Novidades e melhorias do sistema Contratos

Os scripts de envio de dados aos portais Transparência Fly e Cloud estão adequados. Agora é possível realizar o envio da Fundamentação Legal nº 8.666/93, Art. 22 e seus incisos referentes a algumas modalidades, além de informações das dotações. Acompanhe abaixo cada um dos aprimoramentos.

Como já é de conhecimento, alguns Processos administrativos não possuem o campo Fundamento legal na Forma de contratação (Compras > Processos > Processos Administrativos > Outras opções), como é o caso das modalidades Concorrência, Tomada de preço, Convite, Concurso e Leilão. Veja no exemplo abaixo, que a Modalidade é apresentada mas o Fundamento não.

Para tanto, observou-se a necessidade do envio da fundamentação para os portais do Transparência Cloud e Fly quando se tratar de um processo enquadrado nas modalidades supracitadas. A listagem abaixo demonstra a fundamentação legal em relação aos tipos de modalidades em questão:

  • Lei 8.666/93, Art.22, I – Modalidade Concorrência;
  • Lei 8.666/93, Art.22, II – Modalidade Tomada de preços;
  • Lei 8.666/93, Art.22, III – Modalidade Convite;
  • Lei 8.666/93, Art.22, IV – Modalidade Concurso;
  • Lei 8.666/93, Art.22, V – Modalidade Leilão.

A partir desta liberação o sistema Contratos está adequado e demonstrará nas Contratações (Contratos > Contratando > Contratações e compras diretas) oriundas do processos dessas modalidades, o campo Fundamento Legal sem possibilidade de alteração, bem como, o script de geração de dados ao portal realizará o envio da respectiva informação.

Também está contemplada nesta liberação o envio de informações das Despesas das Contratações e Compras Diretas para os portais Transparência Fly e Cloud. Informações essas provenientes dos Empenhos gerados no sistema Contábil.

Com esta adequação, agora é possível gerar e enviar a descrição da despesa, bem como, o complemento e a descrição do elemento para o Transparência (Cloud). Ao efetuar a pesquisa dos Contratos ou Compras diretas, será possível visualizar tais informações.

Lembre-se apenas que a estrutura da pesquisa deve ser analisada previamente, ou seja, ela é dinâmica e cada entidade pode personalizá-la conforme necessidade. Assim, se o envio já esteja ocorrendo na sua entidade, mas os campos com tais dados não estão sendo apresentados, com acesso Admin ao Transparência (Cloud), realize a verificação da Configuração de consultas por meio do menu Configurações > Consultas.

Também no Transparência Fly, ao realizar a pesquisa de Contratações por meio do menu Contratos será possível visualizar o Complemento do elemento, o qual demonstrará a máscara da despesa e sua descrição. 

Vale salientar que os dados do Complemento do elemento não serão gerados nas Consultas de compras diretas, pois essas informações não são demonstradas no Transparência Fly.

A partir desta liberação, o sistema Contratos apresenta aprimoramento no controle de saldos dos itens oriundos de processos do Tipo Credenciamento e a Forma especial de julgamento Quantidade Fixa.

Além disso, para processos com a forma de julgamento por Quantidade Fixa, o sistema permitirá ainda a mesma quantidade de itens para os fornecedores de um mesmo contrato, controlando os saldos pela quantidade total do Item nas Solicitações de fornecimento.

Neste aprimoramento, ao realizar uma Solicitação de Fornecimento o sistema verificará a existência de alterações contratuais do tipo Aditivo de reajuste para o cálculo do valor unitário do item.

Isso se deve a Processo Administrativo onde a Forma de Julgamento está configurada como especial e do tipo Percentual %, ou seja, Maior desconto sobre tabela, Maior desconto sobre o item, Menor adicional sobre tabela, Menor taxa administrativa.

Assim, ao cadastrar um Aditivo de reajuste, o sistema realizará o cálculo atualizado do valor unitário dos itens na Solicitação de Fornecimento com base na última alteração contratual realizada.

Para cadastrar ou visualizar uma alteração contratual, acesse o menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas e após utilize o ícone demonstrado na imagem abaixo.

Já as Solicitações de Fornecimento podem ser realizadas por meio do ambiente Contratações e compras diretas ou acessando o menu Contratando > Contratações > Solicitações de fornecimento.

A partir desta liberação está possibilito o envio da Carga inicial ao Transparência (Cloud) e as informações provenientes do sistema Contratos serão enviadas por meio do Compras (Cloud), resultando um envio unificado. Para conhecer mais detalhes sobre o envio, acompanhe abaixo as orientações.

No sistema Compras, localize a funcionalidade e sua configuração acessando o menu Configurando > Parâmetros > Portal da transparênciaAo habilitar o parâmetro Transparência Cloud, automaticamente os demais campos serão demonstrados. O campo Carga inicial sempre estará habilitado para opção Sim ou Não, afinal, é possível realizar uma nova carga inicial após envios incrementais efetuados.

Selecionada a opção Sim no campo citado anteriormente, o botão Salvar e enviar é habilitado e a mensagem abaixo é apresentada. Observe que para efetivar o envio da carga inicial é necessário que você digite a palavra SIM para a respectiva confirmação, independente da sua formatação (minúscula ou maiúscula).

Após o envio, no campo Carga inicial é apresentada a opção Não selecionada automaticamente, além da data e hora do último envio, bem como, o nome do usuário e se o envio foi carga inicial ou carga incremental. Isso para ambas as configurações, Transparência Clou e Fly.


Lembre-se! Apenas o usuário com perfil Administrador tem acesso a configuração da funcionalidade e envio das informações ao Transparência.
Além disso, esse envio poderá ser efetuado somente pela tela Configurando portal da transparência, ou seja, não é possível realizar o envio de informações ao portal diretamente pelo script localizado em Gerenciador de scripts.

Outro detalhe a ser mencionado é independente da existência de informações a serem enviadas ao portal, o sistema efetuará o envio, conforme o tipo de carga selecionada (inicial ou incremental), para que no Transparência, a data e hora do último envio esteja sempre atualizada.

Já estão possibilitados os envios de Processos Licitatórios, Fornecedores, Compras Diretas e Contratos na execução da Carga inicial. E conforme citado no início, isso representa ainda que o envio de informações do sistema Contratos, o qual será realizado unicamente pelo Compras.

Tal melhoria fará com que o script Transparência Cloud – Envio de Dados busque os lotes dessas informações, como já ocorre na carga incremental, e os envie ao portal.

Em junho e julho do ano de 2020, foram publicadas as melhorias realizadas pela Vertical Contábil, dentre as quais possibilitam realizar o Desbloqueio da despesa por meio do empenhamento, bem como, a visualização dos Itens oriundos das solicitações realizadas pelo Compras e Contratos, respectivamente.

Para essas interações ocorrerem devidamente, o script padrão Interação Contábil – Empenhos, o qual é informado na configuração dos parâmetros do sistema Contratos, foi aprimorado e agora possibilita que a entidade efetue o desbloqueio e visualize os itens das solicitações.

Porém, observou-se que algumas entidades atualmente possuem esse script customizado para as interações com o sistema Contábil. E  como resultado de algumas análises, constatou-se que esses não apresentam as atualizações dos aprimoramentos realizados no script padrão, anteriormente liberados pela Vertical, impactando assim, na integração das informações entre os sistemas.


Para aqueles que desenvolveram o script customizado de interação dos empenhos entre os sistemas Contratos e Contábil, é essencial que verifiquem as melhorias liberadas no script padrão e atuem nos devidos ajustes, a fim de que a entidade usufrua de toda a usabilidade desse processo.