Versão 2.0.15

Conheça as novidades do sistema Livro Eletrônico.

 – Disponibilização do controle da validade da guia de pagamento no sistema Livro Eletrônico

Na versão 02.0.15-009 do sistema Livro Eletrônico, o fisco municipal tem como configurar para cada convênio bancário realizado, o controle e o prazo de validade da guia de pagamento emitida.

Para isso, é necessário acessar o Módulo Fiscal, no menu Cadastros > Financeiros > Convênios e através do campo Controla validade, setar a opção Sim e, no campo, Quantidade de dias, informar quantos dias o banco dispõe para que o contribuinte possa pagar o mesmo boleto sem a necessidade de emitir uma segunda via.

A imagem abaixo apresenta os campos de preenchimento para o controle e o prazo de validade da guia de pagamento:

Para que o sistema Tributos (Desktop) envie o arquivo com o registro dos boletos à entidade arrecadadora, o processo de Geração de Guia do sistema Livro Eletrônico foi adequado, possibilitando agora ter o controle do Prazo de Validade, conforme o convênio firmado pela prefeitura.  

Ao emitir uma guia de pagamento, seja a primeira via de boleto ou a segunda, o sistema irá vincular o Prazo de Validade à Guia de Pagamento. A data de validade é calculada, utilizando como base a Data de Vencimento da Guia, somando a Quantidade de Dias indicada no Cadastro de Convênio, conforme estiver parametrizado na configuração da Guia de Pagamento.

Esta melhoria foi disponibilizada para atender aos municípios que optam por utilizar convênios bancários com tipo de cobrança na modalidade registrada e, com isso, necessitam gerar arquivos para a entidade arrecadadora (banco) indicando quais boletos foram emitidos, a fim de fazer o registro. Estas gerações também abrangem segundas vias de carnês já enviados anteriormente e que a partir da nova emissão possuem novas informações, tais como: data de emissão, vencimento, valor, entre outras.


– Utilização da alíquota municipal quando o prestador optante do Simples Nacional ultrapassar o limite de faturamento

Na versão 02.0.15-009 do sistema Livro Eletrônico, o processo de Declaração de Serviços Prestados foi adequado para que as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), enquadradas como Optantes do Simples Nacional, e seu faturamento esteja entre 3,6 a 4,8 milhões, possam gerar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de acordo com as alíquotas municipais.

Para isso, um novo parâmetro foi desenvolvido, constante no Módulo Contribuinte, menu Opções > Dados do Contribuinte, aba Movimentações, quadro Utilização da alíquota municipal para o simples nacional, possibilitando ao prestador indicar por qual alíquota o ISS deve ser gerado e apresentado na Declaração de Serviços Prestados. A imagem do novo parâmetro pode ser observada abaixo:

 

FIQUE ATENTO: Habilitando o parâmetro, o contribuinte declara que se encontra na faixa de faturamento entre 3,6 a 4,8 milhões e o sistema não valida as informações preenchidas no Cadastro de Faturamento.

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