Novidades e melhorias do sistema Contratos

Através da conversão que tornou lei a medida provisória n° 1.026/2021, foram disponibilizados em nosso sistema dois fundamentos legais referentes ao Art. 2°, incisos I e II, da Lei 14.124/2021

Sendo assim, ao configurar a forma de contratação de um processo administrativo, acessível por meio do menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas> Editar > Informações Gerais, o usuário terá a opção de inserir esse fundamento de manual quando o campo Origem estiver preenchido como Sem processo, caso contrário o fundamento legal virá de forma automática.

Vale frisar que caso a contratação/compra direta estiver com a data de assinatura igual ou maior que 10/03/2021, o sistema irá apenas demonstrar um aviso, mas não impedirá de gravar o cadastro, notificando o usuário com a seguinte mensagem:

Informamos que a MP 1.026/2021(Art.2 incisos I e II) perdeu a sua validade no dia 10/03/2021 e foi convertida para a Lei 14.124/2021(Art.2 incisos I e II). Orientamos alterar o Fundamento Legal para uma Lei vigente.”

Se a contratação/compra direta estiver com a data de criação inferior a 10/03/2021, estes fundamentos legais podem ser relacionados sem impedimentos.

Foi implementado em nosso sistema a possibilidade de relacionar despesas no item da Solicitação de Fornecimento, essas despesas podem ser copiadas do contrato ou podem ser inseridas de forma manual caso não haja despesas na contratação

Para conferir a nova funcionalidade, você poderá acessar o menu Contratando > Contratações > Solicitações de fornecimento > Itens:

Ela também é acessível por meio do  menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas > Solicitações de fornecimento > Ações disponíveis:

Deste modo, quando você listar os itens da solicitação de fornecimento, deverá ir na opção Dividir item:

Ao  clicar em Copiar despesa, se já possuem a divisão no item do contrato, esta divisão já vem automática para o item da Solicitação de Fornecimento.

Lembramos, que ao adicionar uma despesa de forma manual esta ação de divisão não será realizada  de forma automática.

Esse facilitador auxiliará também na criação automática de empenhos com o sistema Contábil, ou seja, será realizado o preenchimento automático dos campos na opção Criar interação de empenho, otimizando assim, o trabalho do usuário. Após salvar, o Empenho poderá ser enviado para o Contábil, caso o usuário desejar. 

Mas lembre-se que não é necessário informar as despesas no item da Solicitação de fornecimento para que as informações da interação sejam preenchidas. Este novo recurso de preenchimento automático, é válido também para quem deseja informar a despesa somente no momento da interação.

É importante destacar que se o parâmetro Utilizar controle de autorização de solicitação de fornecimento estiver marcado, o sistema obrigatoriamente fará o usuário passar por todas as etapas da solicitação de fornecimento, e no momento em que ele faz a autorização, será possível decidir se deseja apenas autorizar ou também realizar o empenho.

Agora, o usuário poderá visualizar o saldo atual da despesa nas interações com a contabilidade,  por meio do menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas > Dados para Interações ou através do menu Contratando > Contratações > Solicitações de fornecimento > Listar dados para a interação

Ao ir na opção Dados da Interação, você já consegue visualizar o Saldo da Despesa que será atualizado automaticamente com base na data de referência do cadastro até o envio para o Contábil.  A partir do momento em que foi contabilizado, o saldo será fixo, pois o objetivo tem como visualizar o saldo somente antes do envio.

Cabe frisar,  que o sistema não fará qualquer tipo de bloqueio, ou seja, a decisão de enviar o empenho para o sistema Contábil ficará a cargo do usuário.

Ficou com dúvidas? Não deixe de conferir o video que disponibilizamos mostrando os benefícios dessa alteração!

Com o intuito de facilitar a rotina do usuário, informamos que foi implementado um novo filtro para realizar a busca de dados por interações, agora, além dos filtros já disponibilizados, também é possível que o usuário realize buscas pela Solicitação de fornecimento.

Agora, com a inclusão dos Fundamentos Legais no sistema Contratos, é possível o usuário visualizar todos os fundamentos legais existentes, para utilizar essa funcionalidade você deverá acessar o menu Administrando > Cadastros Auxiliares > Fundamentos legais:

Nele o usuário consegue visualizar todas as leis atuais do sistema Contratos, além disso, esta funcionalidade permitirá ativar ou desativar um fundamento legal a qualquer momento independentemente se já há relacionamentos em outros cadastros ou exercícios.

Vale frisar que o objetivo de desativar o fundamento é apenas não mostrar na listagem para relacionar na Contratação e Compra Direta, sendo possível, ainda, que os fundamentos legais sejam desativados ou ativados em lote.

Lembramos, também, que os fundamentos legais serão criados somente por inserção do sistema, não sendo possível  a inserção manual pelo usuário.

Confira algumas alterações realizadas  relacionadas ao envio do e-Sfinge do sistema Compras (Cloud) e Contratos que foram implementadas com o objetivo de atender ao cenário atual do mercado.

Conforme estabelecido pelo novo layout do TCE-SC, no arquivo de publicação do e-Sfinge 2021 não devem ser enviados registros de Dispensa/Inexigibilidade, dessa forma, foi alterada a geração do arquivo de publicação de editais do e-Sfinge 2021 para que essas publicidades não sejam geradas, ou seja, as publicidades que possuem as respectivas modalidades no arquivo de pré-publicação: 08 e 09.

Conforme novo layout (versão 1.09) disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é obrigatório que seja informado o campo URL de alguns serviços a partir do dia 20/08/2021, vale ressaltar que esta regra será aplicada se o Tipo do Meio de comunicação for:

05 – Diário Oficial da União

06 – Diário Oficial do Estado

07 – Diário da Justiça

09 – Internet

10 – Diário da Assembleia

11 – Diário Oficial do Município

12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

Confira abaixo quais serviços que deverão ter o campo URL informado.


ATENÇÃO: Para as seguintes publicações a URL preenchida precisa estar diretamente ligada a um PDF publicado.

  • Publicação Processo Licitatório (Edital) (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL)Nesse caso deve conter o código do registro do processo que é retornado pelo TCE quando o arquivo de pré-publicação é enviado.

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Nova Publicação de Homologação de Licitação ou retificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

  • Publicação de Contratos/Aditivos (Acessível por meio do sistema Contratos no menu Contratando > Contratações > Contratações e compras e compras diretas > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL).

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Contrato:

OBS: Essa mensagem também é exibida para Nova Publicação de Contratos.

Aditivo:

OBS: No cenário informado acima será exibida uma mensagem do  tipo erro nas validações de envio dos dados,  informando o motivo da publicação não estar sendo enviada ao e-Sfinge.

Agora, por meio do menu Contratando > Contratações > Contratações e compras direta, ao visualizar a despesa, o usuário também irá conseguir verificar o saldo da despesa, valor oriundo do sistema Contábil, observe:

Agora, no sistema Contratos, é possível realizar a parametrização de uma configuração referente ao bloqueio de saldo de dotação quando o mesmo não existir no sistema Contábil.

Essa configuração pode ser realizada por meio do menu  Configurando > Parâmetros > Gerais > Por entidade, marcando o parâmetro Impedir o bloqueio da despesa se não houver saldo na Contabilidade

Dessa forma, o usuário não conseguirá enviar uma interação de bloqueio se o seu valor for maior que o saldo da despesa existente na contabilidade, observe que o saldo de despesa foi inserido acima do campo Valor do bloqueio para que o usuário consiga verificar de forma rápida essa informação.