Novidades e melhorias do sistema Contábil (Cloud)

No dia 17 de Julho de 2020, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria de nº 394 e Nota Técnica SEI nº 28794/2020/ME, os quais incluem as novas fontes de recursos para atendimento da COVID-19. A pequena citação foi retirada da Portaria:

Art. 1º Aprovar o rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados, a título de transferências obrigatória e voluntária, no bojo da Ação 21C0 para enfrentamento da Covid-19. 

Parágrafo único. O rol de que trata o caput é definido no Anexo I desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir de agosto de 2020.

Abaixo segue a lista de fontes de recursos incluídas:

ANEXO I

FONTE DE RECURSOS

Código PrincipalDetalhamentoNomenclatura

214

0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2142100Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
2150000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

2152100Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
2200000Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde.
5600000Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Diante do exposto, foram realizados testes de geração da Matriz de Saldos Contábeis com as novas fontes inclusas, já citadas, mas verificou-se que a MSC ainda não está apta para receber essas fontes.

 Após contato com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, esta reportou que durante o mês de agosto será liberada adequações para que a MSC receba as novas fontes de recursos. Assim, estamos em constante acompanhamento às novas publicações, para que os sistemas Contabilidade e Contábil, recebam as devidas adequações e possibilitem a geração das novas fontes à MSC.

Na publicação de novas informações pela STN e na realização das adequações nos sistemas, repassaremos os devidos conhecimentos!

Conforme os último informativos, nesta publicação as Notas de Despesa extra e Decreto de Alterações Orçamentárias já estão também adequadas para serem emitidas por meio da tela de cadastro. Vale ressaltar que, por meio de liberações anteriores, já estão disponíveis também as notas de:

  • Empenho;
  • Subempenho;
  • Liquidação.

Até então, a liberação contemplava somente a disponibilização da checkbox Emitir nota em diversas funcionalidades do sistema, necessitando posteriormente adequações em cada uma delas. O contexto dessas adequações se resumem na alteração da natureza, criação do id, bem como, a dispensa da obrigatoriedade no preenchimento dos parâmetros de emissão.

(aviso) Atenção!
Embora exista a dispensa da obrigatoriedade do preenchimento para a Nota de Despesa extra quando emitida pela tela de cadastro, por meio do F4 ou Gerenciador de relatórios a inserção de informações nos parâmetros é obrigatória.
Agora é possível acompanhar toda a movimentação da despesa e da receita por meio dos novos relatórios.
 
Extrato da despesa possibilita a visão do saldo atual, bem como, a posição orçamentária que se encontram a liquidar e a pagar. Diversos agrupadores poderão ser selecionados conforme a necessidade, além da aplicação de outros filtros para emissão. Outro destaque muito importante com relação a apresentação das informações é visualização dos valores de bloqueios e desbloqueios em conjunto com outras duas colunas Dotação e Empenhado, permitindo identificar com facilidade as movimentações orçamentárias de cada despesa em determinada data.
Veja na imagem abaixo, um exemplo de emissão ao selecionar utilizar o agrupamento por Função e Subfunção.

Com relação ao Extrato da receita permite ampla visão de toda a movimentação das receitas, seja de forma consolidada ou por entidade.

Para apresentação das informações, diversas opções também estão disponíveis neste relatório, como os agrupadores por Data e Recurso, bem como, duas opções de Colunas, que permite a visualização da posição Realizado ou Previsto/Realizado, o qual permite a análise comparativa da execução orçamentária.

Veja na imagem abaixo todos os parâmetros disponíveis para emissão.

O sistema Contábil apresenta uma nova facilidade para sua rotina no ambiente Empenhos: a Cópia de Liquidação e Pagamento!

Agora, a partir de uma liquidação e pagamento já efetuados, o sistema apresentará os campos previamente preenchidos, mas permitirá que tais dados sejam editados se assim desejar.

Na Cópia da Liquidação, dados como a data, valor da liquidação e o vínculo da Em liquidação são sugeridos conforme à regra da abertura da tela. Por exemplo, mesmo que você realize a cópia de uma liquidação do dia anterior, prevalecerá a data (logada) que a liquidação está sendo realizada.

Igualmente a Liquidação, a Cópia de Pagamento também obedecerá às mesmas regras atuais.

Agora é possível visualizar a Conta contábil nos cadastros das Contas bancárias e Retenções. Ambas as funcionalidades encontram-se acessíveis no menu Administrando.

A visualização é motivada pela realização da Equivalência (Configurando > Escrituração > Equivalência). Por meio dela é efetuado relacionamento das informações entre conta bancária e a conta contábil, bem como, a retenção.

Com relação às Retenções, vale destacar que podem ser realizadas pelas Equivalências Consignações e Pagamentos Antecipados. Em ambas consta o Item de equivalência Retenção informado na sua Configuração

Agora além do widget (painel) recepcionar e possibilitar a visualização dos Itens das solicitações enviadas do Compras (Cloud) e Contratos. Também será permitida essa visualização no cadastro da Liquidação e sua Anulação.

A visualização dos Itens no widget Solicitações de empenhos é realizada ao acessar o ambiente Empenhos, por meio do ícone Mais informações presente em cada solicitação. Ao clicar sobre ele os seguintes dados do Itens serão visualizados:

  • Número do item;
  • Descrição;
  • Quantidade;
  • Valor Unitário;
  • Valor Total;
  • Unidade de medida;
  • Detalhes do material;
  • Especificação.

Já na Liquidação e Anulação da liquidação do Empenho, os Itens também estarão disponíveis para visualização por meio do botão ABRIR ITENS, além do seu detalhamento.

Agora ao realizar os cadastros de Empenhos, Em liquidações, Liquidações, Pagamentos, Despesas extras e Comprovantes é possível visualizar as informações complementares dos cadastros de Retenções:

  • Tipo: Orçamentária ou Extraorçamentária;
  • Pagamento antecipado.

Para melhor exemplificação, observe que no cadastro de Liquidação, na listagem apresentada para seleção, no campo Retenção, as informações complementares citadas anteriormente são demonstradas.