Versão 1.0.18

Conheça as novidades do sistema Procuradoria (Desktop).

– Novas configurações na Execução Fiscal Virtual

Você é de Santa Catarina e utiliza os peticionamentos eproc e e-SAJ no Procuradoria (Desktop)?

A partir da versão 1.018-006, o Procuradoria (Desktop) passa a identificar para qual sistema processual deve enviar os peticionamentos, diferenciando as ações que devem ser ajuizadas no eproc, das que devem continuar a tramitar no e-SAJ, de acordo com as seguintes regras, já divulgadas, em quê:

  • O ajuizamento de novas ações ocorrerá exclusivamente utilizando a integração com o eproc;
  • peticionamento intermediário para ações que já foram ajuizadas pelo e-SAJ deverão ser realizados exclusivamente pelo e-SAJ;
  • peticionamento intermediário para ações que já foram ajuizadas pelo eproc deverão ser realizados exclusivamente pelo eproc.

Para que os comportamentos, mencionados acima, estejam presentes na entidade, será necessário parametrizar as Configurações de Execução Fiscal Virtual, disponível no menu Controle > Configurações Execução Fiscal Virtual:

Está implementação impacta as comarcas do estado de Santa Catarina, os demais estados permanecem com a funcionalidade inalterada!

As configurações que você deve realizar nos quadros abaixo serão primordiais para o comportamento relatado acima, do sistema:

  • Configuração E-PROC

Este será utilizado para petições iniciais e intermediárias, visto se tratar do novo sistema de ajuizamento que está sendo implantando nas comarcas de Santa Catarina, aqui você deve preencher:

    • ID Manifestante: Você deve preencher este campo de acordo com as informações disponibilizadas pelo tribunal, quando for firmado o convênio para a utilização.
    • Senha Manifestante: O Tribunal de Justiça irá disponibilizar uma senha dividida em duas partes, a primeira parte é composta de uma data e a segunda parte de uma string, as duas informações devem ser convertidas em SHA-256. Para facilitar a utilização do sistema basta informar no campo Senha Manifestante o conteúdo da string, as informações de data e a conversão será realizada pelo sistema automaticamente, no momento da integração com o Tribunal de Justiça.
    • URL: Aqui você deve informar a URL, do WebService, que será utilizada para os ajuizamentos.
    • Formato dos arquivos assinados: Nesta configuração, para o sistema de ajuizamento eproc, você deve utilizar o formato P7S, caso você utilize até então o formato PDF, alterando esta configuração (para P7S), todos os novos documentos assinados no sistema terão esta extensão. Para os documentos já emitidos e assinados, basta alterar a configuração para P7S e assinar novamente, desta maneira será aplicada a nova extensão.
  • Configuração E-SAJ

Este será utilizado apenas para petições intermediárias, visto se tratar do sistema que está sendo substituído, aqui você deve preencher:

    • URL: Aqui você deve informar a URL, do WebService, que será utilizada para os ajuizamentos.
    • Formato dos arquivos assinados: Nesta configuração, para o sistema de ajuizamento e-SAJ, você deve utilizar o formato PDF.

A funcionalidade de envio das petições intermediárias foi unificada, desta forma será utilizada a mesma para o eproc e para o e-SAJ. Para realizar o envio de petições você deve utilizar esta funcionalidade, desde que já tenha realizado os parâmetros mencionados acima.

O envio é realizado utilizando o menu Utilitários > Integrações com Tribunais de Justiça > Exportação para o fórum > Petições intermediárias:

Além do envio, nesta tela é necessário inserir o Caminho onde grava o XML de envio ao e-SAJ e o campo para selecionar o arqjoblet de integração com o tribunal.

As Intimações/Citações Eletrônicas, disponíveis no menu Utilitário > Integrações com o Tribunais de Justiça > Exportação para o fórum devem ser utilizadas somente para intimações e citações do e-SAJ.

– Melhorias no peticionamento intermediário do Procuradoria (Desktop)

A partir da versão 1.018-002 do Procuradoria (Desktop), você pode realizar o envio das petições intermediárias e seus anexos, nas comarcas que utilizam o eproc.
Para tanto basta apenas selecionar as petições intermediárias que serão enviadas ao Tribunal de Justiça, por meio do menu Utilitários > Exportações para Tribunal de Justiça > Exportação para o E-PROC > Petições Intermediárias:

A tela apresenta filtros para seleção, que serão demonstrados nas três guias, com o objetivo de visualizar as petições intermediárias que poderão ser enviadas ao tribunal.

  • Na primeira guia, Petições para Integração com o E-PROC, são apresentadas as Petições Intermediárias que estão assinadas digitalmente, sendo possível visualizar as informações básicas, como o nome do executado, número e ano da petição tipo da petição.
  • Na segunda guia, Petições para Reenvio, são apresentadas as execuções fiscais que foram enviadas ao tribunal, mas que apresentaram algum problema e tiveram seu recebimento recusado, aqui, além das informações básicas da petição intermediária serão apresentados também os erros retornados pelo tribunal. E, após corrigir o problema apontado o usuário pode reenviar a petição intermediária para protocolo;
  • Na terceira guia, Petições Inconsistentes, são apresentadas as execuções fiscais que não podem ser enviadas porque não cumprem os requisitos mínimos necessários, nela constam ainda informações básicas e itens que devem ser ajustados para que a petição intermediária seja enviada ao tribunal. Por meio dos botões com interrogação será possível abrir as telas onde os ajustes precisam ser realizados.

