– Possibilidade de recebimento dos tributos pagos no Banco do Brasil por meio do PIX

Agora, é possível receber o pagamento dos tributos municipais, que foram pagos através do Banco do Brasil por meio do PIX, o banco concretizou e liberou uma solução de arrecadação integrada que permite receber os tributos através da emissão de guias não compensáveis (padrão Febraban) com códigos de barras e QR Code padrão pix.

Em virtude da liberação dos layouts disponibilizados por parte do Banco do Brasil, o Tributos (Cloud) realizou a implantação deste recurso e realizou a integração via serviço com a instituição bancária.

De qual forma essa implementação ocorreu e quais configurações são necessárias realizar para que as entidades possam utilizar este recurso?

Primeiramente, é necessário verificar os artefatos que foram disponibilizados e precisam ser orquestrados pelas entidades interessadas, são eles: um script, um componente, uma fonte dinâmica e um modelo de relatório.

  • Script: O script  [Tributos] Cria configuração do PIX Banco do Brasil é o responsável pela criação do cadastro de configurações para o Pix, ao efetuar a emissão da guia vinculada ao Pix Banco do Brasil, o sistema irá verificar a existência  das configurações necessárias e caso a mesma não exista, ela será criada, sendo este processo realizado via script, é importante salientar que inicialmente não é necessário efetuar nenhum tipo de edição no script.
  • Componente: O script do tipo componente PIX-BB(1.4 OAS3) é o responsável por efetuar a interação dos dados gerados pelo sistema Tributos (Cloud) e o serviço web disponibilizado pelo Banco do Brasil, esse componente é responsável pelo envio de dados e retorno do QR Code, não sendo necessário efetuar nenhum tipo de edição no componente.
  • Fonte dinâmica: A fonte dinâmica [Tributos] Fonte Carnê Febraban (Pix) é o script responsável pelos dados que irão gerar o carnê, esta fonte está baseada no modelo padrão Febraban, que é o padrão do sistema, porém, a mesma foi ajustada para atender o layout do Pix. Em relação à edição, é provável que tenha que se adequar as especificidades do cliente, como por exemplo, as mensagens.
  • Relatório: O relatório [Tributos] Carnê Febraban (Pix) também está baseado em um modelo padrão já disponibilizado, porém foi acrescentado a ele uma Imagem QR code que contém as informações do Pix. Neste caso, a edição é quase certa, visto que a grande maioria dos clientes possuem particularidades.

Informações importantes:

  • Os artefatos relacionados ao pix estão configurados para serem orquestrados de forma automática, caso não esteja presente na entidade, deverá ser solicitado o envio do mesmo.
  • As configurações do pix são extremamente importantes e necessárias, pois se as mesmas não forem realizadas não será possível acessar os serviços disponibilizados pelo Banco do Brasil, neste cadastro serão solicitadas três credenciais, que serão fornecidas pelo banco, devendo o cliente entrar em contato com o banco para ter acesso às credenciais que devem ser preenchidas.:
  • Chave DICT – Credencial relacionada ao Pix
  • Authorization –  Credencial para acesso aos serviços Banco do Brasil 
  • AppKey –  Credencial para acesso ao serviço Pix do Banco do Brasil.
  • O modelo de carnê definido no convênio irá determinar a utilização ou não do Pix, pois o modelo está vinculado a fonte dinâmica responsável pela geração do QR Code.
  • Fique atento as notificações, elas apresentam as mensagens dos erros de validação caso ocorram.

OBS: O script [Tributos] Cria configuração do PIX Banco do Brasil pode ser executado antes de qualquer procedimento, criando assim o cadastro de configuração do Pix disponibilizado no menu Configurando > Tabelas > Cadastros gerais caso o mesmo não exista, porém, caso seja realizado a emissão do boleto e verificado que não existe o cadastro de configurações, o script será executado automaticamente e o processo de emissão terá que ser efetuado novamente. 

Após realizada as configurações definidas acima, ao realizar a emissão de uma guia para pagamento o QR Code estará visível na parte superior do boleto.

– Possibilitar emissão do extrato por meio do Módulo Atendimento

Visando facilitar o dia a dia do usuário no atendimento aos contribuintes, agora, é possível realizar a emissão do extrato do contribuinte por meio do módulo Atendimento.

Para isso, na tela do resumo financeiro do contribuinte, você deve clicar em Emitir > Extrato.

O contribuinte será preenchido de forma automática e será relacionado com aquele que estiver em atendimento, por meio desta janela, você deve preencher os campos em aberto de acordo com a sua necessidade.

Será possível escolher o modelo de extrato desejado, caso exista apenas um modelo, este será preenchido de forma automática. 

Na aba Lançamentos você possui uma variedade de campos que visam especificar e detalhar ainda mais o extrato desejado, por meio desta aba, você consegue inserir informações como o Tipo de lançamento, Período de lançamento, Período de vencimento, Período de pagamento, entre outras opções, além disso, quando se tratar de um lançamento do tipo Dívida você também pode filtrar de acordo com o andamento da mesma, possibilitando emitir o extrato das dívidas que estão em processo de execução, ajuizadas ou protestadas, ou ainda a combinação das opções, como por exemplo em processo de execução e protestada ou ajuizada e protestada. Além disso, também é possível emitir somente verificando as dívidas/débitos que foram notificadas

Na aba endereço, você poderá filtrar pelo bairro, loteamento e logradouro do contribuinte, econômico ou imóvel, dependendo da seleção feita. Sempre levará em consideração os dados do endereço principal do cadastro informado.

O extrato do contribuinte também estará disponibilizado por meio do cadastro de contribuintes, na sua listagem, por meio do botão com o ícone de engrenagem ou na hora em que for realizada a edição do mesmo. 

OBS: Os modelos atuais continuarão disponíveis para serem emitidos através da tecla F4.

– Novas classificações disponíveis para as atividades econômicas de risco

Agora, além das atividades de risco disponíveis para classificações existentes, que são Normal e Alto risco, foram implementadas duas novas classificações que é a de Baixo risco e Médio risco.

Elas estarão disponíveis na hora de realizar a criação ou edição de uma atividade econômica (Módulo mobiliário > Configurando > Base cadastral > Atividades econômicas), sendo opções nos campos Risco para MEI e Risco para demais econômicos.

– Alterações no modelo de relatório específico do Extrato do contribuinte

Conforme visto anteriormente, foi disponibilizada uma janela para emissão do relatório Extrato do contribuinte, dessa forma, é necessário que sejam feitos alguns ajustes nos modelos específicos para que os mesmos possam ser utilizados pelos nossos usuários, através dessa nova janela. Abaixo, destacamos alguns pontos importantes para que as devidas alterações possam ser realizadas nas entidades. Sendo assim, atente-se aos seguintes pontos:

O que foi criado? 

  • Janela para emissão do relatório;
  • Natureza para o respectivo relatório nomeada de “Extrato do Contribuinte”;
  • Com os filtros disponibilizados na janela, foi necessário a criação de parâmetros para serem utilizados tanto no relatório como na fonte dinâmica do relatório;
  • Fonte dinâmica nova para ser utilizada no modelo a ser emitido pela janela do extrato.

Então confira o que, você técnico, deve fazer para que os relatórios específicos, referentes ao extrato do contribuinte estejam disponíveis na nova janela de emissão:

  • Criação de uma nova fonte dinâmica com os mesmos parâmetros do novo modelo padrão criado [Tributos]  Extrato do Contribuinte v.2;
  • Criação do modelo de relatório com os mesmos parâmetros e natureza do novo modelo padrão criado [Tributos]  Extrato do Contribuinte v.2

OBS: Não há necessidade da criação de um layout novo para o relatório.

