Confira aqui, todas as novidades e melhorias disponibilizadas no sistema Gestão Fiscal

Agora, o sistema Gestão Fiscal conta com uma rotina de cancelamento de documentos, através dela, o fisco municipal consegue realizar o cancelamento de uma intimação ou instrumento fiscal.

Para isso, é muito simples, basta acessar a intimação ou instrumento fiscal desejado, clicar em Mais opções e em Cancelar intimação ou Cancelar instrumento fiscal 

Ao clicar em cancelar, será aberta uma janela onde o usuário pode inserir o motivo (não obrigatório) que ocasionou o cancelamento do respectivo documento, após a confirmação, a situação do documento será alterada para Cancelada.

Vale frisar que a intimação/instrumento poderão ser cancelados em qualquer momento durante o processo fiscal, e o sistema irá armazenar e exibir a movimentação do cancelamento, registrando a data que ele foi cancelado, o motivo do seu cancelamento e o nome do fiscal que cancelou.

Foi implementada a possibilidade de alterar as  alíquotas em lote na Apuração fiscal dos serviços prestados por documento, por conta de serviço e serviços tomados por documento.

Para isso, o fiscal deve visualizar a ação fiscal, e na guia Apuração, clicar em Mais opções > Apurar alíquota.

Ao clicar em Apurar alíquota, será aberta uma tela, onde o fisco irá decidir o novo valor da alíquota e se ela será aplicada em Toda a apuração, Por ano, Por ano e serviço ou Por serviço, dessa forma, o usuário irá definir se essa alíquota será aplicada em uma condição específica ou se trata de todos os serviços da presente apuração fiscal.

Assim que os documentos tiverem a alíquota atualizada por meio do processo em lote, o sistema irá realizar a alteração dos documentos com a situação Declarado ou Em apuração para Apurado.

Vale frisar que não será permitido realizar a apuração da alíquota caso exista uma notificação fiscal gerada.

OBSERVAÇÃO: O processo de apuração da alíquota pode ser demorado, dessa forma, é recomendado aguardar o término da alteração em lote para continuar realizando a apuração dos documentos.

Agora, o fisco consegue visualizar o valor sem desconto de um auto de infração após a data de vencimento da mesma. Este recurso foi disponibilizado na funcionalidade Processo fiscal > Auto de infração ou na guia Auto de infração da funcionalidade Ação fiscal. 

Confira o exemplo abaixo:

Observe que o desconto de R$ 8,00 descrito no auto de infração, não se aplica mais, visto que o prazo de vencimento já passou, dessa forma, o sistema faz a atualização e totaliza o valor de R$ 80,00, sem considerar o desconto. Para fins de informação também é permitido visualizar o total do Auto de infração com o desconto, que seria o valor demonstrado de R$ 72,00. 

Informamos que foi disponibilizada a nova versão dos arqjoblets e serviços de migração do sistema Gestão Fiscal, isto ocorre, pois, em junho deste ano tivemos uma grande liberação no processo de Ação Fiscal, foram entregues diversas melhorias como:

  • Declaração dos documentos fiscais na apuração fiscal;
  • Serviços tomados na apuração fiscal;
  • Registro de pagamentos na apuração fiscal;
  • Adequação do formato antigo para o novo formato na apuração de serviços prestados por documentos e por conta de serviço, entre outras adequações.

Com essas liberações, a primeira versão dos arqjoblets e serviços de migração do sistema Gestão fiscal se tornou defasada, dessa forma, logo após as entregas dessas melhorias trabalhamos na liberação dos serviços de migração, e na data de hoje, informamos que os novos arqjoblets e serviços de migração estarão disponíveis a partir do dia 04 de outubro de 2021, na próxima segunda-feira.

Vale frisar que a versão do Tributos (Desktop) que contempla os novos arqjoblets é a atualização 02 da versão 4.3.53, e as versões anteriores dos arqjoblets e serviços de migração serão descontinuadas, logo, não estarão disponíveis a partir do dia 04/10/2021. 

Confira aqui a documentação atualizada do Service Layer

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Caso você esteja em processo de migração e a migração ainda não ocorreu para a entidade oficial do cliente, deve ser liberado uma nova entidade do Gestão Fiscal no Cloud e iniciada uma nova migração da base de dados Desktop;
  • Caso a migração para a base oficial do cliente esteja sendo realizada ou já tenha sido concluída e o cliente não começou a utilizar o sistema, entre em contato conosco por meio de um ticket de tratamento de dados para avaliarmos a situação.