Receita Federal prorroga o prazo para apresentar o SisObra

A implantação do novo sistema SisobraPref Web, prevista pela Receita Federal para 01/07/2019, foi prorrogada.

 Desta forma, orientamos que o envio das informações do Sisobra deve seguir o formato atual, disponível no Tributos (Desktop), menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Sistema de Cadastramentos de Obras – SisobraPref > Exporta Informações pada o SisObraNet.

Segundo informações repassadas pela Receita Federal, a nova data será divulgada em breve!

Estamos antenados ao site da Receita Federal e assim que tivermos um novo posicionamento, faremos contato.

Novas configurações na Execução Fiscal Virtual

Você é de Santa Catarina e utiliza os peticionamentos eproc e e-SAJ no Tributos (Desktop)?

A partir da versão 4.3.32-09, o Tributos (Desktop) passa a identificar para qual sistema processual deve enviar os peticionamentos, diferenciando as ações que devem ser ajuizadas no eproc, das que devem continuar a tramitar no e-SAJ, de acordo com as seguintes regras, já divulgadas, em quê:

  • O ajuizamento de novas ações ocorrerá exclusivamente utilizando a integração com o eproc;
  • peticionamento intermediário para ações que já foram ajuizadas pelo e-SAJ deverão ser realizados exclusivamente pelo e-SAJ;
  • peticionamento intermediário para ações que já foram ajuizadas pelo eproc deverão ser realizados exclusivamente pelo eproc.

Para que os comportamentos, mencionados acima, estejam presentes na entidade, será necessário parametrizar as Configurações de Execução Fiscal Virtual, disponível no módulo Administrador, menu Configurações > Integrações com Sistemas de Terceiros > Configurações Execução Fiscal Virtual:

Está implementação impacta as comarcas do estado de Santa Catarina, os demais estados permanecem com a funcionalidade inalterada!

O primeiro quadro Informações Gerais – Dados padrões permanecem inalterados, com exceção do campo URL que incorporou as configurações do eproc e do e-SAJ!

As configurações que você deve realizar nos quadros abaixo serão primordiais para o comportamento relatado acima, do sistema:

  • Configuração E-PROC

Este será utilizado para petições iniciais e intermediárias, visto se tratar do novo sistema de ajuizamento que está sendo implantando nas comarcas de Santa Catarina, aqui você deve preencher:

    • ID Manifestante: Você deve preencher este campo de acordo com as informações disponibilizadas pelo tribunal, quando for firmado o convênio para a utilização.
    • Senha Manifestante: O Tribunal de Justiça irá disponibilizar uma senha dividida em duas partes, a primeira parte é composta de uma data e a segunda parte de uma string, as duas informações devem ser convertidas em SHA-256. Para facilitar a utilização do sistema basta informar no campo Senha Manifestante o conteúdo da string, as informações de data e a conversão será realizada pelo sistema automaticamente, no momento da integração com o Tribunal de Justiça.
    • URL: Aqui você deve informar a URL, do WebService, que será utilizada para os ajuizamentos.
    • Formato dos arquivos assinados: Nesta configuração, para o sistema de ajuizamento eproc, você deve utilizar o formato P7S, caso você utilize até então o formato PDF, alterando esta configuração (para P7S), todos os novos documentos assinados no sistema terão esta extensão. Para os documentos já emitidos e assinados, basta alterar a configuração para P7S e assinar novamente, desta maneira será aplicada a nova extensão.
  • Configuração E-SAJ

Este será utilizado apenas para petições intermediárias, visto se tratar do sistema que está sendo substituído, aqui você deve preencher:

    • URL: Aqui você deve informar a URL, do WebService, que será utilizada para os ajuizamentos.
    • Formato dos arquivos assinados: Nesta configuração, para o sistema de ajuizamento e-SAJ, você deve utilizar o formato PDF.

A funcionalidade de envio das petições intermediárias foi unificada, desta forma será utilizada a mesma para o eproc e para o e-SAJ. Para realizar o envio de petições você deve utilizar esta funcionalidade, desde que já tenha realizado os parâmetros mencionados acima.

O envio é realizado utilizando o módulo Dívida ativa, menu Utilitários > Exportações para Tribunais de Justiça.

Alterações na lista de atividades da CNAE no Tributos (Desktop)

Conforme comunicado disparado pelo IBGE, a lista das atividades da CNAE sofreu alterações, com isso algumas atividades foram excluídas, enquanto outras tiveram novas codificações incluídas, a partir da versão 4.3.32-008 do Tributos (Desktop):

  • Relação das CNAEs incluídas:

1610-2/03 – Serrarias com desdobramento de madeira em bruto.
1610-2/04 – Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resseragem.
1610-2/05 – Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato.
4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
4541-2/07 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas.
4713-0/04 – Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
4713-0/05 – Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres.
5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento.
5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
8720-4/99 – Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente.

  • Relação das CNAEs excluídas:

1610-2/01 – Serrarias com desdobramento de madeira.
1610-2/02 – Serrarias sem desdobramento de madeira.
4541-2/05 – Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.
4713-0/01 – Lojas de departamentos ou magazines.
4713-0/03 – Lojas duty free de aeroportos internacionais.
5611-2/02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
8720-4/99 – Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente.

IMPORTANTE: Para que não ocorra inconsistências na integração com o e-Nota Fly e o Livro Eletrônico, e que a melhoria tenha efeito, atualize o Tributos (Desktop) para a versão 4.3.32-008!

O Integrador Arrecadação passa a receber guias Sem movimento

Agora, você conta no Tributos (Desktop) com a informação das declarações de serviços prestados, encerradas, com a situação Sem movimento.

Quando encerrada uma Declaração Sem movimento de serviços prestados, o sistema Livro Eletrônico, a partir da versão 02.0.19-017, gera uma guia com a situação Sem movimento e disponibiliza pelo processo de integração ao Tributos (Desktop), criando o débito Sem movimento.

Se for reaberta a declaração Sem movimento, o sistema deve disponibilizar o cancelamento dessa guia para eliminar esse débito sem movimento no Tributos (Desktop).

  • Para os contribuintes que possuem o enquadramento Fixo, ao encerrar declaração de serviços fixo ou prestado, o sistema não irá gerar guia com situação Sem movimento!
  • Para que o sistema realize a geração da guia com a situação Sem movimento, os contribuintes devem possuir as modalidades H – HomologadoN – Não enquadrado ou E – Estimado.
  • Para que está alteração tenha efeito, atualize o Integrador Arrecadação para a versão 2.0.17.
 

Envio de arrecadações detalhadas por contribuinte para o Contabilidade (Cloud)

Com o objetivo de que o Contabilidade (Cloud) receba arrecadações detalhadas por contribuinte do Tributos (Desktop), a partir da versão 4.3.32, novas opções de envio foram adicionadas:

  • Contribuintes vinculados a receita;
  • Pagamentos estornados.

Para parametrizar tal ação, você deve acessar o menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Integração com contabilidade cloud > Integração Tributos Desktop X Contabilidade Cloud (Arrecadação) ou Integração Tributos Desktop X Contabilidade Cloud (Estorno e arrecadação) e marcar Sim na opção 5*Detalhar Integrações por Contribuintes.

Para clientes que tiveram o arqjoblet modificado, e queiram utilizar o processo mencionado, devem editá-lo novamente para que a alteração seja aplicada.