Versão 6.0.51

– Adequado o Cadastro de Suplementações

Por meio da versão 6.0.51-05 o sistema Contabilidade apresenta adequações para atendimento à MP 929/20!

Ao identificar a necessidade das entidades municipais realizarem alterações orçamentárias para despesas entre entidades, Cadastro de Suplementações foi adequado. Agora disponibilizando, quando o Tipo de alteração for Extraordinário, as novas opções de Ementa:

Dotação transferida – entre entidades

Dotação transferida – mesma entidade

Outra adequação nesta funcionalidade está presente na guia Movimentos. Nela, o novo tipo Não identificada foi adicionado para os casos que não há a necessidade de informar a Origem do recurso. Esta opção foi incluída com base em instruções legais e está disponível para todas as Ementas do tipo Extraordinária.

– Disponibilizado no sistema Contabilidade o novo Dado Adicional COVID

A partir da versão 6.0.51-08, para os gastos e receitas realizados para combate a COVID-19, o sistema Contabilidade também está adequado. Já está disponível o novo Dado Adicional denominado COVID-19. Sua utilização contemplará os cadastros de Empenhos, Receitas e Recursos.

Observe como ficou os cadastros com a adequação:

Quando selecionado a opção SIM no dado adicional supracitado, as despesas e receitas executadas poderão ser passíveis de buscas mais ágeis, por todos aqueles que utilizarem o Transparência Fly, desde que habilitado as permissões de consultas e parâmetros, onde essas pesquisas poderão ser realizadas com mais agilidade.

 💡 Lembre-se!

Vale ressaltar ainda que, se nos Cadastros do Empenho e da Receita não estiver selecionado o Dado Adicional COVID-19 igual a SIM, mas o Recurso utilizado contê-lo, os dados enviados ao Transparência Fly serão classificados normalmente. Entretanto, se em ambos os cadastros, bem como, no Recurso não for informado o Dado Adicional em questão, os mesmos serão classificados no Transparência Fly como execução orçamentária normal, ou seja, não entrará na classificação de despesa e receita ao combate do COVID-19.

– Adequada a geração do Siconfi e Anexos da RGF

A geração das informações referentes aos Anexos do RGF está adequada conforme o leiaute de 2020 para envio do Siconfi.

Acesse o arquivo de envio utilizando o Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblet > Siconfi 2020 – RGF. E para realizar as emissões dos anexos faça uso do Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RGF.

Para obter mais informações com relação as alterações publicadas pelo Siconfi, clique e acesse.

Nos próximos itens, você confere quais Anexos e o que mudou em cada um deles.

Incluídas as seguintes linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V): Considera as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Considera as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%bancada%”.

Para a LRF Estadual (SC) serão consideradas nas linhas:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”;

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI): Fonte de recurso com especificação “77 – Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)”;

  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI): Considera o cálculo das linhas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) – ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) – ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI).

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

    • De: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b);
    • Para: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b).
    • De: LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF);
    • Para: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF).
    • De: LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF);
    • Para: LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF).
    • De: LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF);
    • Para: LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF).

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”;

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

  • De: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL;
  • Para: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV).
  • De: % da DC sobre a RCL (I/RCL);
  • Para: % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) – Considera o valor da linha DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) dividido por RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) * 100.
  • De: % da DCL sobre a RCL (III/RCL);
  • Para: % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) – Considera o valor da linha DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) dividido pelo valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) * 100.
  • De: APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015;
  • Para: APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

Considera para esta linha o saldo contábil das contas iniciadas em 2.1.8.8.1.03.XX + 2.2.8.8.1.03.XX.

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição da Fonte de recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.

Realizada alteração da nomenclatura da linha:

  • De: % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL;
  • Para: % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) – Considerar o valor da linha TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) dividido pelo valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII).

Incluída a linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V): Considera nessa linha as rubricas de receitas que possuem a descrição do Recurso iniciadas com “emenda%” e “%individua%”.

Para a LRF Estadual (SC) será considerada na linha:

  • ( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV): Fonte de recurso com especificação “76 – Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)”.

Realizada alteração das nomenclaturas das linhas:

  • De: OPERAÇÕES VEDADAS (V);
  • Para: OPERAÇÕES VEDADAS (VII).
  • De: TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V – Ia – IIa);
  • Para: TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) – Considera a nova fórmula de cálculo (IIIa + VII – Ia – IIa).

No quadro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA a linha Receita Corrente Liquida Ajustada, deverá ser substituída pelas linhas:

  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento: Considerar o valor da linha: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA;
  • Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal: Considerar o valor da linha: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) do ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

No quadro DESPESA COM PESSOAL as alterações realizadas são:

  • Despesa Total com Pessoal – DTP – Considerar o valor da linha: DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL;
  • Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> – Considerar o valor da linha: LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) do ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.

– Novas adequações nos Anexos da RREO

Primeiramente para realizar as emissões dos anexos da RREO, faça uso do Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RREO. E para obter mais informações com relação as alterações publicadas pelo Siconfi, clique e acesse.

Nos próximos itens, você confere quais Anexos e o que mudou em cada um deles.

Adequadas as condições para que as despesas intras sejam consideradas independente do modelo emitido (Consolidado ou atual). Veja as alterações:

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

1 – ATENÇÃO BÁSICA (XXX) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

2 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

3 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

4 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

5 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

6 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

7 – OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVI) – Somatório das linhas: Despesas Correntes e Despesas de Capital:

  • Despesas Correntes: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas;
  • Despesas de Capital: Retirar a condição diferente de 91 (quando consolidado) para as despesas.

Realizadas as seguintes adequações neste demonstrativo:

A linha Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I), da coluna Exercício Corrente, passa a considerar a seguinte regra do 1º ao 5º bimestre:

  • Previsão ( Despesa LOA + Créditos Alter. orçam. Despesa – Origens Alter. orçam. Despesa) das despesas iniciadas em: 3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

No último bimestre, deverá apresentar o total empenhado(Empenhos – Anulações de empenhos do exercício) nas despesas iniciadas com: 3.3.67.XX.XX + 4.4.67.XX.XX + 4.5.67.XX.XX.

Já a linha DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2), passa a considerar o resultado da soma das linhas Contratadas (I.1) mais a linha A contratar (I.2).

Na linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III), referente a coluna EXERCICIO CORRENTE, nos cinco primeiros bimestres deve ser informado o valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II),  da coluna Previsão Atualizada referente ao Anexo 3 da RREO. E no último bimestre, deve ser informado o valor da linha RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) coluna Total últimos 12 meses , também do Anexo 3.

– Adequada a tela de integração com a folha

Agora por meio da tela de integração com a folha, Empenhos de Pessoal/Despesas Extras/Lançamentos Contábeis, é possível realizar a emissão de nota de:

  • Empenho;

  • Liquidação, e

  • Ordem de Pagamento.

Seu acesso se dá por meio do menu Utilitários > Integração com Folha > Empenhos de pessoal/Despesas Extras/Lançamentos Contábeis.

– Adequado o envio de Obras ao Transparência Fly

Para evitar inconsistência no envio ao Transparência Fly, caso exista obras antigas que não tenham o campo Situação devidamente para cadastrado, se faz necessário adequar o envio desta informação.

Logo, os cadastros que não possuem tal informação no campo Situação, o envio será com valor padrão igual a Não informada.

Para acessar o Cadastro de Obras, utilize o Módulo Financeiro > Arquivos. Já o acesso ao arqjoblet adequado para o envio, o acesso se faz pelo menu Utilitários > Gerenciador de arqjoblets > Transparência.

– Liberadas classificações para o Anexo 18 em 2020

Já estão copiadas e disponibilizadas toadas as classificações iniciadas em R_REL_PCASP_ANEXO18 do Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa para 2020.

Vale lembrar que o Anexo pode ser emitido pelo Módulo Financeiro > Relatórios > Anexos Anuais.