Adequação do processo de geração de Taxas Diversas na conversão de RPS em NFS-e

Para aqueles municípios que calculam o valor de Taxas Diversas na emissão de nota fiscal, a partir da versão 01.1.62-007, disponibilizamos no sistema uma forma de enviar os valores de Taxas Diversas no processo de Conversão de RPS (Versão 1 – Betha) em NFS-e.

Sendo assim, na estrutura do XML, é possível enviar o código (conforme cadastrado na base de dados do município) e o valor da taxa que será calculado para a NFS-e. Disponibilizamos, ainda, um serviço via Web Service para consulta da lista de Taxas Diversas cadastradas no município, possibilitando, assim, que o prestador verifique o código correto da taxa calculada. Para o RPS que possuir valor de Taxas Diversas indicado, nas informações de Forma de Pagamento, será somado o valor da taxa junto aos valores que atualmente são apresentados.

Para auxiliar os prestadores que necessitam adequar seus sistemas para envio das taxas, disponibilizamos o Manual para Integração Web Service de NFS-e: Versão 1 – Betha, contendo as informações atualizadas, bem como, para a consulta da relação de taxas existentes na base de dados do município. Para consultá-lo, clique aqui. O manual está disponível também na tela de login do sistema, no campo Integração com o sistema > Documentação > Documentação Betha Sistemas v. 1.0 > Manual de Integração.

As informações passadas acima tratam apenas da estruturação do XML no RPS, no entanto, para que todo o fluxo de cálculo das Taxas Diversas possa ser concretizado mediante as informações contidas no RPS, é necessário realizar algumas configurações, através do Módulo Fiscal, menu Cadastros > Configurações > Gerais, na guia Conversão de RPS, no parâmetro Calcular taxa diversa via RPS, conforme apresenta a imagem abaixo:

Ao habilitar o parâmetro Calcular taxa diversa via RPS, na geração das notas fiscais mediante conversão de RPS, o sistema não calcula as Taxas Diversas utilizando o script de cálculo Geração de taxas diversas, mas, sim, as informações das taxas contidas no RPS. É importante destacar que estando marcado este parâmetro e não havendo no XML do RPS as informações das taxas, o RPS será convertido em NFS-e, porém, sem o valor de taxa gerado.

Oportunizamos, ainda, uma opção onde mesmo com o parâmetro Calcular taxa diversa via RPS habilitado, o prestador consiga realizar o cálculo da Taxa Diversa conforme script de cálculo Geração de taxas diversas no processo de conversão de RPS. Para isso, o fisco municipal deve realizar a configuração para desconsiderar este prestador no processo atual configurado, através do Módulo Fiscal, menu Cadastros > Pessoas e na guia Prestadores habilitar a opção Desconsiderar cálculo da taxa diversa via RPS (conforme apresenta imagem abaixo). Desta forma, para o prestador que habilitar esta opção, o cálculo da taxa será realizado de acordo com o script configurado, mesmo que em seu RPS contenha informações de taxas preenchidas.

Ainda relacionado a opção Desconsiderar cálculo da taxa diversa via RPS, disponibilizamos no Service Layer 2.0, através do serviço pessoasPerfis, o item desconsiderarTaxaDiversaRps, que permite atualizar o cadastro do prestador. Para maiores informações, clique aqui.

Para os prestadores que emitem nota fiscal diretamente no sistema e-Nota Fly, o processo de cálculo de Taxas Diversas não sofreu alteração, ou seja, continuará calculando de acordo com o script de cálculo para Geração de taxas diversas.

Atenção! Ressaltamos a importância do município saber o momento correto de habilitar o parâmetro Calcular taxa diversa via RPS, pois se este parâmetro for habilitado e o prestador não está com seu respectivo sistema adequado ao novo layout de RPS contendo as informações das taxas e, ainda, não esta com a opção Desconsiderar cálculo da taxa diversa via RPS habilitada, o município não terá a taxa calculada para a nota fiscal.


Manutenção do regime tributário nas NFS-e dos prestadores de serviços em relação ao simples nacional

A funcionalidade Alterar regime tributário, disponível em Módulo Fiscal > Processos > Manutenções Fiscais > Alterar regime tributário, permite que o fisco municipal realize a alteração do regime tributário de Optante do Simples Nacional para Não Optante do Simples Nacional ou vice-versa, consultando e ajustando as notas fiscais emitidas que encontram-se em desacordo com o regime tributário contido no cadastro do prestador.

Como forma de ampliar a funcionalidade já existente, a versão 01.1.62-007 disponibiliza novos recursos que possibilitam flexibilizar ainda mais este processo, permitindo ao fisco municipal ajustar quantidades maiores de notas fiscais, sem a necessidade de indicar o prestador, pois o sistema realiza as checagens do regime tributário de cada nota, comparando-o com o existente no cadastro do prestador. Sendo assim, o campo Prestador não é mais considerado de preenchimento obrigatório, podendo ou não ser informado como filtro para seleção das notas.

A versão disponibiliza também uma nova opção de filtro que permite Incluir notas fiscais que encontram-se em situações de canceladas e/ou substituídas, conforme apresenta imagem abaixo:

Na alteração do Regime Tributário para Não Optante do Simples Nacional, o sistema disponibiliza agora o recurso Usar alíquota do cadastro do prestador para que as notas tenham suas alíquotas atualizadas, conforme informações disponíveis no cadastro do prestador. Na falta da alíquota, o sistema utilizará as informações contidas no cadastro da lista de serviço. O recurso disponível pode ser visualizado na imagem abaixo:

O relatório que exibe os resultados das alterações realizadas também apresentou melhorias, através da inclusão do filtro Resultado do processamento (conforme apresenta a imagem abaixo), que permite consultar as notas processadas com sucesso, com erros e também todas as notas, com o objetivo de facilitar a visualização dos resultados. O relatório fica disponível logo após a execução das manutenções em Processos > Gerenciador de Processos.

Através da execução do relatório com o resultado das notas fiscais que apresentam erros, a nova versão apresenta um recurso para o processamento dessas notas, por meio do item Reprocessamento de manutenções com erros. Neste recurso, o usuário poderá selecionar de forma individual as Manutenções ou Processar todas as manutenções disponíveis para correção das alterações não realizadas. O recurso Reprocessamento de manutenções com erros pode ser visualizado na imagem abaixo:

A partir do momento que as manutenções com erros forem reprocessadas e as notas relacionadas corrigidas, não haverá mais manutenções disponíveis para consulta neste recurso.


Interação com o Livro Eletrônico do parâmetro que permite aplicar a alíquota municipal para contribuintes optantes do Simples Nacional

O parâmetro Utilizar alíquota municipal ao ultrapassar o limite de faturamento descrito na versão 01.1.61-12 está disponível para interagir com o sistema Livro Eletrônico.  

Deste modo, no momento que o contribuinte habilitar ou desabilitar o parâmetro em um dos sistemas, o mesmo será habilitado ou desabilitado automaticamente no outro sistema. 


Criação do Service Layer na plataforma 2.0 com o objetivo de migrar dados para o e-Nota Fly

Pensando sempre em desenvolver soluções para facilitar a rotina e poupar tempo de nossos usuários, está disponível o Service Layer versão 2.0 e sua nova estrutura, para que nossas revendas e filiais possam fazer de maneira segura e rápida a migração dos dados de um sistema concorrente ou não para o e-Nota Fly.

Os procedimentos com os dados migrados no banco de dados contemplam ações como: incluir, excluir ou, ainda, atualizar.


Adequação do Layout de código de barras do banco Sicoob para pagamento em outros bancos

O sistema e-Nota Fly foi adequado para que as Guias de pagamento emitidas pelo banco Sicoob contenham em seu código de barras e representação numérica, a informação do número da parcela que corresponde a guia gerada, possibilitando, assim, que outras instituições financeiras aceitem o seu pagamento. Desta forma, o prestador não fica limitado a pagar sua guia somente na instituição referenciada.

Para a emissão das Guias de pagamento, o contribuinte deve acessar o Módulo Contribuinte, menu Guias de pagamento > Emitir guia.


Criação da funcionalidade para solicitar Substituição de Notas Fiscais

O sistema e-Nota Fly desenvolveu uma nova funcionalidade no processo de emissão de notas fiscais, a fim de otimizar a rotina dos prestadores de serviços.

Visando atender as Legislações Municipais, está disponível no Módulo Contribuinte, mediante configuração do sistema pelo fisco municipal, no menu Nota fiscal > Solicitação de substituição, a opção para que o prestador possa cadastrar a Solicitação de substituição da nota fiscal, nos casos onde a nota for emitida com alguma informação irregular.

A funcionalidade apresenta os dados gerais da solicitação; o quadro Notas a serem substituídas, a fim de adicionar as notas solicitadas para substituição; e o quadro Anexos, para a importação de documentos, que se fizerem necessários.

A imagem abaixo apresenta a funcionalidade Solicitação de substituição pelo contribuinte:

No momento que o contribuinte faz a Solicitação de substituição da nota fiscal, o usuário fiscal receberá a notificação via e-mail deste novo cadastro, podendo o mesmo atuar no parecer da solicitação, através do Módulo Fiscal, menu Processos > Substituir notas > Com solicitação.

A imagem abaixo apresenta a funcionalidade para o fiscal atuar no parecer da solicitação:

Para que o contribuinte tenha acesso a este recurso no sistema, é necessário que o fisco municipal acesse o Módulo Fiscal, menu Cadastros > Configurações > Gerais, e habilite o parâmetro Disponibilizar ao prestador, a rotina de solicitação de substituição de notas fiscais na aba Substituição de Nota Fiscal, no quadro Configurações para substituição de notas fiscais. A imagem abaixo apresenta o parâmetro habilitado:

Ainda na aba Substituição de Nota Fiscal, o fisco municipal pode definir, mediante parametrização, quais os usuários fiscais receberão os e-mails das solicitações cadastradas.

A imagem abaixo apresenta o quadro para a inclusão ou exclusão dos fiscais para receber a Solicitação de substituição das notas fiscais: