Disponibilização e controle da data de validade do número de baixa da guia de pagamento proveniente do sistema de tributos, com a vinculação da guia de pagamento ao convênio que está configurado e ativo

A partir da versão 03.1.11-011 do sistema Cidadão Web 4, o fisco municipal tem como configurar para cada convênio o prazo de validade da guia emitida.

Para isso, é necessário acessar o menu Cadastros > Convênios, através do campo Controla validade, setar a opção Sim, e no campo Quantidade de dias informar quantos dias o banco dispõe para que o contribuinte possa pagar o mesmo boleto sem a necessidade de emitir uma segunda via. Veja:

Para que o sistema Tributos (Desktop) possa enviar o arquivo com o registro dos boletos à entidade arrecadadora, o processo de Geração de Guia do Cidadão Web 4 foi adequado, possibilitando o controle do Prazo de Validade, conforme o convênio firmado pela Prefeitura.  

Ao emitir uma guia de pagamento, seja a primeira via de boleto ou a segunda, o sistema irá vincular o Prazo de Validade à Guia de Pagamento. A data de validade é calculada, utilizando como base a Data de vencimento da Guia, somando a Quantidade de dias indicado no Cadastro de Convênio, conforme estiver parametrizado na configuração da guia de pagamento.

Esta melhoria foi disponibilizada para atender aos municípios que optam por utilizar convênios bancários com tipo de cobrança na modalidade registrada, e com isso, necessitam gerar arquivos para a entidade arrecadadora (Banco) indicando quais boletos foram emitidos a fim de fazer o registro. Estas gerações também abrangem segundas vias de carnês já enviados anteriormente, e que a partir da nova emissão, possuem novas informações, como data de emissão, vencimento, valor, entre outras.


Disponibilização de criação e alteração de modelo editável para Certidão de ITBI

Agora, além dos modelos de alvarás, certidões e guia de pagamento, você pode contar com mais um relatório padrão, desenvolvido com o objetivo de otimizar tempo na emissão dos mais variados documentos que o usuário necessita.

Para utilizar o novo modelo você deve realizar o download no Cadastro de Relatórios, utilizando o botão Baixar Modelos. Veja:

É onde estará o modelo novo disponibilizado (certidao-itbi-guia-padrao.jrxml) para criação e/ou edição de Certidões de ITBI:

A melhoria tem como objetivo a disponibilização, ao usuário, da edição do modelo padrão de Certidão de ITBI, você localizará ela, após a realização do download mencionado acima por meio na nomenclatura certidao-itbi-guia-padrao.jrxml.


Disponibilização de emissão de Certidão Fiscal Venal no módulo Contribuinte

A emissão de documentos pela internet visa maior agilidade no atendimento aos contribuintes, reduzindo filas, evitando deslocamento e reduzindo despesas de expediente, com isso, foi disponibilizada mais uma certidão ao contribuinte, a Certidão Fiscal Venal, com o objetivo de comprovação do valor venal, predial e territorial determinado pelo fisco para fins de lançamento de ITBI.

Para que a certidão seja emitida no módulo Contribuinte é importante destacar que foi disponibilizado um modelo padrão de Certidão Fiscal Venal, para utilizá-lo você deve realizar o download no Cadastro de Relatórios, utilizando o botão Baixar Modelos. Você localizará ela, após a realização do download mencionado por meio na nomenclatura certidao-itbi-guia-padrao.jrxml.

Com essa melhoria, o módulo Administrador também foi impactado, desta forma, é necessário que o sistema seja parametrizado, assim como nas certidões já existentes, para localizá-la você deve fazer uso do menu Configurações > Certidões > Certidão Fiscal Venal:

Os quadros iniciais Disponibilidade e Modos de Acesso seguem a mesma forma e conceito de preenchimento das demais certidões já existentes.

Já os quadros BCIs Urbanos e BCIs Rurais são preenchidos manualmente com as informações utilizadas no Tributos (Desktop).

Quanto a Definição do relatório, este foi mencionado anteriormente, conforme modelo padrão disponibilizado.

E, após realizadas as parametrizações e verificações elencadas acima, a Certidão Fiscal Venal poderá ser emitida pelo contribuinte, por meio do menu Emitir > Certidão fiscal venal, esta será alimentada em virtude da interação do Cidadão Web 4 com Tributos (Desktop).


Disponibilização de acesso ao manual para criação de fórmulas, no cadastro de Scripts

Pensando em desenvolver soluções para facilitar a rotina de nossos usuários foram desenvolvidos treinamentos e manuais, disponibilizados no Konviva e na Gestão do Conhecimento, respectivamente. E, a fim de otimizar a busca pelas informações necessárias, foi unificado no sistema, por meio do acesso ao menu Cadastros > Scripts, o acesso direto as ferramentas mencionadas acima. Veja:


Emissão de segunda via de documentos que já tenham sido emitidos anteriormente pelo Cidadão Web

Agora é possível que o Contribuinte realize a emissão de 2ª via de certidão, já emitida anteriormente no Cidadão Web 4.

Entretanto, para que a emissão seja realizada é necessário que o acesso administrador do Cidadão Web 4 esteja parametrizado para tal ação, por meio do menu Configurações > Certidões, opção  Emitir segunda via de documento, nas certidões Negativa de Contribuinte, Negativa de Imóvel e Negativa de Econômico.

Após devidamente parametrizado, o contribuinte pode fazer uso da Consulta de validação de documentos, em que depois de inserido o Código de controle será habilitado a opção Emitir segunda via.

Importante: Válido apenas para CNDs emitidas após a liberação da funcionalidade e cuja função tenha sido marcada como habilitada.


