Como efetuar a geração do Siconfi – RGF

Periodicamente são encaminhadas as informações ao Siconfi, através de 3 grupos de arquivos, sendo eles os demonstrativos da RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), demonstrativos da RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e os demonstrativos do DCA (Declaração de Contas Anuais), onde existem três formas de enviar uma declaração ao Siconfi:

  1. Carregando uma planilha;
  2. Preenchendo online (na tela);
  3. Carregando uma instância XBRL.

Neste manual, estaremos explicando como gerar as informações ao Siconfi pela 3º alternativa, ou seja, uma instância XBRL pelo sistema Contabilidade, a partir de fontes de dados carregadas dos relatórios do sistema.

O XBRL é o padrão internacional para a representação eletrônica dos relatórios financeiros. No coração do padrão XBRL está a Especificação XBRL 2.1, originalmente publicada em 2003. Essa especificação define os elementos constitutivos básicos de fatos, documentos de instância, conceitos e taxonomias, que são comuns a todas as implementações XBRL.

Uma instância XBRL é composta pelos seguintes itens:

→ Documentos de instância: Um documento de instância é uma coleção de fatos que juntos formam um relatório financeiro. Tecnicamente, um documento de instância é um documento XML com um elemento raiz . Basicamente é o arquivo que será gerado do sistema, contendo toda as estruturas dos relatórios gerados.

→ Fato: Um fato é uma porção individual de informação em um relatório, é onde estará toda a parte de valores, ou seja, é onde será identificado os valores para cada linha e coluna de cada demonstrativo.Tecnicamente, fatos são representados por elementos em um documento de instância.
As tabelas fatos utilizadas nos demonstrativos poderão ser baixadas no site oficial do Siconfi

→ Contexto: Um contexto é uma definição que fornece o significado para um fato. Por exemplo, “Lucro”, “Faturamento”, e “Ativo” seriam contextos típicos. Tecnicamente, contextos correspondem a definições de elementos em um XML Schema.

→ Taxonomia: Uma taxonomia é uma coleção de definições de conceitos. Tipicamente, uma taxonomia corresponderá a um domínio de relatório(s) específico(s). Por exemplo, existem taxonomias para muitos padrões contábeis como IRFS, para vários padrões regionais do GAAP, bem como para requisitos de relatórios de entidades reguladoras, agências governamentais e grandes empresas. Tecnicamente, uma taxonomia consiste em um documento XML Schema contendo definições de elementos e uma coleção de documentos XML (linkbases) que fornecem informação adicional, que faz parte das definições de conceitos.
Para entender melhor a taxonomia e sua estrutura, poderá ser utilizado o programa Arelle. Este é um software gratuito, e através dele poderá ser feito a leitura da taxomia disponível no site oficial do Siconfi.

O papel do Contabilidade, será gerar uma instância XBRL, contendo seus contextos e fatos, obedecendo o leiaute e tabelas fatos disponibilizadas pelo Siconfi. Toda a questão de taxonomia será utilizado pelo próprio portal Siconfi para validações de valores monetários, com base em diversas regras contábeis para a formação dos demonstrativos.

A fonte de dados será todos os valores gerados no banco de dados do sistema Contabilidade a partir da emissão dos relatórios do Siconfi.

A fonte de dados é gerado a partir dos relatórios gerados no seguinte menu do sistema: Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI. Estas fontes são gravadas diretamente nas tabelas do seus respectivos relatórios sapo.siconfi_rgf_anexo, sapo.siconfi_rreo_anexo e sapo.siconfi_DCA_anexo contendo os valores de todas as linhas e colunas do relatório, assim como as informações dos argumentos de emissão.

Os relatórios são gerados na fonte conforme sua Chave, onde esta corresponde aos argumentos de emissão do relatório como entidade, exercício, administração entre outros. Sempre que um relatório for emitido novamente com os mesmos argumentos (chave), os dados serão atualizados na fonte de dados. Caso seja emitido o relatório com novos argumentos que ainda não exista fonte, estes dados serão incluídos.

