Como efetuar a geração da SIOPS

O SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) é um sistema informatizado desenvolvido para coleta, processamento, armazenamento e disponibilização de informações referentes às receitas e às despesas com saúde.

Possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tendo como periodicidade de envio bimestral. Para mais informações, confira a cartilha do SIOPS 2019.

A partir dessa liberação, os gestores poderão realizar a geração automática de todos os arquivos do SIOPS! Como funcionará o processo:

Acesse o portal do SIOPS e instale o programa.

Acesse o sistema Contabilidade e realize a geração dos arquivos do SIOPS.

Realize a importação dos arquivos por meio dos Dados > Importar > Integração com terceiros > Selecionar arquivo.

Acessando o menu Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e SIOPE será possível parametrizar os relacionamentos necessários para geração dos arquivos. O usuário também pode optar pela emissão via Utilitários > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e SIOPE.

Tela inicial para Configuração e Geração dos arquivos:

Na tela de equivalência, deverá ser realizado a configuração do DExPara referente à rubricas, elementos, contas e recursos. Para que todas as sugestões de relacionamento sejam demonstradas corretamente, é necessário a importação de dados iniciais: Utilitários > Importar Dados Iniciais: Consultas de Banco Federal e Configuração de Equivalência.

No primeiro acesso, serão demonstradas, na cor verde, as sugestão de relacionamento, e assim que confirmado, as cores serão alteradas para preto. Para correta geração, deve-se realizar a conferência e confirmação de todos os relacionamentos para cada guia, segue considerações:

  • Natureza da Receita: deverá apresentar as máscaras das rubricas que tem ao menos um lançamento de Receita para a entidade e exercício;
  • Natureza da Despesa: deverá apresentar as máscaras que tem ao menos um lançamento de: despesa ou empenho, empenho anterior, ordem anterior, valor orçado ou alterações orçamentárias, que sejam da função 10 e possuam o campo “Saúde” marcado;
  • Contas: possibilita a inclusão de contas do grupo do Ativo e Passivo que são de superávit financeiro. Para os exercícios em que não exista a informação do superávit financeiro, considera apenas o subsistema contábil igual à Financeiro. As contas deverão ser informadas por exercício, podendo ser do atual ou anteriores, conforme a necessidade do cliente.

Obs: Essa opção reflete na guia recursos, pois serão demonstrados os recursos vinculados nas contas informadas na mesma.

  • Recursos: serão considerados os recursos do exercício de geração a partir de:
    • Empenhos ou Ordens Anteriores inscritos e que utilizam a função 10;
    • Empenhos ou Ordens Anteriores Pagos e que utilizam a função 10;
    • Movimentações das contas de disponibilidade informada na guia “Contas”;
    • Cancelamento de Empenhos ou Ordens Anteriores que utilizam a função 10;
  • ASPS: serão demonstradas as Despesas, Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores que são da função 10, que tenham o campo Saúde marcado e que não possuam a configuração de ASPS e Tipo ASPS.

  • Copiar relacionamento: Através desta opção, poderá se realizada a cópia dos relacionamentos (Despesa, Receita, Recursos) já realizado em outra entidade.

O usuário poderá gerar o arquivo através do menu Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência – MSC, SIOPS e SIOPE > Gerar Arquivo ou diretamente via Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 2019.

Filtros Utilizados para geração:

  • A geração ocorre de forma consolidada.
    • Diretório para Geração > Nesta pasta será gerado os arquivos .IMPT.
    • Bimestre > Possibilita a informação do “bimestre” que poderá ser de 1 até 6.
    • Exercício > Possibilita a informação do “exercício” que poderá ser >= 2019.
    • Gerar arquivos sem movimento? Possibilita a informação “Sim” ou “Não”. Caso a opção “Sim” seja escolhida, serão gerados arquivos que não possuem movimentação (regra não se aplica aos arquivos de consórcio).
    • Gerar arquivos Consórcios? Possibilita a informação “Sim” ou “Não”. Caso a opção “Sim” seja escolhida, serão gerados os arquivos da entidade Consórcio.

Ao total, poderão ser gerados cerca de 84 arquivos. Cada arquivo será gerado individualmente, bem como sua importação. Ressaltamos que a importação no SIOPS contempla apenas um arquivo por vez.

Para realizar o envio no SIOPS, dos arquivos gerados, deve-se selecionar a opção Integração com terceiros acessando Dados > Importar > Integração com terceiros > Selecionar o arquivo desejado.

Dados Gerais

As informações da guia Dados Gerais serão informadas pelos usuários diretamente na aplicação do SIOPS.

O SIOPS também possibilita a Importação de um período para outro e Importar dados – Digitação”, para mais detalhes dessas opções vide Cartilha SIOPS.

Informação Adicional

As informações da guia Informações Adicionais serão informadas pelo usuário diretamente na aplicação do SIOPS.

A seguir, você conhecerá as informações geradas pelo Contabilidade e que são incluídas na aplicação do SIOPS no momento da importação do arquivo.

Os valores demonstrados na Receita total do município, são gerados de forma consolidada, portanto, serão lançados neste campo os valores referentes aos órgãos da administração direta e indireta do ente.

  • Previsão Inicial das Receitas Brutas: Será apurado o valor orçado inicial sem deduções.
  • Previsão Atualizada das Receitas Brutas: Será composta da Previsão Inicial Atualizada e reestimativas realizadas durante o exercício ou surgimento de nova natureza de Receita.
  • Receita Realizada Bruta: Valores de receita arrecadada até o bimestre do exercício corrente.
  • Deduções da Receita: Serão considerados os valores arrecadados das deduções que não sejam do Fundeb:
    • A rubrica redutora deverá conter a rubrica principal informada em seu cadastro;
    • A receita referenciada deverá possuir o tipo de dedução STN diferente de “05”.
  • Receitas Realizadas da base para cálculo do percentual de aplicação em ASPS: Esta coluna é totalizadora das receitas que compõem a base de cálculo para todas as receitas que deverão ser computadas para o cálculo de ASPS.
  • Dedução para Formação do FUNDEB: Identifica o valor orçado das receitas do tipo de dedução com o campo tipo STN igual a “05”, que representam a formação do FUNDEB e que sejam equivalentes às rubricas do SIOPS.
  • Receita realizada líquida: Esta coluna é totalizadora e seu cálculo é encontrado retirando da receita realizada bruta os valores de “outras deduções” e “dedução para formação do FUNDEB”.

A informação da despesa no SIOPS deve ser feita observando somente as despesas realizadas na função 10 (saúde) de forma consolidada, ou seja, administração direta e indireta.

Nesta pasta será demonstrado a execução com gasto em saúde dividida por fonte de recurso, e subdividida por subfunção. Serão gerados os valores que estiverem utilizando a respectiva fonte descrita, e que estejam nas subfunções:

  • FONTE – Recursos Ordinários
  • FONTE – Impostos
  • FONTE – SUS Federal
  • FONTE – SUS Estadual
  • FONTE – Convênios
  • FONTE – Op. Créditos
  • FONTE – Royalites
  • FONTE – Outras Fontes
  • SubFunções Administrativas – 121,122,123,124,126,128,131;
  • Subfunção 301 da função Atenção Básica;
  • Subfunção 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial;
  • Subfunção 303 Suporte Profilático Terapêutico;
  • Subfunção 304 Vigilância sanitária;
  • Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica;
  • Subfunção 306 Alimentação Nutrição;
  • Informações complementares – Demais subfunções da Função 10.

Abaixo segue as considerações para cada coluna:

1 – Dotação Inicial: Será apurado o valor orçado inicial das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

2 – Dotação Atualizada: Será apurado o valor da Dotação Inicial (+) Os créditos Adicionais Abertos ou Reabertos das Despesas com saúde (-) As Anulações correspondentes, das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

3 – Despesa empenhada: Será apurado os valores da Despesas Empenhadas que são da função 10, que estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

4 – Despesa Liquidada: Será apurado os valores das Despesas Liquidadas que são da função 10, que estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

5 – Despesa paga: Será apurado os valores das Despesas pagas que são da função 10, que estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

6 – Inscritas em Restos a Pagar Não Processados: Será apurado os valores dos Empenhos Anteriores, não pagos no final do exercício, que são da função 10, estiverem com o campo “Saúde” setado e configurarem as regras necessárias para cada linha.

Serão computadas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de RP’s Cancelados que haviam sido considerados no cálculo de ASPS em períodos anteriores.

Os valores serão gerados conforme o exercício:

  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2018
  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2017
  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2016
  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2015
  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2014
  • Despesas custeadas para compensação de RP cancelado 2013

Considerações para as colunas:

  • Despesas Empenhadas: Serão considerados os Empenhos anteriores/Ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “RP Cancelados (ASPS)”;
  • Despesas Liquidadas: Serão considerados os valores das liquidações dos empenhos anteriores/ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “RP Cancelados (ASPS)”;
  • Despesas Pagas: Serão considerados os valores dos pagamentos dos empenhos anteriores/ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “RP Cancelados (ASPS)”.

Nesta pasta devem ser registradas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de valor não cumprido em períodos anteriores. Os valores computados nestas pastas estarão contemplados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – anexo XII do RREO no quadro CONTROLE DO VALOR NÃO CUMPRIDO REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO EM ASPS.

Os valores serão gerados conforme o exercício:

  • Despesas custeadas para compensação de Limite não cumprido 2017
  • Despesas custeadas para compensação de Limite não cumprido 2016
  • Despesas custeadas para compensação de Limite não cumprido 2015
  • Despesas custeadas para compensação de Limite não cumprido 2014
  • Despesas custeadas para compensação de Limite não cumprido 2013

Considerações para as colunas:

  • Despesas Empenhadas: Serão considerados os Empenhos anteriores/Ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “Limite não cumprido”;
  • Despesas Liquidadas: Serão considerados os valores das liquidações dos empenhos anteriores/ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “Limite não cumprido”;
  • Despesas Pagas: Serão considerados os valores dos pagamentos dos empenhos anteriores/ordens anteriores, conforme o exercício do arquivo a ser gerado, que estiverem com o campo “Saúde”, “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados e selecionado “Limite não cumprido”.

Todas as despesas, Empenhos Anteriores ou Ordens Anteriores que utilizaram a função 10 e não estiverem com os campos citados devidamente marcados, poderão ser ajustadas através da tela “Informações de Equivalência – Guia ASPS”

O controle das informações de restos a pagar é estritamente necessário, tendo em vista que impactam diretamente no cumprimento do percentual de aplicação em ASPS.

Tabela 1: Disponibilidade de Caixa:

Para o cômputo, serão considerados os recursos vinculados nas contas informadas na guia “Contas”, conforme o exercício de referência. Os recursos que estiverem relacionados nos lançamentos das respectivas contas, deverão ser incluídos no DEXPara da guia Recursos.

