Ajustes no Nosso número para o banco SICREDI no Tributos (Desktop)

Mediante solicitação e autorização realizada pelo Banco Sicredi, a partir da versão 4.3.30-21, do Tributos (Desktop), a montagem do Nosso número, para esse banco, que era feita de 2 dígitos referente ao Ano + 6 dígitos referente ao sequencial do número de baixa, passou a considerar até 8 dígitos para o sequencial do número de baixa sem apresentar o ano, conforme:

1. Formato (Nosso Número): “nnnnnnnn-d”:

1.1. Sequência padrão: “nnnnnnnn”;

1.2. Dígito verificador: “d”.

Não esqueça de atualizar seu sistema para a última versão!


Melhorias entregues no sistema Tributos (Desktop)

A partir da versão 4.3.30-15, do Tributos (Desktop), o relatório de Maiores Devedores passa a considerar, além das dívidas ativas e parceladas, as dívidas que estiverem suspensas, impactando também na alteração da nomenclatura da situação, que passa a ser Susp/Proc.Adm/Dep.Jud.

A partir desta versão, você conta também com as seguintes novidades:

      • Foram disponibilizados arqjoblets, para a versão nova do DASN, com a nomenclatura DEFIS e versão 1.2.0;
      • O Tributos (Desktop) passa a receber o valor da Taxa de expediente vinculada às guias de pagamento emitidas pelo Cidadão Web 4.

Você ficou sabendo Ofício Circular nº 30/2019 enviado às Procuradorias Gerais dos Municípios de Santa Catarina?

Ele apresenta o novo cronograma para implantação do eproc em todo o Estado de Santa Catarina para ações de execução fiscal, ações de competência delegada e ações acidentárias.

Além do cronograma é importante que você tenha conhecimento que o projeto de implantação do eproc em Santa Catarina, em princípio, será direcionado apenas as novas ações, ajuizadas após a implementação do novo sistema (eproc), já as ações que foram ajuizadas no e-SAJ (anteriores a implementação do eproc) continuarão tramitando lá, até que sejam encerradas.

Informamos ainda que não não há prazo determinado para que o TJ/SC migre as ações do e-SAJ para o eproc, desta forma as Procuradorias devem agir conforme orientações acima e disponíveis no ofício.

Verifique abaixo a lista das próximas unidades participantes de cada etapa/turma do novo cronograma:

Turma 4 – 01/04/2019

Anita Garibaldi (Vara Única), Ascurra (Vara Única), Balneário Camboriú (Vara da Fazenda Pública), Barra Velha (2ª Vara), Bom Retiro (Vara Única), Campo Belo do Sul (Vara Única), Capivari de Baixo (Vara Única), Garuva (Vara Única), Guaramirim (2ª Vara), Ibirama (2ª Vara), Itaiópolis (Vara Única), Ituporanga (2ª Vara), Lebon Régis (Vara Única), Orleans (2ª Vara), Papanduva (Vara Única), Pomerode (2ª Vara), Porto Belo (2ª Vara), Porto União (2ª Vara Cível), Presidente Getúlio (Vara Única), Rio do Campo (Vara Única), Rio do Oeste (Vara Única), Rio Negrinho (2ª Vara), Santo Amaro da Imperatriz (2ª Vara), São Bento do Sul (2ª Vara), São João Batista (2ª Vara), São Joaquim (2ª Vara), São José (Vara da Faz Pública, Ex. Fiscais, Acid. Trab. e Registros Públicos), Taió (Vara Única), Trombudo Central (2ª Vara) e Urubici (Vara Única).

Turma 5 – 15/04/2019

Araranguá (1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível), Armazém (Vara Única), Braço do Norte (1ª Vara Cível), Caçador (2ª Vara Cível), Chapecó (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública), Concórdia (2ª Vara Cível), Criciúma (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública), Forquilhinha (Vara Única), Içara (2ª Vara), Imaruí (Vara Única), Indaial (2ª Vara Cível), Ita (Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense), Joaçaba (1ª e 2ª Vara Cível), Lages (Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos – Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais), Laguna (2ª Vara Cível), Lauro Müller (Vara Única), Mafra (2ª Vara Cível), Meleiro (Vara Única), Santa Rosa do Sul (Vara Única), São Bento do Sul (3ª Vara -Criminal e Fazenda Pública), São Miguel do Oeste (2ª vara Cível), Sombrio (1ª Vara), Tubarão (Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, Urussanga (2ª Vara) e Videira (2ª Vara Cível).