  1. Na criação do novo modelo de relatório, copiar o modelo atual e alterá-lo incluindo os seguintes parâmetros:
Parâmetro Tipo dado Categoria Fonte Valor Descrição
dataBase
Data
contribuintes
Lista múltipla (Dinâmica)
Geral
Listagem de contribuintes (v2) Fonte de dados Tributos
id
id, nome
economicos
Lista múltipla (Dinâmica)
Referentes
Listagem de econômicos (v2 Fonte de dados Tributos
id
id, nome, contribuinte.cnpCNPJ
imoveis
Lista múltipla (Dinâmica)
Referentes
Listagem de imóveis (v2 Fonte de dados Tributos
id
id, responsavel.nome, inscricaoImobiliariaFormatada
tipoImovel
Lista múltipla (Indefinida)
creditosTributarios
Lista múltipla (Dinâmica)
Lançamentos
Listagem de créditos tributários (v2 Fonte de dados Tributos
id
abreviatura, descrição
tipoLancamento
Lista múltipla (Indefinida)
periodoLancamentoDe
Data
periodoLancamentoAte
Data
parcelamentos
Lista múltipla (Dinâmica)
Lançamentos
Listagem de parcelamentos (v2 Fonte de dados Tributos
id
id, configParcelamento.descricao
tipoParcela
Lista múltipla (Indefinida)
periodoVencimentoDe
Data
periodoVencimentoAte
Data
periodoPagamentoDe
Data
periodoPagamentoAte
Data
exercicio
Lista múltipla (Indefinida)
situacao
Lista múltipla (Indefinida)
numeroBaixa
Inteiro
emExecucao
Inteiro
ajuizada
Inteiro
protestada
Inteiro
notificacaoDebito
Inteiro
notificacaoDivida
Inteiro
tipoReferente
Caracter
bairros
Lista múltipla (Dinâmica)
Endereço
Listagem de bairros (v2 Fonte de dados Tributos
id
nome, municipio.nome
logradouros
Lista múltipla (Dinâmica)
Endereço
Listagem de logradouros (v2 Fonte de dados Tributos
id
nome, municipio.nome
loteamentos
Lista múltipla (Dinâmica)
Endereço
Listagem de loteamentos (v2 Fonte de dados Tributos
id
nome, municipio.nome

2.  Copiar o script da fonte dinâmica específica atual por meio do Gerenciador de scripts > Fontes dinâmicas

3. Criar os parâmetros para a fonte dinâmica específica, conforme parâmetros da nova fonte dinâmica padrão (ver abaixo)

Parâmetro Tipo dado Valor padrão
dataBase
Data
contribuintes
Caracter
economicos
Caracter
imoveis
Caracter
tipoImovel
Caracter
creditosTributarios
Caracter
tipoLancamento
Caracter
periodoLancamentoDe
Data
periodoLancamentoAte
Data
parcelamentos
Caracter
tipoParcela
Caracter
periodoVencimentoDe
Data
periodoVencimentoAte
Data
periodoPagamentoDe
Data
periodoPagamentoAte
Data
exercicio
Caracter
situacao
Caracter
numeroBaixa
Inteiro
emExecucao
Inteiro
0
ajuizada
Inteiro
0
protestada
Inteiro
0
notificacaoDebito
Inteiro
0
notificacaoDivida
Inteiro
0
tipoReferente
Caracter
bairros
Caracter
logradouros
Caracter
loteamentos
Caracter

4. Alterar o script para utilizar os filtros/parâmetros novos, lembrando que pode ser utilizado o script da nova fonte dinâmica padrão, para auxiliar nas consultas;

5. Após isso, você deve realizar o vínculo entre os parâmetros da nova fonte dinâmica com os parâmetros do novo relatório.