Serão apurados os saldos financeiros a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
    • ASPS – Será considerada a Fonte 211 – Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
    • Não ASPS – Não será gerada.
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Conv. ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Até exercícios anteriores (Fundo de Saúde): Serão consideradas os saldos financeiros (Débito menos Crédito) das contas informadas na configuração da disponibilidade do SIOPS, considerando os recursos presentes nos lançamentos;
  • Até exercícios anteriores (Consórcios Públicos em Saúde): Não serão gerados valores;
  • Total exercícios anteriores (Fundo de Saúde e Consórcios Pub. em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade exercícios anteriores: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Até 31/12/2015 (Fundo de Saúde): Serão gerados os saldos acumulados do exercício de 2015, considerando os saldos financeiros (Débito menos Crédito) das contas informadas na configuração da disponibilidade do SIOP, considerando os recursos presentes nos lançamentos;
  • Até 31/12/2015 (Consórcios Públicos em Saúde): Não serão gerados valores;
  • Total 31/12/2015 (Fundo de Saúde e Consórcios Pub. em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade 2015: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Até 31/12/2016 (Fundo de Saúde): Serão gerados os saldos acumulados do exercício de 2016, considerando os saldos financeiros (Débito menos Crédito) das contas informadas na configuração da disponibilidade do SIOP, considerando os recursos presentes nos lançamentos;
  • Até 31/12/2016 (Consórcios Públicos em Saúde): Não serão gerados valores;
  • Total 31/12/2016 (Fundo de Saúde e Consórcios Pub. em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade 2016: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Até 31/12/2017 (Fundo de Saúde): Serão gerados os saldos acumulados do exercício de 2015, considerando os saldos financeiros (Débito menos Crédito) das contas informadas na configuração da disponibilidade do SIOP, considerando os recursos presentes nos lançamentos;
  • Até 31/12/2017 (Consórcios Públicos em Saúde): Não serão gerados valores;
  • Total 31/12/2017 (Fundo de Saúde e Consórcios Pub. em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade 2017: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Até 31/12/2018 (Fundo de Saúde): Serão gerados os saldos acumulados do exercício de 2015, considerando os saldos financeiros (Débito menos Crédito) das contas informadas na configuração da disponibilidade do SIOP, considerando os recursos presentes nos lançamentos;
  • Até 31/12/2018 (Consórcios Públicos em Saúde): Não serão gerados valores;
  • Total 31/12/2018 (Fundo de Saúde e Consórcios Pub. em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade 2018: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Até o Bimestre (Consórcios Públicos em Saúde): Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total Até o Bimestre: Atualizado diretamente pelo SIOPS;
  • Total disponibilidade até o Bimestre: Atualizado diretamente pelo SIOPS.

Tabela 2: Despesas por Fonte de Recurso – Saúde

Os        valores para     essa     tabela   serão    preenchidos      automaticamente, conforme informações já armazenadas. Segue informações para conferência:

  • Fonte Recursos Ordinários: É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) por fonte “recursos ordinários”;
  • Fonte Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde (ASPS): É o valor de ASPS apurado da despesa orçamentária na fonte “impostos” linha total;
  • Fonte Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde (NÃO ASPS): Linha Total das Despesas com Saúde (-) Total da Despesas com Saúde consideradas em ASPS. É o valor apurado da na pasta de previsão e execução da despesa orçamentária na fonte “impostos”;
  • Fonte Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal: Linha Total das Despesas com Saúde. É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “Transf. SUS União”;
  • Fonte Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual: Linha Total das Despesas com Saúde. É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “Transf. SUS Estado”;
  • Fonte Transferências de Convênios destinadas à Saúde Linha Total das Despesas com Saúde: É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “convênios” vinculadas a saúde;
  • Fonte Operações de Crédito vinculadas à Saúde Linha Total das Despesas com Saúde: É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “operações de credito” vinculadas a saúde;
  • Fonte Royalties do Petróleo destinados à Saúde Linha Total das Despesas com Saúde: É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “royalties de petróleo” vinculadas a saúde;
  • Fonte Outros Recursos Destinados à Saúde Linha Total das Despesas com Saúde: É o valor apurado da despesa orçamentária (função 10 – saúde) na fonte “Outros recursos vinculados destinados a saúde”);

Tabela 3: Despesa por fonte de Recursos – Executadas em Consórcios Públicos

Para essa tabela, os valores serão gerados quando a opção “Gerar consórcio” estiver selecionada como “SIM”. Serão considerados os empenhos que possuam a despesa na função 10, que a opção “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” esteja desmarcada e que os empenhos relacionados possuam contratos que sejam do tipo de movimento de controle igual a 90 – Contrato de Rateio (ente).

Os valores das fontes de Impostos e transferências constitucionais e legais (ASPS e NÃO ASPS) serão preenchidos automaticamente conforme valores de despesa lançados na pasta de execução do consórcio por contrato de rateio “ASPS” e “NÃO ASPS”.

