Como efetuar a geração do Siconfi – RREO

Periodicamente são encaminhadas as informações ao Siconfi, através de 3 grupos de arquivos, sendo eles os demonstrativos da RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), demonstrativos da RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e os demonstrativos do DCA (Declaração de Contas Anuais), onde existem três formas de enviar uma declaração ao Siconfi:

  1. Carregando uma planilha;
  2. Preenchendo online (na tela);
  3. Carregando uma instância XBRL.

Neste manual, estaremos explicando como gerar as informações ao Siconfi pela 3º alternativa, ou seja, uma instância XBRL pelo sistema Contabilidade, a partir de fontes de dados carregadas dos relatórios do sistema.

O XBRL é o padrão internacional para a representação eletrônica dos relatórios financeiros. No coração do padrão XBRL está a Especificação XBRL 2.1, originalmente publicada em 2003. Essa especificação define os elementos constitutivos básicos de fatos, documentos de instância, conceitos e taxonomias, que são comuns a todas as implementações XBRL.

Uma instância XBRL é composta pelos seguintes itens:

→ Documentos de instância: Um documento de instância é uma coleção de fatos que juntos formam um relatório financeiro. Tecnicamente, um documento de instância é um documento XML com um elemento raiz . Basicamente é o arquivo que será gerado do sistema, contendo toda as estruturas dos relatórios gerados.

→ Fato: Um fato é uma porção individual de informação em um relatório, é onde estará toda a parte de valores, ou seja, é onde será identificado os valores para cada linha e coluna de cada demonstrativo.Tecnicamente, fatos são representados por elementos em um documento de instância.
As tabelas fatos utilizadas nos demonstrativos poderão ser baixadas no site oficial do Siconfi

→ Contexto: Um contexto é uma definição que fornece o significado para um fato. Por exemplo, “Lucro”, “Faturamento”, e “Ativo” seriam contextos típicos. Tecnicamente, contextos correspondem a definições de elementos em um XML Schema.

→ Taxonomia: Uma taxonomia é uma coleção de definições de conceitos. Tipicamente, uma taxonomia corresponderá a um domínio de relatório(s) específico(s). Por exemplo, existem taxonomias para muitos padrões contábeis como IRFS, para vários padrões regionais do GAAP, bem como para requisitos de relatórios de entidades reguladoras, agências governamentais e grandes empresas. Tecnicamente, uma taxonomia consiste em um documento XML Schema contendo definições de elementos e uma coleção de documentos XML (linkbases) que fornecem informação adicional, que faz parte das definições de conceitos.
Para entender melhor a taxonomia e sua estrutura, poderá ser utilizado o programa Arelle. Este é um software gratuito, e através dele poderá ser feito a leitura da taxomia disponível no site oficial do Siconfi.

O papel do Contabilidade, será gerar uma instância XBRL, contendo seus contextos e fatos, obedecendo o leiaute e tabelas fatos disponibilizadas pelo Siconfi. Toda a questão de taxonomia será utilizado pelo próprio portal Siconfi para validações de valores monetários, com base em diversas regras contábeis para a formação dos demonstrativos.

A fonte de dados será todos os valores gerados no banco de dados do sistema Contabilidade a partir da emissão dos relatórios do Siconfi.

A fonte de dados é gerado a partir dos relatórios gerados no seguinte menu do sistema: Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI. Estas fontes são gravadas diretamente nas tabelas do seus respectivos relatórios sapo.siconfi_rgf_anexo, sapo.siconfi_rreo_anexo e sapo.siconfi_DCA_anexo contendo os valores de todas as linhas e colunas do relatório, assim como as informações dos argumentos de emissão.

Os relatórios são gerados na fonte conforme sua Chave, onde esta corresponde aos argumentos de emissão do relatório como entidade, exercício, administração entre outros. Sempre que um relatório for emitido novamente com os mesmos argumentos (chave), os dados serão atualizados na fonte de dados. Caso seja emitido o relatório com novos argumentos que ainda não exista fonte, estes dados serão incluídos.