Disponibilização de emissão da Certidão de ITBI dos ITBIs que foram gerados e deferidos por meio do sistema de tributos

Pensando sempre em desenvolver soluções para facilitar a rotina de nossos usuários, o Cidadão Web 4 passa a permitir a emissão das Certidões de ITBI de solicitações de ITBI que foram geradas, calculadas ou encerradas diretamente do Tributos (Desktop).

Possibilitando maior agilidade no processo de transferência de imóveis que não foram solicitados através do Cidadão Web 4.


Disponibilização dos tipos de responsáveis que serão demonstrados no momento da solicitação de ITBI pelo contribuinte

Agora, ao realizar a parametrização para a geração do ITBI, no módulo Administrador é possível, por meio do menu Configurações > Geração de ITBI, definir os responsáveis que serão demonstrados no momento da solicitação de ITBI pelo contribuinte, dentre Vendedor, Comprador e Outros, o parâmetro tem por objetivo flexibilizar ao cliente a escolha do responsável pela geração da solicitação de ITBI Web, podendo escolher quais das 3 opções poderão ser utilizadas, conforme:

Após realizada a parametrização, o impacto será direto e facilmente visualizado por meio da rotina de geração de ITBI, por meio do campo Responsável:


Adequação na funcionalidade de ITBI Web para que disponibilize a listagem de todos os imóveis cujo proprietário autenticado é responsável

Visando a centralização das informações, agora, por meio da solicitação de ITBI Web, disponível no módulo Contribuinte, após autenticação com o CPF ou CNPJ, é possível Consultar Imóveis, permitindo pesquisar a listagem dos imóveis sob responsabilidade ou co-responsabilidade do contribuinte:

E sempre que o usuário optar pelo botão Consultar imóvel será disponibilizado ao usuário todos os imóveis de propriedade dele, independente da quantidade, visando a geração de ITBI de maneira ágil.

Para enviar determinado(s) imóvel(s) para a geração do ITBI, o usuário deve escolher o check box correspondente ao(s) imóvel(s) que desejar e optar pelo botão Adicionar imóvel.

E os benefícios dessa melhoria não param por aqui, quando o representante de um cartório for realizar a mesma consulta mencionada acima, deve informar o CNPJ e, com isso terá o campo CPF habilitado, otimizando, portanto, totalmente a sua rotina, tendo em vista que neste momento ele pode escolher gerar o ITBI do contribuinte que o mesmo estiver, por exemplo, realizando uma escritura:


Adequação, no cadastro de ITBI, para que quando houverem imóveis com a mesma inscrição imobiliária esses sejam listados, mediante solicitação do contribuinte

Com esta melhoria, o usuário Administrador do Cidadão Web 4 pode parametrizar o sistema, a fim de definir, inicialmente se será listado imóveis com a mesma inscrição imobiliária, para que posteriormente, habilitando a opção, definir quais campos da inscrição serão comparados, no momento da geração da solicitação de ITBI pelo usuário autenticado no módulo Contribuinte, para a listagem de outros imóveis com inscrição imobiliária compatível.

Dependendo dos check box que o usuário Administrador optar, na coluna Campos da Inscrição a serem comparados, serão os campos validados no momento da solicitação do ITBI pelo módulo Contribuinte, conforme campos disponibilizados pelo Tributos (Desktop).

O impacto no módulo Contribuinte, após autenticação e informação do imóvel será o de listar, ao usuário, outros imóveis de mesma responsabilidade e co-responsabilidade do informado, desde que apresentem inscrição imobiliária compatível e que não tenham sido adicionados à solicitação, emitindo uma mensagem informando sobre a existência dos imóveis. Veja:

Com esta melhoria, em poucos cliques, o usuário será incentivado a realizar a emissão da geração do ITBI para outros imóveis, gerando economia de tempo para o Contribuinte e possibilidade de aumento da arrecadação na Entidade.


Disponibilização de função que permita parametrizar a validação dos Valores Venais do Terreno (VVT) e Valores Venais da Construção (VVC) informado nos respectivos BCIs provenientes do sistema Tributos

A partir desta melhoria é possível determinar se há ou não a validação e comparação do Valor Venal do Terreno e Valor Venal Construído informados pelo contribuinte, no Cidadão Web 4, com os gerados na Prefeitura, armazenados nos itens de BCI, do Tributos (Desktop). A parametrização é realizada no módulo Administrador, na rotina de Geração de ITBI, guias Gerar ITBI Urbano ou Gerar ITBI Rural, opção Configurações de geração, marcando a opção Valores venais do terreno e construção (VVT e VVC). Veja as opções de parametrização:

Após parametrizado, o sistema passará a comparar os valores venais do imóvel armazenados nos itens de BCI, do Tributos (Desktop), com os contidos nos campos Valor Venal do Terreno e Valor Venal Construído, informados no Cidadão Web 4, a fim de que quando o Contribuinte informar valores valores menores o sistema o notifique, para que o valor seja ajustado ou seja contactado a Prefeitura.


Controle de vencimento das guias de dívida ativa com base em indexadores

Agora, com esta liberação é possível Controlar prazo de vencimento de guias de dívida ativa com base em indexadores, já cadastrados, por meio das funcionalidades disponíveis no menu Configurações > Guias, escolhendo a opção Vencimento baseado em indexador de referência:

A quantidade de dias, informada pelo usuário Administrador, será utilizada para estipular até quando o contribuinte poderá setar o vencimento caso não possua indexador no mês.

  • Se houver indexador lançado, o sistema permitirá a emissão da guia com vencimento até o mesmo dia do indexador (parametrizado pelo usuário Administrador) do mês subsequente;
  • Se não houver indexador lançado, o sistema permitirá a emissão com vencimento máximo do(s) dia(s) informado(s) na parametrização, a partir da data de emissão.

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