Os demais valores, serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Conv. ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde Considerações para as colunas:
  • Despesas Empenhadas até o Bimestre: Será computado o valor empenhado (Empenhado menos Anulado) na Função 10, que estejam com o campo “Saúde” marcado.
  • Despesas Liquidadas até o Bimestre: Será computado o valor liquidado (Liquidado menos Anulado) na Função 10, referente aos empenhos que estejam com o campo “Saúde” marcado;
  • Despesas Pagas até o Bimestre: Será computado o valor pago (Pago menos Anulado) na Função 10, referente aos empenhos que estejam com o campo “Saúde” marcado.

Tabela 4: Restos a Pagar Inscritos no ano e Inscritos em exercícios anteriores

Conforme orientação do SIOPS, os valores de restos a pagar inscritos por exercício devem ser demonstrados integralmente, independente de já terem sido pagos ou cancelados. Os valores serão informados separadamente por exercício e discriminados por fonte de recurso, bem como pelo tipo “Restos a pagar processados” e “Restos a pagar não processados”.

Serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • ASPS – Será considerado a Fonte 211 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • Não ASPS – Será considerado despesa estiver com a flag “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” selecionada.
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Conv. ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Inscritos Processados – 2019: Os valores referente à restos do exercício de geração, serão demonstrados apenas no 6° Bimestre. Nesta coluna serão considerados os valores de empenhos a pagar liquidados, inscritos em restos no exercício de geração, lançados na Função 10;
  • Inscritos não Processados – 2019: Os valores referente à restos do exercício de geração serão demonstrados apenas no 6° Bimestre. Nesta coluna serão considerados os valores de empenhos a pagar não liquidados, inscritos em restos no exercício de geração, lançados na Função 10;
  • Inscritos Processados – 2018: Serão apurados os valores de ordens anteriores que são da despesa da função 10, e que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração de 2018;
  • Inscritos não Processados – 2018: Serão apurados os valores de empenhos anteriores que são da despesa da função 10 que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração mas que são de 2018;
  • Inscritos Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores que são da despesa da função 10, e que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração de 2017;
  • Inscritos não Processados – 2017: Serão apurados os valores de empenhos anteriores que são da despesa da função 10 que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração mas que são de 2017;
  • Inscritos Processados – 2016: Serão apurados os valores de ordens anteriores que são da despesa da função 10, e que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração de 2016;
  • Inscritos não Processados – 2016: Serão apurados os valores de empenhos anteriores que são da despesa da função 10 que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração mas que são de 2016;
  • Inscritos Processados – 2015: Serão apurados os valores de ordens anteriores que são da despesa da função 10, e que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração de 2015;
  • Inscritos não Processados – 2015: Serão apurados os valores de empenhos anteriores que são da despesa da função 10 que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração mas que são de 2015.

Tabela 5: Restos a Pagar Inscritos no ano e Inscritos em exercícios anteriores

Esta tabela demonstra informações dos valores de Restos a Pagar Pagos, no exercício corrente, referentes aos exercícios anteriores, sendo separados em processados e não processados.

Serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • ASPS – Será considerado a Fonte 211 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • Não ASPS – Será considerado conforme regras abaixo, os cadastros que possuam a flag “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde”
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Conv. ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2018: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2018;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2018: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2018;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2017: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2016: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2016: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2015: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2015: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2014: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2014: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem menores que 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 no período de geração mas que são de exercício de origem menores que 2014;
  • As demais colunas são atualizadas pelo SIOPS.

Tabela 5.1: Restos a Pagar Pagos Acumulados Referentes a Anos Anteriores

Esta tabela apresenta informações dos valores de Restos a Pagar Pagos acumulados de anos anteriores, sendo discriminados em processados e não processados.

Serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • ASPS – Será considerado a Fonte 211 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos.
  • Não ASPS – Será considerado conforme regras abaixo, os cadastros que possuam a flag “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde”.
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2018: Nada a gerar;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2018: Nada a gerar;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2017: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2016: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2016: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2015: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2015: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – 2014: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – 2014: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de ordens anteriores pagas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014;
  • Restos a Pagar Pagos Não Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de empenhos anteriores pagos da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014;
  • As demais colunas são atualizadas pelo SIOPS.

Tabela 6: Restos a Pagar Cancelados Prescritos Até o Bimestre – Saúde

Esta tabela apresenta informações dos valores de Restos a Pagar Cancelados no exercício corrente, referentes a exercícios anteriores, sendo discriminados em processados e não processados

Serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • ASPS – Será considerado a Fonte 211 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos.
  • Não ASPS – Será considerado conforme regras abaixo, os cadastros que possuam a flag “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde”.
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Conv. ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2018: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 no exercício de geração, que são de exercício de origem igual a 2018;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2018: Serão apurados os valores de empenhos anteriores cancelados da função 10 no exercício de geração, que são de exercício de origem igual a 2018;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2017: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2016: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2016: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2015: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas a função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2015: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2015;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2014: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2014: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014;
  • As demais colunas são atualizadas pelo SIOPS.

Tabela 6.1:Restos a Pagar Cancelados Prescritos em anos anteriores – Saúde

Nesta Tabela deve ser informado o valor de restos a pagar “Cancelados/prescritos” ATÉ 2017 processados ou não processados de quaisquer exercícios anteriores que já tenham sido efetivamente cancelados.

Serão apurados a partir do recurso:

  • Fonte 001 – Recursos Ordinários
  • Fonte 211- Receitas de Impostos e Transferência de Impostos
  • ASPS – Será considerado a Fonte 211 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos.
  • Não ASPS – Será considerado conforme regras abaixo, os cadastros que possuam a flag “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde”.
  • Fonte 212 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
  • Fonte 213 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
  • Fonte 220 – Transferência de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde
  • Fonte 230 – Operações de Crédito Vinculadas à Saúde
  • Fonte 240 – Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal)
  • Fonte 290 – Outros Recursos Vinculados à Saúde

Considerações para as colunas:

  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2018: Nada a gerar;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2018: Nada a gerar;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2017: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício 2018, que são de exercício de origem igual a 2017;
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2016: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016.
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2016: Serão apurados os valores de empenhos anteriores cancelados da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2016.
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2015: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2015.
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2015: Serão apurados os valores de empenhos anteriores cancelados da função 10 até o exercício de geração, que são de exercício de origem igual a 2015.
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – 2014: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014.
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – 2014: Serão apurados os valores de empenhos anteriores cancelados da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem igual a 2014.
  • Restos a Pagar Cancelados Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de ordens anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014.
  • Restos a Pagar Cancelados Não Processados – Exercícios Anteriores: Serão apurados os valores de empenhos anteriores canceladas da função 10 até o exercício de 2018, que são de exercício de origem menores que 2014.
  • As demais colunas são atualizadas pelo SIOPS.

A pasta de execução do consórcio mediante contrato de rateio, é subdividida em “ASPS” e “Não ASPS” e também discriminada por Subfunções.

  • “ASPS”: Serão computadas as despesas que estiverem com o campo “Saúde” marcado, campo “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” desmarcado, que possuam um contrato vinculado no empenho do Tipo de compromisso igual à “Contrato de Rateio (ente)” e utilizarem a função 10 e as subfunções:
      • SubFunção Administrativas – 121,122,123,124,126,128,131;
      • Subfunção 301 da função Atenção Básica;
      • Subfunção 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial;
      • Subfunção 303 Suporte Profilático Terapêutico;
      • Subfunção 304 Vigilância sanitária;
      • Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica;
      • Subfunção 306 Alimentação Nutrição;
      • Informações complementares – Demais subfunções da Função 10;

Considerações para as colunas:

  • Valores Transferidos por Contrato de Rateio: Serão apurados os valores empenhados (Empenho – Anulações).
  • Despesas Empenhadas: Valores empenhados (Empenho – Anulações).
  • Despesas Liquidadas: Valores liquidados (Liquidação – Anulação).
  • Despesas Pagas: Serão apurados os valores pagos (Pagamento – Anulação).
  • Inscritas em Restos a Pagar Não Processados: Será gerado no 6° bimestre. Considera os valores conforme cômputo: (Empenhado – Anulado) Menos o resultado de (Liquidado – Anulado) Menos (Pago – Anulado).
  • Não “ASPS”: Serão computadas as despesas que estiverem com o campo “Saúde” e “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” marcados, que possuam um contrato vinculado no empenho do Tipo de compromisso igual à “Contrato de Rateio (ente)”, e utilizarem a função 10 e as subfunções:
      • SubFunção Administrativas – 121,122,123,124,126,128,131;
      • Subfunção 301 da função Atenção Básica;
      • Subfunção 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial;
      • Subfunção 303 Suporte Profilático Terapêutico;
      • Subfunção 304 Vigilância sanitária;
      • Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica;
      • Subfunção 306 Alimentação Nutrição;
      • Informações complementares – Demais subfunções da Função 10;

Considerações para as colunas:

  • Valores Transferidos por Contrato de Rateio: Serão apurados os valores empenhados (Empenho – Anulações).
  • Despesas Empenhadas: Valores empenhados (Empenho – Anulações).
  • Despesas Liquidadas: Valores liquidados (Liquidação – Anulação).
  • Despesas Pagas: Serão apurados os valores pagos (Pagamento – Anulação).
  • Inscritas em Restos a Pagar Não Processados: Será gerado no 6° bimestre. Considera os valores conforme cômputo: (Empenhado – Anulado) Menos o resultado do (Liquidado – Anulado) Menos (Pago – Anulado).

Os arquivos foram desenvolvidos utilizando o layout disponibilizado pelo SIOPS. Para baixá-los, basta acessar o SIOPS > Dados > Exportar > Exportar Dados de Pasta > Selecionar Layout de terceiros.

Para     exemplificar      a          estrutura,          vamos  utilizar   o          arquivo ”SIOPS-Despesas-3_11-Recuros_Ordinarios_Administrativas”:

  • Será gerado um arquivo para cada linha das Pastas do SIOPS;
  • A nomenclatura segue a ordem das tabelas, desta forma facilita o envio e conferência dos arquivos; Exemplo:
        • 3 – Terceiro item da pasta – Fonte de recursos ordinários;
        • 1 – Primeiro item de despesa – Previsão e Execução das despesas Orçamentárias;
        • 1 – Item da fonte – Função Administrativa

  • O arquivos possuem extensão “.IMPT” mas segue no mesmo formato CSV, onde os campos serão separados por “;”.
  • Coluna 1, corresponde ao código da tabela na qual será armazenado o valor, seguindo a mesma lógica da nomenclatura;

IMPORTANTE: CASO a primeira coluna seja gerada com código 0;#DE x Para da r), indica que há relacionamentos pendentes no De X Para. Ressaltando que as informações serão gravada no banco após clicar no botão “Confirmar”.

  • Coluna 2, demonstra o elemento de despesa que será identificado pelo De/Para “Natureza da Despesa” (Informações de equivalência);
  • As colunas que recebem os valores são representados por “V0:[>R$0,00<]:-[13]”. No arquivo de Previsão e Execução da Despesa, por exemplo, essa coluna transporta o valor da “Dotação Inicial”.
  • As últimas colunas serão geradas “#L0” – Linha e #C6 – Coluna.
  • Nos arquivos de despesa, serão gerados os identificadores 772 e 773 quando:
      • Identificador 772: Despesa com função igual à 10, campo “Saúde” marcado, checkbox “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” e “Não atende a Universalidade”.
      • Identificar 773: Despesa com função igual à 10, campo “Saúde” marcado, checkbox “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” e “Nenhum”.

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