Versão 4.3.31

Conheça as novidades do sistema Tributos (Desktop).

– Migração de dados iniciais

Agora, você pode realizar o planejamento da migração de uma forma diferenciada!

Indicando se deseja fazer a migração inicial apenas com os dados mais importantes para o funcionamento do Município, postergando, assim a migração das demais informações do cliente, você pode realizar a indicação por meio do Gerenciador de Arqjoblets, marcando a opção Sim.

As informações de histórico cadastral e tributário do município serão enviadas posteriormente!


– Reaproveitamento dos números de baixa entre Tributos e Cidadão Web 4

A partir desta alteração, os números de baixa dos débitos passam a ser reaproveitados entre os sistemas Tributos (Desktop) e o Cidadão Web 4. O objetivo da alteração é manter o número de baixa vinculado ao débito, conforme o sistema de origem do débito. Ou seja, se o débito foi gerado pelo Tributos (Desktop), um número de baixa será vinculado a ele no momento de realizar sua integração e, sempre que uma guia for emitida para este débito, o mesmo número de baixa será utilizado.

Agora, ao realizar a emissão de guias de pagamento no Tributos (Desktop) o sistema verifica a existência de um número de baixa válido, a fim de reaproveitá-lo.

Assim, o arqjobs utilizados para cobrança registrada, usam a função que gera ou reaproveita o número de baixa, para que ao registar um boleto, o número de baixa também seja atualizado.

      • Números de baixa válidos serão reaproveitados para emissão de guias do Cidadão Web 4;
      • Quando reaproveitado um número de baixa que tenha validade, deve-se manter a validade original do número de baixa;
      • Sempre que um débito é gerado o serviço 21 – Débitos do integrador gera um número de baixa para ele, sem informações do convênio. Este número de baixa fica inutilizável por conta dos itens anteriores, por não ser reaproveitado;
      • As informações de número de baixa devem ser mantidas em um único serviço, gerando e gerenciando validade;
      • O comportamento da validade dos números de baixa e integração entre Tributos (Desktop), Livro Eletrônico e e-Nota Fly sofreram impactos com esta alteração.

Os números de baixa não serão reaproveitados quando encontrarem-se nas seguintes situações:

      • Guia Unificada;
      • Carnês com parcelas agrupadas;
      • Quando o número de baixa estiver fora do prazo de validade;
      • Quando houver cobrança de taxa de expediente junto à guia emitida.

– Configurações da Execução Fiscal

Para as comarcas que utilizam a integração com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que operam o sistema e-SAJ para tramitação processual, precisarão realizar os ajustes, abaixo citados, somente quando receberem o aviso de migração para o eproc.

A primeira alteração está em Configurações > Integrações com Sistemas de Terceiros:

Desta forma, quando a comarca passar a utilizar o eproc, deverá realizar as seguintes alterações nas Configurações da Execução Fiscal Virtual:

      • Informar a URL do novo WebService que será utilizado para os ajuizamentos;
      • Alterar o constante no campo Ambiente, para a opção E-PROC;
      • De acordo com o disponibilizado pelo tribunal, quando for firmado o convênio para a utilização do E-PROC, preencher os campos ID Manifestante e Senha Manifestante;
      • O campo Formato dos arquivo assinados deve ser alterado para P7S, visto que eproc aceita apenas este formato de assinatura de documentos. Alterando esta configuração, todos os novos documentos assinados no sistema terão esta extensão. Para os documentos já emitidos e assinados na base de dados do cliente, basta alterar a configuração para P7S e assinar novamente, desta maneira será aplicada a extensão P7S.

– Petições iniciais

Após realizar as configurações, citadas acima, você deverá acessar o menu Utilitários > Exportações para Tribunal de Justiça > Exportação para o E-PROC > Petições iniciais:

A tela apresenta filtros para seleção, que serão demonstrados nas três guias, com o objetivo de visualizar as execuções fiscais que poderão ser enviadas ao tribunal.

      • Na primeira guia, Execuções para Integração com o E-PROC, são apresentadas as execuções fiscais sem número de processo, com a situação em aberto e que a CDA e a Petição Inicial estão assinadas digitalmente, sendo possível visualizar as informações básicas, como o código da execução, data de cadastro, situação, número e ano da petição, nome do executado, CPF/CNPJ, valor da ação e o PDF da CDA e da Petição inicial;
      • Na segunda guia, Execuções para Reenvio, são apresentadas as execuções fiscais que foram enviadas ao tribunal, mas que apresentaram algum problema e tiveram seu recebimento recusado, aqui, além das informações básicas da execução fiscal serão apresentados também os erros retornados pelo tribunal. E, após corrigir o problema apontado o usuário pode reenviar a execução fiscal para protocolo;
      • Na terceira guia, Execuções Inconsistentes, são apresentadas as execuções fiscais que não podem ser enviadas porque não cumprem os requisitos mínimos necessários, nela constam ainda informações básicas e itens que devem ser ajustados para que a execução seja enviada ao tribunal. Por meio dos botões com interrogação será possível abrir as telas onde os ajustes precisam ser realizados. Após ajustado todos os itens a execução deixa de ser apresentada nesta aba, passando a constar em Execuções para Integração com o E-PROC (primeira guia). Para enviar uma execução fiscal para o Tribunal de Justiça, basta selecionar uma ou mais execuções existentes na tela e clicar no botão Ok.

Ocorrendo corretamente o envio, a execução sumirá da tela e o número do processo judicial será informando no campo Processo, na tela de Execução Fiscal:

Fique atento às seguintes instruções:

          • Os clientes não contemplados pelas comarcas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não são impactados com a mudança.
          • Se você atende Santa Catarina, verifique a lista de comarcas impactadas neste primeiro momento.