– Alterações no envio de guias compartilhadas ao SATI para os clientes do Estado do Rio de Janeiro

Informamos aos usuários do Estado do Rio de Janeiro, que buscando otimizar o processo de envio de guias compartilhadas ao SATI, foram realizadas algumas alterações no Tributos (Desktop). Vamos conferir? 

Lembrando que as guias compartilhadas são parcelas pagas de acordos, referente a dívidas executadas, sendo que neste parcelamento são cobradas as taxas definidas pelo Tribunal de Justiça.

Confira agora, as alterações que consistem em atender o layout disponibilizado pelo Tribunal de justiça e a mudança na hora de controlar as guias enviadas/não enviadas ou com inconsistências.

Por meio do módulo Administrador, no menu Configurações > Configurações com Terceiros > Configuração da execução virtual, foram adicionadas informações de usuário e senha do serviço de guia compartilhada.

Atualmente, era necessário informar usuário e senha na janela de integração, gerando um transtorno ao usuário no momento de realizar o envio das guias compartilhadas.

Agora, também é possível realizar o controle do envio das guias compartilhadas através das baixas de pagamento e não nas movimentações da execução fiscal. 

Para isso, foi alterado para que sejam gerados os registros nas tabelas bethadba.sati_guias_compartilhadas, a informação desta tabela é gerada no momento da baixa e quando é efetuado um pagamento de uma parcela de acordo, são realizadas as seguintes verificações para que a informação seja gerada através da tabela:

  • Se o cliente é do Estado do Rio de Janeiro;
  • Se é uma parcela de um acordo;
  • Se é um convênio bancário do SATI (nosso número tem 12 ou 17 posições);
  • Se o acordo possui dívidas executadas;
  • Se possui taxas na parcela, indicadas como pertencentes ao Tribunal de Justiça.

Essa tabela foi criada com todas as informações necessárias para o envio da guia compartilhada ao SATI.

Por fim, por meio do menu Utilitários > Exportação para tribunais de justiça > Exportação para o SATI > Taxas do parcelamento, podemos realizar a consulta das informações enviadas/a enviar das guias compartilhadas do SATI, a rotina foi criada de acordo com a tabela citada acima.

Para buscar as informações o usuário terá a possibilidade de selecionar por:

  • Ajuizamento: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente a execução fiscal informada.
  • Petição: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente ao número de documento de petição informado.
  • Contribuinte: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente ao contribuinte informado.
  • Data Execução: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente a data de execução informada.
  • Data Pagto: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente a data de pagamento informada.
  • Acordo: Retorna as guias compartilhadas enviadas/a enviar referente ao acordo informado.

Depois do usuário informar os dados desejados e realizar a sua consulta, os dados estarão organizados em duas tabs com as mesmas informações, sendo uma para os dados a enviar para o Tribunal de justiça e outra com os dados já enviados.

Dessa forma, nessa duas abas serão retornadas as seguintes informações:

  • Executado: Será demonstrado o código e o nome da pessoa a que se refere a guia compartilhada.
  • Acordo/Parcela: Será demonstrado o código e número da parcela do acordo da guia compartilhada.
  • Data Vcto.: Data de vencimento da parcela da guia compartilhada.
  • Data Pgto.: Data do pagamento da parcela da guia compartilhada.
  • Execução: Código da execução a que se refere da guia compartilhada.
  • Valor Guia: Valor total do carnê gerado para a guia compartilhada.
  • Valor Taxas: Valor das taxas do Tribunal de Justiça referente a guia compartilhada.
  • Situação: A situação será Não Enviada, Com Erro (No caso de enviado e o serviço retornou algum problema) e Enviado.

Nas parcelas referente a guia compartilhada será possível com o botão direito acessar as seguintes opções:

  • Taxas do Parcelamento: Serão demonstradas as taxas referentes ao Tribunal de Justiça com os respectivos valores.
  • Execução Fiscal: Será demonstrado o Cadastro de Execução Fiscal referente a guia compartilhada do SATI.
  • Movimentações Tribunal: Será demonstrada a lista das movimentações geradas pelo envio da guia compartilhada do SATI.

Na aba referente a guias compartilhadas a enviar teremos duas opções:

  • Enviar Guia(s) SATI– Serão enviadas as guias compartilhadas para o Tribunal de Justiça. Será gerada a movimentação de sucesso ou com a indicação de erro do Tribunal de Justiça.
  • Alterar Guia(s) para Enviada(s) – Neste caso as guias selecionadas serão alteradas para enviadas. Esta opção serve para quando identificar que as guias já foram informadas ao Tribunal de Justiça.