Exemplos:

1. Emissão do Anexo 1 da RGF com os seguintes argumentos:

  1. Exercício: 20XX;
  2. Entidade: 1;
  3. Administração: Consolidada;
  4. Modelo: Ente da Federação;
  5. Periodicidade: Quadrimestral;
  6. Período: 1;

2. Ao emitir o relatório, será gerado a fonte de dados, na tabela sapo.siconfi_rgf_anexo1.

3. Nesta tabela vamos ter a coluna Chave, que será composta da seguinte forma:

  1. 2017-0-Consolidada-Ente da Federação-Consolidado Executivo-1-Quadrimestre

4. Caso seja emitido novamente o relatório com os mesmo argumentos, os valores constante na fonte serão apenas atualizados.

5. Caso seja emitido novamente o relatório com outros argumentos, serão incluídos novos valores, onde será possível distinguir através da chave.

Para gerar as fontes de dados é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

1. No exercício corrente ou posterior, acesse o menu Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI:

2. Selecionar o grupo de relatório, e posteriormente o demonstrativo a ser gerado. O relatório será gerado normalmente.

3. Após o relatório estar impresso na tela do usuário, caso o mesmo desejar enviar as informações para a fonte de dados é necessário clicar na opção Armazenar dados para o envio do Siconfi localizados na barra de ferramentas na parte superior do relatórios:

4. Ao clicar em Armazenar dados para o envio do Siconfi, será emitido uma mensagem ao usuário, questionando se o mesmo deseja armazenar os dados para posterior envio ao Siconfi:

5. Ao clicar em Sim, será efetuado a geração da fonte de dados para posterior envio ao Siconfi, onde será demonstrado uma barra de progresso com o andamento da geração da fonte de dados:

6. Após gerar todos os relatórios e fontes que serão enviados, o arquivo instância estará apto para ser gerado e importado no portal Siconfi.

A geração dos arquivos é realizada pelo gerenciador de arqjoblet, onde os arquivos responsáveis pela geração serão identificados no seguinte caminho:

  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – RGF
  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – RREO
  • Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SICONFI 20XX – DCA

Dentro de cada classificação, você irá visualizar vários arqjoblets, porém o arqjoblet utilizado para geração do arquivo será identificado pela nomenclatura [Principal]Gerar Arquivo RREO, [Principal]Gerar Arquivo RGF e [Principal]Gerar DCA.

O fato de serem exibidos vários arqjoblets dentro de cada classificação, se faz necessário devido sua flexibilização, onde será possível que revendas e filiais tenham autonomia de editar qualquer arquivo caso possuam esta necessidade. A geração dos arquivos estão totalmente flexíveis.

Ao selecionar o arquivo desejado (RGF, RREO ou DCA) será necessário o preenchimento dos seus argumentos:

  • Código da instituição (Siconfi) – Corresponde ao código do Siconfi que é constituído por números e letras, onde este pode ser buscado na página oficial do Siconfi;
  • Entidade: (0 para Consolidado) – Para a geração do arquivo consolidado é necessário informar o número 0. Para gerar de apenas uma entidade, informar o código da entidade no sistema;
  • Modelo: Será possível selecionar Ente da Federação ou Ente consorciado. Observação: No modelo Ente Consorciado, será gerado apenas o Anexo 1 para o primeiro quadrimestre e os anexos 1, 5 e 6 para o último quadrimestre conforme modelo de consórcio;
  • Poder: Este argumento se aplica a RGF, e sua seleção deve ser baseado na emissão dos anexos 1 e 6. Exemplo: Caso seja gerado o envio consolidado, porém para o anexo 1 e 6 seja utilizado o modelo Consolidado executivo e Administração Atual, neste argumento será selecionado Consolidado Executivo, e a entidade deverá ser 0 – Consolidado;
  • Período: Neste argumento teremos a opção Quadrimestral e Semestral para a RGF e Bimestral para a RREO;
  • Nro Período: Corresponde a qual bimestre, quadrimestre ou semestre será gerado o arquivo;
  • Arquivo – Destino: Selecionar em qual diretório será gravado o arquivo.

Observação: O arquivo será gerado sempre com a nomeclatura instancia.xml conforme padrão da linguagem XBRL.

Após o preenchimento dos argumentos de geração, basta clicar em Executar, onde será aberto a tela de execução do arqjoblet. Nesta tela, poderá ser emitido a mensagem onde o arquivo foi gerado com sucesso, ou apresentar algumas validações que devem ser corrigidas para a correta geração.

Atenção: Todos os valores gerados no arquivo são carregados diretamente do relatório, por isso, ao efetuar a análise de algum valor, deverão ser utilizados os relatórios do Siconfi no sistema. O arquivo será um “espelho” dos relatórios.

Para a correta geração do arquivo é necessário que tenha fonte de dados carregada conforme argumentos utilizados para geração. Caso durante a geração seja identificado a falta de alguma fonte de dados será emitido validações conforme exemplo:

Após a geração do arquivo “instancia.xml” pelo sistema Contabilidade/Sapo, este deverá ser carregado no portal Siconfi, onde será necessário acessar o ambiente de envio com usuário e senha do responsável do Siconfi da entidade. Mais detalhes a respeito da importação do arquivo, poderá ser obtido no site oficial do Siconfi no Manual de procedimentos

Confira também as adequações do RREO para 2020 no sistema Contabilidade

Por meio da versão 6.0.50 a geração das informações referentes aos Anexos do RREO está adequada conforme o leiaute de 2020 para envio do Siconfi.

Acesse o arquivo de envio utilizando o Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblet > Siconfi 2020 – RREO. E para realizar as emissões dos anexos faça uso do Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RREO.

Para obter mais informações com relação as alterações publicadas pelo Siconfi, clique e acesse. E nos próximos itens, você confere quais Anexos e o que mudou em cada um deles.

Adequação da nomenclatura das linhas dos totais do Balanço Orçamentário:

  • De: SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
  • Para: TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

Registra a soma da linha SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) com a linha OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV).

  • De: TOTAL (VII) = (V + VI)
  • Para: TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Registra a soma da linha TOTAL DAS RECEITAS (V) com a linha DÉFICIT (VI).

 

  • De: SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

Registra o somatório da linha SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) com a linha AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI).

 

  • De: TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
  • Para: TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII).

Registra a soma da linha TOTAL DAS DESPESAS (XII) com a linha SUPERÁVIT (XIII).

 

As alterações também podem ser acessadas no site do Tesouro .

Realizada  as adequações nas seguintes linhas:

a. ISS – Considerar as Rubricas iniciadas em:

  • 1.1.1.8.02.3.X;
  • 1.1.1.8.02.4.X.

b. Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Considerar as rubricas iniciadas em: 

    • 1.1.X.X.XX.X.X
    • 1.1.1.8.01.1.X
    • 1.1.1.8.02.3.X
    • 1.1.1.8.02.4.X
    • 1.1.1.8.01.4.X
    • 1.1.1.3.03.X

Considerar também, quando emissão for não Consolidada, as rubricas iniciadas em:

  • 7.1.X.X.XX.X.X;
  • 7.1.1.8.01.1.X;
  • 7.1.1.8.02.3.X;
  • 7.1.1.8.02.4.X;
  • 7.1.1.8.01.4.X;
  • 7.1.1.3.03.1.X. 

c. Inclusão das linhas abaixo da linha “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)”:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) – Considerar nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.
  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) – Considerar o cálculo da linha: “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)” – “( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)”.
  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) – Considerar nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%bancada%”.
  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) – Considerar o cálculo da linha “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)” – “( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)”.

d. Para a LRF Estadual(SC) considerar nas linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.
  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Fonte de recurso com especificação “77 – Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)”.

Conforme o mapeamento da STN, no quadro PLANO PREVIDENCIÁRIO, para as linhas de RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS e DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS são desconsideradas as Receitas que possuem Recursos com descrições combinadas e variadas das palavras Taxa e Administração. Por exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ. (Adequação efetuada a partir do atualiza 6.0.52-06 conforme comunicado publicado em 20/05/2020).

Confira as demais alterações no anexo realizadas nesta versão 6.0.50:

a. Exclusão das linhas: ADMINISTRAÇÃO (V), Despesas Correntes, Despesas de Capital e PREVIDÊNCIA (VI) do quadro Despesas Previdenciárias – RPPS, dos quadros: Plano Previdenciário e Plano Financeiro.

b. Alteração da numeração das linhas do quadro Plano Previdenciário:

  • De: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

Registra o somatório das linhas : Benefícios – Civil, Benefícios – Militar e Outras Despesas Previdenciárias.

  • De: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
  • Para: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

Registra a diferença entre as linhas: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IV) = (I + III – II) e TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V).

c. Alteração da numeração das linhas do quadro Plano Financeiro:

  • De: RECEITAS CORRENTES (IX).
  • Para: RECEITAS CORRENTES (VII).

  • De: RECEITAS DE CAPITAL (X).
  • Para: RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

  • De: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (XI) = (IX + X)
  • Para: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII)

Registra o somatório das linhas RECEITAS CORRENTES (VII) + RECEITAS DE CAPITAL (VIII).

  • De: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

Registra o somatório das linhas : Benefícios – Civil, Benefícios – Militar e Outras Despesas Previdenciárias.

  • De: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
  • Para: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

Registra a diferença entre as linhas: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) e TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X).

d. Inclusão do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS, localizado abaixo do quadro Plano Previdenciário ou do Plano Financeiro, conforme emissão. Será composto pelas seguintes colunas: PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS, esta, subdivida em: Até o Bimestre <Exercício> e Até o Bimestre <Exercício Anterior>. Composto também pelas seguintes linhas: RECEITAS CORRENTES e TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII).

  • O valor na linha RECEITAS CORRENTES do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS serão consideradas as receitas iniciadas em 1.X.X.X.XX, que possuem recursos, cuja descrição possua combinações e variações das palavras Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ.
  • Os valores nas colunas PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS será considerada a mesma metodologia de cálculo das colunas PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS das Receitas Previdenciárias dos Planos Financeiro e Previdenciário.

e. Inclusão do quadro DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS. Estará localizado abaixo do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS já descrito no item ‘d’. O quadro será composto pelas seguintes colunas: DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior>. Será composto pelas seguintes linhas: DESPESAS CORRENTES (XIII), DESPESAS DE CAPITAL (XIV), TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) e RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

  •  Para o preenchimento da linha DESPESAS CORRENTES (XIII), serão consideradas despesas iniciadas em 3.X.X.XX.XX que possuem recursos cuja descrição possuam combinações e variações das palavras: Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa AdministPara o preenchimento da linha DESPESAS DE CAPITAL (XIV), serão consideradas despesas iniciadas em 4.X.X.XX.XX que possuem recursos cuja descrição possuam combinações e variações das palavras: Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ
  • Os valores para as colunas: DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior> considera a mesma metodologia de cálculo das colunas DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior> das Despesas Previdenciárias do RPPS dos Planos Financeiro e Previdenciário.
  • A linha TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) , representa a soma das linhas: DESPESAS CORRENTES (XIII) + DESPESAS DE CAPITAL (XIV).
  • A linha RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV), representa a diferença entre as linhas TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) e TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV):

f. Alterações no mapeamento: RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS – Plano Previdenciário e Financeiro RECEITAS CORRENTES (I):

Receita de Contribuições dos Segurados

  • Civil
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.1.X + 1.2.1.8.01.4.X + 1.2.1.8.02.1.X + 1.2.1.8.02.4.X + 7.2.1.8.01.1.X + 7.2.1.8.01.4.X + 7.2.1.8.02.1.X + 7.2.1.8.02.4.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.2.X + 1.2.1.8.01.5.X + 1.2.1.8.02.2.X + 1.2.1.8.02.5.X + 7.2.1.8.07.2.X + 7.2.1.8.01.5.X + 7.2.1.8.02.2.X + 7.2.1.8.02.5.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.3.X + 1.2.1.8.01.6.X + 1.2.1.8.02.3.X + 1.2.1.8.02.6.X + 7.2.1.8.01.3.X + 7.2.1.8.01.6.X + 7.2.1.8.02.3.X + 7.2.1.8.02.6.X na classificação pertinente.
  • Miliar
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.1.X + 1.2.1.8.06.1.X + 7.2.1.8.05.1.X + 7.2.1.8.06.1.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.2.X + 1.2.1.8.06.2.X + 7.2.1.8.05.2.X + 7.2.1.8.06.2.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.3.X + 1.2.1.8.06.3.X + 7.2.1.8.05.3.X + 7.2.1.8.06.3.X na classificação pertinente.

Receita de Contribuições Patronais

  • Civil
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.1.X + 1.2.1.8.03.4.X + 1.2.1.8.04.1.X + 1.2.1.8.04.4.X + 7.2.1.8.03.1.X + 7.2.1.8.03.4.X + 7.2.1.8.04.1.X + 7.2.1.8.04.4.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.2.X + 1.2.1.8.03.5.X + 1.2.1.8.04.2.X + 1.2.1.8.04.5.X + 7.2.1.8.03.2.X + 7.2.1.8.03.5.X + 7.2.1.8.04.2.X + 7.2.1.8.04.5.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.3.X + 1.2.1.8.03.6.X + 1.2.1.8.04.3.X + 1.2.1.8.04.6.X + 7.2.1.8.03.3.X + 7.2.1.8.03.6.X + 7.2.1.8.04.3.X + 7.2.1.8.04.6.X na classificação pertinente.
  • Miliar
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.1.X + 1.2.1.8.08.1.X + 7.2.1.8.07.1.X + 7.2.1.8.08.1.X na classificação pertinente
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.2.X + 1.2.1.8.08.2.X + 7.2.1.8.07.2.X + 7.2.1.8.08.2.X na classificação pertinente
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.3.0 + 1.2.1.8.08.3.0 + 7.2.1.8.07.3.0 + 7.2.1.8.08.3.0 na classificação pertinente.

g. Alterações no mapeamento: RECEITAS DE CAPITAL (III) – Plano Previdenciário:

  • Alienação de Bens, Direitos e Ativos – Considerar rubricas: – 2.2.X.X.XX.X.X Exceto: 2.2.X.X.XX.X.2, 2.2.X.X.XX.X.4, 2.2.X.X.XX.X.5, 2.2.X.X.XX.X.6, 2.2.X.X.XX.X.7, 2.2.X.X.XX.X.8 e 8.2.X.X.XX.X.X Exceto: 8.2.X.X.XX.X.2, 8.2.X.X.XX.X.4, 8.2.X.X.XX.X.5, 8.2.X.X.XX.X.6, 8.2.X.X.XX.X.7, 8.2.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.
  • Amortização de Empréstimos – Considerar rubricas: – 2.3.X.X.XX.X.X Exceto: 2.3.X.X.XX.X.2, 2.3.X.X.XX.X.4, 2.3.X.X.XX.X.5, 2.3.X.X.XX.X.6, 2.3.X.X.XX.X.7, 2.3.X.X.XX.X.8 e 8.3.X.X.XX.X.X Exceto: 8.3.X.X.XX.X.8, 8.3.X.X.XX.X.4, 8.3.X.X.XX.X.5, 8.3.X.X.XX.X.6, 8.3.X.X.XX.X.7, 8.3.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.
  • Outras Receitas de Capital – Considerar rubricas: 2.X.X.X.XX.X.X Exceto: 2.2.X.X.XX.X.X, 2.3.X.X.XX.X.X, 2.X.X.X.XX.X.2, 2.X.X.X.XX.X.4, 2.X.X.X.XX.X.5, 2.X.X.X.XX.X.6, 2.X.X.X.XX.X.7, 2.X.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.

h. Alterações no mapeamento: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS – Plano Previdenciário e Financeiro:

  • Incluir 3.1.91.13.10.XX + 3.1.2X.XX.XX + 3.1.22.XX.XX + 3.1.3X.XX.XX + 3.1.31.XX.XX + 3.1.32.XX.XX + 3.1.35.XX.XX + 3.1.36.XX.XX + 3.1.4X.XX.XX + 3.1.41.XX.XX + 3.1.42.XX.XX + 3.1.45.XX.XX + 3.1.46.XX.XX + 3.1.5X.XX.XX + 3.1.6X.XX.XX + 3.1.67.XX.XX + 3.1.7X.XX.XX + 3.1.71.XX.XX + 3.1.72.XX.XX + 3.1.73.XX.XX + 3.1.74.XX.XX + 3.1.75.XX.XX + 3.1.76.XX.XX + 3.1.8X.XX.XX + 3.1.91.XX.XX + 3.1.93.XX.XX + 3.1.95.XX.XX + 3.1.96.XX.XX + 3.1.99.XX.XX na classificação pertinente.

i. Alterações no mapeamento: APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS:

  • Outros Aportes para o RPPS – Contas Contábeis iniciadas em: 4.5.1.3.2.02.99 + 4.5.1.3.2.99.XX.
 

a. Inclusão da linha AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) no quadro AJUSTE METODOLÓGICO.

b. Alteração da linha: 

  • DE: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII).
  • PARA: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII).

c. Considerar na linha ISS as rubricas: 1.1.1.8.02.3 + 1.1.1.8.02.4 + 7.1.1.8.02.3 + 7.1.1.8.02.4 (Grupo 7x Quando emitido não consolidado).

Alteração do nome do quadro RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES para RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.

Alteração da nomenclatura da linha do cálculo da regra de ouro:

  • De: RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II).
  • Para: RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I).

Alterações no mapeamento na linha Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras para considerar as rubricas:

  • 1.3.2.1.00.1;
  • 1.3.2.1.00.2;
  • 1.3.2.1.00.3;
  • 1.3.2.1.00.4;
  • 1.3.2.1.00.5;
  • 1.3.2.1.00.6;
  • 1.3.2.9.00.1.

As adequações realizadas neste demonstrativo estão disponíveis a partir da versão 6.0.51.

A linha Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I), da coluna Exercício Corrente, passa a considerar a seguinte regra do 1º ao 5º bimestre:

  • Previsão ( Despesa LOA + Créditos Alter. orçam. Despesa – Origens Alter. orçam. Despesa) das despesas iniciadas em: 3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

No último bimestre, deverá apresentar o total empenhado(Empenhos – Anulações de empenhos do exercício) nas despesas iniciadas com: 3.3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

Reformulado o demonstrativo para que sejam apresentadas as informações mais relevantes e evidenciadas as despesas com ASPS por subfunção e por categoria econômica, cuja alteração passa a ser válida a partir de 2020, conforme ficou definido na 26ª, reunião da CTCONF em outubro de 2018.

a. Alteração da nomenclatura do quadro: CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES – ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012:

  • De: Saldo Inicial (no exercicio atual) (g).
  • Para: Saldo Inicial (no exercicio atual) (h).
  • De: Empenhadas (h).
  • Para: Empenhadas ( i ).
  • De: Liquidadas ( i ).
  • Para: Liquidadas (j).
  • De: Pagas (j).
  • Para: Pagas (k).
  • De: Saldo Final (não aplicado)1 (k) = (g – (i ou h)).
  • Para: Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h – (i ou j)).

b. Alteração da nomenclatura do quadro: “CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR”:

  • De: “CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR”.
  • Para: “EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR”.

c. Alteração da nomenclatura das colunas:

  • De: Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)
  • Para: Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)
  • De: Valor aplicado em ASPS no exercício (m)
  • Para: Valor aplicado em ASPS no exercício ( n )
  • De: Valor inscrito em RP considerado no Limite( n )
  • Para: Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0
      • Aplicado o cálculo das colunas ( n ) – ( m). Se o resultado for menor que zero, então o valor será “0”.

  • De: Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l)
  • Para: Total inscrito em RP no exercício (p)
  • De: Total inscrito em RP no exercício
  • Para: RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)
  • De: Total de RP pagos 1
  • Para: Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)
  • De: Total de RP a pagar
  • Para: Total de RP pagos (s)
  • De: Total de RP cancelados ou prescritos (p)
  • Para: Total de RP a pagar (t)
  • De: Total da compensação de RP cancelados (q)
  • Para: Total de RP cancelados ou prescritos (u)
  • De: Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p) 2*
  • Para: Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))

d. Alterações na nomenclatura do quadro: “CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012”:

  • De: Saldo Inicial (s)
  • Para: Saldo Inicial (w)
  • De: Empenhadas (t)
  • Para: Empenhadas ( x )
  • De: Liquidadas (u)
  • Para: Liquidadas ( y )
  • De: Pagas (v)
  • Para: Pagas (z)
  • De: Saldo Final (não aplicado) ( x ) = (s – (t ou u))
  • Para: Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w – (x ou y))

e. A partir de 2020, inclusão do quadro: “DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO”.

Regras para as linhas do quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

IMPORTANTE! A partir da versão 6.0.51, para o somatórios das linhas Despesas Correntes e Despesas de Capital deste quadro, está retirada a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.
 

ATENÇÃO BÁSICA (XXX) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 301 – Atenção Básica e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 301 – Atenção Básica e check-box “Saúde” MARCADO e e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 303 – Suporte Profilático e Terapêutico e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 303 – Suporte Profilático e Terapêutico e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 304 – Vigilância Sanitária e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 304 – Vigilância Sanitária e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 305 – Vigilância Epidemiológica e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, Função: 10, Subfunção: 305. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74, check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO.

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito), Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74, Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 306 – Alimentação e Nutrição e check-box “Saúde” MARCADO, check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 306 – Alimentação e Nutrição e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção diferente de: 301,302,303,304,305,306 e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção diferente de: 301,302,303,304,305,306 e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Regras para as colunas do quadro TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI ).

  • DOTAÇÃO INICIAL:
      • ( + ) Despesa LOA

  • DOTAÇÃO ATUALIZADA (c):
      • ( + ) Despesa LOA ( + ) Créditos Alter. orçam. Despesa ( – ) Origens Alter. orçam. Despesa

  • DESPESAS EMPENHADAS:
      • Até o Bimestre (d): ( + ) Empenhos ( – ) Anulações de empenhos do exercício

      • % (d/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o Bimestre (d) dividido por _DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

  • DESPESAS LIQUIDADAS:
      • Até o bimestre (e): ( + ) Liquidações de empenhos do exercício ( – ) Anulações de Liquidações de empenhos do exercício

      • % (e/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o bimestre (e) dividido por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

  • DESPESAS PAGAS
      • Até o bimestre(f): ( + ) Pagamentos de empenhos do exercício ( – ) Anulações de pagamentos do exercício

      • % (f/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o bimestre (f) dividido por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

      • Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g): (d) ( – ) e [somente no último período]

  • Adequar a descrição do quadro:
      • De: DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)”

      • Para: “DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES”.

Lembre-se! Conforme recomendação do STN, para que não haja valores duplicados para receitas e despesas intraorçamentárias, as mesmas deverão ser desconsideradas no modelo consolidado:

a. Alteração no quadro “RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES”

  • Inclusão da linha “Despesas Previdenciárias Empenhadas” tanto para o “Plano Previdenciário” quanto para o “Plano Financeiro” – As informações dessa linha devem ser extraídas da coluna: “Despesas Empenhadas – Até o Bimestre” do quadro: “DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS” do Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, que compõe o RREO.

b. Inclusão das linhas no quadro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL:

  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento: Considerar a nova linha do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)”.
  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal: Considerar a nova linha do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)”.