Versão 6.0.50

– Adequada a emissão dos Anexos do RREO

Nesta versão, o Contabilidade já disponibiliza a emissão adequada dos Anexos do RREO conforme o leiaute de 2020 da STN. Nos próximos itens, você confere quais Anexos e o que mudou em cada um deles.

Já a geração do arquivo do Siconfi será disponibilizada dia 25/03. Lembrando que acesso a geração do arquivo de envio deve ser realizado pelo Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblet > Siconfi 2020 – RREO.

Para obter mais informações com relação as alterações publicadas pelo Siconfi, clique e acesse.

Os Anexos adequados que pertencem ao RREO podem ser acessados pelo Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RREO. Confira quais alterações foram realizadas.

Adequação da nomenclatura das linhas dos totais do Balanço Orçamentário:

  • De: SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
  • Para: TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

Registra a soma da linha SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) com a linha OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV).

  • De: TOTAL (VII) = (V + VI)
  • Para: TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Registra a soma da linha TOTAL DAS RECEITAS (V) com a linha DÉFICIT (VI).

 

  • De: SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

Registra o somatório da linha SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) com a linha AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI).

 

  • De: TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
  • Para: TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII).

Registra a soma da linha TOTAL DAS DESPESAS (XII) com a linha SUPERÁVIT (XIII).

 

As alterações também podem ser acessadas no site do Tesouro .

Realizada  as adequações nas seguintes linhas:

a. ISS – Considerar as Rubricas iniciadas em:

  • 1.1.1.8.02.3.X;
  • 1.1.1.8.02.4.X.

b. Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Considerar as rubricas iniciadas em: 

    • 1.1.X.X.XX.X.X
    • 1.1.1.8.01.1.X
    • 1.1.1.8.02.3.X
    • 1.1.1.8.02.4.X
    • 1.1.1.8.01.4.X
    • 1.1.1.3.03.X

Considerar também, quando emissão for não Consolidada, as rubricas iniciadas em:

  • 7.1.X.X.XX.X.X;
  • 7.1.1.8.01.1.X;
  • 7.1.1.8.02.3.X;
  • 7.1.1.8.02.4.X;
  • 7.1.1.8.01.4.X;
  • 7.1.1.3.03.1.X. 

c. Inclusão das linhas abaixo da linha “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)”:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) – Considerar nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.
  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) – Considerar o cálculo da linha: “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)” – “( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)”.
  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) – Considerar nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%bancada%”.
  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) – Considerar o cálculo da linha “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)” – “( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)”.

d. Para a LRF Estadual(SC) considerar nas linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.
  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Fonte de recurso com especificação “77 – Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)”.

Conforme o mapeamento da STN, no quadro PLANO PREVIDENCIÁRIO, para as linhas de RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS e DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS são desconsideradas as Receitas que possuem Recursos com descrições combinadas e variadas das palavras Taxa e Administração. Por exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ. (Adequação efetuada a partir do atualiza 6.0.52-06 conforme comunicado publicado em 20/05/2020).

Confira as demais alterações no anexo realizadas nesta versão 6.0.50:

a. Exclusão das linhas: ADMINISTRAÇÃO (V), Despesas Correntes, Despesas de Capital e PREVIDÊNCIA (VI) do quadro Despesas Previdenciárias – RPPS, dos quadros: Plano Previdenciário e Plano Financeiro.

b. Alteração da numeração das linhas do quadro Plano Previdenciário:

  • De: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

Registra o somatório das linhas : Benefícios – Civil, Benefícios – Militar e Outras Despesas Previdenciárias.

  • De: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
  • Para: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2

Registra a diferença entre as linhas: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IV) = (I + III – II) e TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V).

c. Alteração da numeração das linhas do quadro Plano Financeiro:

  • De: RECEITAS CORRENTES (IX).
  • Para: RECEITAS CORRENTES (VII).

  • De: RECEITAS DE CAPITAL (X).
  • Para: RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

  • De: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (XI) = (IX + X)
  • Para: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII)

Registra o somatório das linhas RECEITAS CORRENTES (VII) + RECEITAS DE CAPITAL (VIII).

  • De: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
  • Para: TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

Registra o somatório das linhas : Benefícios – Civil, Benefícios – Militar e Outras Despesas Previdenciárias.

  • De: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
  • Para: RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

Registra a diferença entre as linhas: TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) e TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X).

d. Inclusão do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS, localizado abaixo do quadro Plano Previdenciário ou do Plano Financeiro, conforme emissão. Será composto pelas seguintes colunas: PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS, esta, subdivida em: Até o Bimestre <Exercício> e Até o Bimestre <Exercício Anterior>. Composto também pelas seguintes linhas: RECEITAS CORRENTES e TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII).

  • O valor na linha RECEITAS CORRENTES do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS serão consideradas as receitas iniciadas em 1.X.X.X.XX, que possuem recursos, cuja descrição possua combinações e variações das palavras Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ.
  • Os valores nas colunas PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS será considerada a mesma metodologia de cálculo das colunas PREVISÃO INICIAL, PREVISÃO ATUALIZADA e RECEITAS REALIZADAS das Receitas Previdenciárias dos Planos Financeiro e Previdenciário.

e. Inclusão do quadro DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS. Estará localizado abaixo do quadro RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS já descrito no item ‘d’. O quadro será composto pelas seguintes colunas: DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior>. Será composto pelas seguintes linhas: DESPESAS CORRENTES (XIII), DESPESAS DE CAPITAL (XIV), TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) e RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

  •  Para o preenchimento da linha DESPESAS CORRENTES (XIII), serão consideradas despesas iniciadas em 3.X.X.XX.XX que possuem recursos cuja descrição possuam combinações e variações das palavras: Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa AdministPara o preenchimento da linha DESPESAS DE CAPITAL (XIV), serão consideradas despesas iniciadas em 4.X.X.XX.XX que possuem recursos cuja descrição possuam combinações e variações das palavras: Taxa e Administração . Exemplo: Taxa de Adm ou Taxa Administ
  • Os valores para as colunas: DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior> considera a mesma metodologia de cálculo das colunas DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO ATUALIZADA, DESPESAS EMPENHADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), DESPESAS LIQUIDADAS(Até o Bimestre/<Exercício> e Até o Bimestre/<Exercício Anterior>), INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Em <Exercício> e Em<Exercício Anterior> das Despesas Previdenciárias do RPPS dos Planos Financeiro e Previdenciário.
  • A linha TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) , representa a soma das linhas: DESPESAS CORRENTES (XIII) + DESPESAS DE CAPITAL (XIV).
  • A linha RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV), representa a diferença entre as linhas TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) e TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV):

f. Alterações no mapeamento: RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS – Plano Previdenciário e Financeiro RECEITAS CORRENTES (I):

Receita de Contribuições dos Segurados

  • Civil
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.1.X + 1.2.1.8.01.4.X + 1.2.1.8.02.1.X + 1.2.1.8.02.4.X + 7.2.1.8.01.1.X + 7.2.1.8.01.4.X + 7.2.1.8.02.1.X + 7.2.1.8.02.4.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.2.X + 1.2.1.8.01.5.X + 1.2.1.8.02.2.X + 1.2.1.8.02.5.X + 7.2.1.8.07.2.X + 7.2.1.8.01.5.X + 7.2.1.8.02.2.X + 7.2.1.8.02.5.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.01.3.X + 1.2.1.8.01.6.X + 1.2.1.8.02.3.X + 1.2.1.8.02.6.X + 7.2.1.8.01.3.X + 7.2.1.8.01.6.X + 7.2.1.8.02.3.X + 7.2.1.8.02.6.X na classificação pertinente.
  • Miliar
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.1.X + 1.2.1.8.06.1.X + 7.2.1.8.05.1.X + 7.2.1.8.06.1.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.2.X + 1.2.1.8.06.2.X + 7.2.1.8.05.2.X + 7.2.1.8.06.2.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.05.3.X + 1.2.1.8.06.3.X + 7.2.1.8.05.3.X + 7.2.1.8.06.3.X na classificação pertinente.

Receita de Contribuições Patronais

  • Civil
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.1.X + 1.2.1.8.03.4.X + 1.2.1.8.04.1.X + 1.2.1.8.04.4.X + 7.2.1.8.03.1.X + 7.2.1.8.03.4.X + 7.2.1.8.04.1.X + 7.2.1.8.04.4.X na classificação pertinente.
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.2.X + 1.2.1.8.03.5.X + 1.2.1.8.04.2.X + 1.2.1.8.04.5.X + 7.2.1.8.03.2.X + 7.2.1.8.03.5.X + 7.2.1.8.04.2.X + 7.2.1.8.04.5.X na classificação pertinente.
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.03.3.X + 1.2.1.8.03.6.X + 1.2.1.8.04.3.X + 1.2.1.8.04.6.X + 7.2.1.8.03.3.X + 7.2.1.8.03.6.X + 7.2.1.8.04.3.X + 7.2.1.8.04.6.X na classificação pertinente.
  • Miliar
    • Ativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.1.X + 1.2.1.8.08.1.X + 7.2.1.8.07.1.X + 7.2.1.8.08.1.X na classificação pertinente
    • Inativo – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.2.X + 1.2.1.8.08.2.X + 7.2.1.8.07.2.X + 7.2.1.8.08.2.X na classificação pertinente
    • Pensionista – Considerar rubricas: 1.2.1.8.07.3.0 + 1.2.1.8.08.3.0 + 7.2.1.8.07.3.0 + 7.2.1.8.08.3.0 na classificação pertinente.

g. Alterações no mapeamento: RECEITAS DE CAPITAL (III) – Plano Previdenciário:

  • Alienação de Bens, Direitos e Ativos – Considerar rubricas: – 2.2.X.X.XX.X.X Exceto: 2.2.X.X.XX.X.2, 2.2.X.X.XX.X.4, 2.2.X.X.XX.X.5, 2.2.X.X.XX.X.6, 2.2.X.X.XX.X.7, 2.2.X.X.XX.X.8 e 8.2.X.X.XX.X.X Exceto: 8.2.X.X.XX.X.2, 8.2.X.X.XX.X.4, 8.2.X.X.XX.X.5, 8.2.X.X.XX.X.6, 8.2.X.X.XX.X.7, 8.2.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.
  • Amortização de Empréstimos – Considerar rubricas: – 2.3.X.X.XX.X.X Exceto: 2.3.X.X.XX.X.2, 2.3.X.X.XX.X.4, 2.3.X.X.XX.X.5, 2.3.X.X.XX.X.6, 2.3.X.X.XX.X.7, 2.3.X.X.XX.X.8 e 8.3.X.X.XX.X.X Exceto: 8.3.X.X.XX.X.8, 8.3.X.X.XX.X.4, 8.3.X.X.XX.X.5, 8.3.X.X.XX.X.6, 8.3.X.X.XX.X.7, 8.3.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.
  • Outras Receitas de Capital – Considerar rubricas: 2.X.X.X.XX.X.X Exceto: 2.2.X.X.XX.X.X, 2.3.X.X.XX.X.X, 2.X.X.X.XX.X.2, 2.X.X.X.XX.X.4, 2.X.X.X.XX.X.5, 2.X.X.X.XX.X.6, 2.X.X.X.XX.X.7, 2.X.X.X.XX.X.8 na classificação pertinente.

h. Alterações no mapeamento: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS – Plano Previdenciário e Financeiro:

  • Incluir 3.1.91.13.10.XX + 3.1.2X.XX.XX + 3.1.22.XX.XX + 3.1.3X.XX.XX + 3.1.31.XX.XX + 3.1.32.XX.XX + 3.1.35.XX.XX + 3.1.36.XX.XX + 3.1.4X.XX.XX + 3.1.41.XX.XX + 3.1.42.XX.XX + 3.1.45.XX.XX + 3.1.46.XX.XX + 3.1.5X.XX.XX + 3.1.6X.XX.XX + 3.1.67.XX.XX + 3.1.7X.XX.XX + 3.1.71.XX.XX + 3.1.72.XX.XX + 3.1.73.XX.XX + 3.1.74.XX.XX + 3.1.75.XX.XX + 3.1.76.XX.XX + 3.1.8X.XX.XX + 3.1.91.XX.XX + 3.1.93.XX.XX + 3.1.95.XX.XX + 3.1.96.XX.XX + 3.1.99.XX.XX na classificação pertinente.

i. Alterações no mapeamento: APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS:

  • Outros Aportes para o RPPS – Contas Contábeis iniciadas em: 4.5.1.3.2.02.99 + 4.5.1.3.2.99.XX.
 

a. Inclusão da linha AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) no quadro AJUSTE METODOLÓGICO.

b. Alteração da linha: 

  • DE: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII).
  • PARA: RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII).

c. Considerar na linha ISS as rubricas: 1.1.1.8.02.3 + 1.1.1.8.02.4 + 7.1.1.8.02.3 + 7.1.1.8.02.4 (Grupo 7x Quando emitido não consolidado).

Alteração do nome do quadro RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES para RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.

Alteração da nomenclatura da linha do cálculo da regra de ouro:

  • De: RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II).
  • Para: RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I).

Alterações no mapeamento na linha Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras para considerar as rubricas:

  • 1.3.2.1.00.1;
  • 1.3.2.1.00.2;
  • 1.3.2.1.00.3;
  • 1.3.2.1.00.4;
  • 1.3.2.1.00.5;
  • 1.3.2.1.00.6;
  • 1.3.2.9.00.1.

Realizadas as seguintes adequações neste demonstrativo:

A linha Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I), da coluna Exercício Corrente, passa a considerar a seguinte regra do 1º ao 5º bimestre:

  • Previsão ( Despesa LOA + Créditos Alter. orçam. Despesa – Origens Alter. orçam. Despesa) das despesas iniciadas em: 3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

No último bimestre, deverá apresentar o total empenhado(Empenhos – Anulações de empenhos do exercício) nas despesas iniciadas com: 3.3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

Reformulado o demonstrativo para que sejam apresentadas as informações mais relevantes e evidenciadas as despesas com ASPS por subfunção e por categoria econômica, cuja alteração passa a ser válida a partir de 2020, conforme ficou definido na 26ª, reunião da CTCONF em outubro de 2018.

a. Alteração da nomenclatura do quadro: CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES – ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012:

  • De: Saldo Inicial (no exercicio atual) (g).
  • Para: Saldo Inicial (no exercicio atual) (h).
  • De: Empenhadas (h).
  • Para: Empenhadas ( i ).
  • De: Liquidadas ( i ).
  • Para: Liquidadas (j).
  • De: Pagas (j).
  • Para: Pagas (k).
  • De: Saldo Final (não aplicado)1 (k) = (g – (i ou h)).
  • Para: Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h – (i ou j)).

b. Alteração da nomenclatura do quadro: “CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR”:

  • De: “CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR”.
  • Para: “EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR”.

c. Alteração da nomenclatura das colunas:

  • De: Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)
  • Para: Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)
  • De: Valor aplicado em ASPS no exercício (m)
  • Para: Valor aplicado em ASPS no exercício ( n )
  • De: Valor inscrito em RP considerado no Limite( n )
  • Para: Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0
      • Aplicado o cálculo das colunas ( n ) – ( m). Se o resultado for menor que zero, então o valor será “0”.

  • De: Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l)
  • Para: Total inscrito em RP no exercício (p)
  • De: Total inscrito em RP no exercício
  • Para: RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)
  • De: Total de RP pagos 1
  • Para: Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)
  • De: Total de RP a pagar
  • Para: Total de RP pagos (s)
  • De: Total de RP cancelados ou prescritos (p)
  • Para: Total de RP a pagar (t)
  • De: Total da compensação de RP cancelados (q)
  • Para: Total de RP cancelados ou prescritos (u)
  • De: Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p) 2*
  • Para: Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))

d. Alterações na nomenclatura do quadro: “CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012”:

  • De: Saldo Inicial (s)
  • Para: Saldo Inicial (w)
  • De: Empenhadas (t)
  • Para: Empenhadas ( x )
  • De: Liquidadas (u)
  • Para: Liquidadas ( y )
  • De: Pagas (v)
  • Para: Pagas (z)
  • De: Saldo Final (não aplicado) ( x ) = (s – (t ou u))
  • Para: Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w – (x ou y))

e. A partir de 2020, inclusão do quadro: “DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO”.

Regras para as linhas do quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

ATENÇÃO BÁSICA (XXX) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 301 – Atenção Básica e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 301 – Atenção Básica e check-box “Saúde” MARCADO e e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 303 – Suporte Profilático e Terapêutico e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 303 – Suporte Profilático e Terapêutico e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 304 – Vigilância Sanitária e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 304 – Vigilância Sanitária e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 305 – Vigilância Epidemiológica e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, Função: 10, Subfunção: 305. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74, check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO.

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito), Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74, Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 306 – Alimentação e Nutrição e check-box “Saúde” MARCADO, check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção = 306 – Alimentação e Nutrição e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

Despesas Correntes:

  • Despesas iniciadas em 3.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção diferente de: 301,302,303,304,305,306 e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Despesas de Capital:

  • Despesas iniciadas em 4.X.X.XX, que seja função = 10 – Saúde, subfunção diferente de: 301,302,303,304,305,306 e check-box “Saúde” MARCADO e o check-box “Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde” MARCADO. Natureza de despesa com modalidade (3ª e 4ª dígito) diferente de 71, 73 e 74.

Obs: Despesas com modalidade XX.91.XX não devem ser consideradas ao emitir o relatório de forma consolidada.

Regras para as colunas do quadro TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI ).

  • DOTAÇÃO INICIAL:
      • ( + ) Despesa LOA

  • DOTAÇÃO ATUALIZADA (c):
      • ( + ) Despesa LOA ( + ) Créditos Alter. orçam. Despesa ( – ) Origens Alter. orçam. Despesa

  • DESPESAS EMPENHADAS:
      • Até o Bimestre (d): ( + ) Empenhos ( – ) Anulações de empenhos do exercício

      • % (d/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o Bimestre (d) dividido por _DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

  • DESPESAS LIQUIDADAS:
      • Até o bimestre (e): ( + ) Liquidações de empenhos do exercício ( – ) Anulações de Liquidações de empenhos do exercício

      • % (e/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o bimestre (e) dividido por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

  • DESPESAS PAGAS
      • Até o bimestre(f): ( + ) Pagamentos de empenhos do exercício ( – ) Anulações de pagamentos do exercício

      • % (f/c) x 100 – Efetuar o cálculo: Até o bimestre (f) dividido por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c): x 100

      • Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g): (d) ( – ) e [somente no último período]

  • Adequar a descrição do quadro:
      • De: DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)”

      • Para: “DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES”.

Lembre-se! Conforme recomendação do STN, para que não haja valores duplicados para receitas e despesas intraorçamentárias, as mesmas deverão ser desconsideradas no modelo consolidado:

a. Alteração no quadro “RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES”

  • Inclusão da linha “Despesas Previdenciárias Empenhadas” tanto para o “Plano Previdenciário” quanto para o “Plano Financeiro” – As informações dessa linha devem ser extraídas da coluna: “Despesas Empenhadas – Até o Bimestre” do quadro: “DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS” do Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, que compõe o RREO.

b. Inclusão das linhas no quadro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL:

  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento: Considerar a nova linha do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)”.
  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal: Considerar a nova linha do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA “RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)”.