O retorno do peticionamento será informado por meio da guia Movimentações no cadastro de Processo peticionados, no menu Processos, contendo as informações retornadas pelo TJ, ao clicar em + você habilitará Observações, a fim de adicionar informações retornadas:


– Início da Execução Fiscal no eproc para Santa Catarina

No dia 18/03/2019, 49 unidades passaram a utilizar o eproc TJ/SC para receber e tramitar os novos processos de Executivos Fiscais!

O progresso da implantação do eproc-TJ/SC pode ser acompanhado na página do projeto, por meio dos Informes Infoeproc.

E, pontualmente, no Infoeproc n. 4, foi informado que até 29/04/2019 todas as varas com competência para os feitos da fazenda pública no Estado, incluindo todas as suas classes processuais, receberão a capacitação e implantação do sistema eproc.

Por fim, aproveitamos a oportunidade para indicar o novo fluxo, definido pelo TJ/SC, para operacionalizar a integração entre outros sistemas, notadamente os utilizados nas Procuradorias-Gerais dos Municípios (PGMs) e o eproc-TJSC, utilizando o Padrão MNI. Em que o Procurador-Geral do Município encaminha e-mail para eproc.desenvolvimento@tjsc.jus.br, contendo:

      • Solicitação de usuário de teste para integração do seu sistema com o eproc;
      • CPF e e-mail do Procurador-Geral;
      • CNPJ do município;
      • Indicação do responsável técnico do município (nome e e-mail);
      • Indicação da empresa fornecedora do sistema utilizado pela PGM;
    • Indicação do responsável técnico da empresa para integração (nome e e-mail).

A equipe técnica do TJ/SC procede a autuação de processo administrativo, para registro da solicitação e resposta, está conterá:

      • usuário de teste e senha;
      • link para material de apoio instrucional;
      • fluxo de atendimento;
    • indicação de uso do Fórum de Integração do eproc pelos responsáveis técnicos indicados.

As equipes técnicas envolvidas no processo de testes irão interagir por meio do Fórum de Integração do eproc. O Procurador-Geral, ao final dos testes, no caso de concordância do funcionamento dos serviços, providenciará, nesta sequência:

      • O seu credenciamento de usuário do eproc, conforme estabelece o artigo 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 TJSC;
    • O envio de e-mail para eproc.desenvolvimento@tjsc.jus.br manifestando interesse na adesão ao mecanismo de integração entre seu sistema e o eproc, bem como solicitação de usuário da integração, em ambiente de produção.

E como consequência a equipe técnica do TJ/SC:

      • enviará e-mail ao Procurador-Geral informando o usuário e a senha da integração, em ambiente de produção;
    • registrará no processo administrativo a comunicação com o Procurador-Geral e encerrará o referido processo.

A implantação do novo sistema se dará de forma gradual, visando a agilidade e a facilidade nos trâmites jurídicos, desta forma, a fim de atender as duas plataformas, a partir da versão 1.0.18 o sistema Procuradoria (Desktop).


– Você ficou sabendo Ofício Circular nº 30/2019 enviado às Procuradorias Gerais dos Municípios de Santa Catarina?

Ele apresenta o novo cronograma para implantação do eproc em todo o Estado de Santa Catarina para ações de execução fiscal, ações de competência delegada e ações acidentárias.

Além do cronograma é importante que você tenha conhecimento que o projeto de implantação do eproc em Santa Catarina, em princípio, será direcionado apenas as novas ações, ajuizadas após a implementação do novo sistema (eproc), já as ações que foram ajuizadas no e-SAJ (anteriores a implementação do eproc) continuarão tramitando lá, até que sejam encerradas.

Informamos ainda que não não há prazo determinado para que o TJ/SC migre as ações do e-SAJ para o eproc, desta forma as Procuradorias devem agir conforme orientações acima e disponíveis no ofício.

Verifique abaixo a lista das próximas unidades participantes de cada etapa/turma do novo cronograma:

Turma 4 – 01/04/2019

Anita Garibaldi (Vara Única), Ascurra (Vara Única), Balneário Camboriú (Vara da Fazenda Pública), Barra Velha (2ª Vara), Bom Retiro (Vara Única), Campo Belo do Sul (Vara Única), Capivari de Baixo (Vara Única), Garuva (Vara Única), Guaramirim (2ª Vara), Ibirama (2ª Vara), Itaiópolis (Vara Única), Ituporanga (2ª Vara), Lebon Régis (Vara Única), Orleans (2ª Vara), Papanduva (Vara Única), Pomerode (2ª Vara), Porto Belo (2ª Vara), Porto União (2ª Vara Cível), Presidente Getúlio (Vara Única), Rio do Campo (Vara Única), Rio do Oeste (Vara Única), Rio Negrinho (2ª Vara), Santo Amaro da Imperatriz (2ª Vara), São Bento do Sul (2ª Vara), São João Batista (2ª Vara), São Joaquim (2ª Vara), São José (Vara da Faz Pública, Ex. Fiscais, Acid. Trab. e Registros Públicos), Taió (Vara Única), Trombudo Central (2ª Vara) e Urubici (Vara Única).

Turma 5 – 15/04/2019

Araranguá (1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível), Armazém (Vara Única), Braço do Norte (1ª Vara Cível), Caçador (2ª Vara Cível), Chapecó (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública), Concórdia (2ª Vara Cível), Criciúma (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública), Forquilhinha (Vara Única), Içara (2ª Vara), Imaruí (Vara Única), Indaial (2ª Vara Cível), Ita (Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense), Joaçaba (1ª e 2ª Vara Cível), Lages (Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos – Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais), Laguna (2ª Vara Cível), Lauro Müller (Vara Única), Mafra (2ª Vara Cível), Meleiro (Vara Única), Santa Rosa do Sul (Vara Única), São Bento do Sul (3ª Vara -Criminal e Fazenda Pública), São Miguel do Oeste (2ª vara Cível), Sombrio (1ª Vara), Tubarão (Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, Urussanga (2ª Vara) e Videira (2ª Vara Cível).

Turma 6 – 29/04/2019

Blumenau (1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), Brusque (Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos), Capital-Foro Central (Vara de Direito Militar, 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios e Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais), Itajaí (Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Público), Jaraguá do Sul (Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), Joinville (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara da Fazenda Pública), Rio do Sul (Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos), São Francisco do Sul (2ª Vara Cível), São José (Unidade de Execuções. Fiscais Estaduais) e Tijucas (2ª Vara Cível).


– Configurações da Execução Fiscal

Para as comarcas que utilizam a integração com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que operam o sistema e-SAJ para tramitação processual, precisarão realizar os ajustes, abaixo citados, somente quando receberem o aviso de migração para o eproc.

A primeira alteração está em Controle > Configurações Execução Fiscal Virtual:

Desta forma, quando a comarca passar a utilizar o eproc, deverá realizar as seguintes alterações nas Configurações da Execução Fiscal Virtual:

      • Informar a URL do novo WebService que será utilizado para os ajuizamentos;
      • Alterar o constante no campo Ambiente, para a opção E-PROC;
      • De acordo com o disponibilizado pelo tribunal, quando for firmado o convênio para a utilização do E-PROC, preencher os campos ID Manifestante e Senha Manifestante;
    • O campo Formato dos arquivo assinados deve ser alterado para P7S, visto que eproc aceita apenas este formato de assinatura de documentos. Alterando esta configuração, todos os novos documentos assinados no sistema terão esta extensão. Para os documentos já emitidos e assinados na base de dados do cliente, basta alterar a configuração para P7S e assinar novamente, desta maneira será aplicada a extensão P7S.

– Petições iniciais

Após realizar as configurações, citadas acima, você deverá acessar o menu Utilitários > Exportações para Tribunal de Justiça > Exportação para o E-PROC > Petições iniciais:

A tela apresenta filtros para seleção, que serão demonstrados nas três guias, com o objetivo de visualizar as execuções fiscais que poderão ser enviadas ao tribunal.

      • Na primeira guia, Execuções para Integração com o E-PROC, são apresentadas as execuções fiscais sem número de processo, com a situação em aberto e que a CDA e a Petição Inicial estão assinadas digitalmente, sendo possível visualizar as informações básicas, como o código da execução, data de cadastro, situação, número e ano da petição, nome do executado, CPF/CNPJ, valor da ação e o PDF da CDA e da Petição inicial;
      • Na segunda guia, Execuções para Reenvio, são apresentadas as execuções fiscais que foram enviadas ao tribunal, mas que apresentaram algum problema e tiveram seu recebimento recusado, aqui, além das informações básicas da execução fiscal serão apresentados também os erros retornados pelo tribunal. E, após corrigir o problema apontado o usuário pode reenviar a execução fiscal para protocolo;
    • Na terceira guia, Execuções Inconsistentes, são apresentadas as execuções fiscais que não podem ser enviadas porque não cumprem os requisitos mínimos necessários, nela constam ainda informações básicas e itens que devem ser ajustados para que a execução seja enviada ao tribunal. Por meio dos botões com interrogação será possível abrir as telas onde os ajustes precisam ser realizados.

Após ajustado todos os itens a execução deixa de ser apresentada nesta aba, passando a constar em Execuções para Integração com o E-PROC (primeira guia). Para enviar uma execução fiscal para o Tribunal de Justiça, basta selecionar uma ou mais execuções existentes na tela e clicar no botão Ok.

Ocorrendo corretamente o envio, a execução sumirá da tela e o número do processo judicial será informando no campo Processo, na tela de cadastro de Processos: