Emissão do Relatório da situação dos contribuintes fiscais em formato resumido

Relatório da situação dos contribuintes fiscais ganhou um novo formato que permite, de forma clara e bastante simples, apresentar os tipos de declarações de serviços emitidas, com base nas competências selecionadas, demonstrando a situação da declaração de serviço, o valor do serviço, as deduções, os descontos condicionais/incondicionais, o valor do ISS previsto e gerado do contribuinte. Além disso, o relatório apresenta um resumo das declarações referente às situações e quantidades declaradas.

Para emitir o relatório, acesse o Módulo Fiscal, menu Relatórios > Situação do Contribuinte. A imagem abaixo apresenta o novo modelo resumido de relatório:


Permissão para definir a Situação tributária na emissão de nota fiscal avulsa e na geração da guia de pagamento

As notas fiscais avulsas são utilizadas pelo fisco municipal para registrar a prestação de serviço realizada eventualmente pelos contribuintes.

A partir da versão 02.0.16 – 009, o sistema está configurado para que o fisco municipal possa definir a Situação tributária do serviço prestado no cadastro da nota avulsa e, posterior, geração da guia de pagamento. No entanto, para que essa opção esteja disponível, é necessário realizar a configuração do sistema, através do Módulo Fiscal, menu Cadastros > Configurações > Notas Avulsas, funcionalidade Configurações de notas avulsas, checkbox Define a situação tributária no cadastro da nota avulsa, conforme pode ser visualizado na imagem abaixo:

Ao habilitar o parâmetro Define a situação tributária no cadastro da nota avulsa, a opção Situação tributária estará disponível para seleção do fisco municipal e do prestador no processo de emissão da nota fiscal avulsa, através do Módulo Fiscal, menu Processos > Notas Avulsas, funcionalidade Informações da nota fiscal, campo Situação tributária. A Situação tributária pode ser definida como Normal ou Retida. Definida como Normal, a guia de pagamento será gerada automaticamente para o Prestador; já se for Retida, para o Tomador.  A imagem abaixo apresenta o campo Situação tributária com as opções de escolha:

O fisco municipal pode, ainda, a partir dessa atualização, emitir nota avulsa sem gerar lançamento nos sistemas Livro Eletrônico e Tributos (Desktop). Para isso, o fisco municipal deve parametrizar o sistema concedendo permissão ao Prestador e/ou Tomador através do Módulo Fiscal, menu Cadastro > Contribuintes, na aba Contribuintes, checkbox Serviços com a situação ‘Descontado pela prefeitura’, conforme apresenta a imagem:

ATENÇÃO! Ao habilitar o checkbox Serviços com a situação ‘Descontado pela prefeitura’ é necessário configurar a fórmula do auto de infração para geração ou não do lançamento, conforme necessidade do fisco municipal.


Interação com o e-Nota Fly do parâmetro que permite aplicar a alíquota municipal para contribuintes optantes do Simples Nacional

O parâmetro Utilizar alíquota municipal ao ultrapassar o limite de faturamento descrito na versão 02.0.15-009 está disponível para interagir com o sistema e-Nota Fly.

Deste modo, no momento que o contribuinte habilitar ou desabilitar o parâmetro em um dos sistemas, o parâmetro será habilitado ou desabilitado automaticamente no outro sistema.


Permissão ao contribuinte para emitir o Recibo de Declaração de Imposto Sobre Serviços Retido/Por Substituição e a sua Validação pelo fisco municipal

Buscando desenvolver soluções para facilitar a rotina e otimizar tempo de nossos usuários, a funcionalidade Recibo de Declaração de ISS Retido/Por Substituição foi desenvolvida, com a finalidade de disponibilizar ao contribuinte declarante uma relação dos documentos fiscais retidos, após o encerramento da declaração dos serviços de sua competência.

Para a emissão dos recibos, basta acessar o Módulo Contribuinte, menu Relatórios > Recibo de Declaração de ISS Retido/Por Substituição, preencher os campos Modelos, Competência, Declarado, Recibo e Tipo declaração e pressionar Emitir Relatório, conforme apresenta a imagem abaixo:

O recibo emitido apresenta os dados cadastrais do contribuinte tomador e do prestador do serviço, um resumo dos documentos retidos, bem como, a data de encerramento e o número do recibo. Caso não haja relatório para ser emitido, o sistema apresenta uma mensagem impedindo o processo.

Para verificar a veracidade e garantir a autenticidade dos recibos, o fisco municipal pode fazer a sua Validação.

A funcionalidade Validação de recibo de ISS está disponível na tela de login de acesso do Módulo Fiscal e, para utilizá-la, basta preencher o campo Número do recibo e pressionar o botão Validar, conforme apresenta a imagem abaixo:


Adequação da guia de pagamento do banco Sicoob contendo o número da parcela no código de barras para pagamento em outros bancos

O sistema Livro Eletrônico foi adequado para que as Guias de pagamento emitidas pelo banco Sicoob contenham em seu código de barras e representação numérica, a informação do número da parcela que corresponde a guia gerada, possibilitando, assim, que outras instituições financeiras aceitem o seu pagamento.  Desta forma, o prestador não fica limitado apenas a pagar sua guia na instituição referenciada.

Para a emissão das Guias de pagamento, o contribuinte deve acessar o Módulo Contribuinte, menu Guias de pagamento.


Permissão ao usuário fiscal para criar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

Pensando em otimizar a rotina do usuário, a funcionalidade de Liberação de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) foi ampliada, para que o usuário fiscal possa além de conceder a Liberação de AIDF, criar a AIDF, sem que seja necessário a solicitação pelo contribuinte.

Para criar a AIDF, basta o fiscal acessar o Módulo Fiscal, menu Processos > AIDF > Liberação de AIDF.

A melhoria apresentada contém os mesmos campos para preenchimento da versão anterior, porém, com as novas opções para a criação de AIDF, no botão Novo. Para a emissão do comprovante de impressão, basta pressionar o botão Emitir comprovante. No quadro Anexos, agora há possibilidade de realizar a importação de documentos.

As novas melhorias podem ser visualizadas na imagem abaixo:


Disponibilização das informações cadastrais da empresa para visualização pelo usuário no Módulo Contribuinte

Com a realização dessa melhoria, o usuário pode visualizar com maiores detalhes as informações cadastrais da empresa registrada no fisco municipal, acessando o Módulo Contribuinte, menu Opções > Dados do Contribuinte.

Dentro da funcionalidade Dados do contribuinte há três abas, sendo elas: Pessoa, Contribuinte e Movimentações, que apresentam informações como: identificação do contribuinte, endereço, dados jurídicos (tais como: CNPJ, natureza jurídica, porte da empresa, informações da junta comercial, dentre outras), modalidade do ISS, a identificação do ramo de atividade, a opção pelo Simples Nacional, as datas de início e baixa de atividade, entre outras.

A imagem abaixo apresenta a funcionalidade Dados do contribuinte, demonstrando de modo geral, as três abas e informações disponíveis: