Central de novidades Ementário da Receita

Planejamento e Contabilidade - Cloud



Conforme a Portaria nº 831, de 7 de maio de 2021, o novo desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária foi publicado para aplicação por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Vale ressaltar ainda as alterações por meio das Portarias nº 923 (8 de junho de 2021) e nº 1.128 (4 de novembro de 2021), as quais trouxeram inclusões, exclusões e alterações das nomenclaturas da classificação até então publicada.

Como a adesão pelos estados foi facultativa para 2022, o TCE de Santa Catarina aderiu ao novo ementário somente a partir de 2023 conforme o comunicado de 28 de julho de 2021.

Assim, este informativo tem o objetivo de contextualizar os Entes sobre o processo de adequação de seus orçamentos, no sistema Planejamento (Cloud), para 2023 conforme a publicação da STN. 

A Betha Sistemas já realizou, para todos os clientes de SC, a conversão das Naturezas de Receitas, presente no Planejamento (Cloud) conforme o novo Ementário da Receita. Ao acessar o Exercício de 2023 > Administrando > Naturezas > Receitas, é possível visualizar que a nova classificação já está adequada e em uso.

Então qual o procedimento que deve ser realizado?

Alguns Entes podem já ter realizado ou estar realizando a elaboração dos orçamentos anuais para 2023. Então fique atento às situações abaixo!

1 – Alterações das Receitas cadastradas no PPA em 2023

Com a conversão ou de-para realizado pela Betha Sistemas, é essencial que nas Receitas do PPA em 2023, o campo Natureza de receita seja alterado para a nova classificação. Isso porque nossas configurações são anuais, e embora o PPA seja realizado para quatro anos, cada exercício possui sua própria configuração.

Acesse o Exercício de 2023 > PPA e clique em Alterar PPA. No campo Natureza da receita selecione a nova natureza que está Em uso, a qual refere-se ao novo Ementário.

2 – A LDO de 2023 já está realizada? Então atenção!

Apenas verifique se o campo Natureza da receita está adequado conforme o novo Ementário da receita. Com a rotina de de-para (conversão) executada pela Betha, os Entes que já possuíam LDO elaborada, automaticamente a alteração já adequou os cadastros, dispensando a edição individual de cada Receita.

3 – A LDO de 2023 ainda não foi elaborada

Se sua LDO, para 2023, ainda não foi elaborada, após as alterações das Receitas do PPA, basta clicar em PRIORIZAR DO PPA ou efetuar o cadastro das Receitas conforme desejar. 

Ao optar por priorizar do PPA, automaticamente as Receitas já estarão com a nova classificação por natureza da receita e informações previamente preenchidas. Apenas lembre-se de efetuar as adequações nas Receitas do PPA primeiro.

Conforme publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria STN nº 831/2021, que dispõe sobre o novo ementário da receita, e visando atender às determinações dos Tribunais de Contas dos Estados, a Betha Sistemas adotará alguns procedimentos padrões quanto à conversão dos orçamentos para os clientes que já elaboraram suas peças orçamentárias com base no ementário antigo, bem como, para aqueles que ainda não as fizeram, mas adotarão o novo ementário para 2022.

Para contribuição com o tema e sanar as principais dúvidas que poderão surgir, o questionário abaixo foi montado com respostas sobre as situações que cada cliente poderá se encontrar.

Para aqueles clientes que já elaboram as peças orçamentárias com base no ementário antigo, a Betha, por meio da ferramenta que desenvolvemos, realizará  o procedimento de conversão(de x para), inclusão, alteração e exclusão de Naturezas de Receitas com base no novo ementário publicado pelos Tribunais de Contas de cada Estado. 

Nesta situação, a Revenda ou Filial deverá solicitar a conversão das peças orçamentárias para o novo ementário por meio de um chamado de tratamento de dados, com a seguinte sugestão no título: Conversão Orçamento Ementário da Receita 2022 – Entidade – UF.

Esses chamados serão canalizados pelo Centro de Suporte da Betha e encaminhados ao setor de Desenvolvimento, o qual realizará as conversões para o novo ementário conforme já explicitado anteriormente.

Importante destacar no “corpo” do chamado quais peças orçamentárias serão convertidas, ou seja, PPA e/ou LDO e/ou LOA. Atenção aos detalhes!

Sim. Quem ainda não elaborou o orçamento, poderá elaborá-lo normalmente com base no antigo ementário. Como já citado no item anterior, a Betha realizará a conversão para o novo ementário por meio de chamados de Tratamento de Dados.

Nesse caso, como no primeiro questionamento, a Revenda ou Filial solicitará por meio de um chamado de Tratamento de Dados a inclusão ou atualização do novo ementário da receita para 2022. Os chamados devem ter o seguinte título sugestivo: Atualização Novo Ementário da Receita 2022 – Entidade – UF.

Para essa situação, será utilizado por meio do Gerenciador de scripts, o arquivo Plano de contas e ementários, ferramenta esta, liberada no início do ano para todas as Revendas e Filiais. Portanto, a Betha realizará inclusão desses dados com base nas alterações publicadas pelos Tribunais de Contas de cada Estado. 

Será adotado o mesmo mencionado no terceiro item. A diferença será que, a Betha somente realizará a atualização do ementário da receita com base nas publicações mais recentes dos Tribunais de Contas.

Para conversão de orçamentos já elaborados, serão necessários os seguintes requisitos:

Portanto, caberá ao Canal a verificação desses itens antes de enviar os chamados de tratamento de dados.

No dia 13/05/2021 o Ementário da Receita válido para 2022 e suas alterações relevantes foram publicadas pela STN, os quais impactam diretamente a elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para 2022.

Neste momento a equipe de Planejamento e Contabilidade da Betha Sistemas, está analisando os impactos desta publicação.

Como prévia recomendação às Revendas e Filiais, responsáveis pelos Estados que não seguem o rol de naturezas da STN, é essencial que consultem seus Tribunais de Contas com objetivo de obter um posicionamento perante a atualização da legislação. E assim, a manutenção nos arquivos referentes ao sistema Desktop (Planejamento e Contabilidade), seja procedida pelos canais conforme flexibilização.

Com relação as adequações dos sistemas da linha Cloud, a própria equipe de Desenvolvimento da área de Planejamento e Contabilidade, assumirá a manutenção para todos os Estados.

Fique atento! Em breve, por meio de novos informativos, mais detalhes sobre as alterações serão enviados.