Exemplos:

1. Emissão do Anexo 1 da RGF com os seguintes argumentos:

  1. Exercício: 20XX;
  2. Entidade: 1;
  3. Administração: Consolidada;
  4. Modelo: Ente da Federação;
  5. Periodicidade: Quadrimestral;
  6. Período: 1;

2. Ao emitir o relatório, será gerado a fonte de dados, na tabela sapo.siconfi_rgf_anexo1.

3. Nesta tabela vamos ter a coluna Chave, que será composta da seguinte forma:

  1. 2017-0-Consolidada-Ente da Federação-Consolidado Executivo-1-Quadrimestre

4. Caso seja emitido novamente o relatório com os mesmo argumentos, os valores constante na fonte serão apenas atualizados.

5. Caso seja emitido novamente o relatório com outros argumentos, serão incluídos novos valores, onde será possível distinguir através da chave.

Para gerar as fontes de dados é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1. No exercício corrente ou posterior, acesse o menu Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI:

2. Selecionar o grupo de relatório, e posteriormente o demonstrativo a ser gerado. O relatório será gerado normalmente.

3. Após o relatório estar impresso na tela do usuário, caso o mesmo desejar enviar as informações para a fonte de dados é necessário clicar na opção Armazenar dados para o envio do Siconfi localizados na barra de ferramentas na parte superior do relatórios:

4. Ao clicar em Armazenar dados para o envio do Siconfi, será emitido uma mensagem ao usuário, questionando se o mesmo deseja armazenar os dados para posterior envio ao Siconfi:

5. Ao clicar em Sim, será efetuado a geração da fonte de dados para posterior envio ao Siconfi, onde será demonstrado uma barra de progresso com o andamento da geração da fonte de dados:

6. Após gerar todos os relatórios e fontes que serão enviados, o arquivo instância estará apto para ser gerado e importado no portal Siconfi.

A geração dos arquivos é realizada pelo gerenciador de arqjoblet, onde os arquivos responsáveis pela geração serão identificados no seguinte caminho:

  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – RGF
  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – RREO
  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – DCA

Dentro de cada classificação, você irá visualizar vários arqjoblets, porém o arqjoblet utilizado para geração do arquivo será identificado pela nomenclatura [Principal]Gerar Arquivo RREO, [Principal]Gerar Arquivo RGF e [Principal]Gerar DCA.

O fato de serem exibidos vários arqjoblets dentro de cada classificação, se faz necessário devido sua flexibilização, onde será possível que revendas e filiais tenham autonomia de editar qualquer arquivo caso possuam esta necessidade. A geração dos arquivos estão totalmente flexíveis.

Ao selecionar o arquivo desejado (RGF, RREO ou DCA) será necessário o preenchimento dos seus argumentos:

  • Código da instituição (Siconfi) – Corresponde ao código do Siconfi que é constituído por números e letras, onde este pode ser buscado na página oficial do Siconfi;
  • Entidade: (0 para Consolidado) – Para a geração do arquivo consolidado é necessário informar o número 0. Para gerar de apenas uma entidade, informar o código da entidade no sistema;
  • Modelo: Será possível selecionar Ente da Federação ou Ente consorciado. Observação: No modelo Ente Consorciado, será gerado apenas o Anexo 1 para o primeiro quadrimestre e os anexos 1, 5 e 6 para o último quadrimestre conforme modelo de consórcio;
  • Poder: Este argumento se aplica a RGF, e sua seleção deve ser baseado na emissão dos anexos 1 e 6. Exemplo: Caso seja gerado o envio consolidado, porém para o anexo 1 e 6 seja utilizado o modelo Consolidado executivo e Administração Atual, neste argumento será selecionado Consolidado Executivo, e a entidade deverá ser 0 – Consolidado;
  • Período: Neste argumento teremos a opção Quadrimestral e Semestral para a RGF e Bimestral para a RREO;
  • Nro Período: Corresponde a qual bimestre, quadrimestre ou semestre será gerado o arquivo;
  • Arquivo – Destino: Selecionar em qual diretório será gravado o arquivo.