Turma 6 – 29/04/2019

Blumenau (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), Brusque (Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos), Capital-Foro Central (Vara de Direito Militar, 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios e Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais), Itajaí (Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Público), Jaraguá do Sul (Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), Joinville (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara da Fazenda Pública), Rio do Sul (Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), São Francisco do Sul (2ª Vara Cível), São José (Unidade de Execuções. Fiscais Estaduais) e Tijucas (2ª Vara Cível).


Configurações da Execução Fiscal

Para as comarcas que utilizam a integração com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que operam o sistema e-SAJ para tramitação processual, precisarão realizar os ajustes, abaixo citados, somente quando receberem o aviso de migração para o eproc.

A primeira alteração está em Controle > Configurações Execução Fiscal Virtual:

Desta forma, quando a comarca passar a utilizar o eproc, deverá realizar as seguintes alterações nas Configurações da Execução Fiscal Virtual:

      • Informar a URL do novo WebService que será utilizado para os ajuizamentos;
      • Alterar o constante no campo Ambiente, para a opção E-PROC;
      • De acordo com o disponibilizado pelo tribunal, quando for firmado o convênio para a utilização do E-PROC, preencher os campos ID Manifestante e Senha Manifestante;
    • O campo Formato dos arquivo assinados deve ser alterado para P7S, visto que eproc aceita apenas este formato de assinatura de documentos. Alterando esta configuração, todos os novos documentos assinados no sistema terão esta extensão. Para os documentos já emitidos e assinados na base de dados do cliente, basta alterar a configuração para P7S e assinar novamente, desta maneira será aplicada a extensão P7S.

Petições iniciais

Após realizar as configurações, citadas acima, você deverá acessar o menu Utilitários > Exportações para Tribunal de Justiça > Exportação para o E-PROC > Petições iniciais:

A tela apresenta filtros para seleção, que serão demonstrados nas três guias, com o objetivo de visualizar as execuções fiscais que poderão ser enviadas ao tribunal.

      • Na primeira guia, Execuções para Integração com o E-PROC, são apresentadas as execuções fiscais sem número de processo, com a situação em aberto e que a CDA e a Petição Inicial estão assinadas digitalmente, sendo possível visualizar as informações básicas, como o código da execução, data de cadastro, situação, número e ano da petição, nome do executado, CPF/CNPJ, valor da ação e o PDF da CDA e da Petição inicial;
      • Na segunda guia, Execuções para Reenvio, são apresentadas as execuções fiscais que foram enviadas ao tribunal, mas que apresentaram algum problema e tiveram seu recebimento recusado, aqui, além das informações básicas da execução fiscal serão apresentados também os erros retornados pelo tribunal. E, após corrigir o problema apontado o usuário pode reenviar a execução fiscal para protocolo;
    • Na terceira guia, Execuções Inconsistentes, são apresentadas as execuções fiscais que não podem ser enviadas porque não cumprem os requisitos mínimos necessários, nela constam ainda informações básicas e itens que devem ser ajustados para que a execução seja enviada ao tribunal. Por meio dos botões com interrogação será possível abrir as telas onde os ajustes precisam ser realizados.

Após ajustado todos os itens a execução deixa de ser apresentada nesta aba, passando a constar em Execuções para Integração com o E-PROC (primeira guia). Para enviar uma execução fiscal para o Tribunal de Justiça, basta selecionar uma ou mais execuções existentes na tela e clicar no botão Ok.

Ocorrendo corretamente o envio, a execução sumirá da tela e o número do processo judicial será informando no campo Processo, na tela de cadastro de Processos: