Novidades e melhorias do sistema Convênios

Conforme a publicação pelo TCE neste dia 20 de agosto, o leiaute de envio ao e-Sfinge Diário está atualizado. Na  Versão 1.09, o campo URL da publicação do arquivo de Convênio passa a ser obrigatório para possibilitar o acesso da respectiva divulgação do documento ou ao site em que foi publicado.

A URL do documento ou site, quando divulgado na internet, refere-se ao local onde foi publicado o convênio. É imprescindível a disponibilidade o tempo todo depois do envio, ou seja, não pode ser temporária.

A URL é obrigatória quando o Tipo do Meio de Comunicação for:

  • 05 – Diário Oficial da União;
  • 06 – Diário Oficial do Estado;
  • 07 – Diário da Justiça;
  • 09 – Internet;
  • 10 – Diário da Assembleia;
  • 11 – Diário Oficial do Município;
  • 12 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

Atenção! É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.

Sim. Os scripts já estão adequados ao novo formato, inclusive com validações que verificam o não preenchimento do campo URL e emitem um aviso para que a informação seja devidamente inserida.

Sim. É responsabilidade de cada Filial realizar a criação dos Campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Cada sistema deverá possuir três campos adicionais para a inserção do Meio de Comunicação.

Isso porque, o ente pode desejar realizar várias publicações, e cada uma delas, com suas respectivas URLs.

O cadastro de Atos (Administrando > Atos > Atos) do sistema Contábil, deve possuir os seguintes campos com suas configurações abaixo. 

Para suas criações, basta utilizar a ferramenta Campos adicionais localizada no menu Utilitários.

Lembre-se! A criação dos três campos deve ocorrer em ambos sistemas, Contábil e Convênios, pois o cadastro de Atos não é compartilhado entre eles e cada um utiliza componentes próprios. Além disso, a listagem para seleção do Meio de Comunicação deverá ser compatível com os Tipos do TCE, já informados no início deste conteúdo, e os quais estarão também demonstrados logo mais, bem como, a Url deve possuir um endereço válido e permanente e o arquivo nela, o formato PDF.

Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_1 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
Nome do campoTipoOpções / Limite de caracteresCódigo TCE Tipo de ComunicaçãoVariávelComponente do campo
Meio de Comunicação Lista de Seleção Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário da Justiça
Internet
Diário da Assembleia
Diário Oficial do Município
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
05
06
07
09
10
11
12

tipo_url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO
URL Publicidade Área de Texto 1000 - url_2 [e-Sfinge 2021] Contábil - convenioDTO