Conforme comunicamos anteriormente, houve uma alteração na forma de envio dos arquivos do sistema Tributos para o sistema Sisobrapref, com isso, estamos realizando a implementação via WebService para dar início a fase de testes e liberação para os clientes até o prazo previsto, logo, em virtude dessa implementação, foram liberados nesta primeira parte da entrega novos campos que precisam ser preenchidos para posterior envio dos dados. Vamos conhece-los? 

Lembrando que esses campos se referem ao SisObra, mas também podem ser utilizados como base para o cadastro de obras e emissão do alvará e habite-se.

– Possibilidade de indicação dos responsáveis pela execução da obra

Foi disponibilizado na funcionalidade de Cadastro de projetos, acessível por meio do Módulo Cadastral > Arquivos > Projetos,  um campo para realizar a indicação de quem é o responsável pela execução da obra, tendo as seguintes opções disponíveis: proprietário do imóvel, dono da obra, incorporador construção civil, empresa construtora, empresa líder consórcio, consórcio e construção nome coletivo. 

 

Dependendo do que for informado na seleção anterior será habilitado outro campo para indicação do contribuinte responsável. 

Disponibilizado campos referentes ao SisObra

Também foi implementado na funcionalidade Cadastro de projetos alguns campos exclusivos para preenchimento das informações relacionadas ao SisObra

Confira abaixo o que deve ser preenchido para que o envio seja realizado de forma correta:

  • Campo que indique a unidade de medida da obra, tendo como opções: M², M³, Km, Kw, Kva, Outros.
  • Valor da unidade de medida, que pode ser preenchida com duas casas decimais, para quando a unidade de medida for diferente do m²;
  • Campo que indique a categoria da obra, separando-os por área principal e área complementar

Na área principal será possível realizar o preenchimento entre as seguintes opções: existente, obra nova, acréscimo, reforma e demolição. Já a área complementar é dividida em cinco categorias com as mesmas descrições da área principal, sendo cada categoria sub-dividida em quatro sub-categorias, que são: quadra esportiva e poliesportiva, garagem ou estacionamento térreo, piscina, área complementar do posto de gasolina.

  • Indicação da destinação da obra, ou seja, para cada categoria da área principal e sub-categoria da área complementar, deve ser possível informar para que servirá a obra, e as opções disponíveis são: residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, comercial salas e lojas, edifício de garagens, galpão industrial, casa popular e conjunto habitacional popular.
  • Indicação do tipo de obra, com as opções: alvenaria, madeira e mista.
  • Indicação da metragem quadrada das áreas principais e complementares de acordo com a categoria, destinação e tipo de obra que foi especificado anteriormente. 

Para a área complementar deve ser possível indicar tanto a área coberta quanto a área descoberta, lembrando que, somente deve estar disponível os campos referentes as áreas caso a unidade de medida seja em

Será apresentada também as áreas resultante e liberada para conferência, sendo:

  • Área resultante é a área remanescente da obra e seu cálculo é realizado da seguinte forma: obra nova + acréscimo + existente – demolição;
  • Área liberada é a área usada para apuração da remuneração de mão de obra. O cálculo da área liberada é feito com a soma das áreas: obra nova + acréscimo + reforma + demolição. 

OBS: A área de reforma não entra no cômputo da área resultante e a área existente não entra no cálculo da área liberada.