Observação: O arquivo será gerado sempre com a nomeclatura instancia.xml conforme padrão da linguagem XBRL.

Após o preenchimento dos argumentos de geração, basta clicar em Executar, onde será aberto a tela de execução do arqjoblet. Nesta tela, poderá ser emitido a mensagem onde o arquivo foi gerado com sucesso, ou apresentar algumas validações que devem ser corrigidas para a correta geração.

Atenção: Todos os valores gerados no arquivo são carregados diretamente do relatório, por isso, ao efetuar a análise de algum valor, deverão ser utilizados os relatórios do Siconfi no sistema. O arquivo será um “espelho” dos relatórios.

Para a correta geração do arquivo é necessário que tenha fonte de dados carregada conforme argumentos utilizados para geração. Caso durante a geração seja identificado a falta de alguma fonte de dados será emitido validações conforme exemplo:

Após a geração do arquivo “instancia.xml” pelo sistema Contabilidade/Sapo, este deverá ser carregado no portal Siconfi, onde será necessário acessar o ambiente de envio com usuário e senha do responsável do Siconfi da entidade. Mais detalhes a respeito da importação do arquivo, poderá ser obtido no site oficial do Siconfi no Manual de procedimentos

Confira também as adequações do RGF para 2020 no sistema Contabilidade

Por meio da versão 6.0.51 a geração das informações referentes aos Anexos do RGF está adequada conforme o leiaute de 2020 para envio do Siconfi.

Acesse o arquivo de envio utilizando o Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblet > Siconfi 2020 – RGF. E para realizar as emissões dos anexos faça uso do Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RGF.

Para obter mais informações com relação as alterações publicadas pelo Siconfi, clique e acesse. E nos próximos itens, você confere quais Anexos e o que mudou em cada um deles.

Incluídas as seguintes linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V): Considera as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Considera as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%bancada%”.

Para a LRF Estadual (SC) serão consideradas nas linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”;

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Fonte de recurso com especificação “77 – Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)”;

  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI): Considera o cálculo das linhas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) – ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) – ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI).

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

    • De: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b);
    • Para: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b).
    • De: LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF);
    • Para: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF).
    • De: LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF);
    • Para: LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF).
    • De: LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF);
    • Para: LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF).

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”;

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

  • De: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL;
  • Para: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV).
  • De: % da DC sobre a RCL (I/RCL);
  • Para: % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) – Considera o valor da linha DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) dividido por RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) * 100.
  • De: % da DCL sobre a RCL (III/RCL);
  • Para: % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) – Considera o valor da linha DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) dividido pelo valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) * 100.
  • De: APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015;
  • Para: APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

Considera para esta linha o saldo contábil das contas iniciadas em 2.1.8.8.1.03.XX + 2.2.8.8.1.03.XX.

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.

Realizada alteração da nomenclatura da linha:

  • De: % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL;
  • Para: % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) – Considerar o valor da linha TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) dividido pelo valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII).

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

  • De: OPERAÇÕES VEDADAS (V);
  • Para: OPERAÇÕES VEDADAS (VII).
  • De: TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V – Ia – IIa);
  • Para: TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) – Considera a nova fórmula de cálculo (IIIa + VII – Ia – IIa).

No quadro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA a linha Receita Corrente Liquida Ajustada, deverá ser substituída pelas linhas:

  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento: Considerar o valor da linha: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA;
  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal: Considerar o valor da linha: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

No quadro DESPESA COM PESSOAL as alterações realizadas são:

  • Despesa Total com Pessoal – DTP – Considerar o valor da linha: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.

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