condição

Data limite

Registros Contábeis de 01/2022

Após os envios diários dos Módulos Execução e Planejamento de janeiro 2022

Até 02/04

Registros Contábeis de 02/2022

Após os envios diários dos Módulos Execução e Planejamento de fevereiro 2022

Até 02/04

Registros Contábeis de 03/2022

Após os envios diários dos Módulos Execução e Planejamento de março 2022

Até 20/04

Assunto

Período de referência

Data de Envio

Data Limite

PPA

2022-2025

Aqueles que efetuaram sua entrega no bimestre de 2021, estão dispensados do reenvio. Aos que não o fizeram, deverão realizá-lo com data de 01/01/2022.

Até 02/04

LDO

2022

01/01/2022

Até 02/04

LOA

2022

01/01/2022

Até 02/04

Metas Físicas Realizadas

2021

01/01/2022

Até 02/04

Módulos Execução e Planejamento (Alterações Orçamentárias)

Janeiro

Diário

Até 02/04, desde que enviadas a LDO, LOA e Metas Físicas Realizadas do Módulo Planejamento

Módulos Execução e Planejamento (Alterações Orçamentárias)

Fevereiro

Diário

Até 02/04, desde que enviados os movimentos diários de janeiro

Módulos Execução e Planejamento (Alterações Orçamentárias)

Março

Diário

A partir de 03/03, desde que enviados os movimentos diários de janeiro e fevereiro

Registros Contábeis

Janeiro

Mensal

Até 02/04, desde que enviados os Módulos Execução Orçamentária e Planejamento (Alterações Orçamentárias) de janeiro

Registros Contábeis

Fevereiro

Mensal

Até 02/04, desde que enviados os Módulos Execução Orçamentária e Planejamento (Alterações Orçamentárias) de fevereiro e o Módulo Registros Contábeis de janeiro

Registros Contábeis

Março

Mensal

Até 20/04, desde que enviados os Módulos Execução Orçamentária e Planejamento (Alterações Orçamentárias) retroativos e de março, bem como o Módulo Registros Contábeis dos meses também retroativos



No intuito de orientá-lo no processo da geração de dados ao e-Sfinge Online, os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE. 

Essas validações cadastrais ou críticas de usuários, com liberação para dia 25/02/2022, objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo algum dado no formato inadequado, entre outras situações.

Para conferir quais cadastrados estão impactados, regras e como acessar as validações cadastrais acesse a Central de Ajuda!

Sim. Como algumas informações são específicas ao TCE de SC, para alguns cadastros dos sistemas da área de Planejamento e Contabilidade deverão ser criados Campos adicionais. Eles estarão sob responsabilidades das Filiais, as quais criarão e disponibilizarão às para preenchimento.

Cada campo adicional possui uma formatação específica e deve ser preenchido como tal. Vale lembrar que já possuíamos o mesmo procedimento em 2021, com a criação de campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Então será a mesma sistemática.

Central de Ajuda do e-Sfinge. Por meio da nossa central, todos os detalhes, sejam técnicos ou de negócio e que envolvam o processo de geração e envio, poderão ser conferidos num só lugar.

Sim. O encontro será realizado dia 04 de março, das 9:00hrs as 11:00hrs, e objetiva contextualizar os usuários sobre configurações, preenchimento de campos adicionais, tipo de envio, datas entre outras dúvidas que possam surgir sobre a usabilidade dos sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria.

Em breve enviaremos o link de acesso para o nosso bate-papo. Aproveite para sanar suas dúvidas!

Com a nova forma diária de envio de dados para o e-Sfinge (Online), estabelecida pelo TCE-SC por meio da instrução normativa TC-28/2021, foram padronizadas novas críticas para as validações dos dados. Tais críticas serão orquestradas pelo Desenvolvimento a partir do dia 24/01/2022.

Clique aqui ao lado para conferir as novas Críticas do e-Sfinge!

Ressaltamos  que as críticas flexibilizadas pelas Filiais para  as entidades, as quais realizam as mesmas validações contempladas nas críticas padronizadas pelo Desenvolvimento para o e-Sfinge, devem ser removidas. Assim, permanecerão apenas as disponibilizadas pelo Desenvolvimento. Segue abaixo um exemplo de uma crítica que deverá ser removida pois está caracterizada como padrão.

As novas críticas anteriormente referidas, foram estabelecidas em um documento durante um encontro realizado no dia 01/11/2021 entre os técnicos das Filiais e o Desenvolvimento. Se você, técnico, deseja sugerir críticas padrões para serem desenvolvidas utilize o documento. Mas se não possui acesso, realize a abertura de um chamado para o CSB solicitando o documento.

Já as críticas específicas para as entidades aos quais foram estabelecidas pelas Filiais e que não tem relação de legalidade com o TCE devem permanecer. Confira na imagem abaixo um exemplo de crítica que não deve ser removida, pois não está relacionada a uma validação para o e-Sfinge.

Conforme a publicação pelo TCE neste dia 20 de agosto, o leiaute de envio ao e-Sfinge Diário está atualizado. Na  Versão 1.09, o campo URL da publicação do arquivo de Convênio passa a ser obrigatório para possibilitar o acesso da respectiva divulgação do documento ou ao site em que foi publicado.

A URL do documento ou site, quando divulgado na internet, refere-se ao local onde foi publicado o convênio. É imprescindível a disponibilidade o tempo todo depois do envio, ou seja, não pode ser temporária.

A URL é obrigatória quando o Tipo do Meio de Comunicação for:

  • 05 – Diário Oficial da União;
  • 06 – Diário Oficial do Estado;
  • 07 – Diário da Justiça;
  • 09 – Internet;
  • 10 – Diário da Assembleia;
  • 11 – Diário Oficial do Município;
  • 12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

Atenção! É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.

Sim. Os scripts já estão adequados ao novo formato, inclusive com validações que verificam o não preenchimento do campo URL e emitem um aviso para que a informação seja devidamente inserida.

Sim. É responsabilidade de cada Filial realizar a criação dos Campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Cada sistema deverá possuir três campos adicionais para a inserção do Meio de Comunicação.

Isso porque, o ente pode desejar realizar várias publicações, e cada uma delas, com suas respectivas URLs.

O cadastro de Atos (Administrando > Atos > Atos) do sistema Contábil, bem como, do sistema Convênios, devem possuir os seguintes campos com suas configurações abaixo. 

Para suas criações, basta utilizar a ferramenta Campos adicionais localizada no menu Utilitários.

Lembre-se! A criação dos três campos deve ocorrer em ambos sistemas, Contábil e Convênios, pois o cadastro de Atos não é compartilhado entre eles e cada um utiliza componentes próprios. Além disso, a listagem para seleção do Meio de Comunicação deverá ser compatível com os Tipos do TCE, já informados no início deste conteúdo, e os quais estarão também demonstrados logo mais, bem como, a Url deve possuir um endereço válido e permanente e o arquivo nela, o formato PDF.

Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de ComunicaçãoLista de SeleçãoDiário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

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