– Alterações na funcionalidade Requerimento/manutenção de lançamentos

Visando otimizar a utilização das funcionalidades do sistema, modificamos a obrigatoriedade de alguns campos inseridos na funcionalidade +Requerimento/manutenção, acessível por meio dos módulos Imobiliário e Mobiliário através do menu Administrando > Lançamentos > Requerimento/manutenção de lançamento, confira agora, o que foi modificado para maior satisfação do usuário:

  • Quando o Tipo de Solicitação se tratar de um cancelamento não é necessário realizar o preenchimento do campo Observações;
  • Não é obrigatório informar o campo Vigência, caso a abrangência seja do tipo Individual;
  • Quando a seleção for por Período, é possível informar um período anterior ao da data de requerimento;
  • Quando a seleção for por Ano, é possível informar um ano anterior ao da data do requerimento;
  • Não é obrigatório informar o campo Crédito tributário quando a abrangência for Individual.
  • Ao avançar para a guia Receita de crédito serão apresentados todos os créditos abertos relacionados ao contribuinte/requerente, lembrando que, caso tenha sido informado a vigência e/ou o crédito, este campo será retornado de acordo com o filtro especificado.

Ao acessar essa rotina por meio do Módulo Atendimento, o mesmo comportamento será aplicado, sendo que o contribuinte/requerente será preenchido de forma automática, sendo sua abrangência do tipo Individual

Outro ponto que merece ser destacado, é que, agora, é possível realizar a homologação da manutenção diretamente na funcionalidade, sem que o usuário precise sair da tela para realizar a homologação do mesmo, basta clicar no botão Salvar e Homologar, realizar o deferimento da solicitação, inserindo seu motivo e justificativa, clicar em Salvar novamente e pronto, a manutenção será aplicada.

 – Possibilitar emissão do carnê e certidão de ITBI no processo de Transferência do Imóvel

Com o intuito de facilitar a sua rotina diária, agora, ao finalizar um processo de transferência de um imóvel, o sistema irá solicitar ao usuário se o mesmo deseja realizar a emissão do carnê de pagamento e/ou da certidão do ITBI referente ao processo efetuado, dessa forma, não é necessário que o usuário acesse outra rotina para emissão das respectivas certidões/guias.

Foram disponibilizadas algumas melhorias relacionadas a integração de guias com o sistema Gestão Fiscal. Vamos conferir quais são elas?

– Cadastro do crédito tributário

Por meio do menu Configurando > Lançamentos > Créditos tributários, foi criada a opção para definir se o respectivo crédito será utilizado para lançamentos de notificações de ISS, ao marcar essa opção o sistema irá obrigatoriamente solicitar a classificação de algumas receitas específicas.

Dentre essas, foram criadas três novas classificações de receitas que não existiam, são elas: Correção de notificação, juro de notificação e multa de notificação.

– Configuração do crédito para a integração 

Foi criada uma configuração na Central de configurações, na aba Integração de lançamentos para definição do crédito, receitas e taxas que serão utilizadas na integração das guias de notificação de ISS e auto de infração, oriundas do sistema Gestão Fiscal

É importante frisar que ao realizar uma alteração na guia oriunda do Gestão Fiscal, o Tributos (Cloud) irá enviar a atualização da situação da guia para o Gestão Fiscal, fazendo com que as situações sejam sempre iguais nos dois sistemas, não havendo dessa forma, divergências de informações.

– Fórmulas de acréscimos

Foram adicionadas as novas classificações de receitas para utilização na fórmula de acréscimos:

– Guias do Gestão Fiscal no Módulo Atendimento

O sistema foi preparado para exibir as guias de notificação de ISS e Auto de infração, sinalizando que as mesmas são oriundas do sistema Gestão Fiscal:

Além dessas melhorias apresentadas e relacionadas diretamente com o sistema Gestão Fiscal, também foram realizadas outras entregas, confira:

– Fonte de dados dos Imóveis

Foram criadas as fontes de dados abaixo para manipular os campos adicionais e adicionar averbação aos imóveis respectivamente:

  • imovel.campoAdicional.preenche

Exemplo de script:

conteudo = [        

    idImovel: 1587837,

   nomeCampo: “múltiplo teste”,

valor: [“123”, “456”],

   ano: 2021    

];

