Publicado em: Qui, 12/12/2019

Você sabe o que é eSocial e a EFD-Reinf?

Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do Governo Federal do Brasil, que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.

No que diz respeito à Escrituração Digital das informações contábeis relativas a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas e que não englobam informações voltadas à folha de pagamento, temos a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Acompanhe algumas definições sobre as datas e os prazos para a entrega da EFD-Reinf

A implantação da Escrituração Fiscal de Retenções foi dividida em fases e grupos. Cada grupo começou a transmiti-la a partir de algumas datas que foram pré-determinadas. Este é o cronograma com os prazos para envio da EFD-Reinf:

calendario
  • Grupo 1: a partir de 1º de Maio de 2018, para empresas com receita anual maior que 78 milhões em 2016.
  • Grupo 2: a partir de Janeiro de 2019, para as demais empresas ou entidades.
  • Grupo 3: a partir de Julho de 2019, para entidades sem fins lucrativos, tais como ONGs, para os produtores rurais pessoa física e as pessoas físicas (empregadores) optantes pelo Simples Nacional.
  • Grupo 4: ainda sem data prevista pela Receita. Abrange órgãos públicos e organizações internacionais.

Considerações

Conforme supracitado, para os Órgãos Públicos (integrantes do Grupo 4), a obrigatoriedade de transmissão e prestação de contas dos arquivos relativos à EFD-Reinf, e entenda-se os não relacionadas à folha de pagamento e sim aos relacionados à contabilidade, ainda permanece sem data definida. Não obstante a isso, não foram iniciados os desenvolvimentos dos arquivos da contabilidade pelo fato de que ainda não se tem um layout definido.

De acordo com o comunicado oficial da Receita Federal, do dia 14/10/2019, os layouts da EFD-Reinf nas versões 2.0 foram cancelados e mantido o antigo layout 1.4 de setembro de 2018, mas que este, ainda de acordo com o comunicado, sofrerá alterações e ajustes para uma nova versão que será publicada em breve. Leia a transcrição do comunicado da RFB na íntegra:

Diante do exposto neste comunicado, será aguardada a devida publicação da versão final e oficial do layout para darmos início ao desenvolvimento dos arquivos relativos à EFD-Reinf. Afinal, qualquer esforço empregado neste momento para a confecção ou desenvolvimento desses arquivos pode ser considerado como desperdício.

Outras informações e novidades a respeito desse assunto, serão devidamente comunicadas à todos o mais rápido possível.