Confira aqui, todas as novidades e melhorias disponibilizadas no sistema Gestão Fiscal

Possibilitado ao usuário o acompanhamento de envio e entregas referentes aos instrumentos fiscais

Informamos que foi possibilitado ao usuário realizar o envio e acompanhamento do controle de entregas referentes aos instrumentos fiscais disponibilizados no sistema Gestão Fiscal

Os instrumentos fiscais são cadastrados dentro de uma Ação fiscal por meio da guia Instrumentos fiscais > Emitir instrumento fiscal

Os instrumentos fiscais que agora passam a ter o controle de envio e entrega são:

  • Termo de início; 
  • Termos de ocorrência;
  • Termo de prorrogação da fiscalização; 
  • Termo de apreensão de documentos; 
  • Termo de encerramento.

Ao realizar a emissão de um documento fiscal, estará disponível a guia Acompanhamento, onde o fisco poderá realizar o envio do instrumento fiscal.

Após isso, o usuário deve decidir qual a forma que deseja realizar o envio do instrumento fiscal:

Na opção Correio, o usuário deve preencher informações como o código de rastreamento, a data de envio e o responsável pelo envio, selecionando a autoridade fiscal que está registrada no cadastro fiscal e com o registro da situação Ativo

Na opção Pessoalmente devem ser preenchidas informações como a data de envio e o responsável pelo envio. 

Na opção Edital o usuário irá preencher informações referentes ao número/ano do edital, o responsável pelo envio, fonte de divulgação e a data de publicação, caso seja necessário, poderá ser adicionado mais de uma fonte de divulgação por meio do botão +Fonte de divulgação, vale destacar que esta se refere a fonte onde foi divulgado o edital. 

Já na opção Digital, devem ser preenchidas informações referentes ao Envio, se será enviada pelo correio eletrônico ou pelo domicílio eletrônico tributário. 

Após o envio, o usuário pode realizar o registro da entrega do instrumento fiscal, definindo se a entrega foi bem sucedida, fracassada ou omitida, bem como sua data de entrega.