Publicado em: Seg, 23/11/2020

Possibilidade de realizar importação dos dados referentes às notas fiscais avulsas eletrônicas emitidas para os candidatos eleitorais

Em atendimento ao solicitado pela Justiça Eleitoral já é possível realizar a importação dos dados referentes às notas fiscais avulsas eletrônicas de bens e serviços que foram emitidas em contrapartida à contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos, bem como, a identificação das pessoas físicas que exerçam atividade comercial decorrente da permissão pública.

Quando essa rotina for executada, ela irá extrair os documentos emitidos para os tomadores sendo o partido político ou candidato, de acordo com a relação importada no sistema, lembrando, que irá ser disponibilizado um arquivo com todos os documentos encontrados de acordo com o leiaute estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Você pode acessar essa funcionalidade por meio do menu Outros recursos > Exportar NFA-E TSE, em tela, irão constar quatro abas onde você pode filtrar as notas fiscais por Todos, Exportado, Exportando e Erro, para realizar a exportação de uma nova relação de notas, você deve clicar em Exportar:

O sistema irá permitir informar os seguintes dados para realizar a exportação do arquivo: Pleito Eleitoral, que por padrão deve ser inserido o único pleito existente, que é o de Pleito Eleitoral 2020 e o Período de emissão das notas, com a data inicial e data final, vale ressaltar que para o pleito de 2020, as informação sobre as notas fiscais devem compreender o período de 26 de setembro a 5 de dezembro de 2020 para a geração dos dados, dessa forma, o sistema não permitirá que a data final seja maior que 5 de dezembro de 2020.

Caso o usuário informe um período que difere do estabelecido pela legislação, o sistema irá exibir a seguinte mensagem de alerta:

O usuário também pode realizar uma consulta para verificar se já possui arquivos exportados na aba Exportados, onde será exibido informações como: número do lote, data da exportação, número da remessa, período exportado, quantidades de notas, usuário que realizou a geração, bem como sua situação