Dados.tributos.v2.imovel.campoAdicional.preenche(conteudo: conteudo, primeiro: true);

  • imovel.averbacao.cria

Exemplo de script:

conteudo = [

idImovel: 1587837,

descricao: “TESTE AVERBAÇÃO”,

dhMovimentacao: “2021-03-09 10:00:43”,

nroProcesso: “123789”

];

Dados.tributos.v2.imovel.averbacao.cria(conteudo: conteudo, primeiro: true);

– Manutenção de dívidas

Agora, por meio do menu Dívida Ativa > Executando > Manutenções > Manutenção da dívida é possível realizar o cancelamento de dívidas em aberto que estão em processo de execução fiscal ou protesto, logo, quando a dívida for cancelada no Tributos, ela não será mais exibida na tela de dívidas do sistema Procuradoria.

 A restrição de cancelamento somente será feita por meio da fórmula de validação que poderá ser implementada a qualquer momento. 

– Filtro por intervalo de contribuintes na notificação de débitos

Foi criada uma opção que permiti definir um intervalo de códigos de contribuintes como filtro na notificação de débitos, realizada por meio do menu Administrando > Documentos > Notificações > Débitos. 

Possibilidade de execução da fórmula de cálculo para econômicos que estão com a situação irregular

 

A partir da liberação desta versão, o sistema deixa de controlar, de forma automática, a geração de lançamento/cálculo para econômicos que estão com a situação irregular, deixando a cargo dessa verificação ser feita por meio da fórmula de cálculo, ou seja, criando uma condição na fórmula para os créditos relacionados aos econômicos, indicando se deve ou não ser gerado o lançamento do mesmo.

Confira um exemplo do código para ignorar os econômicos com a situação irregular e não gerar o respectivo lançamento:

se(economico.situacaoAtual == ‘IRREGULAR’){   

  Utilitarios.emitirErro(‘Lançamento não gerado, econômico está irregular!’)

}senao{

  lancamento.criarReceita(‘Imp’, 200);  

}

– Implementado novos campos no cadastro de endereço de um imóvel

 

Agora, é possível complementar o endereço do imóvel facilitando a localização do mesmo e inserindo dados relacionados a garagem, sala e loja.

Esses campos estão disponíveis por meio do módulo Atendimento ao cadastrar/editar um endereço de imóvel ou por meio do módulo Imobiliário no menu Administrando > Imóveis.

Confira onde estão localizados esses novos campos:

Vale ressaltar que esses campos não são obrigatórios e o seu preenchimento ficará a cargo da necessidade da entidade. 

Eles também estão disponibilizados nos filtros de pesquisa avançada do cadastro, possibilitando sua consulta por meio dos mesmos, observe o exemplo a seguir:

E também no filtro disponibilizado diretamente no módulo Atendimento:

Removida obrigatoriedade de filtros na Manutenção da dívida

 

Agora, é possível realizar a manutenção de uma dívida referente a um cancelamento, prescrição e suspensão sem a obrigatoriedade de informar determinados filtros, quando for informado alguma dessas três manutenções no campo Tipo, você pode informar apenas o Contribuinte ou o Crédito Tributário, caso seja selecionado o Crédito, é necessário informar um dos seguintes filtros:Contribuinte, Ano do crédito ou Período de vencimento

O campo Ato/Lei também não precisa ser informado de forma obrigatória para as manutenções citadas acima.

Vale frisar que até então era obrigatório informar o campo Crédito tributário e o campo Ato/Lei, independente do Tipo de manutenção.

Com essa alteração, quando você desejar, por exemplo, cancelar/prescrever/suspender as dívidas de determinado contribuinte, basta  você preencher apenas o campo Contribuinte e todos os créditos tributários  que estiverem em aberto em nome do mesmo serão cancelados com um único comando, otimizando ainda mais tempo em sua rotina diária.