Novidades e melhorias do sistema Contabilidade (Desktop)

Com a liberação desta versão, a partir de 2021, os cadastros de Empenhos, Lotes de Arrecadações e Especificações das Fontes de Recursos apresentam novas propriedades adicionais relacionadas à complementação do FUNDEB.

Em ambos os cadastros citados está disponível a Propriedade Adicional FUNDEB Complementação, a qual permite a seleção das opções: Nenhum, FUNDEB Complementação VAAF ou FUNDEB Complementação VAAT.

Para acessar o Cadastro de Empenhos, faça uso no Módulo Financeiro e menu Empenhos. Já o acesso ao Cadastro de Lotes de Arrecadações, se dá por meio do menu Financeiro > Lotes de Arrecadações.

Diante disso, estão adequadas também as regras dos Quadros RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO e DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO do Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE. Para conferi-las acesse os links abaixo.

Com relação ao Cadastro de Especificações das Fontes de Recursos, o qual pode ser acessado por meio do Módulo Financeiro > Arquivos > Recursos > Cadastro de Especificações das Fontes de Recursos, está disponível na Propriedade Adicional FUNDEB Complementação a opção FUNDEB Complementação VAAR. Lembrando que as demais já foram disponibilizadas em liberações anteriores.

Conforme a disponibilização da nova Propriedade Adicional FUNDEB Complementação VAAR no Cadastro de Especificações das Fontes de Recursos, a qual impacta na geração de linhas do quadro Informações Complementares, bem como, as Propriedades no Cadastro de Empenhos, as quais também impactam as pastos dos quadros FUNDEB 70 e FUNDEB 30, foi realizada adequação do arqjoblet Gerar arquivo do SIOPE (menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SIOPE 2021).

As novas regras para geração dos valores ao programa SIOPE estão descritas na Central de Ajuda e podem ser conferidas por meio dos seguintes links:

Lembre-se!

É essencial realizar a importação da Consulta de banco Federal por meio do menu Utilitários > Importar dados Iniciais.

Conforme publicação do MDF 11ª Edição, válido para 2021, o Anexo 4 do RREO encontra-se adequado conforme as alterações divulgadas pela STN.

Com acesso por meio do menu Relatórios > SICONFI > Demonstrativos Fiscais > RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ou pelo menu Relatórios > LRF > Anexos da RREO > Anexo 4 – Demonstrativo Das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, destaca-se a criação do quadro BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO, o qual apresentará valores zerados na emissão.

Com relação ao quadro RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO), dentre as definições citadas pelo mapeamento, como regra geral, os Cadastros das Rubricas devem ter o campo Regime Prev. selecionado. 

Assim como o quadro DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO), no quais suas linhas consideram, no Cadastro de Despesas, o campo Previdência selecionado.

Conforme o novo leiaute do SIM-AM para 2021, publicado pelo TCE do PR, os Itens do Empenho no sistema Contabilidade agora apresenta o novo Tipo de Objeto da Despesa: Lubrificante.

Para acessar o cadastro, utilize o Módulo Financeiro > Empenhos > Empenhos. Na aba Itens, é possível selecionar o no Tipo do Objetivo citado.